Edição Nº:4456
Data de Publicação:22/04/2008 TERÇA-FEIRA
Ano:18

CADERNO 1

PRESIDÊNCIA

GABINETE



DECRETO JUDICIÁRIO N

DECRETO JUDICIÁRIO N.o 021 / 2008.

 

A PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições,

 

RESOLVE

 

Art. 1º O expediente nos Órgãos integrantes do Poder Judiciário do Estado da Bahia nos dias 02 e 23 de maio e 23 de junho 2008 será cumprido por compensação, mediante acréscimo de uma hora na jornada normal de trabalho nos dias úteis, de acordo com a Instrução Normativa a ser publicada pela Assessoria Administrativa.

 

Art. 2º Antecipar para 27 de outubro de 2008 as comemorações referentes ao Dia do Servidor Público Estadual.

Art. 3º O disposto nos artigos anteriores não se aplica ao Plantão Judiciário, Cartório de Registro Civil das Pessoas Naturais dos Subdistritos da Capital, Plantão de 2º Grau, Serviço de Atendimento Judiciário – SAJ, Juizado de Menores e outras atividades que constituem serviços públicos essenciais, cuja prestação não admita interrupção.

 

Art. 4º Este Decreto entrará em vigor na data da sua publicação.

 

GABINETE DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA, em 18 de abril de 2008.

 

Desª. SÍLVIA CARNEIRO SANTOS ZARIF

Presidente

 

 

DECRETO JUDICIÁRIO

 

A PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, à vista do que consta do Processo n.o 24405/2007,

 

RESOLVE

 

Conceder aposentadoria voluntária a DILZETE HOHENFELD DOS SANTOS, cadastro 095.109-9, Escrevente de Cartório da Comarca de Salvador, de entrância especial, classe III, nível 5, nos termos do art. 40, § 1º, inciso III, alínea a, parágrafos 2º, 3º e 17 da Constituição Federal, com redação dada pelas Emendas Constitucionais n.o 20/98 e 41/03.

 

GABINETE DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA, em 18 de abril de 2008.

 

Desª. SÍLVIA CARNEIRO SANTOS ZARIF

Presidente

 

 

DECRETO JUDICIÁRIO

 

A PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, à vista do que consta do Processo n.o 10950/2006,

 

RESOLVE

 

Nomear ALAIN SANTOS LEÃO, aprovado em concurso público, classificado em 5º lugar, para o cargo de Atendente Judiciário dos Juizados Especiais da Comarca de Itapetinga, código 924.

 

GABINETE DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA, em 18 de abril de 2008.

 

Desª. SÍLVIA CARNEIRO SANTOS ZARIF

Presidente

 

 

DECRETO JUDICIÁRIO

 

A PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, à vista do que consta do Processo n.o 10950/2006,

 

RESOLVE

 

Nomear CARLA CERQUEIRA BRITO MACIEL SANTOS, aprovada em concurso público, classificada em 6º lugar, para o cargo de Atendente Judiciário dos Juizados Especiais da Comarca de Itapetinga, código 924.

 

GABINETE DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA, em 18 de abril de 2008.

 

Desª. SÍLVIA CARNEIRO SANTOS ZARIF

Presidente

 

 

DECRETO JUDICIÁRIO

 

A PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, à vista do que consta do Processo n.o 10950/2006,

 

RESOLVE

 

Nomear GEORGENES SANTOS FERREIRA, aprovado em concurso público, classificado em 1º lugar para o cargo de Oficial de Justiça dos Juizados Especiais da Comarca de Vitória da Conquista, código 242.

GABINETE DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA, em 18 de abril de 2008.

 

Desª. SÍLVIA CARNEIRO SANTOS ZARIF

Presidente

 

 

DECRETO JUDICIÁRIO

 

A PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, à vista do que consta do Processo n.o 10950/2006,

 

RESOLVE

 

Nomear JEAN LARANJEIRA LEÃO, aprovado em concurso público, classificado em 1º lugar, para o cargo de Oficial de Justiça dos Juizados Especiais da Comarca de Bom Jesus da Lapa, código 204.

 

GABINETE DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA, em 18 de abril de 2008.

 

Desª. SÍLVIA CARNEIRO SANTOS ZARIF

Presidente

 

 

DECRETO JUDICIÁRIO

 

A PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, à vista do que consta do Processo n.o 10950/2006,

 

RESOLVE

 

Nomear RAFAEL AGUIAR CERQUEIRA, aprovado em concurso público, classificado em 2º lugar, para o cargo de Oficial de Justiça dos Juizados Especiais da Comarca de Bom Jesus da Lapa, código 204.

 

GABINETE DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA, em 18 de abril de 2008.

 

Desª. SÍLVIA CARNEIRO SANTOS ZARIF

Presidente

 

 

DECRETO JUDICIÁRIO

 

A PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, à vista do que consta do Processo n.o 10950/2006,

 

RESOLVE

 

Nomear LARISSA TORQUATO DE OLIVEIRA, aprovada em concurso público, classificada em 2º lugar, para o cargo de Atendente de Recepção dos Juizados Especiais da Comarca de Coaraci, código 309.

 

GABINETE DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA, em 18 de abril de 2008.

 

Desª. SÍLVIA CARNEIRO SANTOS ZARIF

Presidente

 

 

DECRETO JUDICIÁRIO

 

A PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, à vista do que consta do Processo n.o 9963/2008,

 

RESOLVE

 

Colocar à disposição do Poder Executivo do Estado da Bahia o servidor JOÃO AGRIPINO DANTAS TEIXEIRA, cadastro 902.180-9, Digitador dos Juizados Especiais da Capital, sem ônus para o Órgão cedente.

 

GABINETE DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA, em 18 de abril de 2008.

 

Desª SÍLVIA CARNEIRO SANTOS ZARIF

Presidente

 

 

DECRETO JUDICIÁRIO

 

A PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, à vista do que consta do Processo n.o 5351/2008,

 

RESOLVE

 

Colocar à disposição do Tribunal Regional Federal da Primeira Região a servidora ELAYNE LEAL DE OLIVEIRA, cadastro 902.009-8, para exercício de função comissionada, pelo período de 01 (um) ano, sem ônus para o Órgão cedente.

GABINETE DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA, em 18 de abril de 2008.

 

Desª. SÍLVIA CARNEIRO SANTOS ZARIF

Presidente

 

 

DECRETO JUDICIÁRIO

 

A PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, à vista do que consta do Processo n.o 13424/2008,

 

RESOLVE

 

Colocar à disposição do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região o servidor MATHEUS GÓES SANTOS, cadastro 901.586-8, para exercício de função comissionada, pelo período de 01 (um) ano, sem ônus para o Órgão cedente.

GABINETE DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA, em 18 de abril de 2008.

 

Desª. SÍLVIA CARNEIRO SANTOS ZARIF

Presidente

 

 

DECRETO JUDICIÁRIO

 

A PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, à vista do que consta do Processo n.o 10880/2008, apenso 12265/2008,

 

RESOLVE

 

Colocar à disposição do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região a servidora KARINE MELO RUBACK SANTANA PACHECO, cadastro 901.995-2, para exercício de função comissionada, pelo período de 01 (um) ano, sem ônus para o Órgão cedente.

GABINETE DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA, em 18 de abril de 2008.

 

Desª. SÍLVIA CARNEIRO SANTOS ZARIF

Presidente

 

 

DECRETO JUDICIÁRIO

 

A PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, à vista do que consta do Processo n.o 5998/2008, apenso 5512/2008,

 

RESOLVE

 

Colocar à disposição do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região o servidor ALEXEI MALAQUIAS DE ALMEIDA, cadastro 900.213-8, para exercício de função comissionada, pelo período de 01 (um) ano, sem ônus para o Órgão cedente.

GABINETE DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA, em 18 de abril de 2008.

 

Desª. SÍLVIA CARNEIRO SANTOS ZARIF

Presidente

 

 

DECRETO JUDICIÁRIO

 

A PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições,

 

RESOLVE

 

Considerar designado, a partir de 07 de abril de 2008, o servidor NILO RIOS PEDREIRA, cadastro 801.429-9, para ter exercício no Serviço de Consulta do Arquivo de 1ª entrância - SECAPI.

GABINETE DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA, em 18 de abril de 2008.

 

Desª. SÍLVIA CARNEIRO SANTOS ZARIF

Presidente

 

 

DECRETO JUDICIÁRIO

 

A PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, à vista do que consta do Processo n.o 54312/2007,

 

RESOLVE

 

Considerar exonerado, a pedido, a partir de 30 de novembro de 2007, RICARDO WILLIAM CARVALHO DOS SANTOS, cadastro 900.629-0, do cargo de Oficial de Registros Públicos I da Comarca de Ilhéus.

 

GABINETE DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA, em 18 de abril de 2008.

 

Desª. SÍLVIA CARNEIRO SANTOS ZARIF

Presidente

 

 

DECRETO JUDICIÁRIO

 

A PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, à vista do que consta do Processo n.o 49027/2007 e apenso 13976/2008,

 

RESOLVE

 

Retificar o Decreto Judiciário publicado no Diário do Poder Judiciário do dia 19 de março de 2008, que exonerou ex ofício RODRIGO SOUZA BRITTO, do cargo de Atendente Judiciário dos Juizados Especiais da Comarca de Salvador, para exonerar a pedido, a partir de 13 de novembro de 2007.

 

GABINETE DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA, em 18 de abril de 2008.

 

Desª. SÍLVIA CARNEIRO SANTOS ZARIF

Presidente

 

 


ATOS ADMINISTRATIVOS



DESPACHOS EXARADOS PELA DESEMBARGADORA SÍLVIA CARNEIRO ZARIF, PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA BAHIA, EM 18 DE ABRIL DE 20

DESPACHOS EXARADOS PELA DESEMBARGADORA SÍLVIA CARNEIRO ZARIF, PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA BAHIA, EM 18 DE ABRIL DE 2008.

 

9963/2008

JAQUES WAGNER, Governador do Estado da Bahia, solicita disposição do servidor JOÃO AGRIPINO DANTAS TEIXEIRA.

 

NOS TERMOS DA MANIFESTAÇÃO DA CONSULTORIA DA PRESIDÊNCIA, QUE ACOLHO, DEFIRO O PEDIDO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA PARA EXERCÍCIO DE CARGO COMISSIONADO, COM A RESSALVA CONTIDA NO ITEM “1.3” DAS INFORMAÇÕES DO DIRETOR-GERAL, QUANTO AO ESTÁGIO PROBATÓRIO. BAIXE-SE O DECRETO. APÓS, À GERÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS, PARA ADOÇÃO DAS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS.

 

16316/2008

ANTÔNIO LUIZ CUNHA, Juiz de Direito, faz solicitação.

 

AUTORIZO O AFASTAMENTO DO JUIZ DE DIREITO ANTÔNIO LUIZ CUNHA, PARA FREQÜENTAR O CURSO DE CAPACITAÇÃO EM PODER JUDICIÁRIO, PROMOVIDO PELA ESCOLA NACIONAL DA MAGISTRATURA, NO PERÍODO DE 12 A 16 DE MAIO DO CORRENTE ANO, EM BRASÍLIA – DISTRITO FEDERAL. À SUDIR, PARA REGISTRO. À SUSEA/SUARQ, PARA ARQUIVAMENTO.

 

16456/2008

EZIR ROCHA DO BOMFIM, Juíza de Direito, faz solicitação.

 

TORNO SEM EFEITO A AUTORIZAÇÃO CONCEDIDA NO PA 11907/2008 (DPJ 07.04.2008), PELAS RAZÕES EXPOSTAS À FL. 02. À SUDIR, PARA REGISTRO. À SUSEA/SUARQ, PARA ARQUIVAMENTO.

 

13790/2008

HORÁCIO MORAES PINHEIRO, Juiz de Direito, faz solicitação.

 

ACOLHO O PARECER DA CONSULTORIA DA PRESIDÊNCIA, FL. 06. AGUARDE-SE A APRECIAÇÃO DA AÇÃO ORIGINÁRIA Nº 1488, QUE TRAMITA PERANTE O SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL.

 

16139/2008

MARIA DE LOURDES MELO, Juíza de Direito, faz solicitação.

 

AUTORIZO O AFASTAMENTO DA JUÍZA DE DIREITO MARIA DE LOURDES MELO, PARA PARTICIPAR DO I CONGRESSO BRASILEIRO DE DIREITO ELEITORAL, NO PERÍODO DE 22 A 25 DE MAIO DE 2008, EM SALVADOR. À SUDIR, PARA REGISTRO. À SUSEA/SUARQ, PARA ARQUIVAMENTO.

 

36631/2007

PAULO NEY DE ARAÚJO, Juiz de Direito, faz solicitação.

 

DEFIRO 30 (TRINTA) DIAS DE FÉRIAS, REFERENTES AO 2º PERÍODO DE 2004, PARA GOZO OPORTUNO. ENCAMINHE-SE AO MAGISTRADO CÓPIA DA INFORMAÇÃO DE FL. 14 E DO DOCUMENTO DE FL. 15. À SUDIR, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.

 

16661/2008

REGINA MARIA COUTO DE CERQUEIRA, Juíza de Direito, faz solicitação.

 

AUTORIZO O AFASTAMENTO DA JUÍZA DE DIREITO REGINA MARIA COUTO DE CERQUEIRA, NO PERÍODO DE 16 E 17 DE ABRIL DO CORRENTE ANO, PARA PARTICIPAR DO I SEMINÁRIO ESTADUAL DE FOMENTO ÀS PENAS E MEDIDAS ALTERNATIVAS, EM SALVADOR. À SUDIR, PARA REGISTRO. À SUSEA/SUARQ, PARA ARQUIVAMENTO.

 

519781/2003

(TCE/007979/2003)

ARIVALDO BATISTA DOS SANTOS, Tabelião de Notas, aposentado – homologação de proventos.

 

NOS TERMOS DO PARECER ADITIVO Nº CGJ-422/08-ASJUC, DA ASSESSORIA JURÍDICA DA CORREGEDORIA, BEM ASSIM DA MANIFESTAÇÃO DO ILMº SR. DIRETOR-GERAL, QUE APROVO, HOMOLOGO AS INFORMAÇÕES PRESTADAS PELA SUPERVISÃO DE CADASTRO E PAGAMENTO – SUCAP/GRH – IPRAJ, À FL. 54. À GERÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS DO IPRAJ, PARA ADOÇÃO DAS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS.

 

10806/2007

ARTHUR FAUSTINO DO NASCIMENTO, Oficial de Justiça, faz solicitação.

 

DEFIRO O PEDIDO, NOS TERMOS DO PARECER ADITIVO Nº 341/08, DA ASSESSORIA JURÍDICA DA CORREGEDORIA, E DA INFORMAÇÃO DO ILMº SR. DIRETOR-GERAL, QUE ACOLHO. À GERÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS DO IPRAJ, PARA ADOÇÃO DAS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS.

 

13097/2008

CARLOS ALBERTO ROSA DE OLIVEIRA, Técnico de Nível Médio, faz solicitação.

 

DEFIRO, NOS TERMOS DA MANIFESTAÇÃO DA CONSULTORIA DA PRESIDÊNCIA E DA INFORMAÇÃO DO ILMº SR. DIRETOR-GERAL, QUE ACOLHO. À GERÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS, PARA ADOTAR AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS.

 

24405/2007

DILZETE HOHENFELD DOS SANTOS, Escrevente de Cartório, solicita aposentadoria.

 

DEFIRO O PEDIDO DE APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA, DE ACORDO COM O PARECER Nº CGJ-556/08-ASJUC, DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA, BEM COMO DAS INFORMAÇÕES DO ILMº SR. DIRETOR-GERAL, QUE APROVO. LAVRE-SE O ATO APOSENTADOR. APÓS, À GERÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS – IPRAJ, PARA ADOÇÃO DAS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS.

 

53254/2007

DIRCEU DA SILVA POSSÍDIO, Avaliador Judicial, faz solicitação.

 

DEFIRO O PEDIDO, NOS TERMOS DO PARECER Nº 323/08, DA ASSESSORIA JURÍDICA DA CORREGEDORIA, E DA INFORMAÇÃO DO ILMº SR. DIRETOR-GERAL, QUE ACOLHO. À GERÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS DO IPRAJ, PARA ADOÇÃO DAS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS.

 

2788/2008

ELZA MARIA LUZ TEIXEIRA, Administradora do Fórum, faz solicitação.

 

DEFIRO O PEDIDO, NOS TERMOS DO PARECER Nº 224/08, DA ASSESSORIA JURÍDICA DA CORREGEDORIA, E DA INFORMAÇÃO DO ILMº SR. DIRETOR-GERAL, QUE ACOLHO. À GERÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS DO IPRAJ, PARA ADOÇÃO DAS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS.

 

32871/2007

JOSÉ ANTÔNIO SANTOS SENA, Serventuário, solicita desistência de remoção.

 

HOMOLOGO A DESISTÊNCIA, NOS TERMOS DA MANIFESTAÇÃO DA ASSESSORIA JURÍDICA DA CORREGEDORIA, PARECER Nº 1668/2007, E INFORMAÇÃO DO ILMº SR. DIRETOR-GERAL, QUE ACOLHO. À SUPERVISÃO DE ARQUIVO.

 

33484/2006

JOSEMARY DE ASSIS RODRIGUES, Escrivã, aposentada, faz solicitação.

 

AUTORIZO O PAGAMENTO DA VERBA APURADA DEVIDA PELO ABONO DE PERMANÊNCIA, OBSERVADA A DISPONIBILIDADE FINANCEIRA. À GERÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS-IPRAJ, PARA ADOÇÃO DAS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS.

 

564024/2003

Ap.46325/2006

NALY LOPES SOARES, Tabeliã de Notas, aposentada, faz solicitação.

 

INDEFIRO O PEDIDO, NOS TERMOS DO PARECER Nº 136/08, DA ASSESSORIA JURÍDICA DA CORREGEDORIA, E DA INFORMAÇÃO DO ILMº SR. DIRETOR-GERAL, QUE ACOLHO. À SUPERVISÃO DE ARQUIVO.

 

7569/2006

Ap.29044/2006

NELCIDES LIMA ROCHA, Oficial de Registro Civil, faz solicitação.

 

DEFIRO O PEDIDO, NOS TERMOS DO PARECER ADITIVO Nº 2454/07, DA ASSESSORIA JURÍDICA DA CORREGEDORIA, E DA INFORMAÇÃO DO ILMº SR. DIRETOR-GERAL, QUE ACOLHO. À GERÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS DO IPRAJ, PARA ADOÇÃO DAS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS.

 

9732/2008

PABLO DE NOVAES MONTEIRO, Escrevente de Cartório, solicita disposição.

 

DEFIRO O PEDIDO, NOS TERMOS DAS INFORMAÇÕES DO ILMº SR. DIRETOR-GERAL, QUE ACOLHO, PARA PRORROGAR O PRAZO DE DISPOSIÇÃO DO SERVIDOR, PELO PERÍODO DE 01 (UM) ANO. BAIXE-SE O DECRETO. APÓS, À GERÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS – IPRAJ, PARA ADOÇÃO DAS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS.

 

54312/2007

RICARDO WILLIAM CARVALHO DOS SANTOS, Oficial de Registros Públicos I, solicita exoneração.

 

DEFIRO O PEDIDO DE EXONERAÇÃO, DE ACORDO COM O PARECER Nº CGJ-429/2008-ASJUC, E INFORMAÇÕES DO ILMº SR. DIRETOR-GERAL. EXPEÇA-SE O DECRETO EXONERADOR. APÓS, À GERÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS – IPRAJ, PARA OS DEVIDOS FINS.

 

25409/2005

SELVA MARIA MALAFAIA CASAIS, Oficial de Registro Civil, aposentada, faz solicitação.

 

DEFIRO O PEDIDO, NOS TERMOS DO PARECER Nº 350/08, DA ASSESSORIA JURÍDICA DA CORREGEDORIA, E DA INFORMAÇÃO DO ILMº SR. DIRETOR-GERAL, QUE ACOLHO. À GERÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS DO IPRAJ, PARA ADOÇÃO DAS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS.

 

19983/2007

SÔNIA MARIA PEREIRA SANTOS, Escrevente de Cartório, faz solicitação.

 

DEFIRO O PEDIDO, NOS TERMOS DO PARECER Nº 285/08, DA ASSESSORIA JURÍDICA DA CORREGEDORIA, E DA INFORMAÇÃO DO ILMº SR. DIRETOR-GERAL, QUE ACOLHO. À GERÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS DO IPRAJ, PARA ADOÇÃO DAS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS.

 

17196/2008

ABDIEL RAMOS FIGUEIRA, Procurador-Geral de Justiça do Estado de Rondônia, faz solicitação.

 

SOLICITAÇÃO ATENDIDA ATRAVÉS DO PA 14405/2008. À SUSEA/SUARQ, PARA ARQUIVAMENTO.

 

498/2008

NELSON GASPAR ALVARES PIRES NETO, Corregedor-Geral da Secretaria da Segurança Pública, faz solicitação.

 

COMUNIQUE-SE AO SOLICITANTE QUE O MAGISTRADO FOI PROMOVIDO, POR MERECIMENTO, PARA A COMARCA DE RODELAS, ENCAMINHANDO CÓPIA DO DECRETO JUDICIÁRIO, PUBLICADO NO DIÁRIO DO PODER JUDICIÁRIO.

 

17231/2008

Deputado Federal NEUCIMAR FRAGA, Presidente da CPI do Sistema Carcerário, faz solicitação.

 

INDICO A JUÍZA DE DIREITO ANDREMARA DOS SANTOS DE OLIVEIRA PAIXÃO, TITULAR DA VARA DE EXECUÇÕES PENAIS DA CAPITAL, PARA AUDIÊNCIA PÚBLICA, NO PRÓXIMO DIA 23 DE ABRIL, ÀS 14 HORAS, NO PLENÁRIO 01, DO ANEXO II, DA CÂMARA DOS DEPUTADOS – BRASÍLIA, PARA EXPOR E DEBATER SOBRE TECNOLOGIAS PARA O SISTEMA CARCERÁRIO. COMUNIQUE-SE. À SUDIR, PARA ANOTAÇÕES. ARQUIVEM-SE OS AUTOS.

 

13976/2008

RODRIGO SOUZA BRITTO faz solicitação.

Ap.50620/2007

DEFIRO O PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO, NOS TERMOS DA MANIFESTAÇÃO DA CONSULTORIA DA PRESIDÊNCIA E INFORMAÇÃO DO ILMº SR. DIRETOR-GERAL, QUE ACOLHO. EXPEÇAM-SE OS DECRETOS JUDICIÁRIOS. APÓS, À GERÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS, PARA AS ANOTAÇÕES PERTINENTES.

 

DESPACHO VÁLIDO PARA OS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS:

AUTORIZO O AFASTAMENTO DA JUÍZA DE DIREITO PARA PARTICIPAR DA IV JORNADA BRASILEIRA DE DIREITO PRIVADO E II CONGRESSO BAIANO DE DIREITO DE FAMÍLIA, NOS DIAS 25 E 26 DE ABRIL DE 2008, EM SALVADOR. À SUDIR, PARA REGISTRO. EM SEGUIDA, À SUSEA/SUARQ, PARA ARQUIVAMENTO.

 

16592/2008

ALESSANDRA GONÇALVES PAIM BONANZA, Juíza de Direito, faz solicitação.

 

16648/2008

KÁTIA REGINA MENDES CUNHA, Juíza de Direito, faz solicitação.

 

16628/2008

MÁRCIA DA SILVA ABREU, Juíza de Direito, faz solicitação.

 

DESPACHO VÁLIDO PARA OS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS:

DEFIRO O PEDIDO, DE ACORDO COM O PARECER DO SR. DIRETOR-GERAL.

 

10787/2008

ANA HELENA COSTA DE ARAGÃO, Técnico de Nível Médio, cadastro nº 206.076-0, solicita 31 (trinta e um) dias de licença-prêmio, a partir de 1º de julho de 2008.

 

11675/2008

ANTONIO MUNIZ DE MAGALHÃES, Técnico Judiciário, cadastro nº 206.044-2, solicita 90 (noventa) dias de licença-prêmio, a partir de 25 de abril de 2008.

 

14054/2008

HILDA EUGÊNIA DE ANDRADE GUEDES, Técnico de Nível Superior, cadastro nº 213.244-3, solicita 30 (trinta) dias de licença-prêmio, a partir de 1º de agosto de 2008.

 

 

Assessoria Especial de Apoio aos Magistrados

Inez Maria B. S. Miranda

 

16590/2008

AMANDA PALITOT VILLAR DE MELLO, Juíza de Direito, faz solicitação.

 

SOLICITAÇÃO ATENDIDA ATRAVÉS DO PA Nº 15359/2008. À SUSEA/SUARQ, PARA ARQUIVAMENTO.

 

15951/2008

LUCIANA DE CARVALHO CORREIA DE MELLO, Juíza de Direito, faz solicitação.

 

À SUPERVISÃO DE DIREITOS E DEVERES – SUDIR (IPRAJ), PARA APENSAR AOS AUTOS DE Nº 14289/2008.

 

16790/2008

RILTON GÓES RIBEIRO, Juiz de Direito, encaminha relatório.

 

À CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA.

 

11077/2008

VICENTE REIS SANTANA FILHO, Juiz de Direito, faz solicitação.

 

À SUPERVISÃO DE DIREITOS E DEVERES, PARA REGISTRO.

 

DESPACHO VÁLIDO PARA OS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS:

À CORREGEDORIA DAS COMARCAS DO INTERIOR.

 

16683/2008

EUSTÁQUIO RIBEIRO BOAVENTURA, Juiz de Direito, encaminha relatório.

 

11085/2008

ROSANA CRISTINA SOUZA PASSOS, Juíza de Direito, faz comunicação.

 

16777/2008

WANDER CLEUBER OLIVEIRA LOPES, Juiz de Direito, encaminha relatório.

 

16776/2008

WANDER CLEUBER OLIVEIRA LOPES, Juiz de Direito, encaminha relatório.

 

Salvador, 18 de abril de 2008.

 

HELOÍSA ANDRADE

Secretária

 

 


DIRETORIA GERAL



De ordem da Excelentíssima Senhora Desembargadora Presidente, o Diretor Geral exarou os seguintes despachos:

De ordem da Excelentíssima Senhora Desembargadora Presidente, o Diretor Geral exarou os seguintes despachos:

 

16593/2008

Danilo Souza Ribeiro

À Secretaria da Corregedoria Geral da Justiça.

16374/2008

Bel. Alberto Raimundo Gomes dos Santos

À Secretaria da Corregedoria Geral da Justiça.

16676/2008

Belª. Zandra Anunciação Alvarez Parada

À Secretaria da Corregedoria Geral da Justiça.

16679/2008

Cláudia Cristiane Reis da Silva Bacellar

À Secretaria da Corregedoria Geral da Justiça.

16539/2008

Lindomar Cazais dos Anjos

À Secretaria da Corregedoria Geral da Justiça.

12728/2008 apenso

Marlon Paulo Laborne de Andrade

Arquivem-se.

Secretaria do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, 18 de abril de 2008.

 

Bel. SALVADOR NEURACI DOS SANTOS

Diretor Geral

 

 


TRIBUNAL PLENO

TRIBUNAL PLENO



TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

TRIBUNAL PLENO

NOTICIÁRIO DA SESSÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA ADMINISTRATIVA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA, REALIZADA EM 18 DE ABRIL DE 2008


PRESIDENTE:
Desembargadora SÍLVIA CARNEIRO SANTOS ZARIF
MINISTÉRIO PÚBLICO:
Dra. ENY MAGALHÃES SILVA ARAÚJO
SECRETÁRIO:
Bel. Salvador Neuraci dos Santos
SECRETÁRIA-ADJUNTA:
Belª. Ana Luza Almeida de Andrade
TAQUÍGRAFOS JUDICIÁRIOS:
Cleonice Moura Gondim, Sílvia Maria Guimarães Mendonça, Rita de Cássia Costa Souza e Márcia Muricy Reis.

Compareceram, às 8h30min, formando o quórum legal, os Excelentíssimos Senhores Desembargadores LEALDINA TORREÃO, JERÔNIMO DOS SANTOS, TELMA BRITTO, MARIA JOSÉ SALES PEREIRA, EDUARDO JORGE, LÍCIA CARVALHO, MÁRIO ALBERTO SIMÕES HIRS, RÚBEM DÁRIO, ESERVAL ROCHA, AIDIL CONCEIÇÃO, SINÉSIO CABRAL FILHO, IRANY ALMEIDA, ANTÔNIO PESSOA CARDOSO, IVETE CALDAS, MARIA GERALDINA SÁ DE SOUZA GALVÃO, MARIA DA PURIFICAÇÃO DA SILVA, JOSÉ OLEGÁRIO MONÇÃO CALDAS, ANTÔNIO ROBERTO GONÇALVES, MARIA DO SOCORRO BARRETO SANTIAGO, ABELARDO VIRGÍNIO DE CARVALHO, ROSITA FALCÃO DE ALMEIDA MAIA, LOURIVAL ALMEIDA TRINDADE, AILTON SILVA e MARIA DA GRAÇA OSÓRIO PIMENTEL LEAL. Ausentes, justificadamente, os Desembargadores PAULO FURTADO, CARLOS CINTRA, GILBERTO CARIBÉ, VERA LÚCIA FREIRE DE CARVALHO, VILMA COSTA VEIGA, SARA SILVA DE BRITO e CLÉSIO RÔMULO CARRILHO ROSA. Também presentes as pessoas indicadas no cabeçalho.

I – COMUNICAÇÕES DA PRESIDÊNCIA:

1 -Comunicou-se a presença, pela primeira vez, participando de uma Sessão Plenária, da Drª. ENY MAGALHÃES SILVA, Procuradora de Justiça-Adjunta.

2 -Informo-se que o Superior Tribunal de Justiça – STJ, solicitou encaminhamento dos nomes dos Desembargadores deste Tribunal, com idade superior a 35 e inferior a 65 anos, com os respectivos curriculos originais assinados e datas de nascimento e posse, para o fim de preenchimento de vaga surgida naquela Corte.

3 -Levou-se ao conhecimento do Pleno expediente encaminhado pelo Conselho Comunitário de Segurança Pública de Guanambi, representado pelo seu Presidente, Sr. Roberto Jorge Hohenfeld Angelini, informando sobre a “atuação brilhante, corajosa e inteligente do Escrivão Titular da Vara de Execuções Penais de Guanambi, o Sr. Franklin Ribeiro da Silva, que auxiliou diretamente no processo de negociação com os os presos rebelados, durante rebelião ocorrida no dia 31/12/2007 na Cadeia Pública de Guanambi, demonstrando espírito de liderança e iniciativa, com um comportamento impecável, contribuindo, de forma decisiva, para que o movimento tivesse um desfecho feliz”.


II – ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS:

1 -Autorizada a Presidência a mover, em nome do Tribunal, ação perante o Supremo Tribunal Federal- STF, em face de decisão do Conselho Nacional de Justiça – CNJ, que suspendeu a movimentação, horizontal e vertical, de juízes, na Primeira Instância.

2 -Aprovada a Resolução que trata da especialização dos Juízes Substitutos em Segundo Grau e regulamenta as férias dos Desembargadores, com as retificações sugeridas no Plenário, ficando o Desembargador JOSÉ OLEGÁRIO MONÇÃO CALDAS responsável pela redação final do referido ato.

3 -PROCESSO PA Nº 14554/2008. Requerente: Dra. LAURA SCALLDAFERRI PESSOA, Juíza de Direito titular da 18ª Vara Cível da Comarca da Capital.. Assunto: Requer autorização para afastamento do País no período de 08 a 28 de maio do corrente ano, quando estará em gozo de licenças já deferidas. DECISÃO: “DEFERIDO O PEDIDO DE AFASTAMENTO DO PAÍS, À UNANIMIDADE”.

III – JULGAMENTOS:

1 -EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (PETIÇÃO Nº 5277-4/2007) PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 19876-5/2002 de Salvador. Embargante: HOEL FERREIRA DE CARVALHO. Advogados: Drs. RICARDO LULA MACHADO e HILDELÍCIO FIÚZA GUIMARÃES DE SENA. Relator: Desembargador IRANY ALMEIDA. Procurador Geral de Justiça:Dr. LIDIVALDO REAICHE RAIMUNDO BRITTO. DECISÃO: “APÓS VOTO VISTA DO DESEMBARGADOR SINÉSIO CABRAL ACOMPANHANDO O VOTO DO RELATOR, À ÉPOCA DESEMBARGADOR BENITO FIGUEIREDO, REJEITANDO OS EMBARGOS, O ATUAL RELATOR, DESEMBARGADOR IRANY ALMEIDA, SOLICITOU O ADIAMENTO POR UMA SESSÃO”.

2 -PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR Nº 27480-2/2006 (antigo PD Nº 14/2002), de Porto Seguro. Processante: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA. Processado: Dr. MÁRCIO MONT'ALEGRE PÚBLIO DE SOUZA, Juiz de Direito da Vara Cível da Comarca de Porto Seguro. Advogado: Dr. ROBERVAL ROQUE BORGES PAIVA. Relatora anterior: Desembargadora CELESTE SILVA LEDO. Procuradora de Justiça: Drª SHEILA MARIA DA GRAÇA COITINHO DAS NEVES. DECISÃO: “SORTEADA RELATORA A DESEMBARGADORA VERA LÚCIA FREIRE DE CARVALHO”

3 -PROCESSO ADMINISTRATIVO PA Nº 16595/2007. Requerentes: MANOEL JOSÉ PEREIRA DA SILVA e OUTROS, Magistrados aposentados. Assunto: Extensão de benefício já concedido por meio de decisão judicial (Apelação Cível nº 36579-6/2005). Relatora: Desembargadora LEALDINA TORREÃO. Votos divergentes pelo indeferimento do pedido: Desembargadores LEALDINA TORREÃO, SÍLVIA ZARIF, JERÔNIMO DOS SANTOS, EDUARDO JORGE, LÍCIA CARVALHO, MÁRIO ALBERTO SIMÕES HIRS, RÚBEM DÁRIO e AILTON SILVA. DECISÃO: “DEFERIU-SE O PEDIDO POR MAIORIA”. DESIGNADA PARA LAVRAR O ACÓRDÃO A DESEMBARGADORA MARIA JOSÉ SALES PEREIRA.

4 -PROCESSO ADMINISTRATIVO PA Nº 39179/2007.
Requerente: LOURIVAL DE JESUS FERREIRA, Desembargador aposentado.
Assunto: Extensão de benefício já concedido por meio de decisão judicial (Apelação Cível nº 36579-6/2005. Relatora: Desembargadora LEALDINA TORREÃO. Votos divergentes: pelo indeferimento do pedido - Desembargadores LEALDINA TORREÃO, LÍCIA CARVALHO, MÁRIO ALBERTO SIMÕES HIRS, RÚBEM DÁRIO, SINÉSIO CABRAL,JOSÉ OLEGÁRIO MONÇÃO CALDAS, ANTÔNIO ROBERTO GONÇALVES e AILTON SILVA; pela extinção do processo – Desembargadores JERÔNIMO DOS SANTOS, ANTÔNIO PESSOA CARDOSO e MARIA DA PURIFICAÇÃO DA SILVA. DECISÃO: “DECIDIU-SE PELA CONVERSÃO DO PROCESSO EM DILIGÊNCIA”.

5 -PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR – 45525-1/2006. COMARCA: SANTO ESTEVÃO. ORIGEM: 03/2002 - SANTO ESTEVÃO. PROCESSANTE: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA. PROCESSADO: ERNANI DA SILVA GARCIA ROSA. PROCURADOR DA JUSTICA: VERA LUCIA DE AZEREDO COUTINHO. RELATOR(A): DES. EDUARDO JORGE M. MAGALHAES. Usou da tribuna: Dr. João de Mello Cruz. A Desembargadora MARIA JOSÉ SALES PEREIRA absteve-se de votar. DECISÃO: “REJEITADA A PRELIMINAR À UNANIMIDADE, FOI SUSPENSO O JULGAMENTO POR TER PEDIDO VISTA O DESEMBARGADOR RÚBEM DÁRIO, APÓS O VOTO DO RELATOR PELA IMPROCEDÊNCIA DAS ACUSAÇÕES E CONSEQUENTE ARQUIVAMENTO DO PROCESSO, ACOMPANHADO PELOS DESEMBARGADORES ANTÔNIO ROBERTO GONÇALVES, JOSÉ OLEGÁRIO MONÇÃO CALDAS, LEALDINA TORREÃO e MARIA DA GRAÇA OSÓRIO PIMENTEL LEAL. OS DEMAIS OPTARM POR AGUARDAR”.

6 -PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR – 30316-6/2006. COMARCA: SALVADOR. ORIGEM: 11/2003 – SALVADOR. PROCESSANTE: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA. PROCESSADA: IARA DA SILVA DOURADO. PROCURADOR DA JUSTICA: RITA MARIA SILVA RODRIGUES. RELATOR(A): DES. MARIA JOSE SALES PEREIRA. Usou da tribuna: Dr. Ronaldo Martins da Costa. Declararam-se impedidos os Desembargadores TELMA BRITTO e ESERVAL ROCHA. DECISÃO: “REJEITADA A PRELIMINAR DE EXTINÇÃO DO PROCESSO E PREJUDICADA A DE PRESCRIÇÃO, À UNANIMIDADE, FOI SUSPENSO O JULGAMENTO POR TER PEDIDO VISTA A DESEMBARGADORA IVETE CALDAS, APÓS O VOTO DA RELATORA PELA IMPROCEDÊNCIA DAS ACUSAÇÕES E CONSEQUENTE ARQUIVAMENTO DO PROCESSO, ACOMPANHADO PELOS DESEMBARGADORES ANTÔNIO ROBERTO GONÇALVES, LEALDINA TORREÃO, EDUARDO JORGE, JOSÉ OLEGÁRIO MONÇÃO CALDAS e MARIA DA GRAÇA OSÓRIO PIMENTEL LEAL. OS DEMAIS OPTARM POR AGUARDAR”.

7 -SINDICANCIA – 14182-0/2007. COMARCA: MORRO DO CHAPÉU. ORIGEM: 49751/2005 - MORRO DO CHAPÉU. SINDICANTE: CORREGEDORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DA BAHIA. SINDICADO: IVAN FIGUERÊDO DOURADO. Usou da Tribuna: Dr. Agostinho Mattos Filho. Presente o Magistrado Sindicado. Declarou-se suspeito o Desembargador LOURIVAL ALMEIDA TRINDADE. Votos divergentes pela nulidade do processo: Desembargadores ESERVAL ROCHA, MÁRIO ALBERTO SIMÕES HIRS, JOSÉ OLEGÁRIO MONÇÃO CALDAS. Quando da discussão do voto da Relatora e julgamento do feito, foi indeferido pedido do Advogado do Sindicado que solicitou a palavra manifestando matéria de direito e constitucional. DECISÃO: “REJEITADA A PRELIMINAR À UNANIMIDADE, JULGARAM-SE PROCEDENTES AS ACUSAÇÕES RELATADAS NA SINDICÂNCIA, DEIXANDO-SE DE INSTAURAR O PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR SEM O AFASTAMENTO DO MAGISTRADO POR NÃO SE HAVER ALCANÇADO O QUORUM QUALIFICADO EXIGIDO PELO ART. 93, X, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL”.

8 -PROCESSO ADMINISTRATIVO PA Nº 26926/2006
Origem: Departamento de Polícia do Interior SSP / Delegacia de Polícia de Anguera, através da delegada de polícia Dra. Márcia Pereira dos Santos. Interessado: OMISSES. Promotor de Justiça: Dr. RENATO OLIVA DE MATOS. Relatora: Desembargadora:SILVIA CARNEIRO SANTOS ZARIF. Procurador Geral de Justiça: Dr. LIDIVALDO REAICHE RAIMUNDO BRITTO. Usou da Tribuna: Dr. Arjones Abril Neto. DECISÃO: “ARQUIVOU-SE O PROCESSO À UNANIMIDADE”.

9 -PROCESSO ADMINISTRATIVO PA Nº 7310/2008.
Requerente: NICIA OLGA ANDRADE DE SOUZA DANTAS. Assunto: Afastamento das atividades judicantes. Relatora: Desembargadora MARIA DA PURIFICAÇÃO DA SILVA. DECISÃO “ INDEFERIU-SE O PEDIDO À UNANIMIDADE”.

O julgamento dos demais feitos constantes da pauta foi adiado.

 
JULGAMENTOS:

IV- ENCERRAMENTO:

Às 14 horas e vinte minutos, a Excelentíssima Senhora Desembargadora Presidente, agradecendo a presença de todos, declarou encerrada a sessão.

SECRETARIA DO TRIBUNAL PLENO, em 18 de abril de 2008.


Belª. ANA LUZA ALMEIDA DE ANDRADE
Secretária-Adjunta


Bel. SALVADOR NEURACI DOS SANTOS
Diretor-Geral



2ª VICE-PRESIDÊNCIA

GABINETE



DECRETO JUDICIÁRIO

DECRETO JUDICIÁRIO

 

O 2º VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 37-A, inciso I, alínea a, da Lei 10.433/2006,

 

R E S O L V E

 

designar a Juíza de Direito DALIA ZARO QUEIROZ, titular da Comarca de Barra do Mendes, para, sem prejuízo de suas funções, a partir da publicação deste e até ulterior deliberação, TER EXERCÍCIO na Comarca de Ibititá.

 

SECRETARIA DA 2ª VICE-PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA, em 18 de abril de 2008.

 

- Des. JERÔNIMO DOS SANTOS -

2º V i c e - P r e s i d e n t e

 

 

DECRETO JUDICIÁRIO

 

O 2º VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 37-A, inciso I, alínea a, da Lei 10.433/2006,

 

R E S O L V E

 

designar a Juíza Substituta EMANUELE VITA LEITE, para, sem prejuízo de suas funções, a partir da publicação deste e até ulterior deliberação, exercer suas atividades na 2ª Vara Criminal da Comarca de Itabuna, ficando revogada a designação para a 2ª Vara Cível da Comarca de Ilhéus.

 

SECRETARIA DA 2ª VICE-PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA, em 18 de abril de 2008.

 

- Des. JERÔNIMO DOS SANTOS -

2º V i c e - P r e s i d e n t e

 

 


ATOS ADMINISTRATIVOS



DESPACHOS EXARADOS PELO DESEMBARGADOR JERÔNIMO DOS SANTOS, 2º VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA BAHIA, EM 18 DE ABRIL

DESPACHOS EXARADOS PELO DESEMBARGADOR JERÔNIMO DOS SANTOS, 2º VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA BAHIA, EM 18 DE ABRIL DE 2008.

 

14508/2008

ANDREA PAULA MATOS RODRIGUES DE MIRANDA, Juíza de Direito, faz solicitação.

À SUDIR IPRAJ PARA INSTRUIR.

APÓS RETORNEM-SE OS AUTOS PARA ESTA SEÇÃO DE MAGISTRADOS.

 

 

16560/2008

ANDREA TOURINHO CERQUEIRA, Juíza de Direito, faz solicitação.

DEFIRO O PEDIDO DE TRANSFERÊNCIA DAS FÉRIAS RELATIVAS AO E 1º PERÍODO DE 2008, ANTERIORMENTE DEFERIDAS PARA DATA OPORTUNA, PARA GOZO DE 02 A 21.05.2008.

À SUPERVISÃO DE DIREITO E DEVERES SUDIR- GRH.

 

 

16561/2008

ANDREA TOURINHO CERQUEIRA, Juíza de Direito, faz solicitação.

REMETA-SE A ASSESSORIA ESPECIAL DA PRESIDÊNCIA I PARA OS DEVIDOS FINS.

 

 

15294/2008

ANGELA LUISA LIMA DA SILVA, Juíza de Direito, faz solicitação.

À SUDIR IPRAJ PARA INSTRUIR.

APÓS RETORNEM-SE OS AUTOS PARA ESTA SEÇÃO DE MAGISTRADOS.

 

 

16768/2008

BARBARA CORREIA DE ARAUJO BASTOS, Juíza de Direito, faz solicitação.

DEFIRO O PEDIDO DE TRANSFERÊNCIA DE FÉRIAS REFERENTES AO 2º PERÍODO DE 2007, ANTERIORMENTE DEFERIDAS PARA GOZO OPORTUNO, DPJ 10/08/2007, PARA FRUIÇÃO DE 12 A 31/05/2008.

À SUPERVISÃO DE DIREITO E DEVERES SUDIR-IPRAJ.

 

 

16807/2008

 

CASSIO JOSE BARBOSA MIRANDA, Juiz de Direito, faz solicitação.

DEFIRO AS FÉRIAS RELATIVA AO 2º PERÍODOS DE 2008, PARA GOZO DE 07.07 A 05.08.2008.

À SUPERVISÃO DE DIREITOS E DEVERES SUDIR GRH .

 

 

14936/2008

FABIANA ANDREA DE ALMEIDA OLIVEIRA PELLEGRINO, Juíza de Direito, faz solicitação.

À SUDIR IPRAJ PARA INSTRUIR.

APÓS RETORNEM-SE OS AUTOS PARA ESTA SEÇÃO DE MAGISTRADOS.

 

 

14149/2008

GILBERTO BAHIA DE OLIVEIRA, Juiz de Direito, faz solicitação.

À SUDIR IPRAJ PARA INSTRUIR.

APÓS RETORNEM-SE OS AUTOS PARA ESTA SEÇÃO DE MAGISTRADOS.

 

 

16601/2008

GILBERTO COSTA E COSTA, faz solicitação.

CIENTE.

AGUARDE-SE DESIGNAÇÃO DE JUÍZES.

À SUSEA/SUARQ PARA ARQUIVAMENTO.

 

 

14193/2008

JERONIMO OUAIS SANTOS, Juiz de Direito, faz solicitação.

À SUDIR IPRAJ PARA INSTRUIR.

APÓS RETORNEM-SE OS AUTOS PARA ESTA SEÇÃO DE MAGISTRADOS.

 

 

 

12001/2008

KARLA ADRIANA BARNUEVO DE AZEVEDO, Juíza de Direito, faz solicitação.

À SUDIR PARA REGISTRO UMA VEZ QUE FOI APRESENTADA CERTIDÃO DE NASCIMENTO CORRESPONDENTE.

 

 

16148/2008

LIDIA IZABELLA GONÇALVES DE CARVALHO LOPES, Juíza Substituta, faz solicitação.

CIENTE.

AGUARDE-SE DESIGNAÇÃO DE JUÍZES.

À SUSEA/SUARQ PARA ARQUIVAMENTO.

 

 

15230/2008

ap. 16881/2008

LUIZA ELIZABETH DE SENA SALES MAIA, Juíza Substituta, faz solicitação.

À SUDIR PARA REGISTRO, UMA VEZ QUE FOI APRESENTADO ATESTADO(S) MÉDICOS(S) OFICIAL(IS) ORIGINAL(IS), RELATIVO(S) AO(S) DIA(S) 31/03 A 01/04/2008.

 

 

16307/2008

MARCIA GOTTSCHALD FERREIRA ADIL, Juíza de Direito, faz solicitação.

