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STJ – PÁGINA DE REPETITIVOS E IACs ANOTADOS INCLUI DECISÃO SOBRE CONSTITUIÇÃO DE CRÉDITOS DE PIS/PASEP E COFINS

SEXTA-FEIRA, 13 DE MAIO DE 2022 ÀS 17:10
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A Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) atualizou a base de dados de Repetitivos e IACs Anotados. Foram incluídas informações a respeito do julgamento dos Recursos Especiais 1.894.741 e 1.895.255, classificados em direito tributário, no assunto PIS/Pasep e Cofins.

Os acórdãos estabelecem regras sobre constituição de créditos da contribuição para PIS/Pasep e Cofins em situações de tributação monofásica.

Plataforma

A página de Precedentes Qualificados do STJ traz informações atualizadas relacionadas à tramitação – como afetação, desafetação e suspensão de processos –, permitindo pesquisas sobrerecursos repetitivos,controvérsias,incidentes de assunção de competência,suspensões em incidente de resolução de demandas repetitivasepedidos de uniformização de interpretação de lei, por palavras-chaves e outros critérios.

A página Repetitivos e IACs Anotadosdisponibiliza os acórdãos já publicados (acórdãos dos recursos especiais julgados no tribunal sob o rito dos artigos 1.036 a 1.041 e do artigo 947do Código de Processo Civil), organizando-os de acordo com o ramo do direito e por assuntos específicos.

STJ, 2022. https://www.stj.jus.br/sites/portalp/Paginas/Comunicacao/Noticias/12052022-Pagina-de-Repetitivos-e-IACs-Anotados-inclui-decisao-sobre-constituicao-de-creditos-de-PISPasep-e-Cofins-.aspx. Acessado em: 13 maio 2022.