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STJ – TEMA 1001 – Julgamento de Paradigmas

TERÇA-FEIRA, 03 DE SETEMBRO DE 2019 ÀS 14:32
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Superior Tribunal de Justiça

O Superior Tribunal de Justiça informou, por meio do Malote Digital (cod. 3002019917990), a publicação dos acórdãos proferidos nos julgamentos dos REsp 1.761.119/SP, REsp. 1.761.618/SP e REsp. 1.762.577/SP, TEMA 1001.

Na situação em comento, deverá ser utilizado o código-unificado do CNJ “12068 – Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento”. A utilização da movimentação altera o status do processo de Suspenso para Em andamento.

O número do tema vinculado e a tese correspondente encontram-se na tabela anexa.

Oportuno salientar que, o acompanhamento dos recursos repetitivos pode ser feito diretamente no Portal do NUGEP através do endereço www.tjba.jus.br/nugep, ou no site do Superior Tribunal de Justiça, no item “Processo”, subitem “Recursos e IAC – Acesso ao Sistema”, inserindo o assunto, o número do tema ou o número do paradigma.

(Foto: STJ/Divulgação)

Ref.: Ofício 80/2019 – NUGEP