DEFIRO 15 (QUINZE) DIAS DE LICENÇA PRÊMIO, ANTERIORMENTE DEFERIDA PARA GOZO OPORTUNO, PARA FRUIÇÃO DE 14 A 28/04/2008.

À SUPERVISÃO DE DIREITOS E DEVERES SUDIR IPRAJ.

 

 

14865/2008

MARTA MOREIRA SANTANA, Juiz de Direito, faz solicitação.

À SUDIR IPRAJ PARA INSTRUIR.

APÓS RETORNEM-SE OS AUTOS PARA ESTA SEÇÃO DE MAGISTRADOS.

 

 

16459/2008

NELSON RODRIGUES DE BARROS, Presidente da Câmara Municipal de Bom Jesus da Lapa, faz solicitação.

CIENTE.

AGUARDE-SE DESIGNAÇÃO DE JUÍZES.

À SUSEA/SUARQ PARA ARQUIVAMENTO.

 

 

16856/2008

RAYMUNDO CESAR DORIA COSTA, Juiz de Direito, faz solicitação.

CIENTE.

AGUARDE-SE DESIGNAÇÃO DE JUÍZES.

À SUSEA/SUARQ PARA ARQUIVAMENTO.

 

 

16945/2008

RONALDO ALVES NEVES FILHO, Juiz de Direito, faz solicitação.

CIENTE.

AGUARDE-SE DESIGNAÇÃO DE JUÍZES.

À SUSEA/SUARQ PARA ARQUIVAMENTO.

 

 

14421/2008

ap. 16854/2008

ZANDRA ANUNCIACAO ALVAREZ PARADA, Juíza de Direito, faz solicitação.

À SUDIR PARA REGISTRO, UMA VEZ QUE FOI APRESENTADO ATESTADO(S) MÉDICOS(S) OFICIAL(IS) ORIGINAL(IS), RELATIVO(S) AO(S) DIA(S) 04/04/2008.

DESPACHOS VÁLIDOS PARA OS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS:

DEFIRO LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE, CONDICIONANDO À APRESENTAÇÃO DE ATESTADO MÉDICO OFICIAL CORRESPONDENTE, COM BASE NO ART. 69,I, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 35/79, C/C 132 DA LEI 3.731/79 E ARTS. 145 E 147/153 DA LEI 6.677/94.

 

17089/2008

GUSTAVO RUBENS HUNGRIA, Juiz de Direito, solicita afastamento nos dias 22 e 23/04/2008.

 

 

16138/2008

MILENA OLIVEIRA WATT, Juíza de Direito, solicita afastamento nos dias 14 a 18/04/2008.

 

DESPACHO VÁLIDO PARA O PROCESSO ABAIXO RELACIONADO:

SOLICITAÇÃO IDÊNTICA. À SUSEA(SUARQ) PARA ARQUIVAMENTO.

 

14937/2008

PAULO ALBERTO NUNES CHENAUD, Juiz de Direito, processo correlato nº 15274/2008.

 

DESPACHO VÁLIDO PARA O PROCESSO ABAIXO RELACIONADO:

DEFIRO LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE, CONCEDIDA POR MEIO DE ATESTADO MÉDICO CONSTANTE NOS AUTOS, COM BASE NO ART. 69,I, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 35/79, C/C 132 DA LEI 3.731/79 E ARTS. 145 E 147/153 DA LEI 6.677/94.

À SUDIR PARA REGISTRO.

 

16666/2008

ELDSAMIR DA SILVA MASCARENHAS, Juiz de Direito, solicita afastamento no dia 14/04/2008.

 

Salvador, 18 de abril de 2008.

 

Newcy Mary Cunha

Assessora da Seção Magistrados – SEMAG

 

 


CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA

ATOS ADMINISTRATIVOS



Concessão de Licença Prêmio

Concessão de Licença Prêmio

 

Nº Processo                13187/08

Beneficiário (a)            GUSTAVO JOSÉ ARAÚJO CALMON DE AMORIM

Cargo                          Tabelião de Notas

Cadastro nº                 222.658-8

Comarca                     Salvador

Período                       01(um) mês

Vigência                      25.06.08 a 24.07.08, ficando 06(seis) meses e 10(dez) dias

                                   para data oportuna

 

Nº Processo                15868/08

Beneficiário (a)            MARIA EMILIA DA CONCEIÇÃO MIRANDA

Cargo                          Escrevente de Cartório

Cadastro nº                 216.520-1

Comarca                     Salvador

Período                       01(um) mês

Vigência                      23.05.08 a 21.06.08

 

Nº Processo                15830/08

Beneficiário (a)            GABRIELA HORRORA LIMA SANTOS

Cargo                          Escrevente de Cartório

Cadastro nº                 808.763-6

Comarca                     Salvador

Período                       01(um) mês

Vigência                      01.06.08 a 30.06.08, ficando 02(dois) meses para data oportuna

 

Nº Processo                12881/08

Beneficiário (a)            AILTON ALMEIDA DA SILVA

Cargo                          Oficial de Justiça

Cadastro nº                 802.134-1

Comarca                     Salvador

Período                       01(um) mês

Vigência                      01.01.08 a 30.01.08

 

Concessão de Licença Médica

 

Nº Processo                14810/08

Beneficiário (a)            MARIO JOAQUIM LOPES SOBRINHO

Cargo                          Escrivão

Cadastro nº                 044.432-4

Comarca                     Salvador

Período                       60(sessenta) dias

Vigência                      13.03.08 a 11.05.08

Art./Lei                      145 – 6677/94

 

Nº Processo                14822/08

Beneficiário (a)            MARISE REBOUÇAS ARAGÃO

Cargo                          Oficial de Justiça

Cadastro nº                 204.583-4

Comarca                     Salvador

Período                       60(sessenta) dias

Vigência                      16.03.08 a 14.05.08

Art./Lei                      145 – 6677/94

 

Nº Processo                14831/08

Beneficiário (a)            WELLINGTON JOSÉ BRITO DE AQUINO

Cargo                          Escrevente de Cartório

Cadastro nº                 215.087-5

Comarca                     Salvador

Período                       45(quarenta e cinco) dias

Vigência                      03.04.08 a 17.05.08

Art./Lei                      145 – 6677/94

 

Secretaria da Corregedoria Geral da Justiça,  18 de abril  de 2008

 

Belª Ângela Antônia Matos Rebouças  Souza

Secretária da Corregedoria  Geral da Justiça

 

 


CORREGEDORIA DAS COMARCAS DO INTERIOR

GABINETE



PORTARIA Nº CCI - 94/2008-GSEC

PORTARIA Nº CCI - 94/2008-GSEC

 

A DESEMBARGADORA MARIA JOSÉ SALES PEREIRA, CORREGEDORA DAS COMARCAS DO INTERIOR, no uso de suas atribuições,

 

Resolve:

 

Designar LEILA GLÁUCIA DE MAGALHÃES MUNHOZ, Atendente de Recepção, para exercer suas funções no Juizado Especial Cível e Defesa do Consumidor da Comarca de Vitória da Conquista, turno vespertino, até ulterior deliberação.

 

Secretaria da Corregedoria, 16 de abril de 2008.

 

Desª. MARIA JOSÉ SALES PEREIRA

Corregedora das Comarcas do Interior

 

 

PORTARIA Nº CCI - 102/2008-GSEC

 

A DESEMBARGADORA MARIA JOSÉ SALES PEREIRA, CORREGEDORA DAS COMARCAS DO INTERIOR, no uso de suas atribuições,

 

Resolve:

 

Designar NEUMA MELLO MARINACCI, Atendente Judiciária, para exercer suas funções no Juizado Especial Cível da Comarca de Santo Estêvão, turno matutino, até ulterior deliberação.

 

Secretaria da Corregedoria, 17 de abril de 2008.

 

Desª. MARIA JOSÉ SALES PEREIRA

Corregedora das Comarcas do Interior

 

 

PORTARIA Nº CCI - 103/2008-GSEC

 

A DESEMBARGADORA MARIA JOSÉ SALES PEREIRA, CORREGEDORA DAS COMARCAS DO INTERIOR, no uso de suas atribuições,

 

Resolve:

 

Designar ALINE VIVIANE GUIMARÃES LIMA RIOS, Oficiala de Justiça, para exercer suas funções no Juizado Especial Criminal da Comarca de Riachão do Jacuípe, turno matutino, até ulterior deliberação.

 

Secretaria da Corregedoria, 17 de abril 2008.

 

Desª. MARIA JOSÉ SALES PEREIRA

Corregedora das Comarcas do Interior

 

 


ATOS ADMINISTRATIVOS



DESPACHOS EXARADOS PELA DESEMBARGADORA MARIA JOSÉ SALES PEREIRA, CORREGEDORA DAS COMARCAS DO INTERIOR

DESPACHOS EXARADOS PELA DESEMBARGADORA MARIA JOSÉ SALES PEREIRA, CORREGEDORA DAS COMARCAS DO INTERIOR

 

*Comarca de Lauro de Freitas

9460/2008

Antônio Raymundo de Souza Pereira, Oficial de Justiça, solicita averbação de tempo de serviço.

*Republicação Corretiva

Acolho a manifestação da Assessoria Jurídica (parecer nº CGJ-661/2008-ASJUC), para deferir a averbação do tempo de serviço, nos termos expostos no aludido pronunciamento e de acordo com a fundamentação esposada. À GRH/IPRAJ, para os devidos fins.

Comarca de Jequié

23082/2008

Maria da Conceição Armentano Brando, Escrevente de Cartório, encaminha expediente sobre aposentadoria.

Acolho o pronunciamento da Assessoria Jurídica (parecer nº CGJ-681/08-ASJUC), que sugeriu o deferimento do pedido, nos termos nele expostos e com amparo na legislação invocada. Encaminhem-se os autos à Presidência, para os fins de sua alçada.

Comarca de Valença

632/2008

Marcone Carvalho de Souza, Escrivão, encaminha expediente sobre aposentadoria.

Acolho o pronunciamento da Assessoria Jurídica (parecer nº CGJ-684/08-ASJUC), que opinou pelo indeferimento do pedido, nos termos nele expostos e com fulcro na legislação invocada. Encaminhem-se os autos à Presidência, para os fins de sua alçada.

Comarca de Jequié

30406/2006 e apenso 423710/2003

Autos de Sindicância

Acolho o pronunciamento da Assessoria Jurídica (parecer nº CGJ-146-ASJUC), determinando o retorno dos autos à SERP, para os devidos fins.

Comarca de Rio de Contas

18892/2008

Heron de Oliveira Pita, Oficial do Registro das Pessoas Naturais, faz solicitação.

Acolho a manifestação da Assessoria Jurídica (parecer nº CGJ-660/08-ASJUC), que opinou pelo indeferimento do pedido, nos termos nele expostos e com fulcro na legislação invocada. Encaminhem-se os autos à Presidência, para os fins de sua alçada.

Comarca de Riachão do Jacuípe

13881/2008

Bel. Wolney de Azevedo Perrucho Júnior, Juiz de Direito, encaminha expediente.

Acolho a manifestação da Assessoria Jurídica (parecer nº 663/08-ASJUC), que opinou pelo deferimento do pedido, nos termos nele expostos com fulcro na legislação invocada. Encaminhem-se os autos à Presidência, para os fins de sua alçada.

Comarca de Riachão do Jacuípe

54080/2007

Bel. Wolney de Azevedo Perrucho Júnior, Juiz de Direito, solicitação de pagamento de serviço extraordinário..

Acolho a manifestação da Assessoria Jurídica (parecer nº CGJ-313/2008-ASJUC), que sugeriu o deferimento do pedido, nos termos nele expostos e com amparo na legislação invocada. Encaminhem-se os autos à Presidência, para os fins de sua alçada.

Comarca de Valença

54337/2007

Eduardo Antonio Passos, Oficial de Justiça, faz solicitação.

Acolho a manifestação da Assessoria Jurídica parecer CGJ-320/08-ASJUC), que opinou, no sentido do indeferimento do pleito. Encaminhem-se os autos à Presidência, para os devidos fins.

Comarca de Santa Terezinha

10993/2008

Raimundo Bonfim Santos Sapucaia, Escrivão dos Feitos Cíveis, solicita pagamento de adicional noturno.

Acolho o pronunciamento da Assessoria Jurídica (parecer nº CGJ-695/08, ASJUC), nos termos nele expostos e com fulcro na legislação invocada. Encaminhem-se os autos à Presidência, para os fins de sua alçada.

Comarca de Itaparica

46751/2007

Luciano Lemos Pinto de Oliveira e José Jorge dos Santos, Escreventes de Cartórios, solicitam pagamentos de horas extras.

Acolho o pronunciamento da Assessoria Jurídica (parecer nº CGJ-550/2008-ASJUC), que sugeriu o deferimento do pedido, nos termos nele expostos e com amparo na legislação invocada. Encaminhem-se os autos à Presidência, para os fins de sua alçada.

Comarca de Ibitiara

573303/2003

Albino Alves Pereira, Tabelião de Notas, solicita restituição do FUNPREV.

Acolho a manifestação da Assessoria Jurídica (parecer nº CGJ-664/08-ASJUC), que opinou pelo indeferimento do pedido, nos termos nele expostos e com fulcro na legislação invocada. Encaminhem-se os autos à Presidência, para os fins de sua alçada.

Comarca de Jequié

5029/2008

Osvaldo Inácio dos Santos, Oficial de Justiça, solicita voltar à atividade.

Acolho o entendimento da Assessoria Jurídica desta Corregedoria Geral (parecer n. CGJ-434/08, ASJUC), que sugeriu o indeferimento do pedido, por ausência de amparo legal. Encaminhem-se os autos à Presidência, para os fins de sua alçada.

Comarca de Jaguaripe

512529/2003

Bela. Luciana Cariranha Setúbal, Juíza de Direito, encaminha expediente.

Acolho e adoto a manifestação da Assessoria Jurídica desta Corregedoria Geral (parecer nº CGJ-257/08-ASJUC), para determinar o envio dos autos à SIJ, para o fim sugerido, procedendo-se, a seguir, o seu arquivamento.

Comarca de Riachão do Jacuípe

4677/2008

Maria do Carmo Cardoso, Escrivã, solicita isenção da contribuição previdenciária ao FUNPREV.

Acolho o pronunciamento da Assessoria Jurídica (parecer nº CGJ-662/2008-ASJUC), que sugeriu o deferimento do pedido, nos termos nele expostos e com amparo na legislação invocada. Encaminhem-se os autos à Presidência, para os fins sua alçada.

Comarca de Correntina

52788/07

Odehilde Coimbra da Rocha, Oficiala do Registro Civil das Pessoas Naturais.

Acolho o pronunciamento da Assessoria Jurídica (parecer nº CGJ-693/08-ASJUC), nos termos nele expostos e com amparo na legislação invocada. Encaminhem-se os autos à Presidência, para os fins de sua alçada.

Comarca de América Dourado

2128/2008

Juliana Leal de Oliveira, Escrevente de Cartório, solicita desistência do pedido.

Acolho o entendimento da Assessoria Jurídica desta Corregedoria (parecer nº CGJ-588/2008-ASJUC), para homologar a desistência do pedido, por restar prejudicado o seu objeto. Arquive-se.

Comarca de Itamari

720/2007

Autos de Sindicância

Acolho, por seus próprios fundamentos, o pronunciamento da Juíza Corregedora Andréa Paula Matos R. De Miranda, acostado às fls. 47/53, adotando como razões de decidir a motivação ali exposta, para determinar o arquivamento dos autos, por não haver elementos suficientes que legitimem a instauração de um processo administrativo na espécie. Publique-se e anote-se, comunicando-se aos interessados.

Comarca de Santo Antônio de Jesus

14332/2008

Bel. Givandro José Cardoso, Juiz de Direito, encaminha expediente.

Acolho o opinativo de fls. 06 do Juiz Corregedor das Comarcas do Interior Maurício Lima de Oliveira e ratifico a Portaria nº 001/2008 subscrita pelos Juizes de Direito Givandro José Cardoso, Júlio Gonçalves da Silva Júnior , José de Souza Brandão Neto e Eduarda de Lima Vidal, com atuação nos Juizados Especiais da Comarca de Santo Antônio de Jesus, a fim de que produza o efeito a que se propõe. Publique-se. Anote-se. Dê-se-lhes ciência. Após, arquivem-se.

 

Secretaria da Corregedoria da Justiça, 18 de abril de 2008.

 

Belª Ângela Antônia Matos Rebouças Souza

Secretária da Corregedoria da Justiça

 

 


CONSELHO DA MAGISTRATURA

CONSELHO DA MAGISTRATURA



CONSELHO DA MAGISTRATURA
PAUTA DE JULGAMENTO

FEITOS QUE DEVERÃO SER JULGADOS NA SESSÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO DA MAGISTRATURA A REALIZAR-SE EM 28 DE ABRIL DE 2008, A PARTIR DAS 13:30 HORAS

PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR
Nº 36906/2005 APENSO 42829/2005 DA COMARCA DE SANTA LUZ.
SERVENTUÁRIA:ELIENE RODRIGUES NEGREIROS FALCÃO, TABELIÃ DE NOTAS DA COMARCA
ADVOGADO:BEL. MANOEL LERCIANO LOPES.
RELATORA:EXMª SRª DESª MARIA JOSÉ SALES PEREIRA.


1 - APELACAO CIVEL - 67654-7/2007
COMARCA: SALVADOR
VARA: 1ª VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE
APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO
PROMOTOR PUBLICO: CECILIA PONDE LUZ DO NASCIMENTO
APELADO: RUTH ROSA DOURADO
RELATOR(A): DES. TELMA LAURA SILVA BRITTO

2 - REPRESENTACAO PROCESSUAL - 35269-1/2007
COMARCA: SALVADOR
VARA: 7ª VARA DE FAMÍLIA SUCES.ÓRFÃOS INTERD. E AUSENTES
REPRESENTANTE: GARIBALDI JOAQUIM DE SANTANA
ADVOGADO: GARIBALDI JOAQUIM DE SANTANA
REPRESENTADO: JUIZ DE DIREITO DE SALVADOR 7ª VARA DE FAMILIA,SUCES. ORFÃOS,INTER. E AUSENTES
RELATOR(A): DES. TELMA LAURA SILVA BRITTO

3 - REPRESENTACAO - 627-1/2008
COMARCA: SALVADOR
VARA: 7ª VARA DE FAMÍLIA SUCES.ÓRFÃOS INTERD. E AUSENTES
REPRESENTANTE: GARIBALDI JOAQUIM DE SANTANA
ADVOGADO: GARIBALDI JOAQUIM DE SANTANA
REPRESENTADO: JUIZ DE DIREITO DE SALVADOR 7ª VARA DE FAMILIA,SUCES. ORFÃOS,INTER. E AUSENTES
RELATOR(A): DES. TELMA LAURA SILVA BRITTO

SECRETARIA DO CONSELHO DA MAGISTRATURA, 22 DE ABRIL DE 2008.

BELª VERA LÚCIA MARTINS
SECRETÁRIA



CÂMARAS CÍVEIS

PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL



SECRETARIA DA PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL
PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃO
FICA PUBLICADA A CONCLUSÃO DO VENERANDO ACÓRDAO PARA CONHECIMENTO DAS PARTES
PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL – 5.ª AVENIDA – CAB – N.º 560 – 2º ANDAR - SALA 207 -ALA NORTE – CEP. 41.746-900 - SALVADOR – BAHIA-TELEFONE: (0XX71) 3372-5360


6341-3/2008 APELACAO CIVEL
COMARCA: SALVADOR
APELANTE: JUCIVAL SOUSA NEVES
ADVOGADO(S):

ELZA MARIA DA SILVA PAVIE

APELADO: ESTADO DA BAHIA
PROCURADOR DO ESTADO: ANDREA GUSMÃO
PROCURADOR DA JUSTICA: ZUVAL GONCALVES FERREIRA
PROCURADOR DO ESTADO: HÉLIO VEIGA
RELATOR(A): DES. MARIA DA PURIFICAÇÃO DA SILVA
2º JULGADOR(A): DESA. SARA SILVA DE BRITO
3º JULGADOR(A): DES. AILTON SILVA
DECISÃO

"NÃO SE CONHECEU DO RECURSO, À AUNANMIDADE". PRESENTE A SESSÃO DRA. ANDRÉA GUSMÃO - PROCURADORA DO ESTADO.


39942-9/2006 AGRAVO
COMARCA: SALVADOR
AGRAVANTE: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A
ADVOGADO(S):

RICARDO JOSE MARTINS, LEONARDO DOURADO GENTIL, ISADORA ROSA DA SILVA MARTINS

AGRAVADO: HELIO SANTOS MENEZES JUNIOR
ADVOGADO(S):

LUCAS VASCONCELOS PERRONE, PEDRO JORGE VILLAS BOAS ALFREDO GUIMARÃES

AGRAVADO: NELMA OLIVEIRA CALMON DE BITTENCOURT
AGRAVADO: SILVIA CRISTINA MIRANDA SANTOS
ADVOGADO(S):

NELMA OLIVEIRA CALMON DE BITTENCOURT, HELIO SANTOS MENEZES JUNIOR, CAROLINA MATOS DOS SANTOS, HÉLIO SANTOS MENEZES, SILVIA CRISTINA MIRANDA SANTOS

RELATOR(A): JUIZ SUBSTITUTO ALIOMAR SILVA BRITTO
2º JULGADOR(A): DESA. MARIA DA PURIFICAÇÃO DA SILVA
3º JULGADOR(A): DESA. SARA SILVA DE BRITO
DECISÃO

REJEITADA(S) A(S) PRELIMINAR(ES), NO MERITO NEGOU-SE PROVIMENTO-UNANIME


4955-8/2005 APELACAO CIVEL
COMARCA: SALVADOR
APELANTE: PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS
ADVOGADO(S):

AMARILDO DE MOURA ROCHA

APELADO: BARTOLOMEU BISPO DE SOUZA
ADVOGADO(S):

RITA ROSELEY DE AZEVEDO TEIXEIRA

RECURSO ADESIVO: BARTOLOMEU BISPO DE SOUZA
RELATOR(A): JUIZ SUBSTITUTO JOSEVANDO SOUZA ANDRADE
Substituindo o(a) DES. MARIA DA PURIFICAÇÃO DA SILVA
REVISOR(A): DES. SARA SILVA DE BRITO
2º JULGADOR(A): DESA. SARA SILVA DE BRITO
3º JULGADOR(A): DES. AILTON SILVA
DECISÃO

"JULGOU-SE PREJUDICADO O AGRAVO ADESIVO, JULGOU-SE PROCEDENTE AO AGRAVO RETIDO, ACATOU-SE A PRELIMINAR DO APELO JULGANDO-SE PREJUDICADO O APELO DO AUTOR, À UNANIMIDADE".


38091-9/2007 APELACAO CIVEL
COMARCA: SALVADOR
APELANTE: BETANIA RIBEIRO MOREIRA
APELANTE: MARIO BASTOS CUNHA
ADVOGADO(S):

NAYRAMA BARRETO DE CERQUEIRA

ESTAGIARIO: DANILO FREITAS MIRANDA LIMA
APELADO: ESTADO DA BAHIA
PROCURADOR DO ESTADO: JOSE HOMERO SARAIVA CAMARA FILHO
PROCURADOR DA JUSTICA: MARIA IVONE SOUZA ROCHA
RELATOR(A): DES. SARA SILVA DE BRITO
2º JULGADOR(A): DES. AILTON SILVA
3º JULGADOR(A): DESA. ILZA MARIA DA ANUNCIAÇÃO
PROCURADOR(A): MARIA IVONE SOUZA ROCHA
DECISÃO

"REJEITADA A PRELIMINAR, NO MÉRITO NEGOU-SE PROVIMENTO, À UNANIMIDADE". PRESENTE A SESSÃO DRA. ANDRÉA GUSMÃO - PROCURADORA DO ESTADO.


65843-3/2007 APELACAO CIVEL
COMARCA: SALVADOR
APELANTE: ESTADO DA BAHIA
PROCURADOR DO ESTADO: ANTONIO SERGIO MIRANDA SALES
APELADO: ANTONIO LAZARO DE SOUZA SANTOS
ADVOGADO(S):

BARTOLOMEU JOSÉ SERAFIM SENA GOMES

RELATOR(A): DES. MARIA DA PURIFICAÇÃO DA SILVA
REVISOR(A): DES. SARA SILVA DE BRITO
3º JULGADOR(A): DES. AILTON SILVA
DECISÃO

DADO PROVIMENTO PARCIAL - UNANIME


3604-2/2008 REMESSA NECESSARIA
COMARCA: UNA
REMETENTE: JUIZ DE DIREITO DE UNA
INTERESSADO: UNA AUTO PEÇAS LTDA.
ADVOGADO(S):

JOAO FRANCISCO ARAUJO

INTERESSADO: INSPETOR DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA
PROCURADOR DA JUSTICA: ZUVAL GONCALVES FERREIRA
RELATOR(A): JUIZ SUBSTITUTO ILZA MARIA DA ANUNCIACAO
Substituindo o(a) DES. ROBÉRIO BRAGA
2º JULGADOR(A): DESA. MARIA DA PURIFICAÇÃO DA SILVA
3º JULGADOR(A): DESA. SARA SILVA DE BRITO
DECISÃO

"REJEITADA A PRELIMINAR, NO MÉRITO CONFIRMOU-SE A SENTENÇA, À UNANIMIDADE". PRESENTE A SESSÃO DR. JAMIL CABUS NETO - PROCURADOR DO ESTADO.


7208-3/2008 AGRAVO DE INSTRUMENTO
COMARCA: EUNÁPOLIS
AGRAVANTE: FERNANDO JACQUES RIBEIRO BASTOS
ADVOGADO(S):

BRUNO DE ALMEIDA MAIA, ANTONIO ROBERTO PRATES MAIA

AGRAVADO: CIA BRASILEIRA DE PETROLEO IPIRANGA
ADVOGADO(S):

WALDEMIRO LINS DE ALBUQUERQUE NETO, DACIANO PUBLIO DE CASTRO, JOSÉ ANDRADE SOARES NETO

RELATOR(A): DES. MARIA DA PURIFICAÇÃO DA SILVA
2º JULGADOR(A): DESA. SARA SILVA DE BRITO
3º JULGADOR(A): DES. AILTON SILVA
DECISÃO

"REJEITADA A PRELIMINAR, NO MÉRITO DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL, À UNANIMIDADE".


54399-5/2007 AGRAVO DE INSTRUMENTO
COMARCA: SALVADOR
AGRAVANTE: CARLOS DA SILVA LAPINTO
ADVOGADO(S):

ROBERTA MARIA CERQUEIRA COSTA

AGRAVADO: BANCO GMAC S/A
ADVOGADO(S):

ALEXANDRE IVO PIRES, DANILO SANTOS FERRAZ, FERNANDA IVO PIRES

RELATOR(A): DES. MARIA DA PURIFICAÇÃO DA SILVA
2º JULGADOR(A): DESA. SARA SILVA DE BRITO
3º JULGADOR(A): DES. AILTON SILVA
DECISÃO

DADO PROVIMENTO - UNANIME


68039-1/2007 AGRAVO DE INSTRUMENTO
COMARCA: SALVADOR
AGRAVANTE: SAKARO OYAMA
ADVOGADO(S):

EDVALTER SOUZA SANTOS JUNIOR

ESTAGIARIO: RAFAEL OLIVEIRA FREIRE DE LIMA
AGRAVADO: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
PROCURADOR FEDERAL: CARLOS DE SOUZA FALCON
RELATOR(A): DES. MARIA DA PURIFICAÇÃO DA SILVA
2º JULGADOR(A): DESA. SARA SILVA DE BRITO
3º JULGADOR(A): DES. AILTON SILVA
DECISÃO

DADO PROVIMENTO - UNANIME


67773-3/2007 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO(A) APELACAO CIVEL 49734-9/2007
COMARCA: SALVADOR
EMBARGANTE: ESTADO DA BAHIA
EMBARGADO: GENISIA PADRE BARBOSA
ADVOGADO(S):

PALOMA COSTA PERUNA, SHEILA DE ANDRADE FERREIRA

RELATOR(A): JUIZ SUBSTITUTO ARACY LIMA BORGES
Substituindo o(a) DES. SARA SILVA DE BRITO
2º JULGADOR(A): DES. AILTON SILVA
3º JULGADOR(A): DESA. ILZA MARIA DA ANUNCIAÇÃO
DECISÃO

REJEITARAM-SE OS EMBARGOS, À UNANIMIDADE


11734-8/2008 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO(A) AGRAVO DE INSTRUMENTO 47943-0/2007
COMARCA: SALVADOR
EMBARGANTE: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A
ADVOGADO(S):

CESAR AUGUSTO DE PINHO PEREIRA

EMBARGADO: ALAN CARDEQUE ALMEIDA DE JESUS
EMBARGADO: CLAUDINEIA MORAES SOUZA SANTANA
ADVOGADO(S):

RAFAELA CARVALHO BATISTA DA SILVA, CARLOS EDUARDO SOARES DE FREITAS, LAIS PINTO FERREIRA, SILVINO ALVES DE CARVALHO SOBRINHO

RELATOR(A): DES. MARIA DA PURIFICAÇÃO DA SILVA
2º JULGADOR(A): DESA. SARA SILVA DE BRITO
3º JULGADOR(A): DES. AILTON SILVA
DECISÃO

"ACOLHIDOS PARCIALMENTE OS EMBARGOS, À UNANIMIDADE".


60693-5/2007 APELACAO CIVEL
COMARCA: SALVADOR
APELANTE: DURVAL BARRETO SIQUEIRA MANGUINHO
ADVOGADO(S):

ALEXANDRE FRANCO QUEIROS

APELADO: SERGIO SANTOS DE SOUZA
APELADO: GILRANY RIBEIRO DOS SANTOS SOUZA
ADVOGADO(S):

FABIANO ALMEIDA RESENDE, RICARDO PEREIRA GOIS

RELATOR(A): DES. MARIA DA PURIFICAÇÃO DA SILVA
REVISOR(A): DES. SARA SILVA DE BRITO
3º JULGADOR(A): DES. AILTON SILVA
DECISÃO

REJEITADA(S) A(S) PRELIMINAR(ES), NO MERITO NEGOU-SE PROVIMENTO-UNANIME


14280-0/2008 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO(A) APELACAO CIVEL 66594-2/2007
COMARCA: SALVADOR
EMBARGANTE: MUNICIPIO DO SALVADOR
EMBARGADO: CODEBA-COMPANHIA DAS DOCAS DO ESTADO DA BAHIA
ADVOGADO(S):

IVAL MAIA RIBEIRO, RODRIGO SOUZA BRITTO

RELATOR(A): DES. SARA SILVA DE BRITO
2º JULGADOR(A): DES. AILTON SILVA
3º JULGADOR(A): DESA. ILZA MARIA DA ANUNCIAÇÃO
DECISÃO

REJEITARAM-SE OS EMBARGOS, À UNANIMIDADE


32980-6/2007 APELACAO CIVEL
COMARCA: MARAÚ
APELANTE: ESTADO DA BAHIA
PROCURADOR DO ESTADO: ANTONIO ERNESTO LEITE RODRIGUES
APELADO: JOANA DA PAIXAO LUZ
ADVOGADO(S):

CATHIA REGIA TELES NERY

RELATOR(A): DES. SARA SILVA DE BRITO
REVISOR(A): DES. AILTON SILVA
3º JULGADOR(A): DESA. ILZA MARIA DA ANUNCIAÇÃO
DECISÃO

DADO PROVIMENTO - UNANIME


14977-8/2008 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO(A) APELACAO CIVEL 64769-6/2007
COMARCA: ITABUNA
EMBARGANTE: BANCO DO BRASIL S/A
ADVOGADO(S):

LUCIANA BARACHO MELO, ROMILDO DE SOUZA LEAL JUNIOR, ANEILTON JOAO REGO NASCIMENTO, FRANCINEIDE MARQUES DA CONCEIÇÃO SANTOS, CRISTIANE MELLO, PEDRO JOSÉ SOUZA DE OLIVEIRA JUNIOR, RITA MAGALY LIMA HAYNE BASTOS

EMBARGADO: JOCYARA JANE SOL DE MACEDO
ADVOGADO(S):

CARLSON LEMOS XAVIER

RELATOR(A): DES. SARA SILVA DE BRITO
2º JULGADOR(A): DES. AILTON SILVA
3º JULGADOR(A): DESA. ILZA MARIA DA ANUNCIAÇÃO
DECISÃO

REJEITARAM-SE OS EMBARGOS, À UNANIMIDADE


64953-2/2007 APELACAO CIVEL
COMARCA: MILAGRES
APELANTE: SIMONE OLIVEIRA SANTOS
ADVOGADO(S):

MARCO AURÉLIO ANDRADE GOMES

APELADO: BANCO BRADESCO S.A.
ADVOGADO(S):

LILIANNE ROSY DE MAGALHÃES CABRAL, BRENO RIOS DA SILVA

RELATOR(A): DES. SARA SILVA DE BRITO
REVISOR(A): DES. AILTON SILVA
3º JULGADOR(A): DESA. ILZA MARIA DA ANUNCIAÇÃO
DECISÃO

DADO PROVIMENTO - UNANIME


68383-3/2007 APELACAO CIVEL
COMARCA: JACARACI
APELANTE: MUNICÍPIO DE JACARACI
ADVOGADO(S):

MERES DÉBORAH LADEIA ROCHA FLORES

APELADO: GERALDO XAVIER PEREIRA
ADVOGADO(S):

NELSON BATISTA DE OLIVEIRA FILHO

RELATOR(A): DES. MARIA DA PURIFICAÇÃO DA SILVA
REVISOR(A): DES. SARA SILVA DE BRITO
3º JULGADOR(A): DES. AILTON SILVA
DECISÃO

NEGADO PROVIMENTO - UNANIME


4505-0/2008 APELACAO CIVEL
COMARCA: SALVADOR
APELANTE: CBTU - COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS
ADVOGADO(S):

SERGIO RICARDO C VIEIRA, PAULO HENRIQUE DA CONCEIÇÃO VIEIRA, GISELLE ABRAIM LIMA, NEICALDERON

APELADO: RAIMUNDO MANOEL DE JESUS FILHO
ADVOGADO(S):

JOSE NELIS DE JESUS ARAUJO

RELATOR(A): DES. MARIA DA PURIFICAÇÃO DA SILVA
REVISOR(A): DES. SARA SILVA DE BRITO
3º JULGADOR(A): DES. AILTON SILVA
DECISÃO

NEGADO PROVIMENTO - UNANIME


67773-3/2007 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO(A) APELACAO CIVEL 49734-9/2007
COMARCA: SALVADOR
EMBARGANTE: ESTADO DA BAHIA
EMBARGADO: GENISIA PADRE BARBOSA
ADVOGADO(S):

PALOMA COSTA PERUNA, SHEILA DE ANDRADE FERREIRA

RELATOR(A): JUIZ SUBSTITUTO ARACY LIMA BORGES
Substituindo o(a) DES. SARA SILVA DE BRITO
2º JULGADOR(A): DES. AILTON SILVA
3º JULGADOR(A): DESA. ILZA MARIA DA ANUNCIAÇÃO
DECISÃO

REJEITARAM-SE OS EMBARGOS, À UNANIMIDADE


54854-3/2007 APELACAO CIVEL
COMARCA: ANTAS
APELANTE: MUNICIPIO DE ANTAS
ADVOGADO(S):

JOSÉ ADELMO MATOS

APELADO: MARIA AUXILIADORA SOUZA DE JESUS
ADVOGADO(S):

CLAYTON ANDRELINO NOGUEIRA JUNIOR

PROCURADOR DA JUSTICA: NATALINA MARIA SANTANA BAHIA
RELATOR(A): JUIZ SUBSTITUTO ARACY LIMA BORGES
Substituindo o(a) DES. SARA SILVA DE BRITO
2º JULGADOR(A): DES. AILTON SILVA
3º JULGADOR(A): DESA. ILZA MARIA DA ANUNCIAÇÃO
PROCURADOR(A): NATALINA MARIA SANTANA BAHIA
DECISÃO

"NEGOU-SE PROVIMENTO, CONFIRMANDO-SE A SENTENÇA, À UNANIMIDADE".


71335-6/2007 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO(A) APELACAO CIVEL 51473-0/2007
COMARCA: FEIRA DE SANTANA
EMBARGANTE: ITAU SEGUROS S/A
ADVOGADO(S):

GILBERTO DO VALE ARAUJO, JOAO ALVES BARBOSA, CLAUDIO CESAR DE ANDRADE, MARIA SUZETE SANTOS DE LIMA RIBEIRO

EMBARGADO: ADAILTON SILVA CARVALHO
ADVOGADO(S):

PAULO HENRIQUE KUNRATH

RELATOR(A): JUIZ SUBSTITUTO ARACY LIMA BORGES
Substituindo o(a) DES. SARA SILVA DE BRITO
2º JULGADOR(A): DES. AILTON SILVA
3º JULGADOR(A): DESA. ILZA MARIA DA ANUNCIAÇÃO
DECISÃO

REJEITARAM-SE OS EMBARGOS, À UNANIMIDADE


11300-2/2008 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO(A) APELACAO CIVEL 32932-5/2007
COMARCA: POJUCA
EMBARGANTE: ELZA SOUZA DE LIMA
EMBARGANTE: FIRMINO SODRÉ DE LIMA
EMBARGADO: F.C.A.-FERROVIA CENTRO-ATLANTICA S/A
ADVOGADO(S):

ORLANDO DA MATA E SOUZA, LUIZ RICARDO LEAL E SOUZA, FLÁVIA SMARCEVSCKI PEREIRA, MAURÍCIO JOSÉ SILVA SANTOS, RAFAEL SANTOS DE OLIVEIRA

RELATOR(A): DES. SARA SILVA DE BRITO
2º JULGADOR(A): DES. AILTON SILVA
3º JULGADOR(A): DESA. ILZA MARIA DA ANUNCIAÇÃO
DECISÃO

REJEITARAM-SE OS EMBARGOS, À UNANIMIDADE


836-8/2008 AGRAVO DE INSTRUMENTO
COMARCA: SALVADOR
AGRAVANTE: SUDESB SUPERITENDENCIA DOS DESPORTOS DO ESTADO DA BAHIA
PROCURADOR JURIDICO: AMELIA CRISTINA SOARES SANTANA
AGRAVADO: SOLARIO SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA
ADVOGADO(S):

LUCIANA MARIA MINERVINO LERNER

PROCURADOR DA JUSTICA: NATALINA MARIA SANTANA BAHIA
RELATOR(A): JUIZ SUBSTITUTO ILZA MARIA DA ANUNCIACAO
Substituindo o(a) DES. ROBÉRIO BRAGA
2º JULGADOR(A): DESA. MARIA DA PURIFICAÇÃO DA SILVA
3º JULGADOR(A): DESA. SARA SILVA DE BRITO
PROCURADOR(A): NATALINA MARIA SANTANA BAHIA
DECISÃO

REJEITADA(S) A(S) PRELIMINAR(ES),NO MERITO DEU-SE PROVIMENTO - UNANIME


1121-0/2008 APELACAO CIVEL
COMARCA: QUIXABEIRA
APELANTE: MUNICIPIO DE QUIXABEIRA
ADVOGADO(S):

PEDRO ARGEMIRO CARVALHO FRANCO

APELADO: DAVINA DOS SANTOS FERREIRA
ADVOGADO(S):

FLORIVALDO MAGALHÃES JUNIOR

RELATOR(A): JUIZ SUBSTITUTO ILZA MARIA DA ANUNCIACAO
Substituindo o(a) DES. ROBÉRIO BRAGA
REVISOR(A): DES. MARIA DA PURIFICAÇÃO DA SILVA
3º JULGADOR(A): DESA. SARA SILVA DE BRITO
DECISÃO

REJEITADA(S) A(S) PRELIMINAR(ES), NO MERITO NEGOU-SE PROVIMENTO-UNANIME


6351-0/2008 APELACAO CIVEL
COMARCA: IBIRAPUÃ
APELANTE: BANCO PANAMERICANO S/A
ADVOGADO(S):

FABIANE MARIA LEITE CANTUÁRIA

APELADO: KEILA SOUZA SANTOS
ADVOGADO(S):

LUIZ CARLOS MONFARDINE

RELATOR(A): JUIZ SUBSTITUTO ILZA MARIA DA ANUNCIACAO
Substituindo o(a) DES. ROBÉRIO BRAGA
REVISOR(A): DES. MARIA DA PURIFICAÇÃO DA SILVA
3º JULGADOR(A): DESA. SARA SILVA DE BRITO
DECISÃO

NEGADO PROVIMENTO - UNANIME


1937-4/2008 APELACAO CIVEL
COMARCA: JITAÚNA
APELANTE: MUNICÍPIO DE JITAÚNA
ADVOGADO(S):

AGENOR PEREIRA NERY JUNIOR

APELADO: ORLANDO BATISTA DOS SANTOS
ADVOGADO(S):

LEANDRO SANTOS BARRETO, MARCELO MENDONCA TEIXEIRA

RELATOR(A): JUIZ SUBSTITUTO ILZA MARIA DA ANUNCIACAO
Substituindo o(a) DES. ROBÉRIO BRAGA
REVISOR(A): DES. MARIA DA PURIFICAÇÃO DA SILVA
3º JULGADOR(A): DESA. SARA SILVA DE BRITO
DECISÃO

NEGADO PROVIMENTO - UNANIME


SALVADOR, 22 DE ABRIL DE 2008 DE 2008
FICAM PUBLICADAS AS CONCLUSOES DOS VENERANDOS ACÓRDAOS PARA CONHECIMENTO DAS PARTES



________________________________________________
ONEIDA IRMA FERNANDES DA CUNHA BARBOSA
SECRETÁRIA) DA CÂMARA



TERCEIRA CÂMARA CÍVEL



TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
TERCEIRA CÂMARA CÍVEL

PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃOS


FICAM PUBLICADAS AS CONCLUSÕES DOS RESPEITÁVEIS ACÓRDÃOS PARA CONHECIMENTO DAS PARTES.


69867-6/2007 AGRAVO DE INSTRUMENTO
COMARCA: PRADO
AGRAVANTE: EUDES CECATO
AGRAVANTE: VITOR NERI CORREA
ADVOGADO(S):

LUIZ ALBERTO LIMA MARTINS, ALECIO JOCIMAR FÁVARO, BRIAN CERRI GUZZO

AGRAVADO: ALCEU UNGARO
ADVOGADO(S):

UBIRATAN ALMEIDA OLINDA

AGRAVADO: YVONE UNGARO GARILIO
ADVOGADO(S):

UBIRATAN ALMEIDA OLINDA

AGRAVADO: JADIR UNGARO
RELATOR(A): DESª. ROSITA FALCÃO DE ALMEIDA MAIA
2º JULGADOR(A): DES. CARLOS CINTRA
3º JULGADOR(A): DES. EDSON BAHIENSE
DECISÃO

NEGADO PROVIMENTO - MAIORIA


23010-2/2004 AGRAVO CÍVEL
COMARCA: SALVADOR
AGRAVANTE: BANCO BRADESCO S/A
ADVOGADO(S):

LUCAS AFFONSO DE CARVALHO, ZOILO LUIZ BOLOGNESI

AGRAVADO: ODUVALDO DE SOUZA BRAGA
AGRAVADO: MARIA DO CARMO PRISCO BRAGA
ADVOGADO(S):

WILSON PIRES NASCIMENTO

RELATOR(A): DES. VERA LUCIA FREIRE DE CARVALHO
2º JULGADOR(A): DES. SINÉSIO CABRAL FILHO
3º JULGADOR(A): DES. JERÔNIMO DOS SANTOS
DECISÃO

DADO PROVIMENTO MAIORIA


28536-9/2001 APELAÇÃO CÍVEL
COMARCA: SALVADOR
APELANTE: JOAO RICARDO SANTOS TRABUCO, REPRESENTADO POR TEREZA SIMONNE MASCARENHAS SANTOS
ADVOGADO(S):

RITA DE CASSIA DE OLIVEIRA SOUZA

APELADO: AUGUSTO MONTE SPINOLA CARDOSO
ADVOGADO(S):

HÉLCIO ANTÔNIO DE ALMEIDA

APELADO: LETICIA TRABUCO CARDOSO
RELATOR(A): DES. JOSÉ GEMINIANO DA CONCEICAO
REVISOR(A): DES. JERÔNIMO DOS SANTOS
3º JULGADOR(A): DESª. LISBETE ALMEIDA CÉZAR SANTOS
PROCURADOR(A): REGINA MARIA DA SILVA CARRILHO
DECISÃO

NEGADO PROVIMENTO - MAIORIA


11992-0/00 APELAÇÃO CÍVEL
COMARCA: SALVADOR
APELANTE: LAVANDERIA PLAZA LTDA.
ADVOGADO(S):

KLEBER DE CARVALHO

APELADO: ALIRIO ALBAN PINHEIRO
ADVOGADO(S):

JADYR DE OLIVEIRA BARROS

APELADO: MANOEL ALBAN PINHEIRO
ADVOGADO(S):

JADYR DE OLIVEIRA BARROS

RELATOR(A): DES. JUAREZ ALVES DE SANTANA
REVISOR(A): DES. JERÔNIMO DOS SANTOS
3º JULGADOR(A): DESª. TELMA BRITTO
DECISÃO

NÃO SE CONHECEU DO RECURSO POR MAIORIA


12764-2/2005 APELAÇÃO CÍVEL
COMARCA: ILHÉUS
APELANTE: BANCO DO BRASIL S.A.
ADVOGADO(S):

MILTON ARAUJO SALES FILHO

APELADO: JORGE EDUARDO SILVA SEIXAS DE CASTRO
ADVOGADO(S):

NELSON MALINARDI

RELATOR(A): DES. SINESIO CABRAL FILHO
REVISOR(A): DESª. MARIA GERALDINA SA DE SOUZA GALVÃO
3º JULGADOR(A): DES. JERÔNIMO DOS SANTOS
DECISÃO

DADO PROVIMENTO PARCIAL - MAIORIA


66982-2/2007 APELAÇÃO CÍVEL
COMARCA: JUAZEIRO
APELANTE: BANCO BRADESCO S/A
ADVOGADO(S):

JONAS AMARO FERREIRA, SYNARA INACIA BARROS AMARO FERREIRA ROCHA

APELADO: ADENILSON MIRANDA DA SILVA
APELADO: ANTONIO JOSE DOS ANJOS
RELATOR(A): DESª. ROSITA FALCÃO DE ALMEIDA MAIA
REVISOR(A): DES. CARLOS ALBERTO DULTRA CINTRA
3º JULGADOR(A): DES. JOSEVANDO ANDRADE
DECISÃO

NEGADO PROVIMENTO - UNANIME


SECRETARIA DA TERCEIRA CÂMARA CÍVEL, 22 DE ABRIL DE 2008.

