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Relatório de processos sobrestados: prazo para envio das informações até o dia 30 de setembro

TERÇA-FEIRA, 27 DE SETEMBRO DE 2016 ÀS 17:24
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As unidades judiciárias do Poder Judiciário do Estado da Bahia devem enviar até o dia 30 de setembro de 2016, relatório de processos suspensos pelo regime da repercussão geral, recursos repetitivos e incidentes de resolução de demandas repetitivas (IRDR) atualizados até a última quinzena do mês de setembro.

As informações solicitadas pela 2.ª Vice-Presidência, por meio dos Ofícios expedidos para as Secretarias de Câmaras, Juízos de Execução Fiscal, Turma Recursal e Magistrados de 1.º Grau, devem ser registradas no formulário eletrônico definido pela Resolução n.º 235/2016, do Conselho Nacional de Justiça e encaminhadas ao NURER- Núcleo e Repercussão Geral e Recursos Repetitivos, no endereço eletrônico: nurer@tjba.jus.br.

O envio dos dados pelas unidades judiciárias, na forma e prazo assinalados, permitirá ao NURER – Núcleo de Repercussão Geral e Recursos Repetitivos, desde que as decisões de suspensão/sobrestamento estejam vinculadas ao código de movimentação correto (265 ou 11975 ou 99915000), obter as variáveis exigidas no Anexo IV da Resolução n.º 235/2016.

Mais esclarecimentos podem ser obtidos por e-mail: nurer@tjba.jus.br ou pelos telefones: (71) 3372-1608/ 1692.

Clique aqui e acesse o formulário eletrônico