STJ – AUMENTO DA PENA EM TERÇO EXIGE APENAS QUE FURTO TINHA OCORRIDO DURANTE REPOUSO NOTURNO (TEMA 1144)

QUARTA-FEIRA, 06 DE JULHO DE 2022 ÀS 08:39

STJ – PODCAST RÁDIO DECIDENDI ENTREVISTA MINISTRO GURGEL DE FARIA SOBRE TEMA 1083 DOS REPETITIVOS

SEGUNDA-FEIRA, 04 DE JULHO DE 2022 ÀS 09:15

STJ – COM DESTAQUE PARA REPETITIVOS, COLEGIADOS DE DIREITO PÚBLICO DIVULGAM RESULTADOS DO PRIMEIRO SEMESTRE DE 2022

SEGUNDA-FEIRA, 04 DE JULHO DE 2022 ÀS 09:13

STJ – COMUNICA CANCELAMENTO DA ORDEM DE SUSPENSÃO DETERMINADA NO SIRDR N. 4/STJ

SEGUNDA-FEIRA, 04 DE JULHO DE 2022 ÀS 09:11

STJ – COMUNICA A PUBLICAÇÃO DOS ACÓRDÃOS DE JULGAMENTO DOS RESP 1645333/SP, RESP 1643944/SP E RESP 1645281/SP (TEMA 981)

SEGUNDA-FEIRA, 04 DE JULHO DE 2022 ÀS 09:10