BELª. RITA DE CÁSSIA M. FERREIRA
SECRETÁRIA



QUARTA CÂMARA CÍVEL



PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
QUARTAA CÂMARA CÍVEL

FICAM PUBLICADOS AS CONCLUSÃOS DOS RESPEITÁVEIS ACÓRDÃOS PARA CONHECIMENTO DAS PARTES


48929-6/2007 AGRAVO DE INSTRUMENTO
COMARCA: SALVADOR
AGRAVANTE: BANCO SANTANDER S/A
ADVOGADO(S):

RICARDO BARBOSA DE MIRANDA

AGRAVADO: CARLOS ALBERTO FIGUEREDO
ADVOGADO(S):

MOYSES FAROUK DA SILVA REIS

RELATOR(A): DES. MARIA GERALDINA SÁ DE SOUZA GALVÃO
2º JULGADOR(A): DES. JOSÉ OLEGÁGARIO MONÇÃO CALDAS
3º JULGADOR(A): DES. PAULO FURTADO
DECISÃO

DADO PROVIMENTO PARCIAL - UNANIME


42160-7/2007 APELACAO CIVEL
COMARCA: IRARÁ
APELANTE: CLOVES DOS SANTOS DIAS
ADVOGADO(S):

DAVID LEAL DINIZ

APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO
PROMOTOR PUBLICO: RITA MARCIA LEITE SANTOS
RELATOR(A): DESA. GARDENIA PEREIRA DUARTE
Substituindo o(a) DES. JOSÉ OLEGÁRIO MONÇÃO CALDAS
REVISOR(A): DES. PAULO FURTADO
3º JULGADOR(A): DES. ANTONIO PESSOA CARDOSO
PROCURADOR(A): ZUVAL GONÇALVES FERREIRA
DECISÃO

NEGADO PROVIMENTO - UNANIME


3313-4/2008 APELACAO CIVEL
COMARCA: SALVADOR
APELANTE: BANCO BMG S/A
ADVOGADO(S):

RICARDO BARBOSA DE MIRANDA, FABÍOLA THEREZA DE SOUZA MUNIZ DOS SANTOS, MANOEL DIAS PARENTE

APELADO: WILLY PINTO MEINKING
RELATOR(A): DES. MARIA GERALDINA SÁ DE SOUZA GALVÃO
2º JULGADOR(A): DES. JOSÉ OLEGÁGARIO MONÇÃO CALDAS
3º JULGADOR(A): DES. PAULO FURTADO
DECISÃO

REJEITADA(S) A(S) PRELIMINAR(ES), NO MERITO NEGOU-SE PROVIMENTO-UNANIME


56589-1/2006 APELACAO CIVEL - REPUBLICADO
COMARCA: LAURO DE FREITAS
APELADO: SEASONS IMPORT E EXPORT LTDA
APELANTE: FLORA ROSA DOS VENTOS LTDA
ADVOGADO(S):

ANTONIO JOÃO GUSMÃO CUNHA

RELATOR(A): JUIZ SUBSTITUTO JOSÉ OLEGARIO MONÇÃO CALDAS
Substituindo o(a) DES. LUIZ FERNANDO SOUZA RAMOS
2º JULGADOR(A): DESA. MARIA GERALDINA SÁ DE SOUZA GALVÃO
3º JULGADOR(A): DESA. MARIA DAS GRAÇAS HAMILTON
DECISÃO

NEGADO PROVIMENTO - UNANIME


67629-9/2007 AGRAVO DE INSTRUMENTO
COMARCA: SALVADOR
AGRAVANTE: BANCO FINASA S/A
ADVOGADO(S):

ALESSANDRA CARIBE DE ALMEIDA

AGRAVADO: ARIVAL DOS SANTOS MAMEDIO
ADVOGADO(S):

NERISVALDO SOUZA DA SILVA

RELATOR(A): DES. MARIA GERALDINA SÁ DE SOUZA GALVÃO
DECISÃO

DADO PROVIMENTO PARCIAL - UNANIME


4939-9/2005 APELACAO CIVEL - REPUBLICADO
COMARCA: SALVADOR
APELANTE: HOSPITAL DA SAGRADA FAMILIA
ADVOGADO(S):

JOSE GOMES DE OLIVEIRA

APELADO: TANIA RIBEIRO LOMANTO
ADVOGADO(S):

OSVALDO MIGUEL DA SILVA

APELANTE: DOMINGOS JOSE GARCIA HERRANZ
ADVOGADO(S):

EDUARDO LIMA SODRÉ, ÁLISSON CARDOSO SILVA

RELATOR(A): DES. PAULO FURTADO
REVISOR(A): JUIZ SUBSTITUTO VILMA COSTA VEIGA
2º JULGADOR(A): DES. ANTONIO PESSOA CARDOSO
3º JULGADOR(A): DESA. MARIA GERALDINA SÁ DE SOUZA GALVÃO
PROCURADOR(A): RITA MARIA SILVA RODRIGUES
DECISÃO

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - REJEITARAM-SE OS EMBARGOS, À UNANNIMIDADE.


14423-8/2008 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO(A) AGRAVO DE INSTRUMENTO 4442-6/2008
COMARCA: SALVADOR
EMBARGANTE: ESTADO DA BAHIA
EMBARGADO: DIAGNOSON ULTRASONOGRAFIA E DENSITOMETRIA OSSEA LTDA S/C
ADVOGADO(S):

MARCOS DE AGUIAR VILLAS-BÔAS, OSCAR MENDONÇA

PROCURADOR DO ESTADO: JOSÉ SALOMÃO OLIVEIRA DOS SANTOS
RELATOR(A): DES. JOSÉ OLEGÁRIO MONÇÃO CALDAS
2º JULGADOR(A): DES. PAULO FURTADO
3º JULGADOR(A): DES. ANTONIO PESSOA CARDOSO
DECISÃO

REJEITARAM-SE OS EMBARGOS, À UNANIMIDADE


16919-5/2007 AGRAVO
COMARCA: AURELINO LEAL
AGRAVANTE: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL
PROCURADOR FEDERAL: FERNANDA ALVES DE OLIVEIRA
AGRAVADO: MUNICIPIO DE AURELIANO LEAL
ADVOGADO(S):

EDGAR CERQUEIRA FILHO

AGRAVADO: WILSON RODRIGUES FIGUEIREDO
ADVOGADO(S):

TÁSSIA ALMEIDA DE ARAÚJO GÓES, LUCAS CABRAL ABOBOREIRA, JOSE REIS ABOBOREIRA DE OLIVEIRA

RELATOR(A): DES. JOSÉ OLEGÁRIO MONÇÃO CALDAS
REVISOR(A): DES. PAULO FURTADO
2º JULGADOR(A): DES. ANTONIO PESSOA CARDOSO
DECISÃO

DADO PROVIMENTO - UNANIME


4921-6/2008 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO(A) APELACAO CIVEL 53043-7/2007
COMARCA: SALVADOR
EMBARGANTE: FERNANDO ROBERTO DE ASSIS ANDRADE
ADVOGADO(S):

JOÃO PAULO MELO MASCARENHAS, CARLOS ARRUTI REY

EMBARGADO: SOCIEDADE ANONIMA HOSPITAL ALIANCA
ADVOGADO(S):

JOVANI DE AGUIAR RIBEIRO PEREIRA

RELATOR(A): DES. JOSÉ OLEGÁRIO MONÇÃO CALDAS
2º JULGADOR(A): DES. PAULO FURTADO
3º JULGADOR(A): DES. ANTONIO PESSOA CARDOSO
DECISÃO

REJEITARAM-SE OS EMBARGOS, À UNANIMIDADE


11447-7/2007 AGRAVO
COMARCA: VALENÇA
AGRAVANTE: ALIKA ,AMANDA E ALINA GOES SILVA REP. POR JOANA ANGELICA DE JESUS GOES
ADVOGADO(S):

CORNEL WILDE DOS SANTOS

AGRAVADO: PAULO DE TARSO DOS SANTOS SILVA
ADVOGADO(S):

SALVADOR COUTINHO SANTOS

RELATOR(A): DES. MARIA GERALDINA SÁ DE SOUZA GALVÃO
2º JULGADOR(A): DES. JOSÉ OLEGÁGARIO MONÇÃO CALDAS
3º JULGADOR(A): DES. PAULO FURTADO
PROCURADOR(A): OSENEIDE DE CALAZANS BARBOSA
DECISÃO

REJEITADA(S) A(S) PRELIMINAR(ES), NO MERITO NEGOU-SE PROVIMENTO-UNANIME


58356-7/2007 AGRAVO REGIMENTAL NO(A) AÇÃO CAUTELAR INOMINADA 50127-2/2007
COMARCA: SALVADOR
AGRAVADO: MUNICIPIO DE BARREIRAS
ADVOGADO(S):

KATYA JUSSANE MARTINS DANTAS, ROSANA CARLA PEREIRA BARBOSA, MARCOS LENIN PAMPLONA BARBOSA, ANELISE FREIRE D´ AGUIAR ARAUJO BATISTA

AGRAVANTE: ALBERTO LUIZ CUNHA
ADVOGADO(S):

CASSIO SANTOS MACHADO, ANGELO FRANCO GOMES DE REZENDE, GEVALDO DA SILVA PINHO JÚNIOR, GUSTAVO CASTRO LIMA

RELATOR(A): DES. JOSÉ OLEGÁRIO MONÇÃO CALDAS
2º JULGADOR(A): DES. PAULO FURTADO
3º JULGADOR(A): DES. ANTONIO PESSOA CARDOSO
DECISÃO

NEGADO PROVIMENTO - UNANIME


39662-6/2007 APELACAO CIVEL - REPUBLICADO
COMARCA: SALVADOR
APELANTE: GERSON CARNEIRO ALMEIDA
APELANTE: EVERALDO DOS SANTOS
ADVOGADO(S):

ANTONIO AMÉRICO BARBOSA DOS SANTOS

APELADO: BANCO EXCEL ECONOMICO S/A
ADVOGADO(S):

RICARDO CARVALHO DO SANTOS, DÁRIO LIMA EVANGELISTA, ELISA MARA ODAS, FÁBIO DE SOUZA GONÇALVES, MARIA CLAUDIA GARCIA MORAES, PAULO JARDEL DA SILVA PETILO

RELATOR(A): DES. MARIA GERALDINA SÁ DE SOUZA GALVÃO
REVISOR(A): DES. JOSÉ OLEGÁRIO MONÇÃO CALDAS
3º JULGADOR(A): DESA. MÁRCIA DENISE MASCARENHAS
DECISÃO

REJEITADAS AS PRELIMINARES, DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL, À UNANIMIDADE.


50871-0/2007 APELACAO CIVEL
COMARCA: SALVADOR
APELANTE: ADRYELLIE DE SANTANA BARRETO
ADVOGADO(S):

ANDRE MARINHO MENDONCA, LUCAS VASCONCELOS PERRONE, HELIO MENEZES JUNIOR

APELANTE: COELBA COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA
APELADO: COELBA COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA
ADVOGADO(S):

RAFAEL SIMOES, FLAVIA PRESGRAVE BRUZDZENSKY, CAMILA ANDRADE MENEZES

APELADO: CONSTRUTORA G.N.R PROJETOS E SERVICOS LTDA
APELADO: ADRYELLIE DE SANTANA BARRETO
RELATOR(A): DES. JOSÉ OLEGÁRIO MONÇÃO CALDAS
REVISOR(A): DES. PAULO FURTADO
3º JULGADOR(A): DES. ANTONIO PESSOA CARDOSO
DECISÃO

REJEITADA AS PRELIMINARES DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO DAS RÉS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO DO AUTOR. À UNANIMIDADE.


49314-7/2007 APELACAO CIVEL
COMARCA: SALVADOR
APELANTE: COMPANHIA DE SEGUROS ALIANCA DO BRASIL
ADVOGADO(S):

MARCIO VINHAS BARRETO, HARIANNA DOS SANTOS BARRETO

APELADO: CELESTE REGINA PEREIRA BARBOSA PEIXOTO
ADVOGADO(S):

GERALDO D'EL REI REIS

ESTAGIARIO: LARA KELLY EDINGTON DA SILVA OLIVEIRA
RELATOR(A): DES. MARIA GERALDINA SÁ DE SOUZA GALVÃO
REVISOR(A): DES. JOSÉ OLEGÁRIO MONÇÃO CALDAS
3º JULGADOR(A): DES. PAULO FURTADO
DECISÃO

DADO PROVIMENTO PARCIAL - UNANIME


41789-0/2007 APELACAO CIVEL
COMARCA: ITAPEBI
APELANTE: ROSALINA MARIA DE SOUZA
ADVOGADO(S):

CLEMENTE ESTEVES

APELADO: INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL
APELANTE: INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL
PROCURADOR FEDERAL: DENZIL HUDSON DE OLIVEIRA
APELADO: ROSALINA MARIA DE SOUZA
RELATOR(A): DESA. GARDENIA PEREIRA DUARTE
Substituindo o(a) DES. JOSÉ OLEGÁRIO MONÇÃO CALDAS
REVISOR(A): DES. PAULO FURTADO
3º JULGADOR(A): DES. ANTONIO PESSOA CARDOSO
DECISÃO

CONFIRMOU-SE PARCIALMENTE DA SENTENÇA, DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO DA AUTORA E NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO DA RÉ.


62022-3/2007 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO(A) APELACAO CIVEL 46990-4/2007
COMARCA: SALVADOR
EMBARGANTE: MUNICIPIO DO SALVADOR
EMBARGADO: COMAL INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA
ADVOGADO(S):

JULIANA CASTRO DE ANDRADE, ANDREA SENTO SÉ VALVERDE REIS

RELATOR(A): DES. MARIA GERALDINA SÁ DE SOUZA GALVÃO
2º JULGADOR(A): DES. JOSÉ OLEGÁGARIO MONÇÃO CALDAS
3º JULGADOR(A): DES. PAULO FURTADO
DECISÃO

REJEITARAM-SE OS EMBARGOS, À UNANIMIDADE


15596-7/2007 REMESSA NECESSARIA
COMARCA: CANUDOS
REMETENTE: JUIZ DE DIREITO DE CANUDOS
INTERESSADO: MUNICIPIO DE CANUDOS
ADVOGADO(S):

PAULA FRASSINETTI DE A. SILVA ALVES

INTERESSADO: JOAO RIBEIRO GAMA EX- PREFEITO DO MUNICIPIO DE CANUDOS
RELATOR(A): DESA . GARDENIA PEREIRA DUARTE
Substituindo o(a) DES. MARIA GERALDINA SÁ DE SOUZA GALVÃO
2º JULGADOR(A): DES. JOSÉ OLEGÁGARIO MONÇÃO CALDAS
3º JULGADOR(A): DES. PAULO FURTADO
DECISÃO

CONFIRMOU-SE A SENTENÇA, À UNANIMIDADE.


32727-4/2007 REMESSA NECESSARIA
COMARCA: QUEIMADAS
REMETENTE: JUIZ DE DIREITO DE QUEIMADAS
INTERESSADO: SILVANA DA SILVA SOUZA
INTERESSADO: KELY VESTINA DE SOUZA REIS
INTERESSADO: ELZA DOS SANTOS OLIVEIRA E OUTROS
ADVOGADO(S):

JOSE FERREIRA DE SANTANA

INTERESSADO: JOSÉ MAURO DE OLIVEIRA FILHO,PREFEITO MUNICIPAL DE QUEIMADAS
RELATOR(A): DES. MARIA GERALDINA SÁ DE SOUZA GALVÃO
2º JULGADOR(A): DES. JOSÉ OLEGÁGARIO MONÇÃO CALDAS
3º JULGADOR(A): DES. PAULO FURTADO
PROCURADOR(A): MARIA DAS GRACAS SOUZA E SILVA
DECISÃO

CONFIRMOU-SE A SENTENÇA À UNANIMIDADE.


39569-0/2007 AGRAVO DE INSTRUMENTO
COMARCA: SALVADOR
AGRAVANTE: JORGE TELISSON RIBEIRO VARJAO
ADVOGADO(S):

JOB MEDRADO BRASILEIRO, HENRIQUE BORGES GUIMARÃES NETO, MÁRCIO BESERRA GUIMARÃES

AGRAVADO: BANCO PANAMERICANO S/A
RELATOR(A): DES. MARIA GERALDINA SÁ DE SOUZA GALVÃO
2º JULGADOR(A): DES. JOSÉ OLEGÁGARIO MONÇÃO CALDAS
3º JULGADOR(A): DES. PAULO FURTADO
DECISÃO

DADO PROVIMENTO - UNANIME


16449-3/2008 AGRAVO REGIMENTAL NO(A) AGRAVO DE INSTRUMENTO 3723-8/2008
COMARCA: MATA DE SÃO JOÃO
AGRAVANTE: JOSE AIRTON DOS SANTOS
ADVOGADO(S):

LUIZ HUMBERTO MARON AGLE

AGRAVADO: AKJ PRIVATFINANZ AG
AGRAVADO: WESTAFRIKANISCHEN PFLANZUNGSGESELLSCHAFT "VICTORIA" AG
ADVOGADO(S):

GABRIELA CASTRO SANTOS

RELATOR(A): DES. JOSÉ OLEGÁRIO MONÇÃO CALDAS
2º JULGADOR(A): DES. PAULO FURTADO
3º JULGADOR(A): DES. ANTONIO PESSOA CARDOSO
DECISÃO

NÃO SE CONHECEU À UNANIMIDADE.


69398-4/2007 APELACAO CIVEL
COMARCA: SALVADOR
APELANTE: BANCO BANEB S/A
ADVOGADO(S):

MILENA DE OLIVEIRA COÊLHO, AIDA SILVA ROLLEMBERG

APELADO: SOCIEDADE CIVIL LTDA. COLEGIO IPIRANGA
ADVOGADO(S):

JOSÉ FERREIRA VIENA NETO

RELATOR(A): DES. JOSÉ OLEGÁRIO MONÇÃO CALDAS
2º JULGADOR(A): DES. PAULO FURTADO
3º JULGADOR(A): DES. ANTONIO PESSOA CARDOSO
DECISÃO

NEGADO PROVIMENTO - UNANIME


32793-3/2007 AGRAVO DE INSTRUMENTO
COMARCA: ITABERABA
AGRAVANTE: JOELSON ROCHA SANTANA
ADVOGADO(S):

NILSON CASTELO BRANCO

AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO
PROMOTOR PUBLICO: MARCIA RABELO SANDES
RELATOR(A): DES. MARIA GERALDINA SÁ DE SOUZA GALVÃO
2º JULGADOR(A): DES. JOSÉ OLEGÁGARIO MONÇÃO CALDAS
3º JULGADOR(A): DES. PAULO FURTADO
PROCURADOR(A): ACHILES DE JESUS SIQUARA FILHO
DECISÃO

DADO PROVIMENTO - UNANIME


52572-8/2007 AGRAVO DE INSTRUMENTO
COMARCA: SALVADOR
AGRAVANTE: RADIO E TELEVISAO BANDEIRANTES DA BAHIA LTDA
ADVOGADO(S):

GENALDO LEMOS DO COUTO, LEONICE PEREIRA LEMOS DO COUTO, MARIA DE FATIMA REBOUCAS

ESTAGIARIO: LARISSA PEREIRA LEMOS DO COUTO
AGRAVADO: EDMÁRIO MORAIS DE FREITAS
AGRAVADO: JOSIAS DA SILVA APONCIANO
ADVOGADO(S):

PATRICIA CLEIA P BATISTA, PRISCILA AMARAL DOS SANTOS

RELATOR(A): DES. MARIA GERALDINA SÁ DE SOUZA GALVÃO
2º JULGADOR(A): DES. JOSÉ OLEGÁGARIO MONÇÃO CALDAS
3º JULGADOR(A): DES. PAULO FURTADO
DECISÃO

DADO PROVIMENTO - UNANIME


18872-6/2007 AGRAVO
COMARCA: SALVADOR
AGRAVANTE: MARCO ANTONIO ELOY SILVA
ADVOGADO(S):

CLAUDIO GARCIA CHETTO, MATHEUS DE OLIVEIRA BRITO

AGRAVADO: BANCO ABN AMRO REAL S/A
RELATOR(A): DES. JOSÉ OLEGÁRIO MONÇÃO CALDAS
2º JULGADOR(A): DES. PAULO FURTADO
3º JULGADOR(A): DES. ANTONIO PESSOA CARDOSO
DECISÃO

NEGADO PROVIMENTO - UNANIME


41858-6/2007 APELACAO CIVEL
COMARCA: BOA VISTA DO TUPIM
APELANTE: MUNICIPIO DE BOA VISTA DO TUPIM
ADVOGADO(S):

WALTER UBIRANEY DOS SANTOS, MARCELO LIBERATO DE MATTOS, IVAN CLAUDIO DE ALMEIDA, ALISSON DEMOSTHENES LIMA DE SOUZA, LEANDRO ALMEIDA DE OLIVEIRA

APELADO: JOEL SOARES DA SILVA
APELADO: LUCI CARVALHO COSTA DE SOUZA
APELADO: JOSELITO DA SILVA GUERRA E OUTROS
ADVOGADO(S):

ALEXANDRE BRANDÃO LIMA

RELATOR(A): DESA. GARDENIA PEREIRA DUARTE
Substituindo o(a) DES. JOSÉ OLEGÁRIO MONÇÃO CALDAS
REVISOR(A): DES. PAULO FURTADO
3º JULGADOR(A): DES. ANTONIO PESSOA CARDOSO
DECISÃO

REJEITADA(S) A(S) PRELIMINAR(ES), NO MERITO NEGOU-SE PROVIMENTO-UNANIME


6163-8/2008 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO(A) APELACAO CIVEL 45510-7/2007
COMARCA: BARREIRAS
EMBARGANTE: SÔNIA BARBOSA FREIRE
ADVOGADO(S):

ALOISIO BARRETO DA SILVA

EMBARGADO: CIRLENE APARECIDA DA SILVA
ADVOGADO(S):

ANGELO MARCOS BORGES, ANTÔNIO FÁBIO DOS SANTOS

RELATOR(A): DES. MARIA GERALDINA SÁ DE SOUZA GALVÃO
REVISOR(A): DES. JOSÉ OLEGÁRIO MONÇÃO CALDAS
3º JULGADOR(A): DES. PAULO FURTADO
DECISÃO

REJEITARAM-SE OS EMBARGOS, À UNANIMIDADE


67204-2/2007 AGRAVO DE INSTRUMENTO
COMARCA: SALVADOR
AGRAVANTE: BANCO SAFRA S/A
ADVOGADO(S):

ALDANO ATALIBA DE ALMEIDA CAMARGO FILHO, VERBENA MOTA CARNEIRO

AGRAVADO: RENAN MAGALHAES DE OLIVEIRA
ADVOGADO(S):

CARLOS HUMBERTO RAMOS LAUTON

RELATOR(A): DES. MARIA GERALDINA SÁ DE SOUZA GALVÃO
2º JULGADOR(A): DES. JOSÉ OLEGÁGARIO MONÇÃO CALDAS
3º JULGADOR(A): DES. PAULO FURTADO
DECISÃO

DADO PROVIMENTO PARCIAL - UNANIME


9928-8/2008 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO(A) AGRAVO DE INSTRUMENTO 49874-9/2007
COMARCA: SALVADOR
EMBARGANTE: ESTADO DA BAHIA
EMBARGADO: CONTROLL ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA
ADVOGADO(S):

LUCIANA MARIA MINERVINO LERNER

PROCURADOR DO ESTADO: MARCOS SAMPAIO
RELATOR(A): DES. JOSÉ OLEGÁRIO MONÇÃO CALDAS
2º JULGADOR(A): DES. PAULO FURTADO
3º JULGADOR(A): DES. ANTONIO PESSOA CARDOSO
DECISÃO

REJEITARAM-SE OS EMBARGOS, À UNANIMIDADE


47077-8/2007 AGRAVO DE INSTRUMENTO
COMARCA: SALVADOR
AGRAVANTE: ADRIANO FILIPE GONSALVES MEDEIROS
ADVOGADO(S):

ISMAILTO APARECIDO PEREIRA

AGRAVADO: BANCO BMG S/A
ADVOGADO(S):

FLÁVIA RENATA OLIVEIRA PIMENTEL

RELATOR(A): DES. MARIA GERALDINA SÁ DE SOUZA GALVÃO
2º JULGADOR(A): DES. JOSÉ OLEGÁGARIO MONÇÃO CALDAS
3º JULGADOR(A): DES. PAULO FURTADO
DECISÃO

DADO PROVIMENTO - UNANIME


70312-5/2007 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO(A) APELACAO CIVEL 49343-2/2007
COMARCA: SALVADOR
EMBARGANTE: ESTADO DA BAHIA
EMBARGADO: MARICELIA OLIMPIO DOS SANTOS VENTIM
ADVOGADO(S):

ONILDA PEREIRA ALVES

PROCURADOR DO ESTADO: HÉLIO VEIGA
RELATOR(A): DES. JOSÉ OLEGÁRIO MONÇÃO CALDAS
2º JULGADOR(A): DES. PAULO FURTADO
3º JULGADOR(A): DES. ANTONIO PESSOA CARDOSO
DECISÃO

REJEITARAM-SE OS EMBARGOS, À UNANIMIDADE


42697-9/2007 APELACAO CIVEL
COMARCA: FEIRA DE SANTANA
APELANTE: NELSON ANTONIO CARNEIRO DE MIRANDA
ADVOGADO(S):

JOSEMAR DÓREA LIMEIRA

APELADO: BANCO BMC S/A
ADVOGADO(S):

ADRIANA NATIVIDADE ATAÍDE ADAM

RELATOR(A): DESA. GARDENIA PEREIRA DUARTE
Substituindo o(a) DES. JOSÉ OLEGÁRIO MONÇÃO CALDAS
REVISOR(A): DES. PAULO FURTADO
3º JULGADOR(A): DES. ANTONIO PESSOA CARDOSO
DECISÃO

NEGADO PROVIMENTO - UNANIME


37019-0/2007 AGRAVO DE INSTRUMENTO
COMARCA: SALVADOR
AGRAVANTE: REGINA CELIA DOS SANTOS
ADVOGADO(S):

TELMA SUELI MONTEIRO DE C. GARRIDO

AGRAVADO: SECRETARIA DA ADMINISTRACAO DO MUNICIPIO DO SALVADOR
ADVOGADO(S):

ROBERTO O'DWYER

RELATOR(A): DES. MARIA GERALDINA SÁ DE SOUZA GALVÃO
2º JULGADOR(A): DES. JOSÉ OLEGÁGARIO MONÇÃO CALDAS
3º JULGADOR(A): DES. PAULO FURTADO
PROCURADOR(A): ILONA MÁRCIA REIS
DECISÃO

DADO PROVIMENTO - UNANIME


38140-0/2007 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO(A) AGRAVO 17156-5/2007
COMARCA: SALVADOR
EMBARGANTE: BRADESCO SEGUROS S/A
ADVOGADO(S):

ANA ROSALINA DE OLIVEIRA ROCHA, LORENA MAGALHÃES SANCHO

EMBARGADO: MARIA LIGIA FERREIRA PURIDADE
ADVOGADO(S):

JÁDER DE OLIVEIRA TAVARES, CURT DE OLIVEIRA TAVARES

RELATOR(A): DES. JOSÉ OLEGÁRIO MONÇÃO CALDAS
2º JULGADOR(A): DES. PAULO FURTADO
3º JULGADOR(A): DES. ANTONIO PESSOA CARDOSO
DECISÃO

REJEITARAM-SE OS EMBARGOS, À UNANIMIDADE


32132-3/2007 AGRAVO DE INSTRUMENTO
COMARCA: CAMAÇARI
AGRAVANTE: ARISTOTELES GOMES TARDIN
ADVOGADO(S):

ARISTOTELES GOMES TARDIN

AGRAVADO: ITAU SEGUROS S/A
ADVOGADO(S):

VANESSA MEDRADO, MARIA LUCILIA GOMES, MARIA DAS GRACAS RIBEIRO DE MELO MONTEIRO

RELATOR(A): DES. MARIA GERALDINA SÁ DE SOUZA GALVÃO
2º JULGADOR(A): DES. JOSÉ OLEGÁGARIO MONÇÃO CALDAS
3º JULGADOR(A): DES. PAULO FURTADO
DECISÃO

AGRAVO INTERNO - NEGOU-SE SEGUIMENTO


4847-7/2008 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO(A) APELACAO CIVEL 57718-2/2007
COMARCA: SALVADOR
EMBARGANTE: ESTADO DA BAHIA
EMBARGADO: GESILDA CRUZ DA SILVA
ADVOGADO(S):

RITA DE CASSIA DE OLIVEIRA SOUZA

PROCURADOR DO ESTADO: LERENA MIRANDA SANTOS
RELATOR(A): DES. JOSÉ OLEGÁRIO MONÇÃO CALDAS
2º JULGADOR(A): DES. PAULO FURTADO
3º JULGADOR(A): DES. ANTONIO PESSOA CARDOSO
DECISÃO

REJEITARAM-SE OS EMBARGOS, À UNANIMIDADE


70704-1/2007 REMESSA NECESSARIA
COMARCA: VITÓRIA DA CONQUISTA
REMETENTE: JUIZ DE DIREITO DE VITÓRIA DA CONQUISTA DA 2ª VARA CÍVEL E FAZENDA PÚBLICA
INTERESSADO: GILSON DE SOUZA CAIRES
ADVOGADO(S):

MARCO POLO GOMES DOS REIS

INTERESSADO: DIRETOR EXECUTIVO DA AGERBA
ADVOGADO(S):

LÊDA MASCARENHAS MAGALHÃES

RELATOR(A): DES. MARIA GERALDINA SÁ DE SOUZA GALVÃO
2º JULGADOR(A): DES. JOSÉ OLEGÁGARIO MONÇÃO CALDAS
3º JULGADOR(A): DES. PAULO FURTADO
PROCURADOR(A): ITANHY MACEIÓ BATISTA
DECISÃO

CONFIRMOU-SE A SENTENÇA À UNANIMIDADE.


DIANA BASTOS
SECRETÁRIA ADJUNTA



QUINTA CÂMARA CÍVEL



TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
SECRETARIA DA QUINTA CÂMARA CÍVEL
NOTIFICAÇÃO

FICAM PUBLICADAS AS CONCLUSÕES DOS VENERANDOS ACÓRDÃOS PARA CONHECIMENTO DAS PARTES


4193-8/2007 AGRAVO DE INSTRUMENTO
COMARCA: SALVADOR
AGRAVANTE: MUNICIPIO DO SALVADOR
PROCURADOR DO MUNICIPIO: PEDRO AUGUSTO COSTA GUERRA
AGRAVANTE: CTS - COMPANHIA DE TRANSPORTES DE SALVADOR
ADVOGADO(S):

DENIVAL DAMASCENO CHAVES

AGRAVADO: NORONHA ENGENHARIA SA
ADVOGADO(S):

ANA CRISTINA PACHECO COSTA MEIRELES, CARLOS FREDERICO ANDRADE, JOSE ALFREDO CRUZ GUIMARAES

RELATOR(A): DES. RUBEM DARIO PEREGRINO CUNHA
2º JULGADOR(A): DESA. VERA LÚCIA FREIRE DE CARVALHO
3º JULGADOR(A): DES ANTONIO ROBERTO GONÇALVES
DECISÃO

AGRAVO PREJUDICADO COM EXTINÇÃO DO PROCEDIMENTO RECURSAL, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. UNÂNIME.


33755-8/2006 APELACAO CIVEL
COMARCA: SALVADOR
APELANTE: ESTADO DA BAHIA
PROCURADOR DO ESTADO: ADRIANA LOPES VIANNA DIAS DE ANDRADE
APELADO: FERBASA - CIA DE FERRO LIGAS DA BAHIA
ADVOGADO(S):

MANISE CUNHA DE MELO

RELATOR(A): DES. RUBEM DARIO PEREGRINO CUNHA
2º JULGADOR(A): DESA. VERA LÚCIA FREIRE DE CARVALHO
3º JULGADOR(A): DES ANTONIO ROBERTO GONÇALVES
DECISÃO

APELO PARCIALMENTE PROVIDO. SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA, EM REEXAME NECESSÁRIO. UNÂNIME. PRELIMINAR DE NULIDADE DA PERÍCIA JULGADA COM O MÉRITO DA CAUSA E REJEITADA. UNÂNIME.


2549-2/2008 REMESSA NECESSARIA
COMARCA: LIVRAMENTO DE NOSSA SENHORA
REMETENTE: JUIZ DE DIREITO DE LIVRAMENTO DE NOSSA SENHORA, VARA CRIME,JURI,EXEC.PEN.MEN.FAZ.PUB.REG.PUB.
INTERESSADO: ALFREDO MACHADO MATIAS
ADVOGADO(S):

ANA GLORIA TRINDADE BARBOSA

INTERESSADO: INSPETOR CHEFE DA FISCALIZACAO DA SECRETARIA DA FAZENDA ESTADUAL
RELATOR(A): DES. VERA LUCIA FREIRE DE CARVALHO
2º JULGADOR(A): DES ANTONIO ROBERTO GONÇALVES
3º JULGADOR(A): DESA LÍCIA DE CASTRO LARANJEIRA CARVALHO
DECISÃO

CONFIRMOU-SE A SENTENÇA. UNÂNIME.


15444-1/2007 AGRAVO
COMARCA: BELMONTE
AGRAVANTE: SANTA CRUZ ACUCAR E ALCOOL LTDA
ADVOGADO(S):

MARCO ANTONIO HERZOG, COARACI PAULO TEIXEIRA OTT

AGRAVADO: RENAN MAZOCCO CANAL
ADVOGADO(S):

PAULO CEZAR ALVES DE OLIVEIRA

RELATOR(A): DES. RUBEM DARIO PEREGRINO CUNHA
2º JULGADOR(A): DESA. VERA LÚCIA FREIRE DE CARVALHO
3º JULGADOR(A): DES ANTONIO ROBERTO GONÇALVES
DECISÃO

PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO DO AGRAVO REJEITADA. AGRAVO IMPROVIDO. UNÂNIME.


26662-5/2005 AGRAVO
COMARCA: SALVADOR
AGRAVANTE: ESTADO DA BAHIA
PROCURADOR DO ESTADO: ALEX SANTANA NEVES
AGRAVADO: VICTORIA FERNANDES DE FREITAS
ADVOGADO(S):

ADRIANA MARIA FERNANDES DE FREITAS

RELATOR(A): DES. LICIA DE CASTRO LARANJEIRA CARVALHO
2º JULGADOR(A): DES RUBEM DÁRIO PEREGRINO CUNHA
3º JULGADOR(A): DESA VERA LÚCIA FREIRE DE CARVALHO
DECISÃO

REJEITADA PRELIMINAR DE NULIDADE DA DECISÃO. AGRAVO PROVIDO. UNÂNIME.


4872-5/2008 AGRAVO DE INSTRUMENTO
COMARCA: SALVADOR
AGRAVANTE: REDE IGUATEMI COMERCIO DE CELULARES LTDA
ADVOGADO(S):

FREDERICO AUGUSTO VALVERDE OLIVEIRA

ESTAGIARIO: SUSANA ALVES PEREIRA
AGRAVADO: THAIS FRANCA DE BARROS
ADVOGADO(S):

LUCIANA OLIVEIRA DE SOUZA, JOSÉ JOAQUIM SOUSA FERREIRA

RELATOR(A): DES. ANTONIO ROBERTO GONCALVES
2º JULGADOR(A): DESA LÍCIA DE CASTRO LARANJEIRA CARVALHO
3º JULGADOR(A): DES RUBEM DÁRIO PEREGRINO CUNHA
DECISÃO

REJEITADOS. UNÂNIME.


37337-6/2006 AGRAVO
COMARCA: SALVADOR
AGRAVANTE: ESTADO DA BAHIA
AGRAVADO: FIESTA BAHIA HOTEL
ADVOGADO(S):

ALEXANDRE CARMO SAMPAIO DE ARAÚJO

PROCURADOR DO ESTADO: MARIO LIMA
RELATOR(A): DES. LICIA DE CASTRO LARANJEIRA CARVALHO
2º JULGADOR(A): DES RUBEM DÁRIO PEREGRINO CUNHA
3º JULGADOR(A): DESA VERA LÚCIA FREIRE DE CARVALHO
DECISÃO

REJEITADOS. UNÂNIME.


45244-0/2007 AGRAVO DE INSTRUMENTO
COMARCA: SERRA DOURADA
AGRAVANTE: ESTADO DA BAHIA
PROCURADOR DO ESTADO: WALSIMAR DOS SANTOS BRANDAO
AGRAVADO: BRUNO E MARIA CLARA MOREIRA DE MEDEIROS, ASSIST. E REP. POR NEIDE DE OLIVEIRA MOREIRA
ADVOGADO(S):

KONRADO MEIGHS NEVES VAGO

RELATOR(A): DES. RUBEM DARIO PEREGRINO CUNHA
2º JULGADOR(A): DESA. VERA LÚCIA FREIRE DE CARVALHO
3º JULGADOR(A): DES ANTONIO ROBERTO GONÇALVES
DECISÃO

AGRAVO PROVIDO. UNÂNIME.


54833-9/2007 APELACAO CIVEL
COMARCA: ITARANTIM
APELANTE: MUNICIPIO DE ITARANTIM
ADVOGADO(S):

PAULO FERNANDES SOUTO

APELADO: DENILSON ANTONIO ANDRADE BATISTA
ADVOGADO(S):

JESULINO FERREIRA DA SILVA FILHO

ESTAGIARIO: GILMAR PEDROSA DE ALMEIDA
RELATOR(A): DES. VERA LUCIA FREIRE DE CARVALHO
2º JULGADOR(A): DES ANTONIO ROBERTO GONÇALVES
3º JULGADOR(A): DESA LÍCIA DE CASTRO LARANJEIRA CARVALHO
DECISÃO

APELO NÃO CONHECIDO. SENTENÇA CONFIRMADA. UNÂNIME.


25463-7/2006 APELACAO CIVEL
COMARCA: SALVADOR
APELANTE: ESTADO DA BAHIA
PROCURADOR DO ESTADO: ANDRÉA GUSMÃO
APELADO: BOMPRECO BAHIA S/A
ADVOGADO(S):

CARLOS ALBERTO SANTOS DE ALMEIDA COSTA JUNIOR, JOÃO VICTOR DE ARAÚJO OLIVEIRA

RELATOR(A): DES. VERA LUCIA FREIRE DE CARVALHO
2º JULGADOR(A): DES ANTONIO ROBERTO GONÇALVES
3º JULGADOR(A): DESA LÍCIA DE CASTRO LARANJEIRA CARVALHO
DECISÃO

DEU-SE PROVIMENTO. UNÂNIME.


17232-4/2006 AGRAVO
COMARCA: SALVADOR
AGRAVANTE: AGENCIA ESTADUAL DE REGULAÇAO DE SERVIÇOS PUBLICOS DE ENERGIA TRANSPORTES E COMUNUICAÇOES DA BAHIA
PROCURADOR JURIDICO: RAIMUNDO BANDEIRA DE ATAIDE
AGRAVADO: OSVALDO BORGES DOS SANTOS FILHO
ADVOGADO(S):

EMANOEL ROBSON ALVES DE MATOS

RELATOR(A): DES. RUBEM DARIO PEREGRINO CUNHA
2º JULGADOR(A): DESA. VERA LÚCIA FREIRE DE CARVALHO
3º JULGADOR(A): DES ANTONIO ROBERTO GONÇALVES
DECISÃO

AGRAVO IMPROVIDO. UNÂNIME.


27984-5/2004 AGRAVO
COMARCA: SALVADOR
AGRAVANTE: CODECON - COORDENADORIA DE DEFESA DO CONSUMIDOR
AGRAVADO: ABASE-ASSOCIACAO BAHIANA DE SUPERMERCADOS
ADVOGADO(S):

GEISY FIEDRA ALMEIDA, ANA PAULA MANSUR DE CARVALHO

PROCURADOR DO MUNICIPIO: MARCUS VINICIUS AMERICANO DA COSTA
RELATOR(A): DES. LICIA DE CASTRO LARANJEIRA CARVALHO
2º JULGADOR(A): DES RUBEM DÁRIO PEREGRINO CUNHA
3º JULGADOR(A): DESA VERA LÚCIA FREIRE DE CARVALHO
DECISÃO

REJEITADOS. UNÂNIME.


43407-1/2004 APELACAO CIVEL
COMARCA: SALVADOR
APELANTE: ESTADO DA BAHIA
PROCURADOR DO ESTADO: JOSE HOMERO SARAIVA CAMARA FILHO
APELADO: TIAGO SILVA DOS SANTOS
ADVOGADO(S):

EDVALDO ARAUJO MARQUES DE MAGALHAES

RELATOR(A): DES. LICIA DE CASTRO LARANJEIRA CARVALHO
2º JULGADOR(A): DES RUBEM DÁRIO PEREGRINO CUNHA
3º JULGADOR(A): DESA VERA LÚCIA FREIRE DE CARVALHO
DECISÃO

REJEITADOS. UNÂNIME.


32553-4/2006 APELACAO CIVEL
COMARCA: SALVADOR
APELANTE: ESTADO DA BAHIA
PROCURADOR DO ESTADO: ROBERTO LIMA FIGUEIREDO
APELADO: BOMPRECO BAHIA S/A
ADVOGADO(S):

CARLOS ALBERTO SANTOS DE ALMEIDA COSTA JUNIOR, JOÃO VICTOR DE ARAÚJO OLIVEIRA

RELATOR(A): DES. VERA LUCIA FREIRE DE CARVALHO
2º JULGADOR(A): DES ANTONIO ROBERTO GONÇALVES
3º JULGADOR(A): DESA LÍCIA DE CASTRO LARANJEIRA CARVALHO
DECISÃO

DEU-SE PROVIMENTO. UNÂNIME.


51854-9/2007 APELACAO CIVEL
COMARCA: SALVADOR
APELANTE: ESTADO DA BAHIA
PROCURADOR DO ESTADO: ADRIANA MEYER BARBUDA GRADIN
APELADO: NILSON SANTOS DE CARVALHO
APELADO: CARLOS PEREIRA PIRES
APELADO: JOSE ADAILTON SANTOS CONCEICAO E OUTROS
ADVOGADO(S):

ABDIAS AMANCIO DOS SANTOS FILHO

RELATOR(A): JUIZ SUBSTITUTO JOSÉ MARQUES PEDREIRA
Substituindo o(a) DES. RUBEM DARIO PEREGRINO CUNHA
2º JULGADOR(A): DESA. VERA LÚCIA FREIRE DE CARVALHO
3º JULGADOR(A): DES ANTONIO ROBERTO GONÇALVES
DECISÃO

DEU-SE PROVIMENTO EM PARTE. SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA. UNÂNIME.


3882-5/2008 AGRAVO DE INSTRUMENTO
COMARCA: SALVADOR
AGRAVANTE: AERO STAR TAXI AEREO LTDA.
ADVOGADO(S):

THIAGO CARVALHO CUNHA, ULISSES ORGE FRANCO LIMA GOMES, ROGÉRIO LEITE BRANDÃO FERREIRA

AGRAVADO: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A
ADVOGADO(S):

DURVALINO RENÉ RAMOS

RELATOR(A): DES. RUBEM DARIO PEREGRINO CUNHA
2º JULGADOR(A): DESA. VERA LÚCIA FREIRE DE CARVALHO
3º JULGADOR(A): DES ANTONIO ROBERTO GONÇALVES
DECISÃO

AGRAVO IMPROVIDO. UNÂNIME.


1323-6/2008 AGRAVO DE INSTRUMENTO
COMARCA: SALVADOR
AGRAVADO: MARCIO LUIZ COSTA DA SILVA
AGRAVADO: PATRICIA VEIGA ANDRADE
ADVOGADO(S):

CLAUDIO MOREIRA DA SILVA, ANDRE MARCIO GALVÃO BRAGA

AGRAVANTE: BANCO ALVORADA
ADVOGADO(S):

DÁRIO LIMA EVANGELISTA, ELISA MARA ODAS

RELATOR(A): DES. LICIA DE CASTRO LARANJEIRA CARVALHO
2º JULGADOR(A): DES RUBEM DÁRIO PEREGRINO CUNHA
3º JULGADOR(A): DESA VERA LÚCIA FREIRE DE CARVALHO
DECISÃO

DADO PROVIMENTO AO AGRAVO. UNÂNIME.


6057-7/2008 AGRAVO CÍVEL
COMARCA: SALVADOR
AGRAVANTE: BANCO SANTANDER S/A
ADVOGADO(S):

ALDANO ATALIBA DE A. CAMARGO FILHO, VERBENA MOTA CARNEIRO

AGRAVADO: ISAC EBER COSTA CARVALHO DE JESUS
ADVOGADO(S):

AMARILDO ALVES DE SOUSA

RELATOR(A): DES. RUBEM DARIO PEREGRINO CUNHA
2º JULGADOR(A): DESA. VERA LÚCIA FREIRE DE CARVALHO
3º JULGADOR(A): DES ANTONIO ROBERTO GONÇALVES
DECISÃO

AGRAVO PARCIALMENTE PROVIDO. UNÂNIME.


69868-5/2007 AGRAVO DE INSTRUMENTO
COMARCA: SALVADOR
AGRAVANTE: EDVALDO DE SOUZA DOS SANTOS
ADVOGADO(S):

ANA CAROLINA LIMA SILVA SANTANA, MARIA APARECIDA DANTAS CARDOSO

AGRAVADO: BV FINANCEIRA S/A
RELATOR(A): DES. ANTONIO ROBERTO GONCALVES
2º JULGADOR(A): DESA LÍCIA DE CASTRO LARANJEIRA CARVALHO
3º JULGADOR(A): DES RUBEM DÁRIO PEREGRINO CUNHA
DECISÃO

AGRAVO PROVIDO. UNÂNIME.


60011-0/2007 AGRAVO DE INSTRUMENTO
COMARCA: SALVADOR
AGRAVANTE: ESTADO DA BAHIA
PROCURADOR DO ESTADO: SELMA REICHE BACELAR
AGRAVADO: CONDOMINIO OUTLET CENTER DE CONFECCOES DA BAHIA
ADVOGADO(S):

JOSE CARLOS GARCIA LANDEIRO, LUIZ FERNANDO GARCIA LANDEIRO, ANA CLARA GONÇALVES DE CARVALHO, MATHEUS MORAES SACRAMENTO

RELATOR(A): DES. RUBEM DARIO PEREGRINO CUNHA
2º JULGADOR(A): DESA. VERA LÚCIA FREIRE DE CARVALHO
3º JULGADOR(A): DES ANTONIO ROBERTO GONÇALVES
DECISÃO

PRELIMINARES REJEITADAS. AGRAVO IMPROVIDO. UNÂNIME.


24256-1/2006 APELACAO CIVEL
COMARCA: SALVADOR
APELANTE: ESTADO DA BAHIA
PROCURADOR DO ESTADO: ISABELA MOREIRA DE CARVALHO
APELADO: BOMPRECO BAHIA S/A
ADVOGADO(S):

KARINA AZI ROMANO, JOÃO VICTOR DE ARAÚJO OLIVEIRA

RELATOR(A): DES. VERA LUCIA FREIRE DE CARVALHO
2º JULGADOR(A): DES ANTONIO ROBERTO GONÇALVES
3º JULGADOR(A): DESA LÍCIA DE CASTRO LARANJEIRA CARVALHO
DECISÃO

DEU-SE PROVIMENTO. UNÂNIME.


