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TEMA 958 DO STJ – ORDEM DE SOBRESTAMENTO

QUINTA-FEIRA, 27 DE OUTUBRO DE 2016 ÀS 17:21
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O STJ, por meio dos Malotes Digitais (cod. 3002016201514 e cod. 3002016201515), comunicou ao TJBA a decisão, contendo ordem de sobrestamento, proferida no REsp 1.578.526/SP cadastrado como tema n.º 958, nos seguintes termos:

“O presente recurso merece ser processado como recurso repetitivo.

Efetivamente, verifica-se a existência de uma multiplicidade de recursos que ascendem a esta Corte com fundamento na controvérsia acerca da abusividade da cobrança, em contratos bancários, de serviços prestados por terceiros, registro do contrato e/ou avaliação do bem dado em garantia, o que justifica o julgamento do recurso pelo rito dos recursos especiais repetitivos.

Desse modo, afeto à SEGUNDA SEÇÃO o julgamento do presente recurso para, nos termos do art. 1.040 do Código de Processo Civil, consolidar o entendimento desta Corte acerca da “validade da cobrança, em contratos bancários, de despesa com serviços prestados por terceiros, registro do contrato e/ou avaliação do bem”.

Determino a suspensão, em todo território nacional, dos processos pendentes que versem sobre a questão ora afetada (cf. Art. 1.037, inciso II, do CPC/2015), ressalvas as hipóteses de autocomposição, tutela provisória, resolução parcial do mérito e coisa julgada, de acordo com as circunstâncias de cada caso concreto, a critério do juízo.”

(Ref. Ofício n.º 90/2016 – NURER)