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TEMA 944 DO STJ – ORDEM SOBRESTAMENTO – CORREÇÃO ERRO MATERIAL

QUINTA-FEIRA, 27 DE OUTUBRO DE 2016 ÀS 17:18
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O STJ, por meio dos Malotes Digitais (cod. 3002016199491 e cod. 3002016199492 e cod. 3002016199493), comunicou a retificação de erro material no despacho de afetação do REsp 1.433.544/SE, cadastrado como tema n.º 944, nos seguintes termos:

“Reexaminando o despacho de afetação do presente feito, constato a ocorrência de pequeno erro material, tendo em vista ter constado do tema de afetação, por equívoco, o termo “cessão” do vínculo com o patrocinador, quando se quis dizer cessação.

Com efeito, o tema afetado – que gira em torno da exegese e alcance do disposto no art. 3º, I, da Lei Complementar n. 108/2001 – é o seguinte:

– saber se o participante do plano de benefícios de previdência privada patrocinado por entidade da administração pública pode se tornar elegível a um benefício de prestação programada e continuada, sem que tenha havido a cessação do vínculo com o patrocinador.

Proceda-se às anotações e comunicações necessárias.”

(Ref. Ofício n.º 89/2016 – NURER)