41513-3/2007 AGRAVO DE INSTRUMENTO
COMARCA: SALVADOR
AGRAVANTE: MARIA DAS GRACAS ORNELAS FREIRE
ADVOGADO(S):

IVAN BRANDI DA SILVA

AGRAVADO: RAIMUNDO VARELA FREIRE JUNIOR
ADVOGADO(S):

ZUREL DE QUEIROZ CUNHA JUNIOR

RELATOR(A): DES. LICIA DE CASTRO LARANJEIRA CARVALHO
2º JULGADOR(A): DES RUBEM DÁRIO PEREGRINO CUNHA
3º JULGADOR(A): DESA VERA LÚCIA FREIRE DE CARVALHO
DECISÃO

REJEITADOS. UNÂNIME.


53595-0/2006 APELACAO CIVEL
COMARCA: SALVADOR
APELANTE: ESTADO DA BAHIA
PROCURADOR DO ESTADO: INGRID MACEDO LANDIM
APELANTE: JOSE RIVAS e CIA LTDA
ADVOGADO(S):

PAULO SÉRGIO BARBOSA NEVES

APELADO: JOSE RIVAS e CIA LTDA
APELADO: ESTADO DA BAHIA
RELATOR(A): DES. LICIA DE CASTRO LARANJEIRA CARVALHO
2º JULGADOR(A): DES RUBEM DÁRIO PEREGRINO CUNHA
3º JULGADOR(A): DESA VERA LÚCIA FREIRE DE CARVALHO
DECISÃO

REJEITADOS. UNÂNIME.


31369-9/2007 AGRAVO DE INSTRUMENTO
COMARCA: ITAMBÉ
AGRAVANTE: WALTER MOREIRA DE OLIVEIRA
ADVOGADO(S):

CLAUDIO MARQUES PEREIRA

AGRAVADO: NORMA GUIMARAES DE ANDRADE LOPES
ADVOGADO(S):

HUMBERTO LOPES JUNIOR, MARCELO CUNHA DORIA

RELATOR(A): DES. LICIA DE CASTRO LARANJEIRA CARVALHO
2º JULGADOR(A): DES RUBEM DÁRIO PEREGRINO CUNHA
3º JULGADOR(A): DESA VERA LÚCIA FREIRE DE CARVALHO
DECISÃO

PRELIMINARES REJEITADAS. PROVIMENTO PARCIAL. UNÂNIME.


26586-7/2006 AGRAVO
COMARCA: SALVADOR
AGRAVANTE: ESTADO DA BAHIA
PROCURADOR DO ESTADO: ALINE SOLANO SOUZA CASALI BAHIA
PROCURADOR DO ESTADO: OSCIMAR TORRES
AGRAVADO: CONSTRUTORA SEGURA LTDA.
ADVOGADO(S):

HERSEN CUMMING , DYLSON DA HORA DORIA, JOSE FERNANDO MAGALHAES SOUSA, MAURICIO CUNHA DORIA

RELATOR(A): DES. RUBEM DARIO PEREGRINO CUNHA
2º JULGADOR(A): DESA. VERA LÚCIA FREIRE DE CARVALHO
3º JULGADOR(A): DES ANTONIO ROBERTO GONÇALVES
DECISÃO

AGRAVO IMPROVIDO. UNÂNIME.


7486-7/2007 AGRAVO
COMARCA: SALVADOR
AGRAVANTE: TEXMAN CONSULTORIA LTDA
AGRAVANTE: JOSE ARTHUR CATALDI DE ALMEIDA
ADVOGADO(S):

VILSON MARCOS MATIAS DOS SANTOS

ESTAGIARIO: JOSE ARTHUR CATALDI DE ALMEIDA
AGRAVADO: MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DO CONDE
AGRAVADO: ANTONIO PASCOAL BATISTA, PREFEITO DO MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DO CONDE
RELATOR(A): DES. RUBEM DARIO PEREGRINO CUNHA
2º JULGADOR(A): DESA. VERA LÚCIA FREIRE DE CARVALHO
3º JULGADOR(A): DES ANTONIO ROBERTO GONÇALVES
DECISÃO

AGRAVO PARCIALMENTE PROVIDO. UNÂNIME.


64412-7/2007 AGRAVO DE INSTRUMENTO
COMARCA: FEIRA DE SANTANA
AGRAVANTE: GILSA SILVESTRE DE ALMEIDA CONFECÇÕES
ADVOGADO(S):

JURACY SANTOS BORGES

AGRAVADO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A
RELATOR(A): DES. ANTONIO ROBERTO GONCALVES
2º JULGADOR(A): DESA LÍCIA DE CASTRO LARANJEIRA CARVALHO
3º JULGADOR(A): DES RUBEM DÁRIO PEREGRINO CUNHA
DECISÃO

AGRAVO PROVIDO. UNÂNIME.


55185-0/2007 APELACAO CIVEL
COMARCA: FEIRA DE SANTANA
APELANTE: ANDRE SOUZA BRITO
ADVOGADO(S):

MILTON PEREIRA DE BRITTO

APELADO: MARIA BETANIA BRITO BASTOS
APELADO: CECILIA BRITO BASTOS
RELATOR(A): JUIZ SUBSTITUTO JOSÉ MARQUES PEDREIRA
Substituindo o(a) DES. RUBEM DARIO PEREGRINO CUNHA
DECISÃO

PRELIMINAR ACOLHIDA. PROCESSO ANULADO. UNÂNIME.


47192-8/2007 AGRAVO DE INSTRUMENTO
COMARCA: SALVADOR
AGRAVANTE: MARIA LUCIA LOYOLA DE ANDRADE
ADVOGADO(S):

PEDRO JOSÉ SOUZA DE OLIVEIRA JUNIOR, FLAVIA LARISSA CAVALCANTI DE OLIVEIRA, MARIA CAROLINA DE FREITAS TERCEIRO, EDUARDO SILVA LEMOS

AGRAVADO: BANCO PSA FINANCE BRASIL S/A
ADVOGADO(S):

CLAUDIO FERREIRA DE MELO, LUIZ OTAVIO MONTEIRO PEDROSA, GUILHERME BORBA PALMEIRA

RELATOR(A): DES. RUBEM DARIO PEREGRINO CUNHA
2º JULGADOR(A): DESA. VERA LÚCIA FREIRE DE CARVALHO
3º JULGADOR(A): DES ANTONIO ROBERTO GONÇALVES
DECISÃO

AGRAVO PROVIDO. UNÂNIME.


1383-3/2008 AGRAVO DE INSTRUMENTO
COMARCA: SALVADOR
AGRAVANTE: LUIZ CARLOS DE SOUZA SANTOS
ADVOGADO(S):

JORGE DE SOUZA SANTA ROSA

ESTAGIARIO: ELOI DE OLIVEIRA SANTA ROSA
AGRAVADO: ANA MARIA PEREIRA MENDES
ADVOGADO(S):

DAVID CORREIA DA SILVA

RELATOR(A): DES. LICIA DE CASTRO LARANJEIRA CARVALHO
2º JULGADOR(A): DES RUBEM DÁRIO PEREGRINO CUNHA
3º JULGADOR(A): DESA VERA LÚCIA FREIRE DE CARVALHO
DECISÃO

NEGADO PROVIMENTO. UNÂNIME.


32862-1/2005 AGRAVO
COMARCA: SALVADOR
AGRAVANTE: ESTADO DA BAHIA
PROCURADOR DO ESTADO: ALMERINDA LIZ CAMPOS FERNANDES
AGRAVADO: IMPERIAL BAHIA CONEXOES E VALVULAS LTDA
ADVOGADO(S):

VITOR DE SOUZA ANDRADE, OSCAR MENDONÇA

ESTAGIARIO: CRISTINA PARADELLA
RELATOR(A): DES. LICIA DE CASTRO LARANJEIRA CARVALHO
2º JULGADOR(A): DES RUBEM DÁRIO PEREGRINO CUNHA
3º JULGADOR(A): DESA VERA LÚCIA FREIRE DE CARVALHO
DECISÃO

AGRAVO IMPROVIDO. UNÂNIME.


27861-0/2007 AGRAVO DE INSTRUMENTO
COMARCA: SALVADOR
AGRAVANTE: SONIA MARIA PIMENTA DE JESUS
ADVOGADO(S):

EVANDRO BRITO DE SOUZA

AGRAVADO: ESPOLIO DE JUVENAL FEREIRA DE OLIVEIRA
ADVOGADO(S):

MARLI BRAGA ALMEIDA DE JESUS

ESTAGIARIO: GABRIELA ARGOLO ARAUJO
ESTAGIARIO: JOAO LUIS MATOS MARINHO DA COSTA
RELATOR(A): DES. RUBEM DARIO PEREGRINO CUNHA
2º JULGADOR(A): DESA. VERA LÚCIA FREIRE DE CARVALHO
3º JULGADOR(A): DES ANTONIO ROBERTO GONÇALVES
DECISÃO

AGRAVO IMPROVIDO. UNÂNIME.


59758-9/2007 AGRAVO DE INSTRUMENTO
COMARCA: FEIRA DE SANTANA
AGRAVANTE: BRADESCO SEGUROS S/A
ADVOGADO(S):

CAIO DRUSO DE CASTRO PENALVA VITA

AGRAVADO: PAULO ROBERTO LIMA WANDERLEY
AGRAVADO: CARLOS CESAR CHAVES SILVA
ADVOGADO(S):

PAULO ADAMI CARLETTO

ESTAGIARIO: EVIE NOGUEIRA E MALAFAIA
RELATOR(A): DES. RUBEM DARIO PEREGRINO CUNHA
2º JULGADOR(A): DESA. VERA LÚCIA FREIRE DE CARVALHO
3º JULGADOR(A): DES ANTONIO ROBERTO GONÇALVES
DECISÃO

PRELIMINARES REJEITADAS. AGRAVO IMPROVIDO. UNÂNIME.


4697-8/2008 AGRAVO CÍVEL
COMARCA: SALVADOR
AGRAVANTE: BANCO DIBENS S/A
ADVOGADO(S):

MARIA LUCILIA GOMES

AGRAVADO: CASSIUS MEDEIROS DE MOURA
ADVOGADO(S):

DANIELE DA HORA SANTANA

RELATOR(A): DES. ANTONIO ROBERTO GONCALVES
2º JULGADOR(A): DESA LÍCIA DE CASTRO LARANJEIRA CARVALHO
3º JULGADOR(A): DES RUBEM DÁRIO PEREGRINO CUNHA
DECISÃO

AGRAVO PARCIALMENTE PROVIDO. UNÂNIME.


34008-0/2007 AGRAVO DE INSTRUMENTO
COMARCA: FEIRA DE SANTANA
AGRAVANTE: BRADESCO SEGUROS S/A
ADVOGADO(S):

CAIO DRUSO DE CASTRO PENALVA VITA

AGRAVADO: PAULO ROBERTO LIMA WANDERLEY
ADVOGADO(S):

PAULO ADAMI CARLETTO

RELATOR(A): DES. RUBEM DARIO PEREGRINO CUNHA
2º JULGADOR(A): DESA. VERA LÚCIA FREIRE DE CARVALHO
3º JULGADOR(A): DES ANTONIO ROBERTO GONÇALVES
DECISÃO

AGRAVO IMPROVIDO. UNÂNIME.


54580-5/2006 APELACAO CIVEL
COMARCA: SALVADOR
APELANTE: ESTADO DA BAHIA
PROCURADOR DO ESTADO: JOSÉ HOMERO SARAIVA CÂMARA FILHO
APELADO: ZANDRA MARIA DE PAULA SIMOES
APELADO: RITA DE CASSIA LAGO CALDEIRA
APELADO: VERA LUCIA NOBRE LYRIO E OUTROS
ADVOGADO(S):

JAIME ALMEIDA DA CUNHA

RELATOR(A): DES. RUBEM DARIO PEREGRINO CUNHA
2º JULGADOR(A): DESA. VERA LÚCIA FREIRE DE CARVALHO
3º JULGADOR(A): DES ANTONIO ROBERTO GONÇALVES
DECISÃO

PRELIMINARES REJEITADAS. APELO IMPROVIDO. EM REEXAME NECESSÁRIO, SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA. UNÂNIME.. UNÂNIME.


2733-8/2008 AGRAVO DE INSTRUMENTO
COMARCA: SANTA LUZIA
AGRAVANTE: TELEMAR NORTE LESTE S/A
ADVOGADO(S):

HARIANNA DOS SANTOS BARRETO, CAROLINA CURI FERNANDES

AGRAVADO: JOSE CARLOS COSTA RIBEIRO
AGRAVADO: LENILSON COSTA RIBEIRO
ADVOGADO(S):

VERONICE SANTOS DA SILVA

RELATOR(A): DES. RUBEM DARIO PEREGRINO CUNHA
2º JULGADOR(A): DESA. VERA LÚCIA FREIRE DE CARVALHO
3º JULGADOR(A): DES ANTONIO ROBERTO GONÇALVES
DECISÃO

AGRAVO PROVIDO. UNÂNIME.


42393-6/2007 APELACAO CIVEL
COMARCA: ANAGÉ
APELANTE: NOELIA BISPO DE ASSIS NOLASCO
ADVOGADO(S):

MARTINHO NEVES CABRAL

RELATOR(A): DES. VERA LUCIA FREIRE DE CARVALHO
2º JULGADOR(A): DES ANTONIO ROBERTO GONÇALVES
3º JULGADOR(A): DESA LÍCIA DE CASTRO LARANJEIRA CARVALHO
DECISÃO

APELO PARCIALMENTE PROVIDO. UNÂNIME.


25541-3/2006 APELACAO CIVEL
COMARCA: SALVADOR
APELANTE: DAYLTON TIANO MENDES
ADVOGADO(S):

FRANCISCO DE ASSIS JÚNIOR, MARCUS VINÍCIUS MENEZES MARTINS, LILIAN OLIVEIRA DE AZEVEDO ALMEIDA

APELADO: ESTADO DA BAHIA
PROMOTOR PUBLICO: ISABELA MOREIRA DE CARVALHO
RELATOR(A): DES. RUBEM DARIO PEREGRINO CUNHA
2º JULGADOR(A): DESA. VERA LÚCIA FREIRE DE CARVALHO
3º JULGADOR(A): DES ANTONIO ROBERTO GONÇALVES
DECISÃO

REJEITADOS. UNÂNIME.


11942-7/2007 AGRAVO
COMARCA: ITAPETINGA
AGRAVANTE: LEONARDO RODRIGUES COTRIM
ADVOGADO(S):

EDGAR SILVA

AGRAVADO: SUMAYA LIMA FAGURY COTRIM
ADVOGADO(S):

FABRÍCIO MOREIRA SANTOS

RELATOR(A): DES. LICIA DE CASTRO LARANJEIRA CARVALHO
2º JULGADOR(A): DES RUBEM DÁRIO PEREGRINO CUNHA
3º JULGADOR(A): DESA VERA LÚCIA FREIRE DE CARVALHO
DECISÃO

NEGADO PROVIMENTO. UNÂNIME.


29124-1/2005 REMESSA NECESSARIA
COMARCA: SALVADOR
REMETENTE: JUIZ DE DIREITO DE SALVADOR 7ª VARA DA FAZENDA PUBLICA
INTERESSADO: LUCIA GUEDES RIOS
ADVOGADO(S):

MAURICIO ALEXANDRINO ARAUJO SOUZA, MATEUS GUEDES RIOS

INTERESSADO: DIRETOR GERAL DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DA BAHIA - DETRAN
RELATOR(A): DES. RUBEM DARIO PEREGRINO CUNHA
2º JULGADOR(A): DESA. VERA LÚCIA FREIRE DE CARVALHO
3º JULGADOR(A): DES ANTONIO ROBERTO GONÇALVES
DECISÃO

APELO DA SET NÃO CONHECIDO. SENTENÇA CONFIRMADA. UNÂNIME.


6745-8/2005 AGRAVO CÍVEL
COMARCA: SALVADOR
AGRAVANTE: LUIZ MENDONCA CONSTRUTORA LTDA
ADVOGADO(S):

JOAO PINTO RODRIGUES DA COSTA, GUY DE ALCOVIA REGO AGULHA, ANTONIO JORGE MOREIRA GARRIDO JUNIOR, JOAO GABRIEL CRUZ PINTO RODRIGUES DA COSTA, LEONARDO DINIZ GONÇALVES JASMIN , MARIANA CAVALCANTE TANNUS FREITAS, ANA CRISTINA D´AVILA ARGOLLO, CIBELLE ALMEIDA PINTO, ÉRICA DINIZ GONÇALVES JASMIN

AGRAVADO: JOSE DE ANDRADE SILVA FILHO
ADVOGADO(S):

ANTONIO CARLOS MENEZES RODRIGUES, DAGOBERTO PAMPONET SAMPAIO JUNIOR, LIEGE AYRES DE VASCONCELOS, CAIO DRUSO DE CASTRO PENALVA VITA, CRISTIANE DE ARAUJO GOES MAGALHAES, MYLENA VILLA COSTA, THAIS CARLA PIRES RIBEIRO, IURI VASCONCELOS BARROS DE BRITO, LUIS HENRIQUE MAIA MENDONÇA, GUSTAVO CASTRO LIMA, FABIO PERIANDRO DE ALMEIDA HIRSCH, MARCELO CINTRA ZARIF, FRANCISCO MARQUES MAGALHAES NETO, LUIZ WALTER COELHO FILHO

RELATOR(A): DES. RUBEM DARIO PEREGRINO CUNHA
2º JULGADOR(A): DESA. VERA LÚCIA FREIRE DE CARVALHO
3º JULGADOR(A): DES ANTONIO ROBERTO GONÇALVES
DECISÃO

AGRAVO NÃO CONHECIDO. UNÂNIME.


43733-3/2007 REMESSA NECESSARIA
COMARCA: GLÓRIA
REMETENTE: JUIZ DE DIREITO DE GLORIA
INTERESSADO: EDILENE MARIA CASTOR
ADVOGADO(S):

MANOEL DA SILVA

INTERESSADO: PREFEITO MUNICIPAL DE GLORIA
RELATOR(A): DES. VERA LUCIA FREIRE DE CARVALHO
2º JULGADOR(A): DES ANTONIO ROBERTO GONÇALVES
3º JULGADOR(A): DESA LÍCIA DE CASTRO LARANJEIRA CARVALHO
DECISÃO

SENTENÇA CONFIRMADA. UNÂNIME.


2465-2/2008 AGRAVO DE INSTRUMENTO
COMARCA: SALVADOR
AGRAVANTE: ESTADO DA BAHIA
PROCURADOR DO ESTADO: MARCUS VINICIUS CAMINHA
AGRAVADO: FLAVIO ALVES VIDAL
ADVOGADO(S):

JOSELMO DE ARAGÃO NOVAES

RELATOR(A): DES. RUBEM DARIO PEREGRINO CUNHA
2º JULGADOR(A): DESA. VERA LÚCIA FREIRE DE CARVALHO
3º JULGADOR(A): DES ANTONIO ROBERTO GONÇALVES
DECISÃO

AGRAVO IMPROVIDO. UNÂNIME.


39998-3/2005 AGRAVO
COMARCA: SALVADOR
AGRAVANTE: ESTADO DA BAHIA
PROCURADOR DO ESTADO: ALINE SOLANO SOUZA CASALI BAHIA
AGRAVADO: TURQUESA COMERCIO DE JOIAS LTDA
ADVOGADO(S):

MANOEL DIAS

RELATOR(A): DES. RUBEM DARIO PEREGRINO CUNHA
2º JULGADOR(A): DESA. VERA LÚCIA FREIRE DE CARVALHO
3º JULGADOR(A): DES ANTONIO ROBERTO GONÇALVES
DECISÃO

AGRAVO PROVIDO. UNÂNIME.


1329-0/2008 AGRAVO DE INSTRUMENTO
COMARCA: SALVADOR
AGRAVANTE: BANCO SANTANDER BANESPA S/A
ADVOGADO(S):

ALDANO ATALIBA DE A. CAMARGO FILHO, VERBENA MOTA CARNEIRO

AGRAVADO: ANTONIO FREIRE DE ALMEIDA
ADVOGADO(S):

SARA LOPES DA SILVA

RELATOR(A): DES. RUBEM DARIO PEREGRINO CUNHA
2º JULGADOR(A): DESA. VERA LÚCIA FREIRE DE CARVALHO
3º JULGADOR(A): DES ANTONIO ROBERTO GONÇALVES
DECISÃO

AGRAVO PARCIALMENTE PROVIDO. UNÂNIME.


39446-0/2006 APELACAO CIVEL
COMARCA: SALVADOR
APELANTE: ESTADO DA BAHIA
PROCURADOR DO ESTADO: ISABELA MOREIRA DE CARVALHO
APELADO: BOMPRECO BAHIA S/A
ADVOGADO(S):

CARLOS ALBERTO SANTOS DE ALMEIDA COSTA JUNIOR, JOÃO VICTOR DE ARAÚJO OLIVEIRA

RELATOR(A): DES. VERA LUCIA FREIRE DE CARVALHO
2º JULGADOR(A): DES ANTONIO ROBERTO GONÇALVES
3º JULGADOR(A): DESA LÍCIA DE CASTRO LARANJEIRA CARVALHO
DECISÃO

DEU-SE PROVIMENTO. UNÂNIME.


600-2/2008 AGRAVO DE INSTRUMENTO
COMARCA: SALVADOR
AGRAVANTE: BANCO BRADESCO S/A
ADVOGADO(S):

DÁRIO LIMA EVANGELISTA, ELISA MARA ODAS

AGRAVADO: PAULO JERONIMO DE OLIVEIRA
AGRAVADO: PEDRO DE ALCANTARA ORNELAS MENDONCA
AGRAVADO: ALBA CRISTINA CABRAL MENDONCA
ADVOGADO(S):

CATARINA PEREIRA VILARPANDO, HUGO AMARAL VILLARPANDO

RELATOR(A): DES. LICIA DE CASTRO LARANJEIRA CARVALHO
2º JULGADOR(A): DES RUBEM DÁRIO PEREGRINO CUNHA
3º JULGADOR(A): DESA VERA LÚCIA FREIRE DE CARVALHO
DECISÃO

DADO PROVIMENTO AO AGRAVO. UNÂNIME.


3088-7/2008 AGRAVO DE INSTRUMENTO
COMARCA: SALVADOR
AGRAVANTE: VALMAR SERVICOS E CONSTRUCAO LTDA
ADVOGADO(S):

JOSE NELSON VILELA BARBOSA FILHO, LEONARDO OLIVEIRA SILVA

AGRAVADO: BAHIAGÁS - COMPANHIA DE GÁS DA BAHIA
RELATOR(A): DES. RUBEM DARIO PEREGRINO CUNHA
2º JULGADOR(A): DESA. VERA LÚCIA FREIRE DE CARVALHO
3º JULGADOR(A): DES ANTONIO ROBERTO GONÇALVES
DECISÃO

AGRAVO PROVIDO POR MAIORIA.


4872-5/2008 AGRAVO DE INSTRUMENTO
COMARCA: SALVADOR
AGRAVANTE: REDE IGUATEMI COMERCIO DE CELULARES LTDA
ADVOGADO(S):

FREDERICO AUGUSTO VALVERDE OLIVEIRA

ESTAGIARIO: SUSANA ALVES PEREIRA
AGRAVADO: THAIS FRANCA DE BARROS
ADVOGADO(S):

LUCIANA OLIVEIRA DE SOUZA, JOSÉ JOAQUIM SOUSA FERREIRA

RELATOR(A): DES. ANTONIO ROBERTO GONCALVES
DECISÃO

REJEITADOS. UNÂNIME.


57965-2/2007 APELACAO CIVEL
COMARCA: SALVADOR
APELANTE: SET - SUPERINTENDÊNCIA DE ENGENHARIA DE TRÁFEGO
ADVOGADO(S):

CELSO FRANCO DE SOUZA ROCHA

APELADO: SONILDO CERQUEIRA DE OLIVEIRA
RELATOR(A): DES. ANTONIO ROBERTO GONCALVES
2º JULGADOR(A): DESA LÍCIA DE CASTRO LARANJEIRA CARVALHO
3º JULGADOR(A): DES RUBEM DÁRIO PEREGRINO CUNHA
DECISÃO

APELO IMPROVIDO. UNÂNIME.


56456-0/2007 APELACAO CIVEL
COMARCA: LAPÃO
APELANTE: SERASA S/A
ADVOGADO(S):

EVELINE COSTA NEVES DOURADO, MARCUS FABIO DA SILVA PIRES

APELADO: CRISTIANO SOUZA SANTOS
APELADO: SANDRO JOSE SOUZA SANTOS
RELATOR(A): DES. VERA LUCIA FREIRE DE CARVALHO
2º JULGADOR(A): DES ANTONIO ROBERTO GONÇALVES
3º JULGADOR(A): DESA LÍCIA DE CASTRO LARANJEIRA CARVALHO
DECISÃO

APELO PROVIDO. UNÂNIME.


46386-6/2007 APELACAO CIVEL
COMARCA: SALVADOR
APELANTE: DERBA DEPARTAMENTO DE INFRA ESTRUTURA DE TRANSPORTES DA BAHIA
PROCURADOR AUTARQUICO: LUIZ SOUZA CUNHA
APELADO: ANTONIO ARARIPE BARBOSA FILHO
RELATOR(A): DES. ANTONIO ROBERTO GONCALVES
2º JULGADOR(A): DESA. VERA LÚCIA FREIRE DE CARVALHO
3º JULGADOR(A): DES ANTONIO ROBERTO GONÇALVES
DECISÃO

APELO IMPROVIDO. UNÂNIME.


SECRETARIA DA QUINTA CÂMARA CÍVEL, 18 DE ABRIL DE 2008

DENISE MANSUR JOYCE
SECRETÁRIA



CÂMARAS CRIMINAIS

PRIMEIRA CÂMARA CRIMINAL



TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
SECRETARIA DA PRIMEIRA CÂMARA CRIMINAL
FICAM PUBLICADAS AS CONCLUSÕES DOS VENERADOS ACÓRDÃOS PARA CONHECIMENTO DAS PARTES:


4426-6/2008 HABEAS CORPUS
COMARCA: BAIXA GRANDE
IMPETRANTE: PATRONATO DE PRESOS E EGRESSOS
PACIENTE: JAIRO SOUZA FIGUEIREDO
ASSESSOR JURÍDICO: PEDRO GUARACY GENTIL GUERREIRO
ASSESSOR JURÍDICO: CRISTIANO LAZARO FIUZA FIGUEIREDO
AUTORIDADE COATORA: JUIZ DE DIREITO DE BAIXA GRANDE
RELATOR(A): DES. IRANY FRANCISCO DE ALMEIDA
PROCURADOR(A): LUCIA BASTOS FARIAS ROCHA
DECISÃO

CONCEDEU-SE. UNANIME


4416-8/2008 HABEAS CORPUS
COMARCA: EUCLIDES DA CUNHA
IMPETRANTE: JULIANA PINHEIRO DAMASCENO E SANTOS
PACIENTE: JAILSON MATOS DA SILVA
ADVOGADO(S):

JULIANA PINHEIRO DAMASCENO E SANTOS

AUTORIDADE COATORA: JUIZ DE DIREITO DE EUCLIDES DA CUNHA VARA CRIME,JURI,EXEC.PENAIS,INFANCIA E JUVENTUDE
RELATOR(A): DES. IRANY FRANCISCO DE ALMEIDA
PROCURADOR(A): MARYJANE AUXILIADORA ALVES CALDAS COUTINHO
DECISÃO

CONCEDEU-SE. UNÂNIME.


8553-2/2008 HABEAS CORPUS
COMARCA: SERRINHA
IMPETRANTE: NARCISO QUEIROZ DE LIMA
PACIENTE: MURILO JOSÉ FERREIRA DE OLIVEIRA
ADVOGADO(S):

NARCISO QUEIROZ DE LIMA

AUTORIDADE COATORA: JUIZ DE DIREITO DE SERRINHA VARA CRIME, JURI EXEC.PENAIS INF. E JUVENTUDE
RELATOR(A): DES. ESERVAL ROCHA
DECISÃO

NÃO SE CONHECEU. UNANIME


42430-1/2007 RECURSO DE HABEAS CORPUS
COMARCA: ANDARAÍ
RECORRENTE: JUIZ DE DIREITO DE ANDARAI
RECORRIDO: WALTER LUIZ DE ALMEIDA
ADVOGADO(S):

JOAO HEITZ FONTOURA

RELATOR(A): JUIZ SUBSTITUTO JANETE FADUL DE OLIVEIRA
Substituindo o(a) DES. IRANY FRANCISCO DE ALMEIDA
PROCURADOR(A): MARYJANE AUXILIADORA ALVES CALDAS COUTINHO
DECISÃO

NEGOU-SE PROVIMENTO. UNANIME


44796-5/2007 HABEAS CORPUS
COMARCA: FEIRA DE SANTANA
IMPETRANTE: ANTOINE DUARTE GONCALVES
PACIENTE: ANTOINE DUARTE GONCALVES
AUTORIDADE COATORA: JUIZ DE DIREITO DE FEIRA DE SANTANA 2A. VARA CRIME
RELATOR(A): DES. ESERVAL ROCHA
PROCURADOR(A): SIMONE ISAURA ROCHA CAETANO DO NASCIMENTO
DECISÃO

PREJUDICADO. UNANIME


4401-5/2008 HABEAS CORPUS
COMARCA: SALVADOR
IMPETRANTE: ROBSON PEREIRA DOS SANTOS
PACIENTE: RODRIGO COSTA SENA
ADVOGADO(S):

ROBSON PEREIRA DOS SANTOS

AUTORIDADE COATORA: JUIZ DE DIREITO DE SALVADOR 13ª VARA CRIME
RELATOR(A): JUIZ SUBSTITUTO EMILIO SALOMAO PINTO RESEDA
Substituindo o(a) DES. ABELARDO VIRGINIO DE CARVALHO
PROCURADOR(A): ENY MAGALHÃES SILVA ARAÚJO
DECISÃO

DENEGOU-SE. UNANIME


64736-6/2007 HABEAS CORPUS
COMARCA: BREJÕES
IMPETRANTE: NILTON DE SENA OLIVEIRA
PACIENTE: ALMIR ROGERIO RIBEIRO DOS SANTOS
ADVOGADO(S):

NILTON DE SENA OLIVEIRA

AUTORIDADE COATORA: JUIZ DE DIREITO DE BREJOES
RELATOR(A): JUIZ SUBSTITUTO JANETE FADUL DE OLIVEIRA
Substituindo o(a) DES. IRANY FRANCISCO DE ALMEIDA
PROCURADOR(A): VERA LÚCIA AZEREDO COUTINHO
DECISÃO

DENEGOU-SE A ORDEM. UNANIME


20816-1/2007 HABEAS CORPUS
COMARCA: QUEIMADAS
IMPETRANTE: ABDON ANTONIO ABBADE DOS REIS
IMPETRANTE: ANDERSON JOSE MANTA CAVALCANTI
PACIENTE: FRANKLIN COSTA ARAUJO
ADVOGADO(S):

ANDERSON JOSE MANTA CAVALCANTI, ABDON ANTÔNIO ABBADE DOS REIS

AUTORIDADE COATORA: JUIZ DE DIREITO DE QUEIMADAS
RELATOR(A): DES. IRANY FRANCISCO DE ALMEIDA
PROCURADOR(A): SÔNIA MARIA DA SILVA BRITO
DECISÃO

DENEGOU-SE. UNANIME


58408-5/2007 HABEAS CORPUS
COMARCA: JEQUIÉ
IMPETRANTE: NILTON DE SENA OLIVEIRA
PACIENTE: GILMAR SILVA CRUZ
ADVOGADO(S):

NILTON DE SENA OLIVEIRA

AUTORIDADE COATORA: JUIZ DE DIREITO DE JEQUIE 3ª VARA CIVEL
RELATOR(A): JUIZ SUBSTITUTO EMILIO SALOMAO PINTO RESEDA
Substituindo o(a) DES. CELESTE SILVA LEDO
PROCURADOR(A): JOÃO PAULO CARDOSO DE OLIVEIRA
DECISÃO

DENEGOU-SE. UNANIME


3802-2/2008 HABEAS CORPUS
COMARCA: JEQUIÉ
IMPETRANTE: ANTOINE DUARTE GONÇALVES
PACIENTE: CRISVALDO SANTOS ALVES
AUTORIDADE COATORA: JUIZ DE DIREITO DE JEQUIE VARA DE EXECUCOES PENAIS
RELATOR(A): JUIZ SUBSTITUTO EMILIO SALOMAO PINTO RESEDA
Substituindo o(a) DES. ABELARDO VIRGINIO DE CARVALHO
PROCURADOR(A): SHEILLA MARIA DA GRAÇA COITINHO DAS NEVES
DECISÃO

NÃO SE CONHECEU. UNANIME


3382-0/2008 HABEAS CORPUS
COMARCA: ITUAÇU
IMPETRANTE: VALMIRO PEDREIRA DE JESUS
PACIENTE: VALMIR MARQUES DE SOUZA
ADVOGADO(S):

VALMIRO PEDREIRA DE JESUS

AUTORIDADE COATORA: JUIZ DE DIREITO DE ITUACU
RELATOR(A): JUIZ SUBSTITUTO EMILIO SALOMAO PINTO RESEDA
Substituindo o(a) DES. ABELARDO VIRGINIO DE CARVALHO
PROCURADOR(A): VERA LÚCIA AZEREDO COUTINHO
DECISÃO

DENEGOU-SE A ORDEM. UNANIME


57071-4/2006 HABEAS CORPUS
COMARCA: SALVADOR
IMPETRANTE: EDUARDO DE PAULA NUNES JUNIOR
PACIENTE: VALMIR DE SOUZA
AUTORIDADE COATORA: JUIZ DE DIREITO DE SALVADOR 5ª VARA CRIME
RELATOR(A): DES. ESERVAL ROCHA
PROCURADOR(A): LEONOR SALGADO ATANAZIO
DECISÃO

PREJUDICADO. UNANIME


5742-0/2008 HABEAS CORPUS
COMARCA: SALVADOR
IMPETRANTE: BENEDITO CARLOS DA SILVA
PACIENTE: GEORGE MARCELL GUIMARAES NOVAES LEITE
ADVOGADO(S):

BENEDITO CARLOS DA SILVA

AUTORIDADE COATORA: JUIZ DE DIREITO DE SALVADOR 14ª VARA CRIMINAL
RELATOR(A): DES. ABELARDO VIRGINIO DE CARVALHO
PROCURADOR(A): SHEILLA MARIA DA GRAÇA COITINHO DAS NEVES
DECISÃO

NÃO SE CONHECEU. UNANIME


9075-9/2008 HABEAS CORPUS
COMARCA: SALVADOR
IMPETRANTE: EVERALDO BISPO
PACIENTE: PAULO SERGIO GOMES DOS SANTOS
ADVOGADO(S):

EVERALDO BISPO

AUTORIDADE COATORA: JUIZ DE DIREITO DE SALVADOR 2ª VARA DO JURI
RELATOR(A): DES. ABELARDO VIRGINIO DE CARVALHO
PROCURADOR(A): SÔNIA MARIA DA SILVA BRITO
DECISÃO

INDEFERIU-SE A ORDEM. UNANIME


6275-3/2008 HABEAS CORPUS
COMARCA: SANTA LUZIA
IMPETRANTE: ELIAS SALLES
PACIENTE: EDNEI SANTOS SILVA
ADVOGADO(S):

ELIAS SALLES

AUTORIDADE COATORA: JUIZ DE DIREITO DE SANTA LUZIA
RELATOR(A): DES. ABELARDO VIRGINIO DE CARVALHO
PROCURADOR(A): ENY MAGALHÃES SILVA ARAÚJO
DECISÃO

PREJUDICADO. UNANIME


8318-8/2008 HABEAS CORPUS
COMARCA: SALVADOR
IMPETRANTE: JORGE LUIZ MATOS OLIVEIRA
IMPETRANTE: PAULA VERONICA VON CZEKUS
PACIENTE: DANIEL CARVALHO DE SOUZA
ADVOGADO(S):

JORGE LUIZ MATOS OLIVEIRA

ESTAGIARIO: PAULA VERONICA VON CZEKUS
AUTORIDADE COATORA: JUIZ DE DIREITO DE SALVADOR 1ª VARA ESPECIALIZADA CRIMINAL
RELATOR(A): DES. IRANY FRANCISCO DE ALMEIDA
PROCURADOR(A): MARYJANE AUXILIADORA ALVES CALDAS COUTINHO
DECISÃO

DENEGOU-SE. UNANIME


320-1/2008 HABEAS CORPUS
COMARCA: TEOFILÂNDIA
IMPETRANTE: ANTONIO PACHECO NETO
PACIENTE: RICARDO FERREIRA DE SANTANA
ADVOGADO(S):

ANTONIO PACHECO NETO

AUTORIDADE COATORA: JUIZ DE DIREITO DE TEOFILANDIA
RELATOR(A): DES. IRANY FRANCISCO DE ALMEIDA
PROCURADOR(A): MARIA DE FÁTIMA CAMPOS CUNHA
DECISÃO

DENEGOU-SE. UNANIME


45035-3/2007 HABEAS CORPUS
COMARCA: SALVADOR
IMPETRANTE: CAIO NASCIMENTO MACHADO
IMPETRANTE: HUGO CALMON DE PASSOS NETO
IMPETRANTE: PATRICIA ARAUJO SILVA
IMPETRANTE: THIAGO LIMA DE SA RIBEIRO
PACIENTE: JUCILEUDA PEREIRA DO NASCIMENTO
AUTORIDADE COATORA: JUIZ DE DIREITO DE SALVADOR 15ª VARA CRIME
RELATOR(A): DES. IRANY FRANCISCO DE ALMEIDA
PROCURADOR(A): SHEILLA MARIA DA GRAÇA COITINHO DAS NEVES
DECISÃO

DENEGOU-SE. UNANIME


1855-2/2008 HABEAS CORPUS
COMARCA: FEIRA DE SANTANA
IMPETRANTE: ROGERIO DOS SANTOS
PACIENTE: ROGERIO DOS SANTOS
AUTORIDADE COATORA: JUIZ DE DIREITO DE FEIRA DE SANTANA VARA DO JURI E DELITOS DE IMPRENSA
RELATOR(A): DES. IRANY FRANCISCO DE ALMEIDA
PROCURADOR(A): SÔNIA MARIA DA SILVA BRITO
DECISÃO

DENEGOU-SE. UNANIME


292-5/2008 HABEAS CORPUS
COMARCA: PORTO SEGURO
IMPETRANTE: DJALMA EUTIMIO DE CARVALHO
PACIENTE: MARCOS CESAR CRUZ DIAS
IMPETRANTE: ROBERTO JOSE CALDAS FREIRE JUNIOR
ADVOGADO(S):

DJALMA EUTIMIO DE CARVALHO, ROBERTO JOSÉ CALDAS FREIRE JÚNIOR

AUTORIDADE COATORA: JUIZ DE DIREITO DE PORTO SEGURO VARA CRIME, JURI, EXEC. PENAIS, INFANCIA E JUVENTUDE
RELATOR(A): DES. IRANY FRANCISCO DE ALMEIDA
PROCURADOR(A): JOÃO PAULO CARDOSO DE OLIVEIRA
DECISÃO

DENEGOU-SE. UNANIME


69016-6/2007 HABEAS CORPUS
COMARCA: ILHÉUS
IMPETRANTE: JACSON SANTOS CUPERTINO
IMPETRANTE: JOED SOARES ANDRADE
PACIENTE: FERNANDA CRISTINA RAMALHO
ADVOGADO(S):

JACSON SANTOS CUPERTINO, JOED SOARES ANDRADE

AUTORIDADE COATORA: JUIZ DE DIREITO DE ILHEUS 2ª VARA CRIME
RELATOR(A): DES. IRANY FRANCISCO DE ALMEIDA
PROCURADOR(A): SHEILLA MARIA DA GRAÇA COITINHO DAS NEVES
DECISÃO

DENEGOU-SE. UNANIME


4394-4/2008 HABEAS CORPUS
COMARCA: LAURO DE FREITAS
IMPETRANTE: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA
PACIENTE: JOSÉ LUIZ DIAS TAVARES
DEFENSOR PUBLICO: BIANCA RIBEIRO SAMPAIO
ESTAGIARIO: CRISTIANO DE SANTANA
AUTORIDADE COATORA: JUIZ DE DIREITO DE LAURO DE FREITAS V. CRIME,JURI, EXEC PENAIS,MEN.FAZ.PUB.REG.PUB.
RELATOR(A): DES. IRANY FRANCISCO DE ALMEIDA
PROCURADOR(A): MARYJANE AUXILIADORA ALVES CALDAS COUTINHO
DECISÃO

PREJUDICADO. UNANIME


8333-9/2008 HABEAS CORPUS
COMARCA: ANGICAL
IMPETRANTE: ANGELO MARCOS BORGES
IMPETRANTE: ROSANE PEREIRA SANTOS
PACIENTE: ALVINO ALVES DE OLIVEIRA
ADVOGADO(S):

ANGELO MARCOS BORGES, ROSANE PEREIRA SANTOS

AUTORIDADE COATORA: JUIZ DE DIREITO DE ANGICAL
RELATOR(A): DES. IRANY FRANCISCO DE ALMEIDA
PROCURADOR(A): ENY MAGALHÃES SILVA ARAÚJO
DECISÃO

DENEGOU-SE. UNANIME


21857-0/2006 HABEAS CORPUS
COMARCA: FEIRA DE SANTANA
IMPETRANTE: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA
PACIENTE: MILTON VINICIUS DE JESUS REIS
DEFENSOR PUBLICO: LILIANE MIRANDA DO AMARAL
AUTORIDADE COATORA: JUIZ DE DIREITO DE FEIRA DE SANTANA 1A VARA CRIME
RELATOR(A): DES. IRANY FRANCISCO DE ALMEIDA
PROCURADOR(A): SIMONE ISAURA ROCHA CAETANO DO NASCIMENTO
DECISÃO

PREJUDICADO. UNANIME


43699-5/2007 HABEAS CORPUS
COMARCA: FEIRA DE SANTANA
IMPETRANTE: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA
PACIENTE: MARCIO SOUZA SANTOS
DEFENSOR PUBLICO: LILIANE MIRANDA DO AMARAL
AUTORIDADE COATORA: JUIZ DE DIREITO DE FEIRA DE SANTANA 1ª VARA CRIME
RELATOR(A): DES. IRANY FRANCISCO DE ALMEIDA
PROCURADOR(A): ADIVALDO GUIMARÃES CIDADE
DECISÃO

PREJUDICADO. UNANIME


814-4/2008 HABEAS CORPUS
COMARCA: SALVADOR
IMPETRANTE: UBALDINO ALVES DA BOA MORTE
PACIENTE: RODRIGO OLIVEIRA ANDRADE
ADVOGADO(S):

UBALDINO ALVES DA BOA MORTE

AUTORIDADE COATORA: JUIZ DE DIREITO DE SALVADOR 3ª VARA CRIMINAL
RELATOR(A): DES. ESERVAL ROCHA
PROCURADOR(A): JOÃO PAULO CARDOSO DE OLIVEIRA
DECISÃO

PREJUDICADO. UNANIME


4276-7/2008 HABEAS CORPUS
COMARCA: CONCEIÇÃO DA FEIRA
IMPETRANTE: ITAMAELSON GAMA DE SOUZA
PACIENTE: ITAMAELSON GAMA DE SOUZA
AUTORIDADE COATORA: JUIZ DE DIREITO DE CONCEICAO DA FEIRA
RELATOR(A): DES. ESERVAL ROCHA
PROCURADOR(A): MARIA DE FÁTIMA CAMPOS CUNHA
DECISÃO

CONHECEU-SE PARCIALMENTE E DENEGOU-SE. UNANIME


374-6/2008 HABEAS CORPUS
COMARCA: SALVADOR
IMPETRANTE: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA
PACIENTE: PRISCILA DA SILVA RIBEIRO
DEFENSOR PUBLICO: RICARDO CALDAS
AUTORIDADE COATORA: JUIZ DE DIREITO DE SALVADOR 1ª VARA DE TOXICOS
RELATOR(A): DES. ESERVAL ROCHA
PROCURADOR(A): SARA MANDRA MORAES R. SOUZA
DECISÃO

DENEGOU-SE. UNANIME


67953-5/2007 HABEAS CORPUS
COMARCA: JEREMOABO
IMPETRANTE: CLAYTON ANDRELINO NOGUEIRA JUNIOR
PACIENTE: JOSE JOCELINO JESUS
ADVOGADO(S):

CLAYTON ANDRELINO NOGUEIRA JUNIOR

AUTORIDADE COATORA: JUIZ DE DIREITO DE JEREMOABO
RELATOR(A): DES. ESERVAL ROCHA
PROCURADOR(A): SIMONE ISAURA ROCHA CAETANO DO NASCIMENTO
DECISÃO

DENEGOU-SE. UNANIME


13-3/2008 HABEAS CORPUS
COMARCA: MIGUEL CALMON
IMPETRANTE: MAURY GALVANIO WANDERLEY ANDRADE
IMPETRANTE: LUIZ AUGUSTO DANTAS MARTINS
PACIENTE: FRANCISCO SILVA DE OLIVEIRA
ADVOGADO(S):

LUIZ AUGUSTO DANTAS MARTINS, MAURY GALVANIO MOREIRA ANDRADE

AUTORIDADE COATORA: JUIZ DE DIREITO DE MIGUEL CALMON
RELATOR(A): DES. ESERVAL ROCHA
PROCURADOR(A): ADALBERTO DÓREA
DECISÃO

CONHECEU-SE PARCIALMENTE E DENEGOU-SE. UNANIME


367-5/2008 HABEAS CORPUS
COMARCA: SALVADOR
IMPETRANTE: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA
PACIENTE: ROSENILDA DA SILVA
DEFENSOR PUBLICO: RICARDO CALDAS
AUTORIDADE COATORA: JUIZ DE DIREITO DE SALVADOR 1ª VARA DE TOXICOS
RELATOR(A): DES. ESERVAL ROCHA
PROCURADOR(A): VERA LÚCIA AZEREDO COUTINHO
DECISÃO

NÃO SE CONHECEU. UNANIME


2613-3/2008 HABEAS CORPUS
COMARCA: EUNAPOLIS BA
IMPETRANTE: JARBAS DE ABREU
PACIENTE: UALAS SANTOS DE OLIVEIRA
ADVOGADO(S):

JARBAS DE ABREU

AUTORIDADE COATORA: JUIZ DE DIREITO DE EUNAPOLIS VARA CRIME, JURI, EXEC.PENAIS INFANCIA E JUVENTUDE
RELATOR(A): JUIZ SUBSTITUTO EMILIO SALOMAO PINTO RESEDA
Substituindo o(a) DES. ABELARDO VIRGINIO DE CARVALHO
PROCURADOR(A): SARA MANDRA MORAES R. SOUZA
DECISÃO

PREJUDICADO. UNANIME


3904-9/2008 HABEAS CORPUS
COMARCA: JAGUAQUARA
IMPETRANTE: GLAUCIO SILVA CHVES
PACIENTE: EUNAPIL OLIVEIRA
ADVOGADO(S):

