STF – TEMPO MENOR DE CONTRIBUIÇÃO DAS MULHERES NÃO PODE SER USADO PARA DIFERENCIAR COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA (TEMA 452)

QUARTA-FEIRA, 02 DE SETEMBRO DE 2020 ÀS 13:28

STF – INDENIZAÇÃO AO SETOR SUCROALCOOLEIRO DEPENDE DA COMPROVAÇÃO DO PREJUÍZO COM O TABELAMENTO DE PREÇO (TEMA 826)

QUARTA-FEIRA, 02 DE SETEMBRO DE 2020 ÀS 13:23

STJ COMUNICA AFETAÇÃO DO RESP 1.856.967/RJ, REsp 1.856.968/ES e REsp 1.856.969/ES (TEMA 1057)

SEXTA-FEIRA, 28 DE AGOSTO DE 2020 ÀS 14:41

STF VAI DISCUTIR POSSIBILIDADE DE REDUÇÃO DE JORNADA PARA SERVIDOR QUE TENHA FILHO COM DEFICIÊNCIA (TEMA 1097)

SEGUNDA-FEIRA, 17 DE AGOSTO DE 2020 ÀS 16:56

STF – MINISTRO CELSO DE MELLO LIBERA VOTO EM RE SOBRE ISS NA BASE DE CÁLCULO DO PIS/COFINS (TEMA 118)

SEGUNDA-FEIRA, 17 DE AGOSTO DE 2020 ÀS 16:51