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STJ – TEMA 1019 – Novos Paradigmas Afetados

TERÇA-FEIRA, 06 DE AGOSTO DE 2019 ÀS 17:14
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Foto STJ - Primeira Seção

Superior Tribunal de Justiça, por meio do Ofício n. 426/2019-NUGEP e dos malotes digitais (cód. 3002019889419, 3002019889420 e 3002019889421), comunicou que a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça, decidiu afetar os REsp. 1.757.351/SC e REsp. 1.757.385/SC, conforme proposta do Ministro Relator Herman Benjamin cadastrado como Tema 1019, nos seguintes termos:

VOTO(…)

Pelo exposto, propõe-se que o presente Recurso Especial seja admitido como representativo da controvérsia, conjuntamente com o REsp 1.757.352/SC, nos termos do artigo 1.036, § 5º, do CPC/2015, observando-se o que segue:

a) a delimitação da seguinte tese controvertida: “Definição do prazo prescricional aplicável à desapropriação indireta na hipótese em que o Poder Público tenha realizado obras no local ou atribuído natureza de utilidade pública ou de interesse social ao imóvel, se de 15 anos, previsto no caput do art. 1.238 do CC, ou de 10 anos, nos termos do parágrafo único”.

b) a suspensão de todos os processos pendentes, individuais ou coletivos, que versem acerca da questão delimitada e tramitem no território nacional (art. 1037, II, do CPC/2015);

c) a comunicação, com cópia do acórdão, aos Ministros da Primeira Seção do STJ e aos Presidentes dos Tribunais Regionais Federais, Tribunais de Justiça e à Turma Nacional de Uniformização;

d) vista ao Ministério Público Federal para parecer, nos termos do artigo1.038, III, § 1º, do CPC/2015.

É o voto.

– RESP 1.757.385/SC –

Os processos suspensos no SAJ 1.º e 2.º Grau, PROJUDI e PJE deverão ser movimentados pelo código n.º 11975 (suspensão por recurso especial repetitivo) e no SAIPRO pelo código n.º 9028 (suspensão por recurso especial repetitivo), além disso, inserido como complemento da movimentação o número do TEMA e do paradigma (TEMA 1019 / REsp. 1757352 e REsp. 1757385, que ensejaram a suspensão do processo.

Destaco, por fim, que o inteiro teor das decisões proferidas REsp. 1.757.352/SC e REsp. 1.757.385/SC, encontram-se disponíveis no site do STJ, para conhecimento.

(Foto: STJ/Divulgação)

  • Ref.: Ofício nº 72/2019 – NUGEP