GLAUCIO SILVA CHAVES

AUTORIDADE COATORA: JUIZ DE DIREITO DE JAGUAQUARA
RELATOR(A): JUIZ SUBSTITUTO EMILIO SALOMAO PINTO RESEDA
Substituindo o(a) DES. ABELARDO VIRGINIO DE CARVALHO
PROCURADOR(A): SHEILLA MARIA DA GRAÇA COITINHO DAS NEVES
DECISÃO

PREJUDICADO. UNANIME


65104-7/2007 HABEAS CORPUS
COMARCA: SALVADOR
IMPETRANTE: CARLOS ALBERTO FONSECA BASTOS
PACIENTE: RENATO VILARINHO DE OLIVEIRA
ADVOGADO(S):

CARLOS ALBERTO FONSECA BASTOS

AUTORIDADE COATORA: JUIZ DE DIREITO DE SALVADOR 1ª VARA DE TOXICOS
RELATOR(A): JUIZ SUBSTITUTO EMILIO SALOMAO PINTO RESEDA
Substituindo o(a) DES. CELESTE SILVA LEDO
PROCURADOR(A): SÔNIA MARIA DA SILVA BRITO
DECISÃO

PREJUDICADO. UNANIME


67974-0/2007 HABEAS CORPUS
COMARCA: SALVADOR
IMPETRANTE: CLEBER NUNES ANDRADE
PACIENTE: UILIANS DE JESUS SANTOS
ADVOGADO(S):

CLEBER NUNES ANDRADE

AUTORIDADE COATORA: JUIZ DE DIREITO DE SALVADOR 13ª VARA CRIME
RELATOR(A): JUIZ SUBSTITUTO EMILIO SALOMAO PINTO RESEDA
Substituindo o(a) DES. CELESTE SILVA LEDO
PROCURADOR(A): LICIA BASTOS FARIAS ROCHA
DECISÃO

DENEGOU-SE. UNANIME


2795-3/2008 HABEAS CORPUS
COMARCA: INHAMBUPE
IMPETRANTE: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA
PACIENTE: JACQUES OLIVEIRA DE SOUZA
DEFENSOR PUBLICO: ELIANA DE SOUZA BATISTA C. REIS
AUTORIDADE COATORA: JUIZ DE DIREITO DE INHAMBUPE
RELATOR(A): JUIZ SUBSTITUTO EMILIO SALOMAO PINTO RESEDA
Substituindo o(a) DES. ABELARDO VIRGINIO DE CARVALHO
PROCURADOR(A): LEONOR SALGADO ATANAZIO
DECISÃO

INDEFERIU-SE. UNANIME


13351-6/2008 HABEAS CORPUS
COMARCA: SALVADOR
IMPETRANTE: ANDERSON JOSE MANTA CAVALCANTI
PACIENTE: EDJANE DOS SANTOS SILVA
ADVOGADO(S):

ANDERSON JOSE MANTA CAVALCANTI

AUTORIDADE COATORA: JUIZ DE DIREITO DE SALVADOR 1ª VARA DE TOXICOS
RELATOR(A): DES. ESERVAL ROCHA
PROCURADOR(A): SARA MANDRA MORAES R. SOUZA
DECISÃO

CONHECEU-SE PARCIALMENTE E DENEGOU-SE. UNANIME


12194-9/2008 HABEAS CORPUS
COMARCA: BOM JESUS DA LAPA
IMPETRANTE: ALDAISIA CASTRO DOS SANTOS DOURADO
PACIENTE: NOEL PEREIRA GOMES
PACIENTE: MARCOS PEREIRA GOMES
ADVOGADO(S):

ALDAISIA CASTRO DOS SANTOS

AUTORIDADE COATORA: JUIZ DE DIREITO DE BOM JESUS DA LAPA V. CRIME,JURI, EXEC.PENAIS,MEN.FAZ.PUB.REG.PUB.
RELATOR(A): DES. ESERVAL ROCHA
PROCURADOR(A): JOÃO PAULO CARDOSO DE OLIVEIRA
DECISÃO

CONHECEU-SE PARCIALMENTE E DENEGOU-SE. UNANIME


6558-1/2008 HABEAS CORPUS
COMARCA: NOVA SOURE
IMPETRANTE: UBIRATAN QUEIROZ DUARTE
IMPETRANTE: IGOR FREDERICO CANTUARIA FERREIRA GOMES
IMPETRANTE: GIORGIO RUBIN CANTUARIA FERREIRA GOMES
PACIENTE: HERCULANO TOMAZ DE AQUINO FILHO
ADVOGADO(S):

UBIRATAN DE QUEIROZ DUARTE

ESTAGIARIO: IGOR FREDERICO CANTUARIA FERREIRA GOMES
AUTORIDADE COATORA: JUIZ DE DIREITO DE NOVA SOURE
RELATOR(A): DES. ESERVAL ROCHA
PROCURADOR(A): ADIVALDO GUIMARÃES CIDADE
DECISÃO

CONHECEU-SE PARCIALMENTE E DENEGOU-SE. UNANIME


308-7/2008 HABEAS CORPUS
COMARCA: PORTO SEGURO
IMPETRANTE: GUTEMBERG MACEDO JUNIOR
PACIENTE: RONALDO BARBOSA SANTOS
ADVOGADO(S):

GUTEMBERG MACEDO JUNIOR

AUTORIDADE COATORA: JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO DE PORTO SEGURO DA VARA CRIME, JURI, EXC.,PENAIS, MEN. FAZ.PUB. REG.PUB.
RELATOR(A): DES. ESERVAL ROCHA
PROCURADOR(A): ADIVALDO GUIMARÃES CIDADE
DECISÃO

DENEGOU-SE. UNANIME


12606-2/2007 HABEAS CORPUS
COMARCA: SANTO ANTÔNIO DE JESUS
IMPETRANTE: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA
PACIENTE: VALDIQUE DE JESUS SANTOS
DEFENSOR PUBLICO: CESAR U. O. M, DA COSTA
AUTORIDADE COATORA: JUIZ DE DIREITO DE SANTO ANTONIO DE JESUS, VARA CRIME,JURI,EXEC.PENAIS INFANCIA E JUVENTUDE
RELATOR(A): DES. IRANY FRANCISCO DE ALMEIDA
DECISÃO

PREJUDICADO. UNANIME


6935-5/2008 HABEAS CORPUS
COMARCA: JUAZEIRO
IMPETRANTE: PAULO ROBERTO DE MELO BARROS
PACIENTE: PAULO ROBERTO DE MELO BARROS
AUTORIDADE COATORA: JUIZ DE DIREITO DE JUAZEIRO VARA CRIME, JURI, EXEC.PENAIS, INFANCIA E JUVENTUDE
RELATOR(A): DES. IRANY FRANCISCO DE ALMEIDA
DECISÃO

PREJUDICADO. UNANIME


69732-9/2007 HABEAS CORPUS
COMARCA: SANTO ANTÔNIO DE JESUS
IMPETRANTE: MANOEL MESSIAS DOS SANTOS
PACIENTE: MANOEL MESSIAS DOS SANTOS
AUTORIDADE COATORA: JUIZ DE DIREITO DE STO. ANTONIO DE JESUS V.CRIME,JURI, EXEC.PENAIS,MEN.DEL.IMPRENSA,TOXICOS,AC.VEIC.
RELATOR(A): DES. ESERVAL ROCHA
  APENSO HC Nº 65765-7/2007
DECISÃO

CONHECEU-SE PARCIALMENTE E DENEGOU-SE. UNANIME


8293-7/2008 HABEAS CORPUS
COMARCA: BRUMADO
IMPETRANTE: JOAO GOMES DA SILVA
PACIENTE: WESCLEY YUKAYBAIYSHYS AGUIAR DE OLIVEIRA
ADVOGADO(S):

JOÃO GOMES DA SILVA

AUTORIDADE COATORA: JUIZ DE DIREITO DE BRUMADO VARA CRIME, JURI, EXEC. PEN. MEN. FAZ. PUB. REG. PUB.
RELATOR(A): DES. ESERVAL ROCHA
PROCURADOR(A): SIMONE ISAURA ROCHA CAETANO DO NASCIMENTO
DECISÃO

CONHECEU-SE PARCIALMENTE E DENEGOU-SE. UNANIME


5451-1/2008 HABEAS CORPUS
COMARCA: SALVADOR
IMPETRANTE: MANOEL JOSE DE ALMEIDA
PACIENTE: EDIVALDO BALBINO SANTOS DO NASCIMENTO DIAS
ADVOGADO(S):

MANOEL JOSÉ DE ALMEIDA

AUTORIDADE COATORA: JUIZ DE DIREITO DE SALVADOR 1ª VARA DO JURI
RELATOR(A): DES. IRANY FRANCISCO DE ALMEIDA
PROCURADOR(A): VERA LÚCIA AZEREDO COUTINHO
DECISÃO

PREJUDICADO. UNANIME


12902-2/2008 HABEAS CORPUS
COMARCA: ITABUNA
IMPETRANTE: PAULO CESAR PIRES
PACIENTE: ROBERTO RIBEIRO DE OLIVEIRA
ADVOGADO(S):

PAULO CESAR PIRES

AUTORIDADE COATORA: JUIZ DE DIREITO DE ITABUNA 1A VARA CRIME E PRIVATIVA DE TOXICOS
RELATOR(A): DES. ESERVAL ROCHA
PROCURADOR(A): ENY MAGALHÃES SILVA ARAÚJO
DECISÃO

CONHECEU-SE PARCIALMENTE E DENEGOU-SE. UNANIME


68405-7/2007 HABEAS CORPUS
COMARCA: SALVADOR
IMPETRANTE: ZILAN DA COSTA E SILVA MOURA
PACIENTE: ALOISIO SANTOS DIAS JUNIOR
ADVOGADO(S):

ZILAN DA COSTA E SILVA MOURA

AUTORIDADE COATORA: JUIZ DE DIREITO DE SALVADOR 13ª VARA CRIME
RELATOR(A): JUIZ SUBSTITUTO EMILIO SALOMAO PINTO RESEDA
Substituindo o(a) DES. CELESTE SILVA LEDO
PROCURADOR(A): JOSÉ EDIVALDO ROCHA ROTONDANO
DECISÃO

CONCEDEU-SE. UNANIME


7459-9/2008 HABEAS CORPUS
COMARCA: SALVADOR
IMPETRANTE: ANTONIO COSTA NERY
PACIENTE: OLIVENE DOS SANTOS FILHO
ADVOGADO(S):

ANTONIO COSTA NERY

AUTORIDADE COATORA: JUIZ DE DIREITO DE SALVADOR 11ª. VARA CRIMINAL
RELATOR(A): DES. ABELARDO VIRGINIO DE CARVALHO
PROCURADOR(A): SARA MANDRA MORAES R. SOUZA
DECISÃO

CONCEDEU-SE. UNANIME


814-4/2008 HABEAS CORPUS
COMARCA: SALVADOR
IMPETRANTE: UBALDINO ALVES DA BOA MORTE
PACIENTE: RODRIGO OLIVEIRA ANDRADE
ADVOGADO(S):

UBALDINO ALVES DA BOA MORTE

AUTORIDADE COATORA: JUIZ DE DIREITO DE SALVADOR 3ª VARA CRIMINAL
RELATOR(A): DES. ESERVAL ROCHA
PROCURADOR(A): JOÃO PAULO CARDOSO DE OLIVEIRA
  APENSO HC Nº 815-3/2008
DECISÃO

PREJUDICADO. UNANIME


24613-8/2007 HABEAS CORPUS
COMARCA: IPIRÁ
PACIENTE: MARCOS SOUZA SILVA
ADVOGADO(S):

SARA ALMEIDA CEDRAZ, MARIA DAS GRAÇAS M. QUEIROZ

IMPETRANTE: MARIA DAS GRAÇAS M. QUEIROZ
IMPETRANTE: SARA ALMEIDA QUEIROZ
AUTORIDADE COATORA: JUIZ DE DIREITO DE IPIRA V. CRIME,JURI,EXEC. PENAIS,MEN.FAZ.PUB.REG.PUB.
RELATOR(A): DES. ESERVAL ROCHA
PROCURADOR(A): SIMONE ISAURA ROCHA CAETANO DO NASCIMENTO
DECISÃO

CONCEDEU-SE SEM EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ. UNANIME


802-8/2008 HABEAS CORPUS
COMARCA: ENTRE RIOS
IMPETRANTE: JOSE ARTUR FONTES PINTO CARDOSO
PACIENTE: JOSE PEDRO SANTOS FEITOZA
ADVOGADO(S):

JOSE ARTUR FONTES PINTO CARDOSO

AUTORIDADE COATORA: JUIZ DE DIREITO DE ENTRE RIOS
RELATOR(A): DES. ESERVAL ROCHA
PROCURADOR(A): SÔNIA MARIA DA SILVA BRITO
  APENSO HC Nº 300-5/2008
DECISÃO

CONCEDEU-SE. UNANIME


OBSERVAÇÃO: OS PROCESSOS ORA PUBLICADOS E DECORRIDO O PRAZO DE LEI, SERÃO ENVIADOS AO ARQUIVO JUDICIÁRIO.
SALVADOR 22 DE abril DE 2008


BELA. MARIA DE LOURDES REZENDE DA ROCHA
SECRETÁRIA DA 1ª CÂMARA CRIMINAL- rjb



MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA BAHIA

PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA



EDITAL Nº 042/2008

EDITAL Nº 042/2008

 

O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições e com base no disposto nos artigos 60, 61 e 62 da Lei Complementar Estadual nº 11, de 18 de janeiro de 1996, e na Resolução nº 07/2007, do Conselho Superior do Ministério Público, divulga e estabelece normas específicas para a realização de seleção de estagiários do Curso de Direito.

 

1 - DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

1.1 A Comissão de Seleção será constituída pelos Promotores de Justiça BRUNO GONTIJO ARAÚJO TEIXEIRA, VALÉRIA MAGALHÃES PINHEIRO OLIVEIRA e LUCIANO MEDEIROS ALVES DA SILVA, sob a supervisão do primeiro, com o apoio do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional - CEAF e da Fundação Escola Superior do Ministério Público - FESMIP/BA.

1.2 A seleção visa ao preenchimento inicial de 03 (três) vagas na Promotoria de Justiça de EUNÁPOLIS, bem como daquelas que vierem a ocorrer no período de sua validade.

2 - DAS INSCRIÇÕES

2.1 As inscrições para a seleção de estagiários serão realizadas no período de 22 de abril a 13 de maio de 2008, no horário das 09:00h às 13:00h, e das 15:00h às 18:00h, na sede da Promotoria de Justiça de Eunápolis, situada na Rua Olavo Bilac, nº 187, Centro – Eunápolis/BA.

2.2 Para proceder à inscrição, todos os candidatos deverão apresentar:

1.      01 fotocópia do documento de identidade;

2.      02 (duas) fotografias 3x4 iguais e recentes;

3.      comprovante de recolhimento identificado em nome do candidato, no valor de R$30,00 (trinta reais), à Fundação Escola Superior do Ministério Público, através de depósito na conta corrente nº19.452-2, agência 3.551-3, Banco Bradesco.

2.3 No caso do pagamento com cheque, a inscrição será considerada sem efeito se o cheque for devolvido, por qualquer motivo.

2.4 É vedada a transferência, para terceiros, do valor pago a título de taxa de inscrição.

2.5 O valor referente ao pagamento da taxa de inscrição não será devolvido em hipótese alguma, salvo em caso de cancelamento da seleção, por conveniência do Ministério Público.

 

2.6 Não serão aceitos pedidos de isenção de pagamento do valor da taxa de inscrição, seja qual for o motivo.

  

3 - DAS CONDIÇÕES DE REALIZAÇÃO DA PROVA

 

3.1 A prova de seleção será realizada no dia 17 de maio de 2008, no horário das 13:00h às 17:00h, no Colégio Modelo Luís Eduardo Magalhães, situado na Avenida Brilhante, s/n, Dinah Borges, Eunápolis/BA, devendo o candidato comparecer até 30 (trinta) minutos antes do início da prova, uma vez que o portão de acesso será fechado às 12:45 horas, impreterivelmente, munidos do documento de identidade apresentado no ato da inscrição, do comprovante de inscrição e de caneta esferográfica azul ou preta.

3.2 No decorrer da realização da prova de seleção, o candidato deverá observar as seguintes normas gerais:

sempre que solicitado, exibir sua ficha de inscrição e atender às regulares determinações do pessoal encarregado da aplicação da prova e fiscalização dos trabalhos;

a folha de respostas da prova deverá ser preenchida com caneta esferográfica azul ou preta;

só quando devidamente autorizado, poderá ausentar-se do recinto da prova;

é expressamente vedada qualquer consulta à Constituição Federal ou a códigos e textos de leis, doutrina e jurisprudência.

 

3.3 Será eliminado automaticamente o candidato que:

desatender qualquer das normas previstas no item 3.2 supra;

não comparecer, na hora designada, à realização da prova de Conhecimentos Jurídicos;

agir com incorreção ou descortesia;

tentar comunicar-se por qualquer meio, durante a prova, com pessoa não autorizada;

marcar ou colocar, na folha de respostas da prova, qualquer sinal que possibilite sua identificação.

 

3.4 Não haverá, sob qualquer hipótese, segunda chamada.

 

4 - DA PROVA

 

4.1 Os candidatos serão submetidos a processo seletivo que consistirá na aplicação de uma prova constando de redação com o valor de 10,0 (dez) pontos e de 45 (quarenta e cinco) questões objetivas, sendo trinta e nove de conhecimentos jurídicos e seis de conhecimentos de língua portuguesa, cada uma valendo 2,0 (dois) pontos, versando sobre o seguinte conteúdo programático:

 

CONHECIMENTOS JURÍDICOS:

 

a)  DIREITO PENAL E DIREITO PROCESSUAL PENAL - Crime consumado e tentado; Crime doloso e culposo; Desistência voluntária e arrependimento eficaz; Exclusão de ilicitude: legítima defesa, estado de necessidade, estrito cumprimento de dever legal e exercício regular de direito; Imputabilidade penal; Concurso de pessoas; Penas: penas privativas de liberdade, penas restritivas de direitos, pena de multa; Aplicação da pena; Concurso material; Concurso formal; Crime continuado; Erro na execução; Extinção de punibilidade; Crimes em espécie: Crimes contra a pessoa - homicídio, lesões corporais, omissão de socorro, constrangimento ilegal, ameaça, seqüestro e cárcere privado; Crimes contra o patrimônio - furto, roubo, extorsão, extorsão mediante seqüestro, apropriação indébita, estelionato, receptação; Crimes contra os costumes - estupro, atentado violento ao pudor, posse sexual mediante fraude, atentado ao pudor mediante fraude, assédio sexual, corrupção de menores; Crimes contra a paz pública - incitação ao crime, quadrilha ou bando; Crimes contra a Administração Pública - peculato, peculato mediante erro de outrem, concussão, excesso de exação, corrupção passiva, prevaricação, advocacia administrativa, violação de sigilo funcional, desobediência, desacato, corrupção ativa, denunciação caluniosa, falso testemunho ou falsa perícia, exercício arbitrário das próprias razões, favorecimento pessoal, favorecimento real; Inquérito policial; Ação penal: ação penal pública incondicionada, ação penal pública condicionada, ação penal privada; Denúncia: requisitos, prazos, aditamento, rejeição. Jurisdição; Competência; Conexão e continência; Sujeitos processuais: Ministério Público, juiz, acusado, defensor, assistente; Prisões; Liberdade provisória; Procedimentos: procedimento comum, procedimento dos crimes de competência do júri; Crimes de preconceito de raça ou de cor: Lei nº 7.716/89; Juizados Especiais Criminais: Leis nos 9.099/95, 10.259/01 e 11.313/06; Lei Anti-Drogas: Lei nº 11.343/06; Lei Maria da Penha: Lei nº 11.340/06;

 

b)  DIREITO CIVIL E DIREITO PROCESSUAL CIVIL - Capacidade; Negócio e Ato Jurídico: noções básicas, seus defeitos e conseqüências; Casamento, união estável, filiação, alimentos; Separação judicial; Divórcio; Investigação de paternidade; Da proteção da pessoa dos filhos; Poder familiar: suspensão e extinção; Tutela e Curatela; Lei de Registros Públicos: Lei nº 6.015/73; Do Registro Civil de Pessoas Naturais; Princípios do processo civil; Pressupostos processuais e condições da ação; Jurisdição e competência; Principais atos processuais: petição inicial, citação, contestação, exceções, reconvenção, sentença; O Ministério Público e o processo civil - agente e interveniente; Procedimentos de jurisdição voluntária, alvará; Lei da Ação Civil Pública: Lei nº 7.347/85;

 

c)  DIREITO CONSTITUCIONAL E LEGISLAÇÃO ESPECIAL - 1. Dos Direitos e Garantias Fundamentais: Dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos; Dos Direitos Sociais. 2. Da Administração Pública: Disposições Gerais; Dos Servidores Públicos. 3. Do Poder Judiciário. 4. Do Ministério Público. 5. Da Ordem Social. 6. Direito Ambiental. 7. Direito do Consumidor. 8. Direito da Criança e do Adolescente: Direitos Fundamentais; Das Medidas de Proteção; Da Prática de Ato Infracional; Do Conselho Tutelar. 9. Estatuto do Idoso. 10. Improbidade Administrativa.

 

CONHECIMENTOS DE LÍNGUA PORTUGUESA:

Ortografia, emprego de pronomes, conjugação verbal, concordância verbal e nominal, regência verbal e nominal, crase, pontuação, significação das palavras e interpretação de texto.

 

4.2 Somente serão corrigidas as redações das provas dos candidatos que tenham atingido, no mínimo, 50 (cinqüenta) pontos nas questões objetivas.

 

5 - DOS RECURSOS

 

5.1 A divulgação do gabarito ocorrerá no dia 19 de maio de 2008, e eventuais recursos às questões da prova de seleção deverão ser apresentados no dia 20 de maio de 2008, no horário das 9:00h às 13:00h, e das 15:00 às 18:00h, e protocolados no mesmo local destinado às inscrições, indicado no item “2.1” supra.

 

6 - DA CLASSIFICAÇÃO E HABILITAÇÃO

6.1 A reunião pública de identificação de prova e divulgação de resultados do processo seletivo para estagiários de Direito ocorrerá no dia 09 de junho de 2008, às 15:00 horas, na sede da Promotoria de Justiça de Eunápolis, situada na Rua Olavo Bilac, nº 187, Centro – Eunápolis/BA.

6.2 O candidato que obtiver nota igual ou superior a 60 (sessenta) pontos será considerado aprovado no processo seletivo.

 

6.3 Para efeito de desempate na classificação, serão observados os seguintes critérios:

a)      maior número de pontos obtidos nas questões de Conhecimentos Jurídicos:

b)      maior número de disciplinas cursadas até o dia da publicação deste edital, o que deverá ser documentalmente comprovado na sede da Promotoria de Justiça de Eunápolis, até o final do expediente do dia 10 de junho de 2008.

c)      maior idade;

d)      sorteio.

 

6.4 O candidato aprovado será recrutado, por ordem de classificação, para o Programa de Estágio, respeitadas as necessidades do Ministério Público.

 

7 - DOS REQUISITOS PARA INVESTIDURA NA FUNÇÃO

 

7.1 Para investidura na função de estagiário, o candidato deverá apresentar, no original ou em fotocópia autenticada, os seguintes documentos:

a)      comprovante de matrícula, no mínimo, no 5º (quinto) semestre, ou, quando for o caso, no 3º (terceiro) ano do curso de bacharelado em Direito de uma das Instituições de Ensino Superior conveniadas com o Ministério Público;

b)      certidão das notas obtidas durante o curso ou histórico escolar;

c)      declaração de que não possui antecedente criminal;

d)      atestado de boa conduta firmado por 02 (dois) professores do curso de Direito ao qual está vinculado;

e)      declaração sobre a necessidade, ou não, de auferir o auxílio para deslocamento;

f)        declaração de que não desempenha qualquer cargo, emprego ou função pública, bem como de que não exerce atividade privada considerada incompatível com a condição de estagiário do Ministério Público.

 

8 - DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

 

8.1 O estágio será regido pelas normas constantes da Lei Complementar Estadual nº 11/96, com alterações promovidas pela Lei Complementar Estadual nº 17/2002, e  Instrução Normativa nº 01/2006, do Conselho Superior do Ministério Público.

 

8.2 A seleção para estagiário do Ministério Público terá prazo de validade de 01 (um) ano, contado da data de publicação deste Edital.

8.3 Os casos omissos serão resolvidos pela Comissão de Seleção.

 

GABINETE DO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, 18 de abril de 2008.

 

LIDIVALDO REAICHE RAIMUNDO BRITTO

Procurador-Geral de Justiça

 

EDITAL Nº 043/2008

 

O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais, resolve, nos termos dos artigos 109 e seguintes, da Lei Complementar nº 11/96 e com base no art. 1º, inciso I da Resolução nº 007, publicada no DPJ de 29/03/2006, consignar o prazo de 10 (dez) dias, contados a partir do dia imediato ao da publicação deste edital, para que os Promotores de Justiça, conforme a titularidade da entrância, formalizem, querendo, pedidos de inscrição, visando à remoção, pelo critério de merecimento, para a Promotoria de Justiça da Comarca de Sátiro Dias, de 1ª entrância.

 

Serão considerados tempestivos os requerimentos protocolizados na Sede deste Ministério Público até às 19:00 horas do último dia do prazo para habilitação.   

 

GABINETE DO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, 18 de abril de 2008.

 

LIDIVALDO REAICHE RAIMUNDO BRITTO

Procurador-Geral de Justiça

 

CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO

DADOS ESTATÍSTICOS - ANO 2007

 

O CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, resolve divulgar o demonstrativo das atividades desenvolvidas pelo Conselho Superior no ano de 2007, conforme quadro abaixo:

 

 

Especificação

Qtd.

Resoluções publicadas

60

Súmulas publicadas

03

Sessões realizadas

24

Pedidos de Promoção Protocolizados (Antiguidade/Merecimento)

1129

Pedidos de Remoção Protocolizados (Interna/Antiguidade/Merecimento/Permuta)

237

Procedimentos Distribuídos (Arquivamento de Inquérito Civil e outros)

2756

Arquivamentos homologados

2355

Arquivamentos não homologados

401

        

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Fontes: Sistema Integrado de Informações do Ministério Público e Sistema de Acompanhamento de Carreira do Ministério Público

 

Salvador/BA, 18 de abril de 2008.

 

LIDIVALDO REAICHE RAIMUNDO BRITTO

Procurador-Geral de Justiça

Presidente do Conselho Superior do Ministério Público

 

WASHINGTON ARAÚJO CARIGÉ

Corregedor-Geral do Ministério Público

 

Conselheiros: Nágila Maria Sales Brito, Achiles de Jesus Siquara Filho, Zuval Gonçalves Ferreira, Cleonice de Souza Lima Santos, Natalina Maria Santana Bahia, Ilona Márcia Reis, Sara Mandra Moraes Rusciolelli Souza, Adivaldo Guimarães Cidade e José Edivaldo Rocha Rotondano.

PORTARIA Nº 189/2008

 

O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais, resolve designar os Promotores de Justiça, abaixo relacionados, para, sem prejuízo de suas atribuições, auxiliarem as Promotorias de Justiça das comarcas a seguir indicadas:

           

PROMOTORES DE JUSTIÇA

TITULARIDADE

PROMOTORIA AUXILIADA

PERÍODO

Alexandre Magno Oliveira Lins

Promotoria de Justiça da Comarca de Pé de Serra

 

2ª Promotorias de Justiça da Comarca de Riachão do Jacuípe

21/04 a 20/05/2008

Patrícia Alves Martins

Promotoria de Justiça da Comarca de Nova Fátima

21/05 a 19/06/2008

 

Eu,                            Rogério Luis Gomes de Queiroz, Secretário-Geral do Ministério Público, subscrevi.

 

GABINETE DO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, 18 de abril de 2008.

 

LIDIVALDO REAICHE RAIMUNDO BRITTO

Procurador-Geral de Justiça

 

PORTARIA Nº 190/2008

 

O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais, resolve designar o Promotor de Justiça Júlio Cézar Lemos Travessa, titular da 2ª Promotoria de Justiça Criminal - 5º Promotor de Justiça da Capital, para, com prejuízo de suas atribuições, atuar na 15ª Vara Criminal desta Capital, no período de 22 a 25/04/2008.

      

Eu,                            Rogério Luis Gomes de Queiroz, Secretário-Geral do Ministério Público, subscrevi.

 

GABINETE DO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, 18 de abril de 2008.

 

LIDIVALDO REAICHE RAIMUNDO BRITTO

Procurador-Geral de Justiça

 

PORTARIA Nº 191/2008

 

O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais, resolve designar o Promotor de Justiça Arx Thadeu Aragão Cruz, titular da 2ª Promotoria de Justiça Criminal – 10º Promotor de Justiça da Capital, para, sem prejuízo de suas atribuições, atuar nas audiências da 3ª Vara Criminal desta Capital, no dia 22/04/2008, no turno matutino.

                                                                                                                 

Eu,                            Rogério Luis Gomes de Queiroz, Secretário-Geral do Ministério Público, subscrevi.

 

GABINETE DO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, 18 de abril de 2008.

 

LIDIVALDO REAICHE RAIMUNDO BRITTO

Procurador-Geral de Justiça

 

PORTARIA Nº 192/2008

 

O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais, resolve alterar a Portaria nº 123/2008, publicada no DPJ de 14 de março de 2008, substituindo, na composição da comissão, o Promotor de Justiça Airton Juarez Chastinet Mascarenhas Junior pela Procuradora de Justiça Eny Magalhães Silva Araújo.

GABINETE DO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, 18 de abril de 2008.

 

LIDIVALDO REAICHE RAIMUNDO BRITTO

Procurador-Geral de Justiça

 

 

INQUÉRITOS CIVIS INSTAURADOS:

ORIGEM: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA COMARCA DE BOA VISTA DO TUPIM

 

Procedimento Administrativo Preparatório nº 001/2008 SIMP nº 027.0.53182/2008

Objeto: APURAR A NOTÍCIA DE PRÁTICA DE ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA CONSISTENTE NO GASTO EXCESSIVO COM COMPRA DE COMBUSTÍVEL POR PARTE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VISTA DO TUPIM NO ANO DE 2006.

Data de Instauração: 16/04/2008

Representante: ROQUE TRABUCO CARNEIRO

Representado: PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VISTA DO TUPIM

Procedimento Administrativo Preparatório nº 002/2008 SIMP nº 027.0.53200/2008

Objeto: APURAR A NOTÍCIA DE PRÁTICA DE ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA CONSISTENTE NO GASTO EXCESSIVO COM CARNE POR PARTE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VISTA DO TUPIM NO ANO DE 2006.

Data de Instauração: 16/04/2008

Representante: ROQUE TRABUCO CARNEIRO

Representado: PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VISTA DO TUPIM

Procedimento Administrativo Preparatório nº 003/2008 SIMP nº 027.0.53212/2008

Objeto: APURAR A NOTÍCIA DE PRÁTICA DE ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA CONSISTENTE NO GASTO EXCESSIVO COM FESTAS POR PARTE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VISTA DO TUPIM NO ANO DE 2006.

Data de Instauração: 16/04/2008

Representante: ROQUE TRABUCO CARNEIRO

Representado: PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VISTA DO TUPIM

Procedimento Administrativo Preparatório nº 004/2008 SIMP nº 027.0.53218/2008

Objeto: APURAR A NOTÍCIA DE PRÁTICA DE ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA CONSISTENTE EM IRREGULARIDADES NA LOCAÇÃO DO CAMINHÃO DE CARGA BRANCO VW 12.140, DE PLACA POLICIAL JMX 3120, PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VISTA DO TUPIM NO ANO DE 2006.

Data de Instauração: 16/04/2008

Representante: ROQUE TRABUCO CARNEIRO

Representado: PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VISTA DO TUPIM

Procedimento Administrativo Preparatório nº 005/2008 SIMP nº 027.0.53223/2008

Objeto: APURAR A NOTÍCIA DE PRÁTICA DE ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA CONSISTENTE EM IRREGULARIDADES NA CONTRATAÇÃO DA EMPRESA DE CONSULTORIA TUHTRA ENGENHARIA PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VISTA DO TUPIM NO ANO DE 2006.

Data de Instauração: 16/04/2008

Representante: ROQUE TRABUCO CARNEIRO

Representado: PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VISTA DO TUPIM

 

ORIGEM: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA COMARCA  DE ITAPITANGA

 

Inquérito Civil 1/2008

Objeto:  ACUMULAÇÃO ILEGAL DE CARGO DE CARGO PÚBLICO CUMULADO COM USO DE DOCUMENTO FALSO.

Data de Instauração: 28/3/2008

Representante: JOSÉ ALVES ARAÚJO

Representado: JOSÉ HENRIQUE FERREIRA DO NASCIMENTO

(*) Republicado a pedido da Promotoria de Justiça

 

 

TERMO DE ADESÃO AO SERVIÇO VOLUNTÁRIO

Ministério Público do Estado da Bahia e Carla Auxiliadora Gomes Suarez Solla.  OBJETO :  Desenvolvimento de atividades no âmbito do Ministério Público, a título de serviço voluntário a ser realizado na 5ª Promotoria da Infância e Juventude.

VIGÊNCIA : 01 (hum) ano,  de 14.04.2008 a 13.04.2009

 

TERMO DE ADESÃO AO SERVIÇO VOLUNTÁRIO

Ministério Público do Estado da Bahia e Pedro Tobias dos Santos  OBJETO :  Desenvolvimento de atividades no âmbito do Ministério Público, a título de serviço voluntário a ser realizado no NUPAR VIGÊNCIA : 01 (hum) ano,  de 14.04.2008 a 13.04.2009.

 

TERMO DE ADESÃO AO SERVIÇO VOLUNTÁRIO

Ministério Público do Estado da Bahia e Nathália Montenegro Marques. OBJETO: Desenvolvimento de atividades no âmbito do Ministério Público, a título de serviço voluntário a ser realizado no NUPAR. VIGÊNCIA : 01 (hum) ano,  de 14.04.2008 a 13.04.2009.

 

TERMO DE ADESÃO AO SERVIÇO VOLUNTÁRIO

Ministério Público do Estado da Bahia e Heive Caroline Cunha Freitas. OBJETO: Desenvolvimento de atividades no âmbito do Ministério Público, a título de serviço voluntário a ser realizado no NUPAR. VIGÊNCIA : 01 (hum) ano,  de 14.04.2008 a 13.04.2009.

 

TERMO DE ADESÃO AO SERVIÇO VOLUNTÁRIO

Ministério Público do Estado da Bahia e Ivanildes Queiros de Souza. OBJETO: Desenvolvimento de atividades no âmbito do Ministério Público, a título de serviço voluntário a ser realizado no NUPAR. VIGÊNCIA : 01 (hum) ano,  de 14.04.2008 a 13.04.2009.

 

 


IPRAJ

ATOS ADMINISTRATIVOS



AVISO DE HOMOLOGAÇÃO – Pregão Presencial nº 005/2008

Aviso de homologação – Pregão Presencial nº 005/2008. Objeto: Contratação de empresa especializada em serviços de manutenção preventiva e corretiva em 03 (três) estabilizadores eletrônicos de tensão: 01 (um) modelo stepless 200.000 da CP eletrônica, instalado no Tribunal de Justiça e 02 (dois) estabilizadores de tensão tipo E3 – 100/3, Potência100 KVA cada, instalados no Fórum Ruy Barbosa, com substituição de peças. Empresa vencedora: Exservice Teleinformática Ltda - EPP. Valor Global: R$ 8.299,92 (oito mil, duzentos e noventa e nove reais e noventa e dois centavos). Critério de julgamento: Menor Preço. Data da homologação: 18 de abril de 2008.

 

Aviso de homologação – Concorrência Pública nº 005/2007. Objeto: contratação de empresa especializada na prestação de serviço de confecção e distribuição de selos de autenticidade dos atos de reconhecimento de firmas e autenticação de fotocópias, para uso em todos os cartórios notariais do Estado da Bahia. Empresa vencedora: Thomas Greg & Sons Gráfica e serviços, Indústria e Comércio, importação e Exportação de equipamentos Ltda, com o valor por cartela com 50 selos de R$ 1,75 (um real e setenta e cinco centavos). Critério de julgamento: Menor Preço. Data da homologação: 16 de abril de 2008.

 

Salvador, 18 de abril de 2008.

 

Marilice Passo Accioly Lins

Coordenadora de licitação.

 

 


CADERNO 2

VARAS DE FAMÍLIA

1ª VARA DE FAMÍLIA, SUCESSÕES, ÓRFÃOS E INTERDITOS



JUIZO DE DIREITO DA PRIMEIRA VARA DE FAMÍLIA, SUCESSÕES, ÓRFÃOS, INTERDITOS E AUSENTES.
JUÍZ DE DIREITO TITULAR Dr ALDENILSON BARBOSA DOS SANTOS.
JUÍZA DE DIREITO AUXILIAR Dra ROSA FERREIRA DE CASTRO.
REP. DA FAZENDA ESTADUAL. Dr. JOSÉ OLAVO SENA.
REP. DO M. PÚBLICO. Drª. NIDALVA DE ANDRADE BRITO OLIVEIRA e DR.ª MARIA LUIZA OLIVEIRA.
DEFENSORIA PÚBLICA. Dr.Fabiano Choi
ESCRIVÃ . MIRIAN SILVA MARQUES

Expediente do dia 18 de abril de 2008

ALVARA - 1831016-7/2008

Autor(s): Marilene Coelho Santos, Walter Luiz Coelho Santos, Samara Pereira Santos e outros

Advogado(s): Carlos Anselmo Dates dos Anjos

Despacho: fls. 23: ",,,Ante o exposto, obedecidas as formalidas da lei, julgo procedente o pedido e determino a expedição do competente Alvará. Sem custas. PRI. Oficios necessários, após arquive-se.

 
ALVARA - 1582340-4/2007

Autor(s): Joao Queiroz

Advogado(s): Ana Maria Costa

Sentença: Fl. 23: " Defiro o pedido de fl. 20. "

 
INVENTARIO - 1777277-7/2007

Inventariante(s): Maria Alice De Aguiar Alves

Advogado(s): Maria do Socorro Uchoa Costa

Inventariado(s): Espolio De Eleozira Aguiar Rodrigues Alves

Advogado(s): Fabiano Choi

Despacho: Fl. 24: "Defiro o pedido de fls. 24."

 
REVISAO DE ALIMENTOS - 1008462-3/2006

Autor(s): C.A.P.

Advogado(s): Ruyter Dourado

Reu(s): B.A.G.P., A.G.P.

Advogado(s): Ricardo Lula Machado

Despacho: FLS. 138: "Designo audiência para o dia 28/05/08, às 14horas. I. "

 
EXONERACAO DE PENSAO ALIMENTICIA - 869367-6/2005

Autor(s): C. S.

Advogado(s): Lilian de Novaes Coutinho, Eudinar José de Santana

Reu(s): M. S. S.

Advogado(s): Carlos Magno Carneiro Ribeiro

Despacho: Fl. 52: "... remarca a audiência para o dia 23 de julho de 2008, às 13h30, ficando de logo intimados os presentes, INTIMANDO-SE A ACIONADA. "

 
OUTRAS - 14003959917-4

Autor(s): A.C.M.C.

Advogado(s): Sylvio Quadros Mercês

Reu(s): A.M.M.F.

Advogado(s): Ivone Pereira Nascimento, Maria Bernadeth Goncalves da Cunha Cordeiro

Despacho: Fl. 248: "Aguarde-se iniciativa das partes."

 
DISSOLUCAO DE SOCIEDADE DE FATO - 1157234-5/2006

Autor(s): J.C.S.

Advogado(s): Noelci Viriato Leon

Reu(s): R.R.G.

Advogado(s): João Cerqueira Teixeira Neto

Despacho: fl. 113: " Em face da certidão supra remarco a audiência antes designada, para o dia 06/08/2008, às 13.30 horas. Intimem-se."

 
INVENTARIO - 1563920-2/2007

Inventariante :Simone Marques Rego Almeida

Advogado(s): Maria Auxiliadora S. B. Texeira, José Paulo da Silva Lordêlo, Luciene Lopes Lordêlo

Inventariado(s): Espolio De Israel Santos Almeida

Despacho: fl.56:" Intime-se o Inventariante para manifestação em 10 dias, inclusive com a comunicação da existência de Reclamação Trabalhista ajuízada por Isaias Higino do carmo, em face da Fábrica de Móveis, Comércio e Varejista de Móveis/ Israel Santos Almeida e Israel Santos Almeida Junior, conforme determinado pela Juíza do Trabalho da 14.ª Vara do Trabalho de Salvador, Processo número 00773-2005 - 014-05-00-4-RT, conforme despacho anterior. Oficie-se a MM. Magistrada Trabalhista informando que o Inventariante ainda não prestou as primeiras declarações. "

 
INVENTARIO - 14092312624-1

Inventariante(s): Nadia Fontes De Almeida

Advogado(s): Telma Almeida de Oliveira

Inventariado(s): Espolio De Rumenil Passos Guimaraes

Despacho: Fl.194: " Nomeio Anderson Fontes Passos Guimarães como Inventariante, já que é maior e único herdeiro dos bens deixados pelo Inventariado em substituição à sua tutora anteriormente nomeada. à Fazenda Estadual. "

 
CAUTELAR INOMINADA - 1052399-9/2006

Apensos: 1130431-3/2006

Autor(s): E.S.A.

Advogado(s): Jorge Antonio Barreto Torres

Reu(s): M.F.C.R.S.A.

Despacho: fls. 20: " Defiro o pedido de devolução dos docuemntos que instruiram a inicial na forma da lei, com as cautelas de praxe. "

 
DIVORCIO LITIGIOSO (DIRETO) - 14004054938-2

Autor(s): G. M. D. J. S.

Advogado(s): Fabiano Choi

Reu(s): V. J. D. S.

Despacho: fl. 53: "Cite-se o réu para contestação em 15 dias, sob as penas da lei. "

 
INVENTARIO - 542896-0/2004

Inventariante: Ivo Dos Santos

Advogado(s): Elane Cristina Freitas Silva, Eunice C.Castro Torres, Rita de Cássia de Oliveira Souza

Inventariado(s): Espolio De Maria Luiza De Assis Lima

Despacho: Fl.40: "Diga o Autor em 10 dias. "

 
INVENTARIO - 1592268-1/2007

Apensos: 1599904-6/2007

Inventariante: Felipe Rego Jacques Da Silva

Advogado(s): Claudia Soares Marcondes Gregos, Magno Angelo Pinheiro de Freitas, Wilson Batista de Souza, Adriano F. Batista de Souza

Inventariado(s): Espolio De Jose Alberto Jacques Da Silva

Despacho: fl. 155: " Ao inventariante em 10 dias."

 
ALIMENTOS - 1329595-3/2006

Autor(s): T. D. J. X., G. D. J. X., R. D. J. X.
Representante(s): T. S. D. J.

Advogado(s): Milton Ribeiro dos Anjos

Reu(s): A. X.

ALIMENTOS - 1329595-3/2006

Autor(s): T. D. J. X., G. D. J. X., R. D. J. X.
Representante(s): T. S. D. J.

Advogado(s): Milton Ribeiro dos Anjos

Reu(s): A. X.

Despacho: Fl. 44: " Oficie-se como requerido às fls. 42. "

 
INTERDIÇÃO - 1799440-3/2007

Interditando(s): J. M. L.

Advogado(s): Jose Manoel Bloise Falcon

Interditado(s): I. D. S. L.

Despacho: fl. 14: " Interrogatório dia 02/06/2008 às 13.10 horas. Cite-se. "

 
INTERDIÇÃO - 1437054-7/2007

Autor(s): O. D. H. S.

Advogado(s): Carlos Alcino do Nascimento

Interditado(s): O. D. H. S.

Despacho: Fl. 16: "... Cite-se´para ser interrogado na data abaixo consignada, ficando, de logo , cientificado de que, a partir da audiência, poderá oferecer impugnação, no prazo de cinco dias. Audiência: 12/06/2008, ás 12.30h..."

 
RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL - 1450679-5/2007

Autor(s): L.C.S.

Advogado(s): Josenilda Alves Ferreira

Reu(s): G.J.S.

Despacho: fl.26: "Remarco audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 13/08/08, às 14.30 horas. Intimações necessárias. "

 
ALIMENTOS - 1816455-6/2008

Autor(s): I. M. N., L. M. N.
Representante(s): L. J. M.

Advogado(s): Márcia Ribeiro Leal

Reu(s): C. B. N.

Despacho: Fl. 12: " "Remarco audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 13/08/08, às 14.10 horas. Intimações necessárias. Cite-se "

 
ALIMENTOS - 941802-5/2006

Autor(s): R. S. S.
Representante(s): E. S. D. S.

Advogado(s): Clecia Souza Moura

Reu(s): R. S. S.

Despacho: Fl.36: " "Remarco audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 20/08/08, às 13:20 horas. Intimações necessárias. "

 
ALIMENTOS - 1318623-2/2006

Autor(s): M. M. S.
Representante(s): E. M.

Advogado(s): Bruno de Meirelles Guerra

Reu(s): J. S. D. S.

Despacho: Fl. 40: " "Remarco audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 14/08/08, às 13.30 horas. Intimaões necessárias. "

 
DIVORCIO LITIGIOSO (DIRETO) - 990532-9/2006

Autor(s): V. A. D. J.

Advogado(s): Nelson Alves de Santana Filho

Reu(s): C. G. D. J.

Advogado(s): Ronaldo Galvão Alves

Despacho: Fl. 42" "Remarco audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 28/05/08, às 15.10 horas. Intimaões necessárias. "

 
DECLARATORIA - 874290-8/2005

Autor(s): M.A.R.

Advogado(s): Gladys de Jesus Almeida de Lima

Reu(s): Post Mortem - O.N.

Despacho: Fls. 37: " A autora em 10 dias sobre a certidão de fls. Remarco audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 13/08/08, às 14.30 horas. Intimaões necessárias. "

 
RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL - 1527313-2/2007

Autor(s): N.H.V.

Advogado(s): Mariangela da Silva Lemos

Reu(s): J.S.F.

Despacho: Fl. 20: " "Remarco audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 13/08/08, às 15.00 horas. Intimaões necessárias. "

 
INTERDIÇÃO - 966388-4/2006

Autor(s): M. A. D. S.

Advogado(s): Maria Auxiliadora S. B. Texeira

Interditado(s): M. S. S.

Despacho: Fl. 33: " Cite-se´para ser interrogado na data abaixo consignada, ficando, de logo , cientificado de que, a partir da audiência, poderá oferecer impugnação, no prazo de cinco dias. Audiência: 09.06.08, ás 12.20h. "

 
SEPARACAO JUDICIAL - 352841-0/2004

Autor(s): J.R.J.D.

Advogado(s): Carla Silva de Araujo Barreto

Reu(s): A.S.D.

Advogado(s): Arthur Alvares, Juliana Menezes

Despacho: Fl. 77: " Defiro o pedido de fls. 76. "

 
OFERTA DE ALIMENTOS - 1506463-4/2007

Apensos: 1946506-0/2008

Autor(s): V. M. D. S. R.
Em Favor De(s): C. C. S. S.

