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COMISSÃO GESTORA

A Comissão Gestora foi criada no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, por meio do Decreto Judiciário nº 929/2016, que instituiu o Núcleo de Gerenciamento Precedentes (NUGEP) e, em atenção ao quanto previsto no art. 6º, § 3º da Resolução CNJ nº 235, de 13 de julho de 2016.

 

Posteriormente, com a edição da Resolução CNJ nº 339/2020, a Comissão Gestora teve sua competência ampliada pela Resolução TJBA nº 9/2020, para, além de supervisionar os trabalhos do NUGEP, coordenar as atividades realizadas pelo Núcleo de Ações Coletivas (NAC), passando a ser denominada Comissão Gestora de Precedentes e de Ações Coletivas (COGEPAC).

 

Atualmente, a Comissão de Precedentes e de Ações Coletivas é formada por um desembargador de cada Seção e magistrados e integrada por servidores:

 

Desembargador João Augusto Alves de Oliveira Pinto – Seção Cível de Direito Privado;

Desembargadora Inez Maria Brito Santos Miranda – Seção Criminal;

Desembargadora Maria de Lourdes Pinho Medauar – Seção Cível de Direito Privado; e

Desembargadora  Joanice Maria Guimarães de Jesus – Seção Cível de Direito Público.

 

Juiz Humberto Nogueira – Assessor Especial da 1ª Vice-Presidência;

Juiz Freddy Pitta Lima – Assessor Especial da 2ª Vice-Presidência/Coordenador NUGEPNAC; e

Juíza Adriana Sales Braga

 

Servidora Líbia Maria Almeida de Andrade Figueiredo Lima;

Servidora Louise Cunha Rego; e

Servidora Rosane de Oliveira Leite.

 

A Comissão tem suas atribuições previstas no art. 119-B, inciso I e II do RITJBA c/c a Resolução  TJBA nº 9/2020 e o Decreto Judiciário TJBA nº 929/2016 e as atas de suas reuniões podem ser consultadas aqui.