TEMA 956 DO STJ – INCLUSÃO DO RECURSO PARADIGMA – REsp 1.575.996/SC

O STJ, por meio dos Malotes Digitais (cod. 3002016197882 e cod. 3002016197884), comunicou ao TJBA a decisão que determinou a inclusão do REsp 1.575.996/SC no tema 956/STJ para possibilitar o julgamento conjunto com o REsp 1.575.905/SC, nos seguintes termos: 

 “Trata-se de recurso especial interposto por BANCO BRADESCO S/A em que se discute a responsabilidade civil da instituição financeira por suposto defeito na prestação de serviços ao fornecer talonário de cheques a correntista que vem a emitir títulos sem provisão de fundos.

 O recurso preenche os requisitos de admissibilidade, estando a matéria devidamente prequestionada.

Observo que a questão revela caráter representativo de controvérsia, razão pela qual afeto seu julgamento à Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça, nos termos do art. 1.036 do novo Código de Processo Civil.

Comunique-se aos demais Ministros integrantes da Segunda Seção e oficie-se aos presidentes dos tribunais regionais federais e dos tribunais de justiça dos Estados para os fins do art. 1.037, II, do novo CPC.”

(Ref. Ofício n.º 72/2016 – NURER)