Advogado(s): Daniela Correia Torres

Reu(s): F. C. S. S.

Advogado(s): Agamenon Cardoso Dourado Junior

Despacho: Fl. 44: " Diga a autora em 10 dias. "

 
DIVORCIO LITIGIOSO (DIRETO) - 1086916-1/2006

Autor(s): J. A. D. L.

Advogado(s): Elmano Branco Coelho , Rita de Cassia Costa Brandão Miranda

Reu(s): A. M. L. D. L.

Despacho: fl. 86: " Defiro o pedido de fls. 84. "

 
INVENTARIO - 691670-6/2005

Autor(s): Rosimeire Fernandes Santana

Advogado(s): Simao Dias Ribeiro

Inventariado(s): Espolio De Joao Dos Santos Santana

Advogado(s): Fernando Mário Pires Daltro

Despacho: " Ao Inventariante para juntar guia de IPTU/2008 dos imóveis de fl e balanço anual da firma no prazo de 10 dias".

 
ALVARA JUDICIAL - 1624288-8/2007

Autor(s): Denise Dos Santos, Luiz Henrique Dos Santos

Advogado(s): Zenora Catarina dos Santos

Sentença: fl.23:" Ante o exposto, obedecidas as formalidades da lei, julgo procedente o pedido e determino a expedição do competente Alvará devendo ser aberta conta poupança para depósito em nome do menor do valor informado pela seguradora. Sem custas. PRI.".

 
ALVARA JUDICIAL - 1551364-0/2007

Autor(s):Maria Celçia Rosa De Jesus

Advogado(s): Ubiratan Almeida Olinda

Sentença: fl.19:"(...) Tendo em vista que a parte autora não tem mais interesse no prosseguimento do feito, homologo a desistência para que produza os jurídicos e legais efeitos e julgo extinto o processo sem o julgamento do mérito. Sem custas. PRI.".

 
ARROLAMENTO - 14000750972-6

Autor(s): Anilda Marinho Da Silva
Herdeiro(s): Adeilson Luis Marinho Da Silva, Adenilson Marinho Da Silva, Adelice Paixao Marinho Da Silva e outros

Advogado(s): Aldeisa Fontes Monteiro

Inventariado(s): Espolio De Dilson Gomes Da Silva

Sentença: fl.97:"(...)Homologo por sentença a partilha de fl. 73 à 80, para que produza jurídicos e legais efeitos, ressalvados os direitos de terceiros. Expeça-se Alvará. Custa de lei. Transitado em julgado, expeça-se formal de partilha. PRI.".

 
HOMOLOGACAO - 1903392-8/2008

Autor(s): Roberto Ramos Reis, Felipe Davi De Souza Reis

Advogado(s): João Paulo Mesquita Teixeira Gomes

Sentença: fl.19:"(...)Obedecidas as formalidades legais e nos termos do parecer Ministerial, homologo para que produza os jurídicos e legais efeitos o acordo realizado entre as partes e exonero Roberto Ramos Reis do pagamento da pensão alimentícia em favor de Felipe Davi de Souza Reis. Sem Custas, vez que deferida assistência judiciária gratuita. Ofícios necessários. PRI.".

 
GUARDA DE MENOR - 1881882-3/2008

Autor(s): R. A. R., S. C. D. S. B.
Em Favor De(s): A. B. D. S. R., N. B. D. S. R.

Advogado(s): Emerson Almeida Cabral

Sentença: fl.17:"(...)Assim, observados os pressupostos processuais e respeitados os interesses das menores, homologo o acordo para que produza os jurídicos e legais efeitos, devendo ser oficiado o empregador do autor para que proceda a imediata suspensão dos descontos alimentícios que estão sendo efetuados no salário do mesmo. PRI.".

 
ALIMENTOS - 465738-6/2004

Autor(s): M. M. P. D. S. L.
Representante(s): M. P. D. S.

Advogado(s): Antônio Sampaio dos Santos

Reu(s): M. J. L.

Advogado(s): Sebastião Minari Filho

Sentença: fl.39:"(...)Tendo em vista a ausência de interesse da autora no prosseguimento do feito, homologo a desistência para que produzam os legais e jurídicos efeitos e julgo extinto o processo sem julgamento do mérito. Sem custas. PRI.".

 
ALVARA JUDICIAL - 1641529-1/2007

Autor(s): Lindaura Sodre Dos Santos

Advogado(s): Oscar Calmon

Sentença: fl.23:"(...)Ante exposto, obedecidas as formalidades da lei, julgo procedente o pedido e determino a expedição do competente Alvará. Custas de lei. PRI. Oficios necessários, após arquive-se."

 
INTERDIÇÃO - 860659-2/2005

Autor(s): A. D. A. M.

Advogado(s): Bruno de Meirelles Guerra

Interditado(s): J. C. D. S. M.

Sentença: fls. 24 e 25:" (...) Ante o exposto, com o fulcro no parágrafo único do art. 1183 do CPC, decreto a interdição de José Carlos da Silva Moreira, nomeado a Requerente Abigail de Almeida Moreira, como curadora do interditando, devendo a mesma ser intimada do múnus e prestar compromisso, dispensada da hipoteca legal. Proceda-se conforme o art. 1184 do CPC, com as anotações e comunicações devidas. Expeça-se termo de curatela. Sem custas. Transitado em julgado, oficiem-se aos Cartórios de Registro Civil e Eleitoral competentes, para os devidos fins."

 
EMBARGOS DE TERCEIROS - 1436336-9/2007

Embargante(s): Vera Lucia Conceicao Rocha

Advogado(s): Isaias Andrade Lins Filho

Embargado(s): Espolio De Jorge Edson Pires De Souza

Sentença: fl.28:" Tendo em vista o pedido de fl. 26 homologo a desistência para que produza os jurídicos e efeitos legais. PRI".

 

2ª VARA DE FAMÍLIA, SUCESSÕES, ÓRFÃOS E INTERDITOS



-9/2006Juízo de Direito da 2ª Vara de Família
Juíza de Direito Titular: Dra. Darilda Oliveira Maier
Juíza de Direito Auxiliar: Dra. Maria Helena Lordelo de Sales Ribeiro
Rep. do Ministério Público: Dra. Glória B. S. de Souza e Dra. Tânia Regina Oliveira Campos
Rep. da Defensoria Pública: Dra. Isabel Cristina Almeida Neves
Escrivã: Sra. Cleide Almeida Reis.

Expediente do dia 18 de abril de 2008

RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL - 1103705-9/2006

Apensos: 1480587-3/2007

Autor(s): Eulisimaria Tourinho Costa

Advogado(s): Maria Auxiliadora Garcia Durán Alvarez

Reu(s): Flavio Ribeiro Lobo Filho

Advogado(s): José Antonio M. Gonçalves, Polyana A. Ferraz Silva

Despacho: Na forma do art. 13 doCPC determino a suspensão do feito por quinze dias a fim de ser intimado o advogado do réu para regularizar a representação processual. Neste particular, a jurisprudência: " A falta de instrumento de mandato constitui fefeito sanável nas instâncias ordinárias, aplicando-se, para o fim de regularização da representação postulatória, o disposto no art 13 do CPC".

 
TUTELA - 1935530-3/2008

Autor(s): R. R. S.
Em Favor De(s): J. D. A. D. S.

Advogado(s): Laíssa Souza de Araújo

Despacho: Remeta-se ao Projeto Família para realização do estudo social na residência do(s) requerente(s), levantando os aspectos psico-sociais, afetivos e financeiros, devendo, em 45(quarenta e cinco) dias ser apresentado o laudo circuntanciado. Após, manifestem-se as partes e, em seguida, a nobre representante do Ministério Público.

 
ALIMENTOS - 14003013525-9

Autor(s): D. T. D. D. S.
Representante(s): C. T. D.

Advogado(s): Maria Paula Nogueira Ávila, Igor Nunes Brito

Reu(s): J. P. D. S.

Despacho: Remarco a audiência para o dia 14.08.08, às 17hs. Intimações devidas.

 
REVISAO DE ALIMENTOS - 1360125-6/2007

Autor(s): Rene Santos Marques

Advogado(s): Max Brandao Cirne

Reu(s): Adriana Dantas Nunes Araujo Rabello

Advogado(s): Ana Carolina Castilho

Menor(s): Pedro Araujo Marques

Despacho: Manifeste-se a parte autora sobre a contestação e documentos de fls. 23/41.

 
GUARDA E EDUCACAO DOS FILHOS - 893539-9/2005

Apensos: 1912244-9/2008

Autor(s): M. D. L. S. J.

Advogado(s): Maria do Socorro Magalhães Morais Colla, Alexsandra Souza de Araújo

Reu(s): J. C. F.

Advogado(s): Edmilson Peixoto Lopes

Despacho: Apense-se aos autos da ação de Exoneração de Alimentos 140040550109, na qual ocorreu acordo em relação a guarda do adolescente. Ao Ministério Público.

 
ALIMENTOS - 14004055951-4

Em Favor De(s): S. S. A. F.
Representante(s): N. C. L. D. S.

Advogado(s): Maria Celia Nery Padilha

Reu(s): J. A. F.

Despacho: Defiro pedido de suspensão do feito, por 90 dias. Aguarde-se em arquivo provisório.

 
ARROLAMENTO - 1166145-4/2006

Arrolante(s): Cristiane Lima Magalhaes Dos Santos, Alaide Pereira Da Silva, Rafael Lucius Santana Dos Santos

Advogado(s): Antonia Claret Nascimento

Arrolado(s): Espolio De Jose Dos Santos

Despacho: Devolva-se com vista à ilustre Procuradoria Fiscal. Voltam após.

 
INVENTARIO - 14003011686-1

Inventariante(s): Cassia Maria Muniz Carletto

Advogado(s): Paulo Adami Carletto, Marise Souza Nascimento

Inventariado(s): Espolio De Ayres Duarte Muniz, Espolio De Maria Vita Muniz

Despacho: Devolva-se com vista à ilustre Procuradoria Fiscal. Voltam após.

 
EXECUÇÃO DE ALIMENTOS - 1656797-4/2007

Representante(s): Claudia Maria Ferreira Da Silva
Requerente(s): Silvano Fontoura Dantonio Filho, Camille Ferreira Dantonio

Advogado(s): Rita Maria S. Ferreira da Silva

Requerido(s): Silvano Fontoura Dantonio

Despacho: Certifique a senhora escrivã se houve contestação, no prazo de lei.

 
INVESTIGACAO DE PATERN./MATERNIDADE - 14097582521-1

Autor(s): E. L. B. P.

Advogado(s): Paulo Verissimo Sardinha

Reu(s): E. D. J. D. F. J.

Despacho: Defiro o pedido de fls. 257 para determinar a intimação dos réus a fim de juntar o óbito da herdeira Sônia Jatobá da Silva Teles e a indicação dos nomes e endereços dos seus herdeiros. Prazo de cinco dias. Em relação a realização de nova prova pericial, conforme deferido pela nobre Juíza titular através do despacho de fl. 247, determino a expedição de ofício a Gerência Médica do Tribunal de Justiça no sentido de ser indicado dia e hora para o comparecimento das partes a fim de proceder a coleta do material para o exame de DNA.

 
INVESTIGACAO DE PATERN./MATERNIDADE - 14097582521-1

Autor(s): E. L. B. P.

Advogado(s): Paulo Verissimo Sardinha, Miguel Souza Carneiro

Reu(s): E. D. J. D. F. J.

Advogado(s): Eliana Ferreira Santos, Iêda Souza Dantas, Roberto Matos, Antônio Cesar Magaldi

Despacho: Defiro o pedido de fls. 257 para determinar a intimação dos réus a fim de juntar o óbito da herdeira Sônia Jatobá da Silva Teles e a indicação dos nomes e endereços dos seus herdeiros. Prazo de cinco dias. Em relação a realização de nova prova pericial, conforme deferido pela nobre Juíza titular através do despacho de fl. 247, determino a expedição de ofício a Gerência Médica do Tribunal de Justiça no sentido de ser indicado dia e hora para o comparecimento das partes a fim de proceder a coleta do material para o exame de DNA.

 
DIVORCIO LITIGIOSO (DIRETO) - 902544-1/2005

Autor(s): M. C. S. D. S.

Advogado(s): Astolfo Santos Simoes de Carvalho

Reu(s): A. B. D. S.

Advogado(s): José Vieira Guimarães

Despacho: Aguarde-se a manifestação da parte autora, arquivando-se os autos provisoriamente em pasta própria.

 
DIVORCIO LITIGIOSO (DIRETO) - 688234-1/2005

Autor(s): J. D. S. S.

Advogado(s): Carla Guemen Fonseca Magalhaes

Reu(s): E. D. C. S.

Despacho: Aguarde-se a manifestação da parte autora, arquivando-se os autos provisoriamente em pasta própria.

 
SEPARACAO JUDICIAL - 1501191-4/2007

Autor(s): Domicio Jose Dos Santos

Advogado(s): Quintino Lacerda da Silva

Reu(s): Maria De Lurdes Dos Santos

Despacho: Considerando a ausência da Suplicada por não ter sido localizada, REMARCO para o dia 21 de agosto, próximo, às 13:30 horas ficando os presentes devidamente intimados. Expeça-se mandado de intimação para a suplicada.

 
DIVORCIO LITIGIOSO (DIRETO) - 869614-7/2005

Autor(s): J. A. D. S. L.

Advogado(s): Josenilda Alves Ferreira

Reu(s): M. B. L.

Despacho: Pela parte autora foi requerido a suspensão do processo, considerando haver um entendimento entre eles nesse sentido, que foi deferido fixando o prazo de 90(noventa) dias. Após transcorrido o prazo, voltem os autos conclusos.

 
ALIMENTOS - 14002883682-7

Autor(s): S. E. R., M. E. R. S.
Representante(s): A. R. R.

Advogado(s): Nelson Alves de Sant'Anna Filho, Nelson Alves Sant´Anna, Rosane Teixeira

Reu(s): J. R. D. S.

Advogado(s): Nelson Alves de Sant'Anna Filho

Despacho: Aguarde-se a manifestação da parte Autora, arquivando-se provisoriamente em pasta própria.

 
ALIMENTOS - 1683541-7/2007

Autor(s): M. C. D. C. S.
Representante(s): A. S. D. C.

Advogado(s): Adriana Viana da Cunha

Reu(s): J. R. S.

Despacho: Apense-se ao processo principal n. 1683541-7/2007. Dê-se ciência às partes da baixa deste processo ao Cartório.

 
ALIMENTOS - 334138-1/2003

Apensos: 965706-1/2006

Requerente(s): L. M. D. J. D. H.

Requerido(s): E. D. A.

Menor(s): L. J. D. A.

Despacho: À Distribuição para anotação quanto ao pedido de execução de alimentos. Após, cite-se nos termos da lei e na forma do pedido.

 
EXONERACAO DE PENSAO ALIMENTICIA - 1021908-8/2006

Apensos: 1021920-2/2006

Autor(s): G. S. Q.

Advogado(s): Jose Eduardo de Santana Macedo, Henrique Sarapião Santos

Reu(s): K. A. H. Q.

Advogado(s): Maria Helena Borges H. de Castro.

Despacho: Aguarde-se manifestação da parte autora, arquivando-se os autos provisoriamente em pasta própria.

 
PROCEDIMENTO ORDINARIO - 14092332610-6

Autor(s): D. D. C. D. F.

Advogado(s): Fernando Wellington Goes de Souza

Reu(s): E. D. M. S. G.

Despacho: Converto o julgamento em diligência para que, cumpra-se o quanto requerido pela Promotora às fls. 47.

 
INVESTIGACAO DE PATERN./MATERNIDADE - 14002923516-9

Autor(s): U. O. B.
Representante(s): S. O. B.

Advogado(s): Rosane Teixeira, Nívea Castelo Branco Fahiel

Reu(s): L. C.

Despacho: Intime-se a parte autora para no prazo de 10(dez) dias informar atual endereço do suplicado, sob pena de extinção.

 
INVESTIGACAO DE PATERN./MATERNIDADE - 14003038082-2

Autor(s): M. L. S. F.
Representante(s): M. S. F. D. J.

Advogado(s): Carmella Alencar

Reu(s): J. V. P.

Despacho: Aguarde-se a manifestação da parte autora, arquivando-se provisoriamente em cartório.

 
RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL - 1676106-8/2007

Autor(s): Helio Bispo Dos Santos

Advogado(s): Maria Luiza Nogueira Cavalcanti

Reu(s): Cintia Naiara Brito Vasconcelos

Despacho: Cite-se nos termos da lei e na forma do pedido da inicial.

 
ALIMENTOS - 406372-1/2004

Autor(s): L. F. D. O. A.
Representante(s): E. F. D. O.

Advogado(s): Mírian Regina de Lacerda Freire

Reu(s): O. F. A.

Despacho: Oficie-se na forma do pedido às fls. 108/109. Após a resposta, manifeste-se a parte Autora e em seguida a nobre representante do Ministério Público, voltando conclusos em seguida.

 
EXONERACAO DE PENSAO ALIMENTICIA - 14099693441-4

Autor(s): V. M. P.

Advogado(s): Luiz de Jesus Barros, Joel Brandão Filho

Reu(s): M. D. L. B. D. S., D. S. P.

Despacho: Intime-se pessoalmente a parte Autora para que em 10(dez) dias indique o atual endereço do suplicado, sob pena de extinção.

 
IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA - 14000735826-4

Impugnante(s): Marli Paula Dos Reis

Advogado(s): Christianne Moraes Gurgel

Impugnado(s): Amaro Paixao Dos Reis

Decisão: Do exposto, Julgo PROCEDENTE o Pedido de Impugnação para fixar valor da causa em R$2.129,16(DOIS MIL, CENTO E VINTE E NOVE REAIS E DEZESSEIS CENTAVOS)que corresponde ao percentual dos alimentos sobre o qual se discute a Exoneração. Sem custas face ao deferimento de Assistencia Gratuita nos autos principais.

 
EXONERACAO DE PENSAO ALIMENTICIA - 14096532204-7

Apensos: 14000735826-4

Autor(s): A. P. D. R.

Advogado(s): Ubaldo Felix Gonzaga

Reu(s): M. P. D. R.

Advogado(s): André Magno Silva Bezerra, Renata Cedraz Ramos

Sentença: Pelo exposto e por tudo mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO da inicial da AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE PENSÃO ALIMENTÍCIA requerida por AMARO PAIXÃO DOS REIS para declarar suspensa a obrigação do suplicante de alimentar MARLI PAULA DOS REIS, e TORNAR DEFINITIVA A EXONERAÇÃO DE PENSÃO ALIMENTÍCIA relativamente a mesma, no percentual de 7,5%, dos ganhos do Autor, excluídas as parcelas dos descontos legais, mantendo assim os efeitos da Tutela Antecipada deferida às fls. 60/61 dos autos. Custas na forma da lei.

 
OUTRAS - 14098605228-4

Autor(s): Gilmaria Souza Santos

Advogado(s): Nilson José Pinto

Reu(s): Gildasio Motas Santos

Sentença: Pelo exposto e por tudo mais que dos autos consta, DECLARO EXTINTO O PROCESO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do Art. 267, inciso X do CPC. Sem custas.

 
CURATELA - 14097580186-5

Autor(s): M. D. N. D. J. S.

Advogado(s): Ana Maria Neves P. Cardoso

Sentença: Pelo exposto e por tudo mais que dos autos consta, acolho o parecer de fls. e DECLARO EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do Art. 267, inciso III do CPC. Sem custas.

 

Despacho: Remarco audiência de istrução para o dia 28.05.2008, às 14:30 horas. Intime-se a parte requerida por seu advogado, considerando que não informou nos autos o seu endereço.

 
INTERDIÇÃO - 1404136-9/2007

Autor(s): J. B. D. S. F.

Advogado(s): Marilene Alves Pinho, Germana B. Rivero

Interditado(s): N. P. D. C. F. F.

Advogado(s): Maria das Graças P. Braga, Adilson Manuel de Jesus

Despacho: Remarco audiência de instrução para o dia 28.05.2008, às 14:30 horas. Intime-se a parte requerida por seu advogado, considerando que não informou nos autos o seu endereço. Intimações necessárias.

 
ALIMENTOS - 960035-4/2006

Autor(s): K. D. C. C.
Representante(s): V. B. D. C.

Advogado(s): Marcia da Paixão Silva Lavigne Hohlenwerger, Marilene Santos Gomes

Reu(s): C. A. S. C.

Advogado(s): Eanes da Silva Oliveira, Adriano Oliveira Pessoa

Despacho: À Distribuição para anotação quanto ao pedido de execução de alimentos. Após, cite-se nos termos da lei e na dorma do pedido.

 
DIVORCIO LITIGIOSO (DIRETO) - 1311645-1/2006

Autor(s): I. B. D. P.

Advogado(s): Nelson Alves de Santana Filho

Reu(s): L. D. J. S. D. P.

Despacho: Aguarde-se a manifestação da parte autora, arquivando-se os autos provisoriamente em pasta própria.

 
DIVORCIO LITIGIOSO (DIRETO) - 1298690-4/2006

Autor(s): N. B. R.

Advogado(s): Nivea Castello Branco Fahiel

Reu(s): E. S. R.

Advogado(s): Marcelo Jorge M. de Mello

Despacho: Considerando a ausêmcia da Defensora Pública que está licenciada por motivo de saúde REMARCO esta audiência para o dia 24 de abril de 2008, às 11:00h, ficando os presentes devidamente intimados, inclusive as testemunhas.

 
SEPARACAO JUDICIAL - 1347581-1/2006

Autor(s): Claudia Lima Dorea

Advogado(s): Débora Cristina Bispo dos Santos

Reu(s): Marco Antonio Dorea Goncalves

Advogado(s): Ana Celeste de Jesus.

Despacho: As partes não chegaram a um acordo, desta forma DESIGNA audiência de instrução para o dia 26 de agosto de 2008, às 13:30 horas, para audiência de instrução, ficando os presentes devidamente intimados, inclusive para juntada do rol de testemunhas, ficando esclarecido que as partes espontaneamente concordaram que entre os bens do casal existem 05 prestações da RANGEN no valor de R$4.060,00 e os móveis que pertenciam ao csal no valor de R$4.000,00, cujos valores serão divididos entre as partes, restando para a divisão, atualmente, 18(dezoito) cabeças de gado que estão em poder do separando e o pornto convertido é a quantidade de gado existente no período de 2000 à 2006, ficando ressalvado que a quantidade que está sendo discutida são 86(oitenta e seis) cabeças de gado NELORE, devendo ser oficiado à ADAB para que informa a este Juízo a quantidade de animais registrados em nome do réu, bem como à ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DOS CRIADORES DE ZEBU.

 
DESTITUICAO DO PODER FAMILIAR - 1285403-9/2006

Autor(s): M. R. S. S.

Advogado(s): Maria Carmen A. Novaes P. Carvalho

Reu(s): M. S. S., W. D. S. D. J.

Menor(s): M. D. S. D. J.

Despacho: Intime-se a Defensora Pública para manifestar-se acerca da promoção manisterial no prazo de 10(dez) dias.

 
REGULAMENTACAO DE VISITA - 1452413-2/2007

Autor(s): C. C. G. P.

Advogado(s): Anna Lucia Augusto dos Santos Veras

Assistido(s): L. F. D. M.
Reu(s): F. A. D. M.

Advogado(s): Dalvio Jorge , José Carvalho Filho

Despacho: Suspende a realização da audiência em virtude da inexistência do relatório psicológico enviado pela Dra. ELIANE NASCIMENTO, assim com, não tendo as partes tido oportunidade de manifestar-se sobre o relatório somiciliar acostado nos autos no dia 11 de abril de 2008. Desta forma, determino a expedição de ofício para a psicóloga no sentido de ser entregue relatório das consultas, conforme determinado na audiência anterior, diretamente à Juíza Titular ou Auxiliar desta Vara. Após a juntada do relatório, as partes devem ser intimadas para tomarem ciência do mesmo, bem como o Ministério Público, ficando de logo REMARCADA audiência para o dia 17 de junho, próximo, às 14:30 horas, ficando os presentes devidamente intimados, tendo sido acordado, ainda, nesta assentada que o menor LEONARDO após as visitas da mãe no horário de retorno à sua residência poderá subir sozinho, não necewssitando que a genitora aguarde um adulto vir busca-lo no portão, bem como que a criança não participara dos festejos do dia das mães, no colégio, passando o domingo do dia das mães na companhia da sua genitora, ficando avençado, ainda, se os dias de campeonato da criança coincidirem com o dia da visita será avisado com antecedência mínima de 07(sete) dias, para que a visita seja agendada para o dia posterior.

 
INTERDIÇÃO - 1486853-7/2007

Autor(s): J. R. F. P.

Advogado(s): Rosane dos Santos Teixeira

Interditado(s): W. F. D. O.

Despacho: Após transcorrido o prazo para eventual impugnação, contados a partir desta data, encaminhe-se o pacientem mediante ofício, ao psiquiatra ROGER BOLANO REYS, após o que deverá o Dr. Perito apresentar laudo correspondente no prazo máximo de 45 (quanrenta e cinco) dias e responder aos seguintes quesitos : 1 - O paciente é portador de doença mental, neurológica e/ou física que o torna absoluta ou relativamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil?Em caso afirmativo especificar o tipo e informar qual e o CID correspondente. 2 - O quadro é congênito? 3 - Em sendo relativamente incapaz especificar qual o limite da sua incapacidade. 4 - Outras informações que julgarem necessárias.5 - O paciente faz uso de medicamento controlado? Em caso positivo quais os medicamentos utilizados. Querendo as partes poderão indicar assitente técnico e formular quesitos em 5 (cinco) dias. Após a apresentação do laudo manifestem-se os interessados.

 

3ª VARA DE FAMÍLIA, SUCESSÕES, ÓRFÃOS E INTERDITOS



JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA DE FAMÍLIA
JUIZ DIREITO TITULAR: DR. JORGE BARRETTO
PROMOTORIA PÚBLICA: DR.ª ANA CRISTINA V. DE CARVALHO
DEFENSORA PÚBLICA: CAMILA ANGELICA CANÁRIO
REP.FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL: DR.NILTON GONÇALVES FILHO
ESCRIVÃ: NAILDES SANTOS SILVA

Expediente do dia 18 de abril de 2008

ARROLAMENTO - 1091905-4/2006

Arrolante(s): Maria Auxiliadora Marchesini Torres

Advogado(s): Cloves Cerqueira da Silva, Célia Maria Gomes Moreira

Arrolado(s): Espolio De Emilia Maria Marchesini

Sentença: Vistos etc...Fica deferido o pedido de Alvará para levantamento das importâncias referenciadas na petição de fls. 76. Julgo por sentença, para produção de todos os seus legais e jurídicos efeitos, o AUTO DE PARTILHA AMIGÁVEL dos bens deixados por EMILIA MARIA MARCHESINI em decorrência do seu falecimento, ficando ressalvados os direitos de terceiros interessados, se houverem. Ressalto que inexistiram quaisquer impugnações quer do MINISTÉRIO PÚBLICO, quer da FAZENDA PÚBLICA. Custas na forma da lei e proporcional aos respectivos quinhões (art. 25 CPC). Honorários advocatícios, como e se contratados. Após as providências de estilo e as anotações necessárias, proceda-se a expedição do formal de partilha. P.R.I.

 
DIVORCIO LITIGIOSO - 717257-0/2005

Autor(s): Gutemberg Da Silva Fernandes

Advogado(s): Jose Oliveira Costa Filho

Reu(s): Jacira Santos Fernandes

Sentença: Vistos etc...Julgo por sentença – PROCEDENTE e, assim, a produção dos devidos  efeitos -, o avenço entre as partes lavrado e  constante das declarações insertas e ratificada no termo de audiência às fls. 34; Com efeito  o requerimento   da conversão de  ação litigiosa   em divórcio consensual  foi  tomado  por termo de  audiência,  a  avença foi celebrada com a observância dos requisitos próprios, precisado o decurso da  separação judicial  do casal, os  cônjuges  ratificaram  a  pretensão de divórcio e o MINISTÉRIO PÚBLICO opinou favoravelmente, tudo  isso ensejando a incidência da norma legal de respaldo à pretensão de divórcio, que fica decretado, nos termos da transação aludida  e dos dispositivos legais específicos. Fica defesiro o pedido de Assistência Judiciária Gratuita. Publique-se  ou arquive-se uma cópia  autenticada, intimem-se  e  proceda - oportunamente e segundo o  estilo,  às anotações devidas, inclusive na Distribuição, à expedição de mandado averbatório à margem do respectivo termo de  casamento, do mesmo fazendo-se constar haver a divorciada permanecer o uso do nome de casada, e, por fim, ao arquivamento dos autos.

 
DIVORCIO LITIGIOSO (DIRETO) - 14003013361-9

Autor(s): C. A. G. D. S.

Advogado(s): Nelson Alves de Sant'Anna Filho

Reu(s): E. R. G. D. S.

Sentença: Vistos etc...Do exposro, JULGO, por SENTENÇA, procedente o pedido, para decretar o divórcio pleiteado e com o que se põe termo ao casamento entre CARLOS ALBERTO GOMES DA SILVA 7 ERNESTINA GOMES DA SILVA, autor(a) e ré(u) (Lei 6.515/77, art. 24), com todos os consectários jurídicos próprios.
Fica deferido o pedido de Assistência Judiciária Gratuita.
Publique-se  ou arquive-se uma cópia  autenticada, intimem-se  e  proceda - oportunamente e segundo o  estilo,  às anotações devidas, inclusive na Distribuição, à expedição de mandado averbatório à margem do respectivo termo de  casamento, do mesmo fazendo-se constar haver a divorciada uso do nome de solteira., e, por fim, ao arquivamento dos autos.

 
ALVARA JUDICIAL - 1390432-1/2007

Autor(s): Magna Alves De Souza

Advogado(s): Arnon Nonato Marques Filho

Sentença: Vistos etc...O requerente pleiteia alvará para levantamento importância referenciada na prefacial, em virtude do falecimento de NILTON FRANCO SOUSA, genitor dos requerentes. Cumpridas as formalidades legais, verificada a inexistência de outros herdeiros, o direito da requerente e a comprovação da verba, julgo, por sentença, procedente o pedido, autorizando o requerente a levantar a importância pleiteada. Deverá o alvará ser expedido observando-se o parecer retro do M.P., que faço constar nesta sentença, como se aqui estivesse integralmente transcrito. Expeça-se o competente alvará. Custas na forma da Lei. P.R.I.

 
INTERDIÇÃO - 1077047-2/2006

Autor(s): J. A. D. A. L.

Advogado(s): Nancy Elba Franca Monteiro

Interditado(s): A. D. O. N.

Sentença: Vistos etc...JULGO, por sentença, procedente o pedido, para com os efeitos jurídicos próprios, DECRETAR a interdição de ANTONIO DE OLIVEIRA NETO, relativamente aos atos da vida civil, dado que: Citado(a) interditando(a) não se manifestou, seguindo-se o auto exame pessoal (CPC-1.181); nos autos, o laudo médico-pericial fls.33/34. O MINISTÉRIO PÚBLICO interveio regularmente no processo, emitindo o parecer final (fl.39); cumpridas as formalidades específicas, também se nota que a prova conflui à inequívoca demonstração do real estado de insanidade mental do (a) interditado (a). o exame médico concluiu categoricamente, ser o interditado(a) totalmente incapaz de gerir sua pessoa e bens. Do exposto, julgo procedente a ação, para decretar a interdição de ANTONIO DE OLIVEIRA NETO, ao tempo em que NOMEIO curador (a) do(a) interditado(a) o(a) ora requerente Sr.(a) JOSÉ AUGUSTO DE AZEVEDO LEAL, que será intimado (a) a assumir a curatela no prazo legal (CPC - 1.188), sob as condições, responsabilidades e encargos próprios , como determina o vigente Código Civil Brasileiro no seu art. 3º, inciso II e após, a especialização com hipoteca legal acautelatória, em sendo esse o caso. Devendo o cartório de plano e na forma da lei: a) Proceder à inscrição no respectivo Cartório de Registro Civil de Pessoas Naturais, oficiando-o; Promover a publicação no DPJ, por três vezes; isto posto com intervalo de dez dias; c) Oficiar ao T.R.E. Concedo, à parte requerente, Justiça Gratuita. Publique-se, arquive-se uma cópia autenticada desta decisão. P.R.I.
 

 
INTERDIÇÃO - 1372923-5/2007

Autor(s): R. M. F.

Advogado(s): Clecia Souza Moura

Interditado(s): M. E. F.

Sentença: Vistos etc...JULGO, por sentença, procedente o pedido, para com os efeitos jurídicos próprios, DECRETAR a interdição de MARIA ESTEVA FRANÇA, relativamente aos atos da vida civil, dado que: Citado(a) interditando(a) não se manifestou, seguindo-se o auto exame pessoal (CPC-1.181); nos autos, o laudo médico-pericial fls.20/21. O MINISTÉRIO PÚBLICO interveio regularmente no processo, emitindo o parecer final (fl.25); cumpridas as formalidades específicas, também se nota que a prova conflui à inequívoca demonstração do real estado de insanidade mental do (a) interditado (a). o exame médico concluiu categoricamente, ser o interditado(a) totalmente incapaz de gerir sua pessoa e bens. Do exposto, julgo procedente a ação, para decretar a interdição de MARIA ESTEVA FRANÇA, ao tempo em que NOMEIO curador (a) do(a) interditado(a) o(a) ora requerente Sr.(a) ROSALIA MARIA FRANÇA, que será intimado (a) a assumir a curatela no prazo legal (CPC - 1.188), sob as condições, responsabilidades e encargos próprios , como determina o vigente Código Civil Brasileiro no seu art. 3º, inciso II e após, a especialização com hipoteca legal acautelatória, em sendo esse o caso. Devendo o cartório de plano e na forma da lei: a) Proceder à inscrição no respectivo Cartório de Registro Civil de Pessoas Naturais, oficiando-o; Promover a publicação no DPJ, por três vezes; isto posto com intervalo de dez dias; c) Oficiar ao T.R.E. Concedo, à parte requerente, Justiça Gratuita. Publique-se, arquive-se uma cópia autenticada desta decisão. P.R.I.
 

 
EXONERACAO DE PENSAO ALIMENTICIA - 992804-6/2006

Autor(s): P. S. C. D. J.

Advogado(s): Patricia Maria Teixeira da Cruz

Reu(s): F. C. D. J.

Sentença: Vistos etc...Assim, e ante ao exposto, julgo PROCEDENTE a prefacial para declarar o alimentante exonerado da obrigação alimentar, cujo cancelamento de logo determino e em conseqüência a expedição dos ofícios de estilo, caso se façam necessários, a partir do mês e ano em curso . Honorários advocatícios na forma e se pactuados, quanto as custas, não sendo hipótese de concessão de justiça gratuita, determino a sua cobrança, inclusive das remanescentes, para somente então proceder o cartório na forma aqui explicitada. P.R.I.

 
DIVORCIO LITIGIOSO (DIRETO) - 1758945-9/2007

Autor(s): J. J. S. E. S.

Advogado(s): Job Medrado Brasileiro

Reu(s): I. P. P. E. S.

Advogado(s): Maria das Graças F. do Nascimento

Despacho: Designo Audiência para o dia 31/03/2009, às 13:40 h; Intimações necessárias. PUBLIQUEM-SE.

 
ALIMENTOS - 1556667-3/2007

Autor(s): A. P. D. B.
Representante(s): M. D. B. M. P.

Advogado(s): Fabiano Choi, Defensoria Pública

Reu(s): M. D. C. D. B.

Despacho: Designo Audiência para o dia 27/04/2009, às 13:10 h; Intimações necessárias. PUBLIQUEM-SE.

 
ALIMENTOS - 1704214-7/2007

Autor(s): E. E. V. S., E. J. V. S.
Representante(s): J. D. S. V.

Advogado(s): Jose Oliveira Costa Filho, Defensoria Pública

Reu(s): R. S. D. S.

Despacho: Designo Audiência para o dia 22/04/2009, às 13:40 h; Intimações necessárias. PUBLIQUEM-SE.

 
ALIMENTOS - 1648205-7/2007

Autor(s): W. C. B.
Representante(s): E. D. C.

Advogado(s): Daniela Maria Marques Azevedo, Defensoria Pública

Reu(s): C. J. D. S. B.

Despacho: Designo Audiência para o dia 27/04/2009, às 13:00 h; Intimações necessárias. PUBLIQUEM-SE.

 
ALVARA - 1638634-9/2007

Autor(s): Amancia Ednice Lima Do Nascimento

Advogado(s): Clecia Souza Moura

Despacho: Tendo em vista a expedição dos Ofícios às fls. 11/12, ao Cartório para certificar se houve ou não resposta e em caso negativo de logo determino que se proceda a expedição de novos Ofícios e somente após à conclusão. Cumpra-se.

 
EXECUÇÃO DE ALIMENTOS - 739992-4/2005

Representante(s): Elisangela Da Silva Ferreira
Requerente(s): Jonatas Miqueias Da Silva Ferreira, Elisama Da Silva Ferreira

Advogado(s): Camila Angélica Canário - Defensoria Pública

Requerido(s): Roberto Araujo Ferreira

Despacho: Processo tramita em segredo de justiça.
Considerando-se a justificativa do alimentante não se configurou plausível e ante aos dispositivos legais específicos, DECRETO, pelo prazo de 30 (trinta) dias a prisão civil de ROBERTO ARAUJO FERREIRA, alimentante inadimplente.
Expeça-se mandado constando-se o valor do débito alimentício das 03(três) últimas prestações, cientificando-se o devedor de que poderá livrar-se da coerção pagando a dívida.
Fica de plano autorizada a utilização de Força Pública. Cumpra-se.

 
EXONERACAO DE PENSAO ALIMENTICIA - 1107115-4/2006

Autor(s): L. D. S. B.

Advogado(s): Fabiano Samartin Fernandes

Reu(s): L. C. D. B. B., L. D. B. B.

Despacho: Vistos etc...Apensem-se. Cumprimento integral do parecer de fls. 21. Somente após cls.

 
INTERDIÇÃO - 1495474-7/2007

Autor(s): M. P. D. S.

Advogado(s): Milton Ribeiro dos Anjos, Defensoria Pública

Interditado(s): E. D. S. L.

Despacho: Cumpridas as formalidades legais, ao arquivo. (Acostar Laudo Médico).

 
EXECUÇÃO DE ALIMENTOS - 1248224-4/2006

Representante(s): Clecia Matos Silva
Requerente(s): Cleide Silva De Souza

Advogado(s): Cleriston Cavalcanti de Macedo, Defensoria Pública

Requerido(s): Amilton Santana Pinheiro De Souza

Despacho: Intime-se a parte acionante para regularizar a questão apontada na Certidão do Sr,(a) Oficial(a) de Justiça, em 20(vinte) dias sob pena de extinção.

 
ALVARA - 1021899-9/2006

Autor(s): Valquiria Ferreira Da Silva

Advogado(s): Edna Fernandes Rodrigues

Despacho: Intime-se a parte acionante para regularizar a questão apontada na Certidão do Sr,(a) Oficial(a) de Justiça, em 20(vinte) dias sob pena de extinção.

 
INVENTARIO - 14098601912-7

Autor(s): Maria Iracema De Amorim Vitoria
Inventariante(s): Iris Maria Amorim Pitta

Advogado(s): J.A Pedreira Franco de Castro

Inventariado(s): Espolio De Jacy Da Silva Porto Amorim

Despacho: Ao inventariante para querendo apresentar cálculos em 30(trinta) dias. Após à Fazenda Estadual.

 
INVENTARIO - 1204441-4/2006

Autor(s): Maria De Lourdes Perdiz Martinez

Advogado(s): Dalvio Jose de Almeida Jorge

Inventariado(s): Espolio De Leopoldo Martinez Martinez

Despacho: Ao inventariante para querendo apresentar cálculos em 30(trinta) dias. Após à Fazenda Estadual.

 
INVENTARIO - 14095477820-9

Inventariante(s): Lucia Maria Rocha Lima Nunes

Advogado(s): Renato Mário Borges Simões

Inventariado(s): Espolio De Herminio Lima Nunes

Despacho: Ao inventariante, para manifestar-se no prazo de 15 (quinze) dias sobre a promoção da Fazenda Pública Estadual de fls. 57.

 
SOBREPARTILHA - 1716893-9/2007

Autor(s): Solange Maria Novis Ribeiro, Manoel Eustaquio Britto Ribeiro, Maria Da Gloria Novis Odebrecht e outros

Advogado(s): Lauro Augusto Passos Novis Filho, Antonio Pinheiro de Queiroz

Reu(s): Espolio De Solange Passos Novis

Despacho: Ao inventariante, para manifestar-se no prazo de 15 (quinze) dias sobre a promoção da Fazenda Pública Estadual de fls.93.

 
DIVORCIO LITIGIOSO - 1729379-5/2007

Autor(s): Vilneide Dos Santos Nascimento

Advogado(s): Maria Anunciada Souza Sampaio

Reu(s): Alberto Santos Nascimento

Despacho: Determino, seja a parte autora intimada, através de seu advogado, para no prazo de 48 horas, querendo, promover o andamento circunstanciado do feito, sob pena de extinção e consequente arquivamento dos autos (art.236 do C.P.C.) A solicitação de forma não circunstanciada e especifica redundara em idêntica extinção.

 
ALIMENTOS - 1744047-6/2007

Autor(s): M. P. S. D. O.

Advogado(s): Antônio Tom Forte Sousa dos Santos

Reu(s): A. D. O. F.

Despacho: Determino, seja a parte autora intimada, através de seu advogado, para no prazo de 48 horas, querendo, promover o andamento circunstanciado do feito, sob pena de extinção e consequente arquivamento dos autos (art.236 do C.P.C.) A solicitação de forma não circunstanciada e especifica redundara em idêntica extinção.

 
RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL - 1884202-0/2008

Autor(s): Simone Pereira Carvalho

Advogado(s): Antonio Rui Pinto da Silva

Reu(s): Valdemiro Freitas De Jesus Filho

Despacho: Determino, seja a parte autora intimada, através de seu advogado, para no prazo de 48 horas, querendo, promover o andamento circunstanciado do feito, sob pena de extinção e consequente arquivamento dos autos (art.236 do C.P.C.) A solicitação de forma não circunstanciada e especifica redundara em idêntica extinção.

 
ALIMENTOS - 1789347-8/2007

Autor(s): L. R. F.
Representante(s): R. D. C. R. R.

Advogado(s): José Lázaro da Fonseca

Reu(s): F. D. D. C. F.

Despacho: Determino, seja a parte autora intimada, através de seu advogado, para no prazo de 48 horas, querendo, promover o andamento circunstanciado do feito, sob pena de extinção e consequente arquivamento dos autos (art.236 do C.P.C.) A solicitação de forma não circunstanciada e especifica redundara em idêntica extinção.

 
ALIMENTOS - 1829841-2/2008

Autor(s): I. C. D. S.
Representante(s): G. S. C.

Advogado(s): Laíssa Souza de Araújo

Reu(s): E. S. D. S.

Despacho: Determino, seja a parte autora intimada, através de seu advogado, para no prazo de 48 horas, querendo, promover o andamento circunstanciado do feito, sob pena de extinção e consequente arquivamento dos autos (art.236 do C.P.C.) A solicitação de forma não circunstanciada e especifica redundara em idêntica extinção.

 
ALIMENTOS - 1831801-6/2008

Autor(s): W. S. S.
Representante(s): J. A. S.

Advogado(s): Jose Oliveira Costa Filho

Reu(s): J. C. C. D. S.

Despacho: Determino, seja a parte autora intimada, através de seu advogado, para no prazo de 48 horas, querendo, promover o andamento circunstanciado do feito, sob pena de extinção e consequente arquivamento dos autos (art.236 do C.P.C.) A solicitação de forma não circunstanciada e especifica redundara em idêntica extinção.

 
DIVORCIO LITIGIOSO (DIRETO) - 1787216-0/2007

Autor(s): E. D. S. P.

Advogado(s): Percineide Ferreira dos Santos Ribeiro

Reu(s): S. D. C. A. P.

Despacho: Determino, seja a parte autora intimada, através de seu advogado, para no prazo de 48 horas, querendo, promover o andamento circunstanciado do feito, sob pena de extinção e consequente arquivamento dos autos (art.236 do C.P.C.) A solicitação de forma não circunstanciada e especifica redundara em idêntica extinção.

 
DIVORCIO LITIGIOSO (DIRETO) - 1725370-2/2007

Autor(s): O. S. C.

Advogado(s): Elane Cristina Freitas Silva

Reu(s): R. O. C.

Despacho: Determino, seja a parte autora intimada, através de seu advogado, para no prazo de 48 horas, querendo, promover o andamento circunstanciado do feito, sob pena de extinção e consequente arquivamento dos autos (art.236 do C.P.C.) A solicitação de forma não circunstanciada e especifica redundara em idêntica extinção.

 
RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL - 1794050-5/2007

Autor(s): Maria Roquelina Da Cruz Ribeiro

Advogado(s): Carla Guemen Fonseca Magalhaes

Reu(s): Osvaldo Dos Santos Brito

Despacho: Cumpridas as formalidades legais, ao arquivo.

 
ALIMENTOS - 1748980-6/2007

Autor(s): A. E. D. J. S.
Representante(s): L. S. D. J.

Advogado(s): Jose Manoel Bloise Falcon

Reu(s): A. S. D. S. S.

Despacho: Cumpridas as formalidades legais, ao arquivo.

 
DIVORCIO LITIGIOSO (DIRETO) - 1906669-7/2008

Autor(s): E. N. R.

Advogado(s): Alice Abreu Ramos Castro

Reu(s): D. P. R.

Despacho: Cumpridas as formalidades legais, ao arquivo.

 
DIVORCIO LITIGIOSO - 1875121-6/2008

Autor(s): Luzia Dos Santos Lima

Advogado(s): Antonio Rui Pinto da Silva

Reu(s): Wilson Gomes Lima

Despacho: Cumpridas as formalidades legais, ao arquivo.

 

Despacho: REGULAMENTAÇÃO DE VISITA - 772541-1/2005
Autor(a): R.B.N.dos S.
Advogado(s): Antonio Souza Brito
Ré(u): R.B.N.dos.S
Advogado(s): Carlos Eduardo Plácio Lima
Designo Audiência para o dia 02/04/2009, às 13:10 h; Intimações necessárias. PUBLIQUEM-SE.

 
ARROLAMENTO - 618645-1/2005

Arrolante(s): Marlene Chaves Da Silva, Lauranita Maria Chaves Da Silva

Advogado(s): Gildete Santos

Reu(s): Espolio De Gilberto Cândido Da Silva

Despacho: Vistos etc...Julgo por sentença, para produção de todos os seus legais e jurídicos efeitos, o AUTO DE PARTILHA AMIGÁVELpara o objeto referenciado no pedido de fls. 02/03 dos bens deixados por GILBERTO CANDIDO DA SILVA em decorrência do seu falecimento, ficando ressalvados os direitos de terceiros interessados, se houverem. Ressalto que inexistiram quaisquer impugnações quer do MINISTÉRIO PÚBLICO, quer da FAZENDA PÚBLICA. Fica deferido pois o Alvará em tema.
Concedida Assistência Judiciária Gratuita.
Somente após as providências de estilo, proceda-se à expedição do ato próprio. P.R.I.

 
OFERTA DE ALIMENTOS - 1907013-8/2008

Autor(s): G. B. S. D. R.
Representante(s): R. C. S. A.

Advogado(s): Marina Santos de Jesus

Reu(s): G. A. D. R.

Despacho: Vistos etc...De ofício, retifico o despacho de fls. 10/11, que se reporta aos Alimentos Ofertados.
Isto posto, fica o despacho retro, retificado, de modo a não configurar no que concerne a liminar de separação de corpos, digitada por equívoco no referido despacho, prevalecendo as demais determinações. P.R.I.

 

4ª VARA DE FAMÍLIA, SUCESSÕES, ÓRFÃOS E INTERDITOS



JUÍZO DE DIREITO DA QUARTA VARA DE FAMÍLIA
JUIZA DE DIREITO TITULAR BELA. CENINA MARIA CABRAL SARAIVA.
JUÍZA AUXILIAR: BELA. MARIA CRISTINA LADEIA DE SOUZA.
REP. MINISTÉRIO PÚBLICO: Bela. SILVANA BRITO SUAREZ
REP. DEFENSORIA PÚBLICA: Bel. HOMERO CARNEIRO TEIXEIRA LIMA.
REP. FAZENDA ESTADUAL: NILTON ALMEIDA
ESCRIVÃ SUBSTITUTA: Sra. MARIA DE FÁTIMA CUNHA FERREIRA.
SUBESCRIVÃO JUDICIAL: Sr. FLÁVIO LUÍS DA SILVA MACHADO.

Expediente do dia 18 de abril de 2008

EXPEDIENTE DA BELA. CENINA MARIA CABRAL SARAIVA, JUÍZA DE DIREITO TITULAR:


DIVORCIO CONSENSUAL - 1177985-4/2006

Autor(s): P. E. G. S., E. D. C. S. S.

Advogado(s): Dielson Fernandes Lessa

Despacho: DE FL. 38: RH. JUNTE-SE. VISTA AO MINISTÉRIO PÚBLICO. PUBLIQUE-SE.

 
ALVARA JUDICIAL - 1248227-1/2006

Autor(s): P.R.S.D.C.

Advogado(s): Eurenice Rodrigues de Magalhães

Despacho: RH. RENOVE-SE A INTIMAÇÃO DO REQUERENTE PARA QUE CUMPRA O QUANTO REQUERIDO PELO PROCURADOR DA FAZENDA ESTADUAL ÀS FLS. 22. DETERMINO QUE OS FILHOS DA "DE CUJUS" SE HABILITEM NO PRESENTE PROCESSO. PUBLIQUE-SE.

 
ALVARA JUDICIAL - 811430-1/2005

Autor(s): L.V.F.N., R.L.N.

Advogado(s): Aldeisa Fontes Monteiro

Sentença: VISTOS, ETC...HOMOLOGO, POR SENTENÇA, PARA QUE PRODUZA OS SEUS JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS, O CÁLCULO DE FLS. 17V, PROCEDIDO NO ALVARÁ JUDICIAL DO(E). P.I.R. EXPEDINDO-SE GUIAS PARA RECOLHIMENTO DO IMPOSTO E CUSTAS DEVIDOS.

 
ALVARA JUDICIAL - 1685950-6/2007

Autor(s): M.O.D.M.

Advogado(s): Suêdy Aureliano da Silva de Menezes

Despacho: INTIME-SE A REQUERENTE PARA QUE TRAGA AOS AUTOS AS PROCURAÇÕES E DOCUMENTAÇÕES DOS FILHOS DO "DE CUJUS". PUBLIQUE-SE.

 
ALVARA - 14097537120-8

Autor(s): M.J.D.J.C.

Advogado(s): Elionar de Castro

Despacho: RH. INTIME-SE A PARTE REQUERENTE PARA QUE INFORME SE TEM INTERESSE NO PROSSEGUIMENTO DO FEITO, NO PRAZO LEGAL, SOB PENA DE EXTINÇÃO.

 
ALIMENTOS - 1164419-8/2006

Autor(s): E. M. F.
Representante(s): C. D. A. M.

Advogado(s): Sheila Maria dos Santos Silva

Reu(s): A. A. F.

Despacho: DE FL. 29: RH. JUNTE-SE. EXPEÇA-SE OFÍCIO À EMPRESA EMPREGADORA PARA QUE INFORME NO PRAZO DE 15 DIAS, SE VEM PROCEDENDO O DESCONTO DO VALOR DA PENSÃO ALIMENTÍCIA. PUBLIQUE-SE.

 
INTERDIÇÃO - 1031416-2/2006

Autor(s): J. M. N.

Advogado(s): Clecia Souza Moura

Interditado(s): M. L. M.

Sentença: CONCLUSÃO DA SENTENÇA: VISTOS, ETC...ANTE O EXPOSTO, E PELOS MOTIVOS EXPLICITADOS ACIMA, DECRETO A INTERDIÇÃO DE MARIA LÚCIA MARTINS, DECLARANDO-A ABOLUTAMENTE INCAPAZ DE EXERCER PESSOALMENTE OS ATOS DA VIDA CIVIL, NA FORMA DO ART. 3º, INCISO II DO CÓDIGO CIVIL COMBINADO COM O ART. 1.767, INCISO III. E, DE CONFORMIDADE COM O ART. 1.775, § 1º DO MESMO DIPLOMA LEGAL, NOMEIO-LHE CURADOR JOSENILSON MARTINS NUNES, QUE DEVERÁ PRESTAR O COMPROMISSO LEGAL. EM OBEDIÊNCIA AO ART. 1184 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, E AINDA ART. 9º, INCISO III DO CÓDIGO CIVIL, DETERMINO A INSCRIÇÃO DA PRESENTE SENTENÇA NO CARTÓRIO DE REGISTRO CIVIL, COM PUBLICAÇÃO DA MESMA EM FORMA DE EDITAL PELA IMPRENSA LOCAL E ÓRGÃO OFICIAL POR TRÊS (3) VEZES, COM INTERVALOS DE 10 DIAS. DEFIGO A ASSISTÊNCIA GRATUITA. P.I.R.

 
ALVARA JUDICIAL - 1551720-9/2007

Autor(s): T.V.D.L., N.J.C.O., L.S.L. e outros

Advogado(s): Henrique José Lustosa Fonseca

Sentença: CONCLUSÃO DA SENTENÇA: VISTOS, ETC...EM VISTA DO EXPOSTO, E POR TUDO O MAIS QUE DOS AUTOS CONSTA, HEI POR BEM, DETERMINAR POR SENTENÇA A IMEDIATA EXPEDIÇÃO DO(S) ALVARÀ(S) SOLICITADO(S), ARQUIVANDO-SE OS PRESENTES AUTOS. DEVE O VALOR LUBERADO SER DEPOSITADO EM CADERNETA DE POUPANÇA. CUSTAS EX-LEGE. P.I.R..

 
ALIMENTOS - 1287277-8/2006

Apensos: 1439338-1/2007

Autor(s): E. M. C. R. D. S.

Advogado(s): Jussara Fernandez Baqueiro

Reu(s): R. R. D. S. F.

Advogado(s): Rodrigo Moraes Ferreira

Despacho: DE FL. 168: RH. JUNTE-SE. AUDIÊNCIA JÁ DESIGNADA PARA O DIA 26/05/08, ÀS 08:00 HORAS (ATA DE AUDIÊNCIA). PUBLIQUE-SE.

 
SEPARACAO JUDICIAL LITIGIOSA - 1683144-8/2007

Autor(s): P. S. D. O.

Advogado(s): Maria Bernadete Poças Teixeira de Castro

Reu(s): R. D. C. D. A. C. O.

Advogado(s): Maria Lúcia de Carvalho Fonseca, Rita Passos Zanella

Despacho: DE FL. 137: RH. JUNTE-SE. MANIFESTE-SE A PARTE AUTORA SOBRE A CONTESTAÇÃO E DOCUMENTOS. PUBLIQUE-SE. DE FL. 166: RH. JUNTE-SE. INTIME-SE O RECONVINDO, ATRAVÉS DE SEU ADVOGADO, PARA QUE SE MANIFESTE SOBRE A RECONVENÇÃO, NO PRAZO LEGAL.

 
NEGAT. DE PATERNIDADE - 1190604-8/2006

Autor(s): M.C.S.D.J.

Advogado(s): Fabiano Samartin Fernandes

Reu(s): A.C.V.P.D.M.S.D.J., A.P.P.D.M.

Advogado(s): Defensoria Pública

Despacho: RH. DESIGNO O DIA 26/05/2008, ÀS 11:30 HORAS, A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INTRUÇÃO E JULGAMENTO. INTIMAÇÕES NECESSÁRIAS. NOTIFIQUE-SE O MINISTÉRIO PÚBLICO. CUMPRA-SE.

 

EXPEDIENTE DA BELA. MARIA CRISTINA LADEIA DE SOUZA, JUÍZA DE DIREITO AUXILIAR:


ALIMENTOS - 747856-2/2005

Autor(s): S. R. R. F., A. R. F.
Representante(s): S. R. R.

Advogado(s): Edna Fernandes Rodrigues

Reu(s): A. M. F. F.

Despacho: VISTOS, ETC. DESIGNO O DIA 03/12/08, ÀS 13:45 HS., PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. CITE-SE O RÉU, COM AS ADVERTÊNCIAS DE PRAXE. INTIMAÇÕES NECESSÁRIAS. PUBLIQUE-SE.

 
DIVORCIO CONSENSUAL - 1927601-4/2008

Autor(s): A. G. M., V. B. D. J. M.

Advogado(s): Mauro Teixeira Barretto

Despacho: VISTOS, ETC. DESIGNO O DIA 04 DE JUNHO DE 2008, ÀS 15:30 HS., PARA AUDIÊNCIA DE TENTATIVA DE RECONCILIAÇÃO INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. INTIMAÇÕES NECESSÁRIAS. PUBLIQUE-SE.

 
INVESTIGACAO DE PATERNIDADE C/ ALIMENTOS - 1912794-3/2008

Autor(s): A. E. D. S. N.
Representante(s): M. A. D. S. N.

Advogado(s): Marcelo dos Santos Rodrigues

Reu(s): A. C. C. J.

Despacho: CITE-SE A PARTE REQUERIDA, PARA CONTESTAR A AÇÃO, QUERENDO, PELO PRAZO DE 15 DIAS, TRAZENDO AOS AUTOS AS PROVAS QUE DISPUSER, SOB PENA DE REVELIA E CONFISSÃO, POSTO QUE EM NÃO O FAZENDO, SERÃO PRESUMIDOS COMO VERDADEIROS, OS FATOS ELENCADOS NA INICIAL. EXPEÇA-SE O MANDADO. CUMPRA-SE.

 
ALVARA - 14098625117-5

Autor(s): M.R.D.S.

Advogado(s): Juçara Travassos Silva

Despacho: VISTOS, ETC. INTIME-SE A ADVOGADA DA PARTE AUTORA PARA CUMPRIMENTO DO DESPACHO PROFERIDO ÀS FLS. 32 DOS AUTOS, NO PRAZO DE 05 DIAS. PUBLIQUE-SE.

 

EXPEDIENTE DA BELA. CENINA MARIA CABRAL SARAIVA, JUÍZA DE DIREITO TITULAR:


INVENTARIO - 14003013634-9

Autor(s): E.S.D.C.S.

Advogado(s): Armando Jesus de Carvalho

Inventariado(s): E.D.A.D.C.S.

Sentença: VISTOS, ETC...HOMOLOGO, POR SENTENÇA, PARA QUE PRODUZA OS SEUS JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS, O CÁLCULO DE FLS. 36V, PROCEDIDO NO INVENTÁRIO DO ESPÓLIO DE AMARO DE CARVALHO SILVA. P.I.R. EXPEDINDO-SE GUIAS PARA RECOLHIMENTO DO IMPOSTO E CUSTAS DEVIDOS.

 
EXECUCAO DE SENTENCA - 14002946040-3

Autor(s): L.B.S., N.B.S.
Representante(s): S.O.B.

Advogado(s): Josemar Dórea Limeira

Reu(s): A.G.D.S.

Despacho: TENDO EM VISTA O PEDIDO DE FLS. 17, RECONSIDERO O DESPACHO DE FLS., DIGO, ACOLHO O PEDIDO DA AUTORA. DETERMINANDO A EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA PARA A COMARCA DE ARACAJU-SE, A FIM DE QUE O ACIONADO SEJA CITADO. PUBLIQUE-SE.

 
INVENTARIO - 1699077-5/2007

Autor(s): A.O.D.F., A.C.O.D.F., C.J.O.D.F. e outros

Advogado(s): Fernando Mario Pires Daltro

Inventariado(s): E.D.C.C.D.F.

Despacho: RH. JUNTE-SE. APRESENTE A INVENTARIANTE O CÁLCULO DOS IMPOSTO.

 
DIVORCIO LITIGIOSO (DIRETO) - 14002950308-7

Autor(s): M. R. C. S.

Advogado(s): Raul Affonso N. Chaves Filho

Reu(s): J. R. D. O. S.

Advogado(s): Gladys de Jesus Almeida de Lima

Despacho: DE FL. 43: RH. JUNTE-SE. DESIGNO O DIA 26/11/08, ÀS 16:00 HORAS, PARA AUDIÊNCIA DE RECONC., INST. E JULGAMENTO. INTIMEM-SE. CITE-SE O ACIONADO PARA QUERENDO CONTESTAR A AÇÃO NO PRAZO LEGAL. DE FL. 47: RH. JUNTE-SE. CONFORME PETIÇÃO DATADA DE 12/09/07, PROTOCOLADA EM 13/12/07, O ACIONADO TEM ENDEREÇO NA RUA LAURO DE FREITAS, Nº 24, SÃO CRISTÓVÃO, PORTANTO FICA INDEFERIDO O PEDIDO DE CITAÇÃO POR EDITAL. PUBLIQUE-SE. (REPUBLICADO POR TER SAÍDO INCOMPLETO NO DPJ DO DIA 17/04/2008).

 
EXECUÇÃO DE ALIMENTOS - 1928775-2/2008

Representante(s): M.C.S.
Requerente(s): D.S.B.

Advogado(s): Isaura Eulina N. N. Bezerra

Requerido(s): A.B.S.

Despacho: O PROCESSO DE ALIMENTOS CORREU PERANTE A 6ª VARA DE FAMÍLIA, COMPETENTE POIS É AQUELA VARA PARA PROCESSAR E JULGAR A PRESENTE AÇÃO DE EXECUÇÃO. PUBLIQUE-SE. ENCAMINHEM-SE À DISTRIBUIÇÃO.

 
CONV DE SEP LITIG EM DIVORCIO - 14002918138-9

Autor(s): R. N. C.

Advogado(s): Nívea Castelo Branco Fahiel, José Adailton Almeida Leão, Sueli Carvalho Lorenzo

Reu(s): S. M. C. D. O.

Despacho: RH. DEFIROFD O PEDIDO DE VISTA DOS AUROS FORA DO CARTÓRIO. PUBLIQUE-SE.

 

EXPEDIENTE DA BELA. MARIA CRISTINA LADEIA DE SOUZA, JUÍZA DE DIREITO AUXILIAR:


INVENTARIO - 14002899510-2

Autor(s): M.A.R.D.S.

Advogado(s): Nadja de Cássia Sandes Moreira

Inventariado(s): E.D.E.B.B.D.S.

Advogado(s): Evaldo Ferreira

Despacho: JUNTE-SE DEFIRO O PEDIDO. PROCEDA-SE NOVA AVALIAÇÃO. PUBLIQUE-SE.

 
REVISAO DE ALIMENTOS - 1726456-7/2007

Autor(s): J.P.D.S.
Representante(s): M.D.F.D.C.S.

Advogado(s): Dilson Luiz Alves de Lima, Maria Luiza de Souza Farias

Reu(s): M.D.C.S.

Despacho: JUNTE-SE. DEFIRO O PEDIDO DE JUNTADA DE SUBSTABELECIMENTO.

 

EXPEDIENTE DA BELA. CENINA MARIA CABRAL SARAIVA, JUÍZA DE DIREITO TITULAR:


ALVARA JUDICIAL - 1371280-4/2007

Autor(s): H.L.D.S.

Advogado(s): Clélia Araújo Cardoso

Despacho: RH. JUNTE-SE. INTIME-SE A REQUERENTE, ATRAVÉS DE SUA ADVOGADA, PARA QUE TOME CIÊNCIA DOS TERMOS DESTE OFÍCIO. PUBLIQUE-SE.

 

5ª VARA DE FAMÍLIA, SUCESSÕES, ÓRFÃOS E INTERDITOS



JUÍZO DE DIREITO TITULAR DA QUINTA VARA DE FAMÍLIA, SUCESSÕES, ÓRFÃOS, INTERDITOS E AUSENTES BELº NELSON CORDEIRO,PROMOTOR DE JUSTIÇA BEL. ULISSES CAMPOS, DEFENSORA PÚBLICA ANA VIRGINIA ARBEX, ESCRIVÃ: DINALVA ALMEIDA LOPES LIMA, REP. DA FAZENDA MUNICIPAL BEL. PEDRO RODAMILANS NETO.


Expediente do dia 18 de abril de 2008

JURISDICAO CONTENCIOSA - 14001863855-5

Autor(s): Edmundo Pereira Dias

Advogado(s): Giovanni Iran Barreto Nascimento

Reu(s): Carmen De Santana Dias

Advogado(s): Rita de Cássia Silva de Carvalho

Despacho: PROC. Nº 14001863855-5
...PELO DR. JUIZ FOI DITO QUE TENDO EM VISTA O AUTOR,NÃO TER SIDO INTIMADO PARA ESTA AUDIÊNCIA,REMARCAVA, DE LOGO, NOVA AUDIÊNCIA PARA O
DIA 12/05/2008, ÀS 10:00H.INTIME-SE O AUTOR ATRAVÉS DO OFICIAL DE JUSTIÇA.
SALVADOR,05 DE MARÇO DE 2008.

 
INVENTARIO - 1801578-1/2007

Inventariante(s): Helena Maria Lacerda Da Fonseca

Advogado(s): Lêdjar Maria Costa Macêdo Ferraz

Inventariado(s): Espolio De Orlando Andrade

INVENTARIO - 1801578-1/2007

Inventariante(s): Helena Maria Lacerda Da Fonseca

Advogado(s): Lêdjar Maria Costa Macêdo Ferraz

Inventariado(s): Espolio De Orlando Andrade

Despacho: PROC. Nº 1801578-1/2007
VISTOS ET COETERA.
1- DEVO REVOGAR O DESPACHO DE FLS. 70, NO QUAL FOI DEFERIDA POR EQUÍVOCO A GRATUIDADE DA JUSTIÇA, VISTO QUE A INICIAL FOI ATRIBUÍDO O VALOR DE R$117.856,17 E O PEDIDO DE ALVARÁ É NA ORDEM DE R$68.911,93.
2- ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA NÃO SE CONFUNDE COM O BENEFÍCIO DA JUSTIÇA GRATUITA, PORQUE SE ESTÁ É O DIREITO À DISPENSA PROVISÓRIA DE DESPESAS, EXERCÍVEL EM RELAÇÃO JURÍDICA PROCESSUAL PERANTE O JUIZ QUE PROMETE A PRESTAÇÃO JURISDICIONAL, AQUELA É A ORGANIZAÇÃO ESTATAL, OU PARAESTATAL, QUE TEM POR FIM, AO LADO DA DISPENSA PROVISÓRIA DAS DESPESAS, A INDICAÇÃO DE ADVOGADOS.
ASSIM, O BENEFÍCIO DA JUSTIÇA GRATUITA É INSTITUTO DE DIREITO PRÉ-PROCESSUAL, AO PASSO QUE A ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA É INSTITUTO DE DIREITO ADMINISTRATIVO. A ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA É DEVER-FUNÇÃO DO ESTADO, QUE, POR SEU INTERMÉDIO, TORNA PLENA A DISTRIBUIÇÃO DA JUSTIÇA, POIS TODOS SÃO IGUAIS PERANTE A LEI, CONFORME PRINCÍPIO FUNDAMENTAL DO CONSTITUCIONALISMO MODERNO, DEVIDAMENTE ADOTADO PELA CF, NO ART.5º , CAPUT, E ÍTEM I. A ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA É PREVISTA NO PRÓPRIO ART. 5º DA LEI MAGNA, ÍTEM LXXIV, ASSIM:
"O ESTADO PRESTARÁ ASSISTÊNCIA JURÍDICA INTEGRAL E GRATUITA AOS QUE COMPROVAREM INSUFICIÊNCIA DE RECURSOS".
AO CONTRATAR ADVOGADO PARTICULAR, E NÃO DAS INSTITUIÇÕES GOVERNAMENTAIS E/OU DE FACULDADES, PRESUME-SE QUE PODENDO PAGAR A UM PROFISSIONAL DE DIREITO TEM O INDIVIDUO, CONDIÇÕES DE RECOLHER AS CUSTAS DO PROCESSO.
INDEFIRO O PEDIDO DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA.
3- PAGA ÀS CUSTAS NO FINAL DO PROCESSO.
4- EXPEÇAM-SE OS ALVARÁS SOLICITADOS ÀS FLS. 71/72.
SALVADOR,14 DE ABRIL DE 2008.

 
SEPARACAO JUDICIAL LITIGIOSA - 1685809-9/2007

Autor(s): V. L. D. C. C.

Advogado(s): Pollyanna Magalhães Rodrigues

Reu(s): C. M. B. C.

Advogado(s): Marisa Ribeiro Leite

Despacho: PROC. Nº 1685809-9/2007
1)FALE A AUTORA NO PRAZO DE 05 DIAS, SOBRE AS PRELIMINARES E DOCUMENTOS ACOSTADOS NA CONTESTAÇÃO.
2)FINDO O PRAZO, COM OU SEM MANIFESTAÇÃO DA AUTORA,VOLTEM OS AUTOS CONCLUSOS.
3)DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 01/09/2008 COM INÍCIO ÀS 15:00 HORAS, QUANDO DEVERÃO SEREM OUVIDAS AS PARTES E TESTEMUNHAS.
4)PROCEDA-SE ÀS INTIMAÇÕES NECESSÁRIAS.
5)CIÊNCIA AO ILUSTRE E DIGNO REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO.
CUMPRA-SE.
SALVADOR, 02 DE ABRIL DE 2008

 
ALIMENTOS - 1813572-1/2008

Autor(s): I. M. G. D. O. M.
Representante(s): J. M. G. D. O.

Advogado(s): Fabiana Sousa Dourado Lula

Reu(s): A. J. S. D. M.

Despacho: PROC. Nº 1813572-1/2008
1. O PROCESSO TRAMITA EM SEGREDO DE JUSTIÇA (155, II DO CPC.), PELO QUE SE OBSERVARÃO AS RECOMENDAÇÕES LEGAIS ESPECIFICAS.
2.DESIGNO A AUDIÊNCIA PARA O DIA 15/09/2008 COM INÍCIO ÀS 13:30 HORAS, E ATÉ QUANDO A AÇÃO TAMBÉM PODERÁ SER CONTESTADA.
3. FAÇAM-SE AS INTIMAÇÕES DEVIDAS E A CITAÇÃO DO R., DO MANDADO FAZENDO-SE CONSTAR O PRAZO DE DEFESA MARCADO ACIMA E A INTIMAÇÃO DOS PROVISÓRIOS ARBITRADOS.
4. OFICIE-SE AO EMPREGADOR DO R., SOLICITANDO-SE INFORMES ACERCA DO MONTANTE DE TODOS OS SEUS GANHOS E PARA QUE DE LOGO E ATÉ POSTERIOR COMUNICAÇÃO JUDICIAL - SEJAM DESCONTADOS OS ALIMENTOS.
SALVADOR,11 DE ABRIL DE 2008.

 
EXECUCAO DE SENTENCA - 14095468573-5

Autor(s): Rita De Cassia Santiago De Almeida

Advogado(s): Ana Virginia Arbex

Reu(s): Hamilton Reis Chaves

Advogado(s): Altamirando da Luz

Despacho: PROC. Nº 14095468573-5
DESIGNO AUDIÊNCIA PARA O DIA 25/08/2008, ÀS 15:30H.
INTIMAÇÕES NECESSÁRIAS.
CUMPRA-SE.
SALVADOR, 28/03/2008.

 
ALIMENTOS - 14002911321-8

Autor(s): I. D. R. C.
Representante(s): V. R. C.

Advogado(s): Ana Virginia Arbex

Reu(s): R. D. S. C.

Despacho: PROC. Nº 14002911321-8
REMARCO AUDIÊNCIA PARA O DIA 21/07/2008, ÀS 14:30H.
INTIMAÇÕES NECESSÁRIAS.
CUMPRA-SE.
SALVADOR, 28/03/2008.

 
ALIMENTOS - 1489624-9/2007

Autor(s): R. A. D. S., R. A. D. S., R. A. D. S. e outros
Representante(s): M. A. D. A.

Advogado(s): Jose Brito Miranda de Souza, Ana Virginia Arbex

Reu(s): R. D. D. S.

Despacho: PROC. Nº 1489624-9/2007
1)DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 10/09/2008 COM INÍCIO ÀS 14:30 HORAS, QUANDO DEVERÃO SEREM OUVIDAS AS PARTES E TESTEMUNHAS.
2)PROCEDA-SE ÀS INTIMAÇÕES NECESSÁRIAS.
3- CIÊNCIA AO ILUSTRE E DIGNO REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO.
4-CUMPRA-SE.
SALVADOR,11 DE ABRIL DE 2008.

 
DIVORCIO LITIGIOSO - 1418067-2/2007

Autor(s): Ednaldo Ferreira De Lima

Advogado(s): Marco Roberto Costa Macedo

Reu(s): Maria Vitalina Correia Lima

Advogado(s): Adalberto de Souza Carvalho

Despacho: PROC. Nº 1418067-2/2007
DESIGNO AUDIÊNCIA PARA O DIA 12/06/2008, ÀS 15:00H.
INTIMAÇÕES NECESSÁRIAS.
CUMPRA-SE.
SALVADOR, 17/03/2008.

 
OFERTA DE ALIMENTOS - 1576371-8/2007

Autor(s): S. B. D. S.
Em Favor De(s): T. V. C. D. S.

Advogado(s): Alice Abreu Ramos Castro, Ana Virginia Arbex

Reu(s): A. C. S. D. C.

Despacho: PROC. Nº1576371-8/2007
DESIGNO AUDIÊNCIA PARA O DIA 04/06/2008, ÀS 15:00H.
INTIMAÇÕES NECESSÁRIAS.
CUMPRA-SE.
SALVADOR, 17/03/2008.

 
EXONERACAO DE PENSAO ALIMENTICIA - 1841823-9/2008

Autor(s): L. G. N. F.

Advogado(s): Vanessa Oliveira Gomes Oliveira

Reu(s): E. D. B. N.

Despacho: PROC. Nº 1841823-9/2008
1-A AÇÃO É DE REVISIONAL DE ALIMENTOS.
REGE-SE PELO RITO ESPECIAL DA LEI Nº 5478/68, ART. 13.
2- O PROCESSO TRAMITA EM SEGREDO DE JUSTIÇA (155,II DO CPC.), PELO QUE SE OBSERVARÃO AS RECOMENDAÇÕES LEGAIS ESPECIFICAS.
3-DESIGNO A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 08/07/2008 COM INÍCIO ÀS 15:00 HORAS, E ATÉ QUANDO A AÇÃO TAMBÉM PODERÁ SER CONTESTADA ART.7º DA LEI Nº 5478/68.
4-FAÇAM-SE AS INTIMAÇÕES DEVIDAS E A CITAÇÃO DO (A) R., DO MANDADO FAZENDO-SE CONSTAR O PRAZO DE DEFESA MARCADO ACIMA.
SALVADOR,03 DE MARÇO DE 2008.

 
INTERDIÇÃO - 1816609-1/2008

Interditando(s): V. D. J. D. S.

Advogado(s): Josenilda Alves Ferreira

Interditado(s): V. L. D. S.

Despacho: PROC. Nº 1816609-1/2008.
1-CITE O INTERDITANDO.
2-EXPEÇA-SE OFÍCIO AO SERVIÇO MÉDICO E ODONTOLÓGICO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA BAHIA PARA QUE PROCEDA AO EXAME MÉDICO-PERICIAL.
3-A SEGUIR, PROVIDENCIE O (A) REQUERENTE A APRESENTAR O INTERDITADO AO ÓRGÃO DITO ACIMA, PARA EXAMES NECESSÁRIOS.
4- PARA A OUVIDA DO INTERDITANDO, OCASIÃO EM QUE SERÁ REALIZADO O EXAME PESSOAL PELO JUIZ - ART. 1.771 DO CÓDIGO CIVIL, DESIGNO O DIA 30/06/2008 ÀS 13:30 HORAS, NA SALA DE AUDIÊNCIA DESTE JUÍZO.
5- INTIMAÇÕES NECESSÁRIAS.
SALVADOR, 03 DE MARÇO DE 2008.

 

7ª VARA DE FAMÍLIA, SUCESSÕES, ÓRFÃOS E INTERDITOS



JUÍZO DE DIREITO DA 7ª VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES, ÓRFÃOS, INTERDITOS E AUSENTES DA COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DA BAHIA.
JUIZA DE DIREITO TITULAR:DRA.MARIA DE LOURDES PINHO MEDAUAR.
JUÍZA DE DIREITO SUBSTITUTA: DRª CARMEM LÚCIA SANTOS PINHEIRO
REP. DO MINISTÉRIO PÚBLICO: Dr. JOSÉ ALBERTO LEAL TELES.
DEFENSORA PÚBLICA: ANA MARIA N. PAVIE CARDOSO
PROCURADOR - CHEFE PROFIS: ELDER DOS SANTOS VERÇOSA
ESCRIVÃO: GILDO RIBEIRO JÚNIOR

Expediente do dia 16 de abril de 2008

INVENTARIO - 14001835649-7

Autor(s): Avelino Ribeiro Da Silva Filho
Herdeiro(s): Valdelice Velame Da Silva

Advogado(s): Alexandre Sales Vieira

Inventariado(s): Espolio De Avelino Ribeiro Da Silva

Despacho: de fls. 31: Defiro o prazo de 20 dias para juntada de procuração e documentos. Intime-se. Publique-se. Salvador, 11/02/2008.

 
ALVARA JUDICIAL - 1913337-5/2008

Autor(s): Amalia Samara Santana Oida, Roger Kim Magno Santana Oida

Advogado(s): José Antônio Maia Gonçalves

Despacho: de fls. 13: Oficie-se o Consórcio Nacional Volkswagem para que informa acerca dos valores devidos ao falecido, correspondentes à cota mencionada na inicial, bem como o INSS, para que forneça a certidão de dependentes do mesmo. Em seguida, ouça-se o Ministério Público. Publique-se. Intime-se. Salvador, 31 de março de 2008. CARMEM LÚCIA SANTOS PINHEIRO. JUÍZA DE DIREITO SUBSTITUTA.

 
ALIMENTOS - 1192818-6/2006

Autor(s): N. M. D. S. G.

Advogado(s): Onivalter Leal Mota

Reu(s): E. A. G.

Advogado(s): Roberto Vieira Santos

Despacho: de fls. 54: Manifeste-se a parte ré, no prazo de lei, sobre a petição de fls. 51/52. Intime-se. Publique-se. Salvador, 15/02/2008.

 
DECLARATORIA - 580640-9/2004

Autor(s): Zelia Soares Bastos

Advogado(s): Iva Costa Barreto

Reu(s): Espolio De Jose Martins Catharino

Advogado(s): Carla Silva de Araujo Barreto, Claudio Fonseca

DECLARATORIA - 580640-9/2004

Autor(s): Zelia Soares Bastos

Advogado(s): Iva Costa Barreto

Reu(s): Espolio De Jose Martins Catharino

Advogado(s): Carla Silva de Araujo Barreto, Claudio Fonseca, Rodrigo Magalhães Fonseca

Despacho: Termo de fls.461/462-O suplicado não foi intimado para audiência conforme se verifica nos autos, bem assim não foi expedido o ofício determinado para a Defensora Pública, nos termos da decisão de fls.455/455v. Com a palavra, disse a Dra. Advogada da autora: Junta a procuração outogarda pela Sra. Regina Helena Martins Catharino provando que ela está apta a está em juízo outorgada aos advogados Dr. Cláudio Fonseca OAB 04610 e ao advogado Dr. Rodrigo Magalhães Fonseca OAB 17519 nos autos do processo nº 1998.33.00.01.015038-8 da 1ª Vara da Justiça Federal datada de 28/02/2007. Pela Dra. Juiza foi dito que: Junte-se aos autos o documento novo ora apresentado, ficando o Dr. Intimados para que sobre ele se pronuncie no prazo de 10 dias. Está nos autos às fls. 457/458 Embargos de Declaração opostos em face da decisão de fls.455/455v na qual determinei como medida a cautelatória do pretenso direito invacado pela autora o bloqueio de metade da pensão devida por morte do Sr. José Martins Catharino. Rejeito os Embargos opostos eis que não vislumbro a obscuridade apontada observando que a decisão atacada não é antecipatória de tutela tanto que o valor retido está a disposição do Juízo até posterior deliberação. O feito foi ajuizado desde o ano de 2004 e vem enfrentando dificuldades no seu agiu prosseguimento, inclusive porque fora aqui alegado problemas de saúde impeditivos de comparecimento da Sra. Regina Martins Catharino, viúva de de cujus, sendo requerida e deferido o pedido de nomeação de curador especial. Na hipótese considero, sim, a hipótese de prejuízo irreparável para à autora se, ao final, reconhecido o seu direito, durante o longo período de tramitação do processo tiver deixado de receber o que, repito, por fim se reconheceria como deu direito. Ao contrário, inocorrendo o reconhecimento do direito da autora, o valor retido será integralmente devolvido a suplicada. Nesses termos, rejeito os embargos e mantenho n íntegra a decisão atacada. Remarco a audiência para o dia 14 de maio próximo, às 16:00 horas ficando intimados os presentes. Na hipótese de haver representante legal da suplicada indicado pelo advogado constituído, intime-se-lhe, também, a Curadoria na forma já determinada. Ficam intimadas as testemunhas presentes e intimem-se as testemunhas arroladas pela parte ré. Nada mais havendo mandou a Dra. Juíza que se encerrasse o presente que vai por todos assinados.

 
ALIMENTOS - 1192818-6/2006

Autor(s): N. M. D. S. G.

Advogado(s): Onivalter Leal Mota

Reu(s): E. A. G.

Advogado(s): Roberto Vieira

Despacho: Fls.54-Manifeste-se a parte ré, no prazo de lei, sobre a petição de fls.51/52. Intime-se. Publique-se. Salvador, 15/02/2008.

 
ARROLAMENTO - 1510609-1/2007

Autor(s): Mariana Paula Lima Freitas, Renato Paula Lima Freitas, Cristina Paula Lima Freitas e outros

Advogado(s): Walmary Dias Pimentel, Miguel Ângelo Alves Cerqueira

Reu(s): Espolio De Ivan Pereira De Freitas

Despacho: Fls.85-Aguarde o Cartório as respostas aos ofícios expedidos e em seguida ouça-se o representante da Fazenda Pública Estadual. Intime-se.Publique-se. Salvador, 02 de abril de 2008.

 
INOMINADA - 14003013642-2

Autor(s): T. R. B., H. R. B.

Advogado(s): Dra. Ana Maria Pavie - Defensora Publica

Reu(s): N. A. D. B.

Advogado(s): Euvaldo Teixeira de Matos Filho

Despacho: Fls.203-Manifeste-se a parte ré, no prazo de lei, sobre a petição de fls.198/201. Intime-se. Publique-se. Salvador, 01 de abril de 2008.

 
INTERDIÇÃO - 1886340-8/2008

Autor(s): T. D. S. C.

Advogado(s): Luiza Lima de Menezes

Interditado(s): M. T. V. D. S.

Despacho: Fls.28-Proceda-se à perícia do interditando, para a qual nomeio o perito do Juízo o Dr. Davi Tanajura Costa CRM 17.238, que deverá realizar o exame determinado e remessa do laudo respectivo no prazo de 30 dias. Em seguida, ouça-se o Ministério Público. Publique-se. Intime-se. Salvador, 09 de abril de 2008.

 
SUBSTITUIÇÃO DE CURATELA - 1865569-6/2008

Autor(s): Rita De Cassia Lima Silva

Advogado(s): Defensoria Pública

Reu(s): Aurelina Lema Sena

Despacho: Fls.21-Intime-se conforme requerido pelo representante do Ministério Público. Intime-se. Publique-se. Salvdor, 31 de março de 2008.

 
DIVORCIO CONSENSUAL - 1797063-3/2007

Autor(s): J. R. S. D. P.

Advogado(s): Rita de Cassia Ferreira Moreira

Reu(s): R. O. D. P.

Sentença: Vistos, etc. É o relatório, decido: Os documentos acostados aos autos são suficientes para comprovar que o casal está separado legalmente há mais de 01 ano, sem possibilidade de retorno da vida em comum. Os requesitos legais foram preenchidos e o Ministério Público opinou favoravelmente. Pelo exposto e tudo mais que dos autos consta, com base e fundamento nos artigos 40 e 5º da lei 6.515 de dezembro de 1977, julgo procedente o pedido, para decretar o divórcio pleiteado, a extinção do vínculo e a partilha dos bens existentes. Publique-se, registre-se, intimem-se e proceda-se à expedição de mandado de averbação aos Cartórios competentes. Defiro os benefícios da assistência judiciária gratuita. Salvador, 28 d março de 2008. Ass, Carmem Lúcia Santos Pinheiro - Juiza de Direito Substituta.

 
ARROLAMENTO - 506275-6/2004

Arrolante(s): Flavia Gaspar De Carvalho, Antonio Carlos Ferreira De Souza Leal, Mario Marcio Ferreira Souza Leal

Advogado(s): Adriana Reis Oliveira Correa, Robson Allegretto Scardini

Arrolado(s): Espolio De Casildo Loureiro Leal

Despacho: Fls.71-Ouça-se o representante da Fazenda Pública Estadual. Intime-se. Publique-se. Salvaodr, 11/02/2008.

 
ARROLAMENTO - 378695-2/2004

Apensos: 1101678-6/2006

Arrolante(s): Gilberto Ferreira Dos Santos, Gildasio Ferreira Dos Santos, Loudes Donares Ferreira Santos e outros
Autor(s): Nanusia Ferreira Dos Santos

Advogado(s): Jose Renato de Oliveira Morais, Jorge Luis Nunes de Santana

Arrolado(s): Espolio De Pedro Ferreira Dos Santos, Rosemeire Ferreira Dos Santos Carletto
Reu(s): Pedro Ferreira Dos Santos

Advogado(s): Gildásio Moraes

Despacho: Fls.Manifeste-se a Sra. Dinalva Siva Santos, através de seu advogado, no prazo de 05 dias, sobre o quanto alegado na petição de fls.176. Intime-se. Publique-se. Salvador, 27 de março de 2008.

 

8ª VARA DE FAMÍLIA, SUCESSÕES, ÓRFÃOS E INTERDITOS



JUÍZO DE DIREITO DA OITAVA VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES, ÓRFÃOS, INTERDITOS E AUSENTES DA COMARCA DE SALVADOR, CAPITAL DO ESTADO DA BAHIA
JUIZ DE DIREITO TITULAR: MAURÍCIO ANDRADE DE SALLES BRASIL
PROMOTORA DE JUSTIÇA: JACQUELINE M. HOLANDA
DEFENSORA PÚBLICA: JANAÍNA CANÁRIO CARVALHO FERREIRA -RENATO AMARAL ELIAS(DEFENSOR PÚBLICO SUBSTITUTO)
ESCRIVÃ TITULAR: MARIA BETÂNIA VENÂNCIO DOS SANTOS

Expediente do dia 18 de abril de 2008

GUARDA DE MENOR - 868956-5/2005

Autor(s): V. M. D. C.
Em Favor De(s): L. K. M. A.

Advogado(s): Claudia Maria Moreira Guimaraes

Reu(s): S. C. M. A.

Advogado(s): Antônio Maron Agle, Arnaldo Camardelli Agle

Despacho: "Remarco o dia 25/04/2008, às 10:00 horas, para audiência de instrução e julgamento. Intimações necessárias."

 
REVISAO DE PENSAO - 14003991213-8

Apensos: 14004053874-0

Autor(s): L. P. F.
Representante(s): R. A. D. F.

Advogado(s): Tânia Maria Lapa Godinho

Reu(s): C. R. A. D. P. F.

Advogado(s): Carlos Roberto Pellegrini

Despacho: "O pedido de fls. 136/137 se encontra bem lastreado, inclusive com o documento de fls. 138. O Ministério Público, às fls. 139, opinou de forma favorável à realização do ato requerido pelo autor. Portanto, determino a citação do acionado conforme o disposto no art. 733, caput, do Código de Processo Civil. Cumpra-se."

 
INTERDIÇÃO - 842173-7/2005

Autor(s): M. S. S.

Advogado(s): Maria Betania Ribeiro Ferreira, Defensoria Pública

Interditado(s): C. B. D. S.

Despacho: "Dê-se vista ao Defensor Público, do laudo de fls. 25/26, após ao Ministério Público."

 
ALVARA JUDICIAL - 1909216-9/2008

Autor(s): Adalgisa Andrade Queiroz Silva
Representante(s): Rita Maria Andrade Da Silva

Advogado(s): Malaquias Bispo da Natividade Filho

Despacho: "Tendo em vista que a competência para processar o feito é do Juízo da 2ª Vara de Família, encaminhe-se os autos àquele Juízo, atráves do Setor de Distribuição."

 
GUARDA E EDUCACAO DOS FILHOS - 1338621-2/2006

Autor(s): J. B. P. G.
Em Favor De(s): M. E. P. G.

Advogado(s): Carina Lima Almeida

Reu(s): P. C. B. G.

Advogado(s): Maria do Carmo de Sousa Nogueira, Valter Nogueira

Despacho: "Designo audiência preliminar para o dia 21/05/2008, às 09:00 horas. Intimem-se."

 
SEPARACAO DE CORPOS - 1489497-3/2007

Autor(s): M. V. G.

Advogado(s): Ilka de Oliveira Lima Rodrigues

Reu(s): L. L. F. D. S.

Despacho: "Prudente se afigura audiência de justificação do alegado e para tanto designo o dia 13/05/2008, às 16:30 horas, para audiência de justificação. Intimações necessárias."

 
OUTRAS - 14001828144-8

Autor(s): Lourival Matias Dos Santos Souza
Em Favor De(s): Matias De Jesus Souza

Advogado(s): Defensoria Pública

Reu(s): Ivete De Jesus Souza

Despacho: "O réu, devidamente citado, não contestou a presente ação. Decreto-lhe a revelia sem a produção dos seus efeitos. Partes legítimas e devidamente representadas. Dou o feito como saneado, pois preenchidos os pressupostos processuais e condições da ação. Defiro as provas requeridas. Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 09/05/2008, às 08:30 horas. Publique-se. Intimações necessárias."

 
INVESTIGACAO DE PATERN./MATERNIDADE - 14003013620-8

Autor(s): J. R. B. D. M.

Advogado(s): Maria das Gracas Queiroz de Sa

Reu(s): A. S. B.

Advogado(s): José Carlos Teixeira Torres Júnior, Priscila Souza Pinto

Despacho: "Deferia os requerimentos formulados pela Dra. Advogada, remarcando esta assentada para o dia 05 de maio de 2008, às 15:30 horas, consignando que a advogada neste ato se compromete a dar ciência ao acionado da nova data da audiência, independentemente de intimação. Publique-se. Parte autora presente e ciente."

 
INTERDIÇÃO - 1830048-1/2008

Interditando(s): E. D. C. S.

Advogado(s): Mariangela da Silva Lemos, Defensoria Pública

Interditado(s): D. S. P. C.

Despacho: "Marco o dia 05/05/2008, às 13:15 horas, para realização do interrogatório do interditando. Cite-se. Intimações necessárias."

 
EXECUCAO DE SENTENCA - 14002919368-1

Autor(s): Marlene De Sales Monteiro Silva

Advogado(s): Lourimari Rodrigues Ribeiro

Reu(s): Ademario Dos Santos Silva

Advogado(s): João Rodrigues Vieira

Sentença: "Considerando que foram atendidas as formalidades legais e considerando o parecer favorável do Ministério Público, HOMOLOGO o acordo firmado na audiência e DECRETO O DIVÓRCIO CONSENSUAL do casal A.D.S.S. e M.D.S.M.S., que voltará a usar o nome de solteira, ou seja, M.D.S.M, ficando dissolvida a sociedade conjugal na forma do art. 1580, caput, do Código Civil e em conseqüência JULGO a partilha também dos bens na forma acordada. HOMOLOGO, de igual modo, a Execução n. 140.02.919368-1 de acordo com o art. 794, II, do Código de Processo Civil, ficam também extintas as demais ações apensas a saber Separação Judicial, Alimentos e Separação de Corpos, ficando, pois, válido o processo de Divórcio com todas as cláusulas acordadas. Após o trânsito em julgado, caso necessitem as partes de algum documento inserido nos volumes apensos, se requeridos, fica de logo deferida a entrega de qualquer documento que venham solicitar as partes por seus ilustres advogados. Custas remanescentes do processo de Divórcio Revisional de alimentos por conta do divorciando e dos demais processos por conta da divorcianda. Os divorciandos concordam ainda em suportarem os honorários de seus advogados pro rata. Transitada em julgado a sentença, expeça-se mandado averbatório ao Cartório de Registro Civil da Paraíbam para que averbe as margens do Livro(...), no município de Campina Grande, estado da Paraíba o presente Divórcio. Expeça-se carta de sentença para os divorciandos a fim de regularizarem os bens partilhados. Publicado em audiência. Partes presentes e cientes. Certificado em todos os apensos com cópia desta decisão. Determino o desapensamento de todos os feitos para o devido arquivamento, permanecendo tão só sobremanejo a Ação de Divórcio, tão só concluído nesta audiência."

 
ALIMENTOS - 1465199-4/2007

Autor(s): A. N. S.
Representante(s): I. N. S.

Advogado(s): Nelson Antonio Daia Filho

Reu(s): C. A. D. J. S.

Sentença: "HOMOLOGO, por sentença, para os devidos efeitos, o acordo lavrado às fls. 22, uma vez observadas as formalidades próprias. JULGO EXTINTO o processo COM JULGAMENTO DE MÉRITO, na forma do art. 269, III, do Código de Processo Civil. Sem custas. Publique-se, arquive-se uma cópia autenticada desta sentença, oportunamente e segundo as práticas de estilo, às devidas anotações(a) e ao arquivamento dos autos(b). Dê-se Baixa e Arquive-se."

 
DIVORCIO LITIGIOSO - 1834431-8/2008

Autor(s): Izilene Dos Santos

Advogado(s): Jose Oliveira Costa Filho, Defensoria Pública

Reu(s): Zinaldo Brito Dos Santos

Despacho: "Cite-se o(a) divorciando(a), por EDITAL, de todos os termos da ação, no prazo de 20(vinte) dias, para a audiência de tentativa de reconciliação ou transigência designada para o dia 03/06/2008, às 13:15 horas, quando começará a contar o prazo para contestar, querendo, em 15(quinze) dias. Intimações necessárias."

 
DIVORCIO LITIGIOSO (DIRETO) - 1838163-3/2008

Autor(s): V. S. S.

Advogado(s): Maria Luiza Neves Nunes

Reu(s): C. A. A. S.

Despacho: "Cite-se o(a) divorciando(a), por EDITAL, de todos os termos da ação, no prazo de 20(vinte) dias, para a audiência de tentativa de reconciliação ou transigência designada para o dia 30/05/2008, às 08:45 horas, quando começará a contar o prazo para contestar, querendo, em 15(quinze) dias. Intimações necessárias."

 
DIVORCIO LITIGIOSO (DIRETO) - 14003977578-2

Apensos: 14003046078-0

Autor(s): A. L. S. N.

Advogado(s): Kátia Brandão de Velloso Ramos

Reu(s): M. L. S. N.

Advogado(s): Curador de Ausentes

Despacho: "Tendo em vista a ausência das partes, bem como o não retorno da Carta Precatória, remarco esta assentada para o dia 07 de maio de 2008, às 10:30 horas. Ficam de logo os presentes intimados, devendo o cartório expedir Ofício ao Juízo Deprecado para informar a nova data da audiência. Intime-se o autor. Publique-se."

 
SEPARACAO JUDICIAL LITIGIOSA - 1639767-6/2007

Apensos: 1741127-5/2007

Autor(s): M. M. D. S.

Advogado(s): Jose Oliveira Costa Filho, Defensoria Pública

Reu(s): N. S. D. S.

Advogado(s): Edmilson Ferreira dos Santos

Despacho: "Partes legítimas e devidamente representadas. Há interesse moral e econômico na demanda. Nada a sanear. Defiro as provas requeridas, inclusive o depoimento pessoal das partes. Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 27/05/2008, às 16:45 horas. Intimações necessárias."

 
INTERDIÇÃO - 1090474-7/2006

Autor(s): L. C. B. D. S.

Advogado(s): Cidrac P. de Moraes

Interditado(s): A. D. S.

Decisão: "(...)Com a instituição da "TUTELA ANTECIPADA", no art. 273 e parágrafos, do CPC, mostra-se, em cognição superficial, atendível o pleito de deferimento de Curatela provisória, atendidos que foram os requisitos próprios. Concedo a liminar pela existência de inequívoca convicção de verossimilhança do direito invocado. Assim, presentes os requisitos autorizadores: "FUMUS BONI IURIS" e "PERICULUM IN MORA", defiro a tutela antecipada. Diante do exposto, nomeio como curador provisório a pessoa de L.C.B.D.S. que será intimado a assumir a curatela no prazo legal, consoante dicção do art. 2040 do Código Civil, bem como não se faz necessário caução, conforme art. 1745 do Código Civil. Intime-se publique-se. Cumpra-se. Arquive-se cópia autêntica no livro próprio."

 
DIVORCIO CONSENSUAL - 1840443-1/2008

Autor(s): E. A. C. C., A. M. C. F.

Advogado(s): Salomão Coelho, Raimundo Coelho

Despacho: "Marco o dia 29/05/2008, às 08:45 horas, para a audiência de Ratificação. Intimações necessárias."

 
ALIMENTOS - 1526734-5/2007

Autor(s): L. D. C. S.

Advogado(s): Monica Christianne Soares, Defensoria Pública

Reu(s): J. A. C.

Despacho: Despacho de fls. 27: "Tendo em vista a ausência das partes, pelo que o despacho de fl. 26 não chegou a ser publicado a tempo, remarco esta audiência para o dia 27 de maio de 2008, às 16:00 horas. Cite-se e intimem-se através de Oficial de Justiça. Publique-se este termo e a decisão de fl. 26."
Decisão de fl. 26: "O indivíduo desenvolvido deve, em regra, procurar por si a conservação da própria existência, buscando a realização de seu aperfeiçoamento moral e espiritual com os recursos obtidos de seu próprio esforço, sempre se reconheceu, contudo que certas circunstâncias, sejam momentâneas, sejam permanentes, como a idade avançada, doenças, inabilitação para o trabalho ou incapacidade de qualquer outra espécie, podem colocar o adulto diante de uma impossibilidade de granjear os meios de que necessita para sua subsistência, daí, então, o problema da proteção que passa a ser-lhe devida a pensão alimentícia. Assistir o próximo na necessidade é um dever vulgar, a caridade é uma simples virtude, inserida no dever moral. Assim, considerando as alegações contidas na inicial, arbitro os alimentos provisórios em 15% dos vencimentos líquidos do requerido, a partir da citação(...)Cite-se o réu e intime-se a autora a fim de que compareçam à audiência, acompanhados de seus advogados e testemunhas, independentemente de prévio depósito de rol, importando a ausência desta em extinção e arquivamento do processo e a daquele em confissão e revelia. Na audiência, se não houver acordo, poderá o réu contestar, desde que o faça por intermédio de advogado, passando-se, em seguida, à ouvida das testemunhas e à prolação da sentença. Expeçam-se ofícios para informações e descontos, se requeridos."

 
DIVORCIO LITIGIOSO (DIRETO) - 1524634-1/2007

Autor(s): I. D. S. S.

Advogado(s): Lorena Cristina Carmo dos Santos, Reinan de Sousa Barreto

Reu(s): A. M. D. S. S.

Despacho: "Tendo em vista o feriado de Corpus Christi coincidir com a data marcada para a audiência designada às fls., remarco esta assentada para o dia 30/05/2008, às 10:40 horas. Publique-se e intime-se."

 
DIVORCIO LITIGIOSO - 393543-5/2004

Autor(s): Ana Maria Braga Souza

Advogado(s): Ricardo Novais dos Santos Rodrigues Silva

Reu(s): Sergio Jurandir Souza Do Nascimento

Despacho: "Tendo em vista o feriado de Corpus Christi coincidir com a data marcada para a audiência designada às fls., remarco esta assentada para o dia 29/05/2008, às 08:40 horas. Publique-se e intime-se."

 
DIVORCIO LITIGIOSO (DIRETO) - 1852619-4/2008

Autor(s): E. S. S.

Advogado(s): Claudio Piansky Mascarenhas G. da Costa, Defensoria Pública

Reu(s): G. S. D. S.

Despacho: "Cite-se o(a) divorciando(a), por CARTA PRECATÓRIA, de todos os termos da ação, para audiência de tentativa de reconciliação ou transigência, designada para o dia 14/07/2008, às 13:30 horas, quando começará a contar o prazo para contestar, querendo, em 15 (quinze) dias. Intimações necessárias."

 
INTERDIÇÃO - 1848400-5/2008

Autor(s): N. S. D. S.

Advogado(s): Milton Ribeiro dos Anjos

Interditado(s): S. M. R. D. S.

Despacho: "Marco o dia 26/05/2008, às 13:30 horas, para realização do interrogatório do(a) interditando(a). Cite-se. Intimações necessárias."

 
INTERDIÇÃO - 1865183-2/2008

Autor(s): A. D. S.

Advogado(s): Nelson Alves de Santana Filho, Defensoria Pública

Interditado(s): M. D. S.

Despacho: "Marco o dia 27/05/2008, às 13:15 horas, para realização do interrogatório do(a) interditando(a). Cite-se. Intimações necessárias."

 
SEPARACAO JUDICIAL CONSENSUAL - 1644448-3/2007

Autor(s): A. B. P., D. R. P.

Advogado(s): Analeide Leite de Oliveira, Defensoria Pública

Despacho: "Designo audiência de ratificação para o dia 20/05/2008, às 13:30 horas. Intimações necessárias. P.I."

 
DIVORCIO LITIGIOSO - 1648053-0/2007

Autor(s): Roberval De Jesus Santana

Advogado(s): Damião Cerqueira Costa

Reu(s): Elisa Pereira Santana

Despacho: "As partes estão representadas, considerando que a Curadoria de Ausentes está representando a ré citada por edital. Não está o Juízo obrigado a esgotar todos os meios como requerido na peça contestatória para localizar o réu, logo indefiro o que ali se pede. Dou por saneado o feito, defiro as provas requeridas. Marco o dia 30/05/2008, às 08:40 horas, para audiência de instrução e julgamento. Procedam-se as intimações que se fizerem necessárias."

 
EXONERACAO DE PENSAO ALIMENTICIA - 1432873-7/2007

Autor(s): J. B. D. S.

Advogado(s): Jorge Oliveira de Vasconcelos

Reu(s): E. G. D. S.

Advogado(s): Alex Gomes Campos Carvalho

Despacho: "Tendo em vista o feriado de Corpus Christi, redesignava a audiência designada às fls. para o dia 27/06/2008, às 14:00 horas. Publique-se e intime-se."

 
DIVORCIO LITIGIOSO (DIRETO) - 1678644-3/2007

Autor(s): M. S. D. O.

Advogado(s): Nelson Antonio Daia Filho, Lúcio Moura Sarno

Reu(s): M. L. V. C. O.

Despacho: "Tendo em vista o feriado de Corpus Christi coincidir com a data marcada para a audiência designada às fls., remarco esta assentada para o dia 02/06/2008, às 16:40 horas. Publique-se e intime-se."

 

9ª VARA DE FAMÍLIA, SUCESSÕES, ÓRFÃOS E INTERDITOS



930-3JUÍZO DE DIREITO DA NONA VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES DA COMARCA DO SALVADOR.

JUÍZA DE DIREITO TITULAR:BELA.CASSINELZA DA COSTA SANTOS LOPES.
JUÍZA AUXILIAR:BELA.MARIVALDA ALMEIDA MOUTINHO
REP. DO M. PÚBLICO: DR. RICARDO DOURADO
REPRESENTANTE DA FAZENDA PÚBLICA: ELDER DOS SANTOS VERÇOSA
DEFENSORA PÚBLICA: DRA. SANDRA REGINA SILVA MELO.
ESCRIVÃ: MARIA LÚCIA ROSÁRIO BARBOSA CAMBESES.
IMCO


Expediente do dia 18 de abril de 2008

ALVARA - 1852455-1/2008

Autor(s): Doralice Domingos Dos Santos Batista

Advogado(s): Evaldo da Hora Ferreira

Despacho: Encaminhe-se presentes autos representante Fazenda Pública

 
DIVORCIO CONSENSUAL - 1770462-7/2007

Autor(s): C. A. B. M., L. M. D. A. M.

Advogado(s): Francisco José Piva Pazos

Despacho: Vistas ao Ministério Público

 
ALVARA JUDICIAL - 1475232-2/2007

Autor(s): Josenir Lima Faria Rocha, Jurandir Lima Faria Rocha

Advogado(s): Vivian Angelim Ferreira dos Santos

Despacho: Encamihe-se os autos a fazenda Pública,após digam as partes

 
RECONHECIMENTO E DISSOLU UNIÃO ESTÁVEL CONSENSUAL - 1850177-2/2008

Autor(s): Angelo Marcio De Jesus Mota

Advogado(s): Ubiracira Auxiliadora Muniz da Silva

Reu(s): Alcione Dos Anjos Souza

Despacho: Manifeste-se a parte Requerente sobre a contestacao e documentos apresentados, fls 19/51 nos autos,prazo de lei.

 
INVENTARIO - 390773-2/2004

Autor(s): Marlene Neves Lima
Herdeiro(s): Olivio Sergio Neves Lima

Advogado(s): Jose Manoel Bloise Falcon

Espólio(s): Espolio De Cydne Lima

Despacho: Face a sentença de homologação, fls 50 , arquive-sepós formaldiades, arquive-se dando--se baixa na distribuição

 
REVISAO DE ALIMENTOS - 1009514-9/2006

Autor(s): Mateus Contreiras Patricio De Oliveira
Representante(s): Cristina Rosa Nunes Contreiras Oliveira

Advogado(s): Carlos Humberto Ramos Lauton

Reu(s): Luciano Patricio De Oliveira

Despacho: Expeça-se ofício conforme requer o òrgão do Ministério Público fls retro ( p/exp ofc)

 
SEPARACAO JUDICIAL LITIGIOSA - 1520073-7/2007

Autor(s): H. A. M.

Advogado(s): Clélia Araújo Cardoso

Reu(s): M. D. G. D. S. M.

Despacho: Vistas ao Ministério público

 
REGULAMENTACAO DE VISITA - 1753979-9/2007

Autor(s): A. A. P.
Em Favor De(s): M. T. G. A. P.

Advogado(s): Rodrigo Pedreira de Oliveira

Reu(s): L. M. T. G.

Despacho: Fale a parte autor a sobre a contetação , fls 18/20

 
ALVARA JUDICIAL - 1863282-7/2008

Autor(s): Uilson Santos De Sousa

Advogado(s): Ivete Pereira Rocha

Despacho: Expeça-se ofícios solicitando os saldos atualizadfos as entidades mencionadas nos autos fls 04/05 nos autos, prazo de lei.

 
INVENTARIO - 521312-0/2004

Autor(s): Maridalva Santos Bispo

Advogado(s): Vera Lucia Evaristo de Souza

Inventariado(s): Espólio De Pedro Bispo Filho

Despacho: Expeça-se mandado de avaliação,ap´somanifeste-se os interessados, no prazo de lei. Cumpra-se

 
DESTITUICAO DO PODER FAMILIAR - 1219718-8/2006

Autor(s): A. M. D. J. C.

Advogado(s): Maria Carmen A. Novaes P. Carvalho

Reu(s): D. D. J. C.

Despacho: Cite-se para contestar, no prazo de lei, com as formalidades de praxe

 
ARROLAMENTO - 14003047065-6

Autor(s): Maria Aparecida Gomes Rio Brandao

Arrolado(s): Espolio De Elma Gomes Rios Brandao

Sentença: Vistos.- Do exposto e com fundamento no que preceitua o Código de Processo Civil, declino a competência para o foro da Comarca de São Paulo , remetendo-se os autos para onde tramitar o feito anotações necessárias, dando-se baixa nos registros do Cartório.

 
ALVARA - 1818609-7/2008

Autor(s): Rosangela Santos Miranda
Representante(s): Orlando Alves Da Conceicao

Advogado(s): Maria Betania Ribeiro Ferreira

Despacho: Expeça-se os ofícios solciitando os saldos atualizados dos valores mencionados às fls 02/04. Cumpra-se.

 
SUBSTITUIÇÃO DE CURATELA - 1573759-7/2007

Autor(s): Ana Lucia Silva Morais
Em Favor De(s): Vera Lucia De Oliveira Silva

Advogado(s): Sandra Regina Silva Melo

Sentença: Vistos. Por tudo quanto exposto, considerando o parecer do Ilustre representante do Ministério Público, o qual faz parte integante desta decisão acolho o pleito,determinando a substituição da Curatela da Interditanda VERA LÚCIA DE OLIVEIRA SILVA , a ser exercida doravante pela Sra. ANA LÚCIA SELMA MORAIS, com respaldo legal no aert 1 197 do CPC ,devendo a mesma prestar o compromisso legal no prazo de lei. Oficie-se AO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL e,em obediência ao comando do art 1184 do CPF E DO ART 9º, III DO CC. , inscreva-se a presente no Registro e, em obedediência ao comando do art 1184,inscreva-se a presente no Registro Civile publique-se no òrgão Oficiales vezes, com intervalo dez dias . procedam-se com as formalidades de praxe . sem custas processuais na forma da lei. P.R.I.

 
INVENTARIO - 476653-4/2004

Autor(s): Marivaldo Boa Morte

Advogado(s): Claudia Mendes de Souza Cairo

Inventariado(s): Espolio De Ana Claudia Santos Gonzaga

Despacho: Informe o cartório se a inventariante se manifestou no prazo de lei e após volte-me

 
INVENTARIO - 372829-4/2004

Autor(s): Elza Correa Lima Ramos

Advogado(s): Andrea Barbosa Montenegro

Inventariado(s): Espolio Wanderley Sampaio Ramos

Despacho: Cumpra-se o despacho supra com urgência ,datado do ano de 2004(p/cálculos )

 
INVENTARIO - 14004055025-7

Autor(s): Edvaldo De Jesus Velame

Advogado(s): Maria Carmen de Albuquerque Novaes

Inventariado(s): Espolio De Adinalva Dos Santos Velame

Despacho: À Fazenda Pública

 
ARROLAMENTO DE BENS - 506698-5/2004

Arrolante(s): Ana Lucia Alvares De Aragao, Erico Eduardo Alvares De Aragao, Lilian Oliveira E Cruz De Aragao e outros

Advogado(s): Dilton Oliveira de Araujo

Arrolado(s): Espolio De Luiz Otavio De Aragao

Despacho: Elabore-se os cálculos e após digam as partes

 
INVENTARIO - 500661-1/2004

Autor(s): Altanira Capinam De Lima
Herdeiro(s): Sergio Luiz De Lima

Advogado(s): Anaja Maria Nascimento da Cruz

Inventariado(s): Espolio De Fernando Leone Da Silva Filho

Despacho: Intime-se a parte autora,pessoalmetne, para, no prazo de 48 horas,declarar se ainda tem interesse no prosseguimento do feito,sob pena de arquivamento

 
INVENTARIO - 456870-3/2004

Autor(s): Fernando Cesar Santos Almeida
Herdeiro(s): Paulo Roberto Santos Almeida

Inventariado(s): Espolio De Maria Joana Lopes Dos Santos Da Silva

Despacho: Oficie-se com urgência

 
ALIMENTOS - 813727-9/2005

Autor(s): Y. A. D. O.
Representante(s): M. S. A.

Advogado(s): Bruno de Meirelles Guerra

Reu(s): J. S. D. O.

Despacho: J. Oficie-se como requerido

 
INVENTARIO - 452615-2/2004

Autor(s): Daniel Jose Dos Reis Sobrinho
Herdeiro(s): Eliane Reis Dorea, Sizinio Jose Dos Reis Filho, Roberval Reis Coimbra e outros

Inventariado(s): Espolio De Eulina Amaral Reis

Despacho: prazo de 48 horas, diga do interesse no prossegumento do presente feito, sob pena de arquivamento,.

 
ARROLAMENTO - 557809-4/2004

Arrolante(s): Carmen Amorim Britto
Autor(s): Omar Antonio De Britto

Arrolado(s): Espolio De Lelivaldo Antonio De Britto

Despacho: Intime-se a parte pessoalmente para, no prazo de 48 horas, declarar se ainda tem interesse no prosseguimento do feito, sob pena de arquivamento.

 
INVENTARIO - 356372-8/2004

Autor(s): Eglantina Argolo Pacheco
Herdeiro(s): Julia Maria Pacheco Machado, Arthur Wilson Argolo Pacheco Pereira, Alex Sandro Pacheco Pereira

Advogado(s): Celsa Maria dos Santos Ribeiro

Inventariado(s): Espolio De Arthur Pacheco Pereira

Despacho: Intime-se a parte pessoalmente para, no prazo de 48 horas, declarar se ainda tem interesse no prosseguimento do feito, sob pena de arquivamento.

 
ARROLAMENTO - 354902-2/2004

Arrolante(s): Etelvina De Oliveira Rios, Cleide De Oliveira Rios De Andrade, Antonio Carlos De Oliveira Rios

Advogado(s): Ubiratan Pires Ramos

Arrolado(s): Espolio De Carlos Carneiro Rios

Despacho: Intime-se a parte pessoalmente para, no prazo de 48 horas, declarar se ainda tem interesse no prosseguimento do feito, sob pena de arquivamento.

 

10ª VARA DE FAMÍLIA, SUCESSÕES, ÓRFÃOS E INTERDITOS



JUÍZO DE DIREITO DA 10ª VARA DE FAMILIA SUCESSÕES, ÓRFÃOS, INTERDITOS E AUSENTES DA COMARCA DE SALVADOR
JUIZA DE DIREITO TITULAR: Graça Marina Vieira da Silva
PROMOTOR: Antonio Carlos Oliveira Carvalho
PROMOTORA: Maria Isabel Rodrigues de Oliveira
PROCURADOR-CHEFE PROFIS: Elder dos Santos Verçosa
DEFENSORA PÚBLICA: Iasnaia Silva Ribeiro
ESCRIVÃO: Paulo Celso Bispo Santos


Ficam os senhores advogados intimados do seguinte teor do(s) despacho(s), audiência(s) e decisão(ões) prolatada(s) no(s) processos(s) abaixo relacionado(s).


Expediente do dia 18 de abril de 2008

ALVARA JUDICIAL - 1529152-2/2007

Autor(s): Zuleide Berenice Ramos, Iraci Ramos De Jesus, Tereza Eulalia Ramos Santana

Advogado(s): João Gonçalves de Oliveira

Despacho: Fls. 20: Isto posto, considerando a documentação acostada aos autos e o parecer favorável do Ministério Público, DEFIRO o pedido de fls. 02/03 e determino a expedição do Alvará pleiteado, para que possa as requerentes efetuarem o levantamento do montante relativo a d´bito de reajustes de diferença sal dos servidores do TSE, em razão do falecimento de ENAYDE PINHO RAMOS, irmã das requerentes... Salvador, 08/04/2008

 
OUTRAS - 14003027437-1

Autor(s): Giovana Oliveira Cardoso

Advogado(s): Mauricio Jose Minho Gonçalves

Reu(s): Gilson De Oliveira Costa

Advogado(s): Adriano Pires

Despacho: Fls. 99v: Intime-se a parte autora para se manifestar acerca da certidão de fls.99. Salvador, 27/03/2008.

 
EXECUÇÃO DE ALIMENTOS - 1756089-9/2007

Representante(s): Luzia Ivone Moreira Dos Santos
Requerente(s): Marta Dos Santos Lima, Mateus Dos Santos Lima

Advogado(s): Iasnáia Silva Ribeiro

Requerido(s): Luiz Carlos Dos Santos Lima

Despacho: Fls. 07: Encaminhem-se à Central de Cálculos. Cite-se o réu para pagar o referido quantum ou justificar-se pela impossibilidade de não fazê-lo, no prazo de 72 horas, sob pena de prisão. Salvador, 11/03/2008.

 
EXONERACAO DE PENSAO ALIMENTICIA - 14001800571-4

Autor(s): F. J. D. A. S.

Advogado(s): Altamir Eduardo S. Gomes

Reu(s): A. M. D. R. S., A. O. D. R. S., G. L. D. R. S.

Advogado(s): Paulo Cesar de Oliveira Souza

Assistente(s): E. M. D. R. S.

Despacho: Fls. 100: Intime-se o requerente para se manifestar acerca da contestação de fls. 93/97. Prazo de lei. Salvador, 16/01/2008.

 
GUARDA DE MENOR - 1753787-1/2007

Autor(s): A. C. F. D. A. F.
Em Favor De(s): T. F. D. D. O., J. D. F. Q.

Advogado(s): Lúcia de Oliveira Barros

Reu(s): J. D. D. O. J., T. F. A. D. F., M. O. Q. e outros

Despacho: Fls. 16: Intime-se a parte autora para manifestar interesse no prosseguimento do feito, atendendo a promoção de flls. 25-verso, sob pena de extinção, prazo de 15 dias. Salvador, 16/04/2008.

 
OFERTA DE ALIMENTOS - 1501743-7/2007

Autor(s): A. T. D. O.
Em Favor De(s): H. G. R. D. O.

Advogado(s): Délio Cunha Rocha

Reu(s): A. M. R. D. O.

Advogado(s): Fabiano Samartin Fernandes

Despacho: Fls. 48Intime-se a parte autora para manifestar interesse no prosseguimento do feito, sob pena de extinção, prazo de 15 dias. Salvador, 16/04/2008.

 
ALIMENTOS - 1914325-7/2008

Autor(s): P. N. R.
Representante(s): I. S. D. N.

Advogado(s): Milton Ribeiro dos Anjos

Reu(s): P. H. S. C.

Despacho: Fls. 11: Encaminhem-se os presentes autos ao NÚCLEO DE CONCILIAÇÃO PRÉVIA, conforme resolução de nº 07/2002, publicada no diário do Poder Judiciário do dia 24 e 25 de agosto, par os fins.

 
ALVARA - 1509020-4/2007

Autor(s): Marcos Souza Barreto, Alex Souza Barreto, Rose Mary Barreto De Jesus e outros

Advogado(s): Jose Manoel Bloise Falcon

Sentença: Fls. 31: Isto posto, considerando a documentação acostada aos autos, DEFIRO o pedido de fls. 02/03 e determino a expedição do Alvará pleiteado, para que possam os requerentes efetuarem o recebimento do valor correpondente ao PIS, em razão do falecimento de YVANDO SILVA BARRETO... Salvador, 08/04/2008

 
CARTA PRECATORIA - INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE - 1938921-4/2008

Autor(s): O Mp
Em Favor De(s): Thiago Brito

Advogado(s): Assistência Judiciária

Reu(s): Amaury Cruel Farias Dos Santos

Despacho: "Cumpra-se. Após o que devolva-se ao Juízo Deprecante com as formalidades de estilo." SSA, 18/04/2008

 
CARTA PRECATORIA - ALVARÁ - 1940282-3/2008

Autor(s): Raina Katillu Santos De Santana

Reu(s): Reginaldo De Santana

Despacho: "Cumpra-se. Após o que devolva-se ao Juízo Deprecante com as formalidades de estilo." SSA, 18/04/2008

 
CARTA PRECATORIA - EXECUÇÃO DE ALIMENTOS - 1939634-0/2008

Autor(s): Maria Elizabete Duarte Goncalves

Advogado(s): Justiça Gratuita

Reu(s): Carlos Augusto Medeiros Nunes

Despacho: "Cumpra-se. Após o que devolva-se ao Juízo Deprecante com as formalidades de estilo." SSA, 18/04/2008

 
CARTA PRECATORIA- LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA P/ ARBITR - 1938084-7/2008

Autor(s): Marli De Fatima Dos Santos Borges

Advogado(s): Maria Aparecida Silva C. Cunha

Reu(s): Jose Luiz Saldanha

Despacho: "Cumpra-se. Após o que devolva-se ao Juízo Deprecante com as formalidades de estilo." SSA, 18/04/2008

 
INTERDIÇÃO - 859533-6/2005

Autor(s): C. A. B. D. M.

Advogado(s): José Edmar da Silva, Silvia Magalhães Sacramento

Interditado(s): H. T. D. M. S.

Despacho: Defiro o pedido de fls.47, concedendo o prazo de dez (10) dias para manifestação acerca do laudo.

 
CARTA PRECATORIA - DIVÓRCIO - 1944186-2/2008

Autor(s): Manoel Paulo Da Silva

Advogado(s): Assistência Judiciária

Reu(s): Divanilde Feitosa Da Silva

Despacho: "Cumpra-se. Após o que devolva-se ao Juízo Deprecante com as formalidades de estilo." SSA, 18/04/2008

 
CARTA PRECATORIA - ALIMENTOS - 1942609-5/2008

Autor(s): Isaac Sales Noia Dos Santos

Advogado(s): Assistência Judiciária

Reu(s): Romilson Sousa Dos Santos

Despacho: "Cumpra-se. Após o que devolva-se ao Juízo Deprecante com as formalidades de estilo." SSA, 18/04/2008

 
ARROLAMENTO - 818492-1/2005

Arrolante(s): Roberto Duarte Mascarenhas

Advogado(s): Evilásio Rocha Souza

Reu(s): Espolio De Maria Batista Mascarenhas

Despacho: Defiro o pedido de fls.65/68 determinando a expedição do Alvará, como requerido, após o que proceda-se à conta e ao cálculo, ouvindo-se em seguida o Rep. da Fazenda Pública.

 
EXECUÇÃO DE ALIMENTOS - 1056625-6/2006

Representante(s): Gilcelia Ferreira Dos Santos
Requerente(s): Phamela Santos Dos Reis

Advogado(s): Defensoria Publica

Requerido(s): Luiz Dos Reis

Despacho: À Central de Cálculos. Após cite-se o Alimentante para, no prazo de 72 (setenta e duas) horas, efetuar o pagamento em conformidade com os cálculos apresentados, provar a inexistência do débito ou justificar a impossibilidade de cumprir a obrigação alimentar sob pena de lhe ser decretada a prisão.

 

12ª VARA DE FAMÍLIA, SUCESSÕES, ÓRFÃOS E INTERDITOS



JUÍZO DE DIREITO DA 12.ª VARA DE FAMÍLIA DA CAPITAL
JUIZ DE DIREITO TITULAR: Aloisio Batista Filho
JUIZA AUXILIAR: Andrea Tourinho Cerqueira
REP. DO MINISTÉRIO PÚBLICO: Flávia Lúcia Gomes Pereira
REP. DA DEFENSORIA PÚBLICA: Berenice Carvalho
PROCURADOR-CHEFE PROFIS: Elder dos Santos Verçosa
Subescrivão: Luís Guilherme Morena Reis

Expediente do dia 17 de abril de 2008

EXONERACAO DE PENSAO ALIMENTICIA - 1886398-9/2008

Autor(s): D. P. D. C.

Advogado(s): Plinio de Andrade Silva

Reu(s): K. R. D. S. C.

Despacho: Cite-se a ré para contestar, querendo, no prazo de lei. Publique-se.

 
REVISAO DE ALIMENTOS - 1884254-7/2008

Autor(s): Marcelo Reboucas Campos
Representante(s): Daniela Andrade Moreira

Advogado(s): Antonio Rui Pinto da Silva

Reu(s): Helen Moreira Campos, Pedro Lucas Moreira Campos

Despacho: Cite-se a ré para contestar, querendo, no prazo de lei. Publique-se.

 
ALIMENTOS - 14098599702-6

Autor(s): J. V. D. O. R.

Advogado(s): José Oliveira Costa Filho

Reu(s): F. A. R.

Despacho: Defensoria o quanto reuquerido pela Defensoria Pública, qual seja a intimação da parte autora, pessoalmente, para que informe se possui interesse no prosseguimento do feito, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção do processo sem exame de mérito. Publique-se.

 
OFERTA DE ALIMENTOS - 14002926508-3

Autor(s): J. M. C. D. A.
Em Favor De(s): J. M. C. D. A. J.
Representante(s): M. C. F. D. A.

Advogado(s): Gervasio Firmo dos Santos Sobrinho, Adilson Dantas da Conceição

Despacho: Intime-se o Requerente, por seu procurador, para que se manifeste o seu interesse no prosseguimento do feito, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do processo sem exame do mérito. Publique-se.

 
ALIMENTOS - 14098630055-0

Autor(s): J. S. D. J. J., R. S. D. J.
Representante(s): M. D. G. F.

Advogado(s): Maria Celia Nery Padilha, Defensoria Pública

Reu(s): J. S. D. J.

Assistente(s): T. C. D. S.

Despacho: Defiro o quanto requerido pela ilustre representante da Defensoria Pública, determinando, portanto, a intimação pessoal à parte autora para que manifeste quanto ao interesse no prosseguimento do feito, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção do prosseguimento sem exame do mérito. Publique-se.

 
ALIMENTOS - 14000772249-3

Autor(s): M. G. D. S., J. S. L., M. S. L.
Representante(s): M. G. D. S.

Advogado(s): Antonio Rui Pinto da Silva, Defensoria Pública

Reu(s): A. M. L.

Despacho: ...Determino a intmação de J. S. L. e M. S. L., a fim de informarem se têm interesse no prosseguimento deste feito, em seus ulteriores termos. Publique-se.

 
INVENTARIO - 14001838190-9

Apensos: 14003032412-7

Autor(s): Manoel Goncalves De Oliveira
Herdeiro(s): Joao Frederico Vieira De Oliveira, Alexandre Sarmento De Oliveira, Jose Genario De Oliveira Junior

Advogado(s): Tania Maria Godinho, Arnaldo Agle

Inventariado(s): Jose Genario De Oliveira

Advogado(s): Jorge Antonio Barreto Torres

Decisão: Acolhendo parecer ministerial de folhas 400 e v, entendo que as despesas oriundas do sinistro com veículo de propriedade do espólio foram causadas pelo administrador do espólio, isto é, o inventariante, que estava incubido do compromisso de administrar tais bens. Neste sentido, tais despesas devem se constituir uma idenização devida ao espólio devendo ser paga pelo Sr. Manoel Gonçalves de Oliveira. Intimem-se os herdeiros menores represendados por sua genitora para se manifestarem sobre a prestação de contas de fls. 387-7. Intime-se o iventariante para que, no prazo de 05(cinco) dias apresente defesa em relação ao requerimento de remoção de inventariante formulado pela representante do Mínistério Público, em sem parecer de folhas 400 e v....

 
ALIMENTOS - 14099689025-1

Autor(s): J. M. D. S.

Advogado(s): Walter Brandao de Uzeda e Silva

Reu(s): L. A. V. S.

Despacho: Intime-se a parte autora, pessoalmente, para que informe se possui interesse no prosseguimento do feito, no prazo de 30 dias, sob pena de exitnção do processo sem exame do mérito

 
ALIMENTOS - 1779521-7/2007

Autor(s): B. D. O. S. M.

Advogado(s): Maryella Bastos Gomes

Reu(s): R. D. O. S. M.

Despacho: Intime-se a requerente para que junte aos autos a cópia da certidão do registro de casamento e a averbação da separação judicial, se houver. Após, Nos termos da Resolulução n.07/2002, remetam-se os autos ao Núcleo de Conciliação Prévia. Publique-se.

 
OFERTA DE ALIMENTOS - 14000755094-4

Apensos: 14000782153-5

Autor(s): J. M. B. D. O. F.
Em Favor De(s): G. D. C. M.

Advogado(s): Adalgisa Batista Silveira

Reu(s): H. C.

Advogado(s): Nanete Figueiredo Gomes

Decisão: Decido pelo quanto requerido pela parte ré, às folhas 09/09, qual seja o direito de visita dos pais, previsto pelo art. 15, caput, da Lei n.º6515/77. A guarda e visita do autor ao meu filho deverá ser observada nos fins de semana, de forma provisória, até que seja julgada a ação de alimentos. Publique-se.

 
ALIMENTOS - 14002924904-6

Autor(s): M. O. S., A. C. D. O. S.
Representante(s): I. M. D. O.

Advogado(s): Arthur Gonzalez Fernandes Filho

Reu(s): M. D. S. S.

Despacho: Oficie-se a EMPRESA OFICINA SABOR, para que proceda ao desconto, em folha de pagamento, do percentual de 30%(trinta por cento) dos rendimentos líquidos, incidindo o aludido percentual sobre o 13% salário, férias, salário família, parecelas rescisórias e FGTS do alimentante M. da S. S., em favor de seus filhos menores M. O. S. e A. C. de O. S., a titulo de alimentos definitivos acordado às fls. 18/19. Publique-se.

 
REVISAO DE PENSAO - 14099713083-0

Apensos: 14001853391-3

Autor(s): J. E. D. S.
Representante(s): E. F. M.

Advogado(s): Luiz Paiva Britto

Reu(s): J. F. M. S.

Advogado(s): Alexandre F. D. B. de Almeida

Despacho: Intime-se a parte autora, pessoalmente, para que se manifeste se tem interesse na continuidade deste feito, no prazo de 30(trinta) dias, sob pena de extinção e arquivamento do feito, no prazo de 30(trinta) dias, sob pena de extinção e arquivamento do processo. Em caso positivo, deverá o demandante fornecer endereço completo e atualizado da Acionada, a fim de que possa ser dado prosseguimento a este feito, em seus ulteiores termos. Publique-se

 
ALIMENTOS - 14099718684-0

Autor(s): S. S. S., I. S. S.
Representante(s): J. E. D. S.

Advogado(s): Helia Barbosa

Reu(s): I. S. D. S.

Despacho: Defiro o quanto requerido pela Defensoria Pública, qual seja a intimação da parte autora, pessoalmente, para que informe se possui interesse no prosseguimento do feito, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção do processo sem exame de mérito. Publique-se.

 
EXECUCAO DE SENTENCA - 14001798546-0

Autor(s): Jeferson Ribeiro Barbosa
Representante(s): Josineide Ribeiro Barbosa

Advogado(s): Claudia Magalhães Fonseca

Reu(s): Jose Raimundo Barbosa

Despacho: Intime-se a parte autora, pessoalmente, para que manifeste se tem interesse no prosseguimento do feito, no prazo de 30(trinta) dias, sob pena de extinção e arquivamento do processo. Em caso positivo, deverá o Demandante fornecer demonstrativo do débito atualizado, a fim de que possa ser dado continuidade ao feito, em seus ulteriores termos.

 
ALIMENTOS - 14000752539-1

Autor(s): J. C. S. B., J. C. S. B. F., G. D. S. B. e outros

Advogado(s): Ministerio Publico

Despacho: Intime-se a Requerente, pessoalmente, para que manifeste o seu interesse no prosseguimento do feito, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção do processo sem exame de merito. Em caso positivo do interesse deverão trazer aos autos a cópia da certidão de nascimento de G. S. B., devidamente autenticado a fim de qua possa sr homologado o acordo. Intimem-se as partes.

 
REVISAO DE ALIMENTOS - 1922771-9/2008

Autor(s): Italo Costa Marques Rosado
Representante(s): Fabricia Rosado Costa

Advogado(s): Vinicius Moreira Batista

Reu(s): Cristiano Marques Rosado

Despacho: Defiro o pleito de assistência judiciária. Cite-se a parte ré para contestar a presente ação no prazo de lei. Publique-se.

 
INVENTARIO - 14000741559-3

Herdeiro(s): Monica Lemos Bitencourt, Roberto Tadeu Andrade Bitencourt, Olavo Bezerra Lemos e outros

Advogado(s): Eleuze Matos Silva

Inventariado(s): Espolio De Maria Aliete Lemos

Sentença: Dados os elementos trazidos aos autos e a manifestação favorável do representante da Fazenda Pública Estadual, homologo, por meio de sentença, os cálculos da folha 92. Intimem-se a inventariante para pagar o valor atinente ao imposto. Após, retornem-me os autos conclusos.

 
ARROLAMENTO - 1498325-2/2007

Autor(s): Beatriz Elpidio Ferreira

Advogado(s): Clélia Araújo Cardoso, Fernanda Ferreira Ribeiro

Reu(s): Espolio De Raymundo Nonato Da Cunha

Sentença: ...HOMOLOGO, por sentença(CPC-605), e, portanto, aos efeitos devidos, o cálculo de fls. 37, referente ao imposto ITD causa-mortis, a cujo respeito inocorreu impugnação ou recurso. Expeçam-se as guias para recolhimento do imposto e das custas. P. I. R.

 
INVENTARIO - 1901343-2/2008

Herdeiro(s): Solange Batista Ferreira, Silvana Consuelo Souza De Oliveira
Inventariante(s): Patricia Ferreira De Oliveira

Advogado(s): Maria Parish Vieira Santos

Inventariado(s): Espolio De Galdino Cunha De Oliveira

Despacho: Nomeio PATRICIA FERREIRA DE OLIVEIRA, inventariante, com as responsabilidades e encargos legais próprios, devendo apresentar as primeiras declarações no prazo legal e assinar termo de compromisso. Citem-se os demais herdeiros.Publique-se.

 
ARROLAMENTO - 1876472-9/2008

Arrolante(s): Jonas Bispo Rosario, Rebeca Martins Rosario, Leandro Martins Rosario

Advogado(s): Gladys de Jesus Almeida de Lima

Reu(s): Espolio De Dalva Martins Rosario

Despacho: Nomeio JONAS BISPO ROSÁRIO, inventariante, com as responsabilidades e encargos legais próprios, devendo apresentar as primeiras declarações no prazo legal e assinar termo de compromisso. Outrossim, intime-se o patrono dos demandantes para que venha assinar as primeiras declarações apresentadas(fls.04). Publique-e.

 
INVENTARIO - 1895269-6/2008

Autor(s): Hilda Ventin Leiro
Herdeiro(s): Maria Concepcion Ventin Leiro

Advogado(s): Hildelício Fiuza Guimarães de Sena

Inventariado(s): Espolio De Laureano Ventin Y Duran

Despacho: Intimem-se as requerentes, através de seu procurador, para que juntem a estes autos, no prazo de 10(dez) dias, as respectivas cópias das certidões de nascimento ou dos documentos de identidade, a fim de que possa ser demonstrada sua filiação, comprovando-se, assim, sua legitimidade para requerer inventário, dando-se, portanto, prosseguimento a este feito, em seus ulteriores termos. Publique-se.

 

Expediente do dia 18 de abril de 2008

DIVORCIO CONSENSUAL - 1873310-2/2008

Autor(s): S. S. C. S., M. J. D. S., S. S. C. S. e outros

Advogado(s): Jose Manoel Bloise Falcon

Despacho: ...Audiência redesignada para o dia 02/06/2008, às 16:30horas, para audiência de tentativa de conciliação, instrução e julgamento....

 
DIVORCIO LITIGIOSO - 928472-1/2006

Autor(s): Moises Barros, Moisés Barros, Moisés Barros e outros

Advogado(s): Josenilda Alves Ferreira, Defensoria Pública

Reu(s): Alzira Pinheiro Simoes Barros

Despacho: ...audiência redesignado o dia 10/06/2008, às 16:30horas, para audiência de tentativa de reconciliação ou transigência....

 
DIVORCIO LITIGIOSO - 1701932-4/2007

Autor(s): Perisvaldo Ferreira

Advogado(s): Fabio Cosme Figueredo

Reu(s): Elezenita Silveira Matos Ferreira

Despacho: Designo audiência para conciliação, instrução e julgamento para o dia 17 de julho de 2008, às 15h. Intimem-se as partes.

 
DIVORCIO CONSENSUAL - 1891484-4/2008

Autor(s): K. L. D. F. A., N. D. S. A.

Advogado(s): Fabio Cosme Figueredo

Despacho: ...Designo audiência para conciliação, instrução e julgamento para o dia 10 de julho de 2008, às 14h e 15min. Intimem-se as partes.

 
DIVORCIO CONSENSUAL - 1926242-1/2008

Autor(s): J. C. G. D. S., V. S. D. O. S.

Advogado(s): Geracina dos Santos Homann

Despacho: ...Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 10 de julho de 2008, às 13h e 45min. Intimem-se as partes.

 
DIVORCIO CONSENSUAL - 1912578-5/2008

Autor(s): F. F. D. B. R., J. R. D. S.

Advogado(s): Vilma Maria Machado Nunes

Despacho: ...Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 10 de julho de 2008, às 13h e 30 min. Intimem-se as partes.

 
DIVORCIO CONSENSUAL - 1888317-3/2008

Autor(s): Z. B. D. S., G. M. A. D. S.

Advogado(s): Mariana Regis de Oliveira

Despacho: Designo audiência para conciliação, instrução e julgamento para o dia 10 de julho de 2008, às 14h e 45min. Intimem-se as partes. Publique-se.

 
DIVORCIO CONSENSUAL - 1893811-4/2008

Autor(s): Z. M. F. S. D. S., E. M. D. S.

Advogado(s): Juliana Coelho da Silveira

Despacho: Designo audiência para conciliação, instrução e julgamento para o dia 10 de julho de 2008, às 14h e 30min. Intimem-se as partes. Publique-se.

 
DIVORCIO CONSENSUAL - 1866839-8/2008

Autor(s): A. D. R. S., A. M. B. S., A. D. R. S.

Advogado(s): Claudio Piansky Mascarenhas G. da Costa

Despacho: ...audiênci redesignada para o dia 05/08/2008, às 16horas para realização de audiência de tentativa de reconciliação e/ou transigência....

 
ALIMENTOS - 1642531-5/2007

Autor(s): T. D. P. B., A. D. P. B.
Representante(s): P. R. D. B.

Advogado(s): Daniela Maria Marques Azevedo

Reu(s): A. P. B.

Despacho: ...redesignado o dia 12/08/2008, às 15:30horas para nova audiência. De já intimados os aqui presentes...

 
DECLARATORIA - 990417-9/2006

Autor(s): Luzia Dos Santos

Advogado(s): Jose Oliveira Costa Filho

Reu(s): Post Mortem- Euvaldo Ferreira Da Silvas

Advogado(s): Aldeísa Fontes Monteiro

Despacho: Designo audiência de instrução para o dia 29 de maio de 2008, às 15h. Intimem-se. Publique-se.

 
ALIMENTOS - 748047-0/2005

Autor(s): T. D. S. A.
Representante(s): D. J. D. S., D. J. D. S.

Advogado(s): Maria Tereza Salles Messeder

Reu(s): A. R. A.

Despacho: ...Redesigno a presente audiência para o dia 09/07/2008, às 14:30horas, devendo ser oficiado Juízo Deprecado informando a nova data e solicitando urgência no cumprimento, salientando que se trata de um processo de 2005, cuja carta precatória já foi enviada três vezes, sem êxito ao cumprimento....

 
ALIMENTOS - 399287-2/2004

Autor(s): F. V. D. J., N. V. D. J., I. V. D. J.
Representante(s): T. M. M. V.

Advogado(s): Maria Celia Nery Padilha

Reu(s): J. G. D. J.

Despacho: Designo o dia 20/05/2008, às 16:30horas, para audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento. Intimações necessárias. Notifique-se o Ministério Público.

 
ALIMENTOS - 1275049-0/2006

Autor(s): I. M. F. C.
Representante(s): T. M. B., T. M. B., T. M. B.

Advogado(s): Analeide Leite de Oliveira, José Cardoso da Silva Junior

Reu(s): L. M. F. D. C.

Despacho: Designo a audiência para o dia 16/06/2008, às 16horas, devendo ser expedido os competentes mandados de intimação, ficando determinada a retificação da capa dos autos, cosiderando que os interesses da parte autora deixaram de ser representados pela Defensoria Pública...

 
ALIMENTOS - 1734958-4/2007

Autor(s): N. V. M. R. S.
Representante(s): C. M. R.

Advogado(s): Tatiana Barreto Bispo Ramos

Reu(s): J. D. S.

Despacho: ...audiência redesignada para o dia 07/08/2008, às 16:30horas para nova audiência, determinando ainda ao cartório que expeça-se nova carta precatória para a comarca de Ibicoara - Bahia, com a citação/intimação do acionado para a próxima assentada. De já intimados os aqui presentes....

 
ARROLAMENTO - 1498325-2/2007

Autor(s): Beatriz Elpidio Ferreira

Advogado(s): Clélia Araújo Cardoso, Fernanda Ferreira Ribeiro

Reu(s): Espolio De Raymundo Nonato Da Cunha

Sentença: ...HOMOLOGO, por sentença(CPC-605), e, portanto, aos efeitos devidos, o cálculo de fls. 37, referente ao imposto ITD causa-mortis, a cujo respeito inocorreu impugnação ou recurso. Expeçam-se as guias para recolhimento do imposto das custas. P. I. R.

 
ADOÇÃO - 500350-7/2004

Autor(s): M. D. S. D. C., M. D. S. B. D. C.
Em Favor De(s): M. S. D. S.

Advogado(s): Maria Celia Nery Padilha, Defensoria Pública

Despacho: ...redesigno o dia 10/06/2008, às 17:00horas, para audiência de conciiação, instrução e julgamento, devendo o cartório cumprir as diligências necessárias....

 
ALIMENTOS - 858154-6/2005