Diário n. 2029 de 23 de Novembro de 2017

CADERNO 1 - ADMINISTRATIVO > 1ª VICE-PRESIDÊNCIA > SECOMGE - SERVIÇO DE COMUNICAÇÕES GERAIS

PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO GERAL - SECOMGE
ATA DE DISTRIBUIÇÃO
 
Foram distribuídos eletronicamente os seguintes processos:
 
0000019-35.1994.8.05.0120ApelaçãoItamaraju
Apelante : Sul América Companhia Nacional de Seguros
Advogado : Erika Valverde Pontes Kerckhof (OAB: 15993/BA)
Apelado : Matildes Maria de Jesus
Advogado : Marcos Tadeu Nogueira Campos (OAB: 19730/BA)
Relator : João Augusto Pinto
 
0000068-20.2014.8.05.0009ApelaçãoAnagé
Apelante : Juarez Cabral de Oliveira Ribeiro
Advogado : Livia Cerqueira Soares (OAB: 38002/BA)
Advogado : Edmundo Ribeiro Neto (OAB: 29396/BA)
Apelada : Geracina de Jesus Sousa
Advogado : Alessandra Antonieta Viana (OAB: 28776/BA)
Relator : Roberto Maynard Frank
 
0000068-25.2013.8.05.0148ApelaçãoLaje
Apelante : '''Ministério Público
Promotor : Danubia Catarina Oliveira Bittencourt
Apelante : Jadson Luiz dos Santos
Def. Público : Defensoria Publica do Estado da Bahia
Apelado : Ministério Público do Estado da Bahia
Apelado : Jadson Luiz dos Santos
Apelado : Rodrigo Alexandre Rissato, Assistente de Acusação
Advogado : João Daniel Jacobina Brandão de Carvalho (OAB: 22113/BA)
Advogado : DANILO MENDES SADY (OAB: 41693/BA)
Estagiário(a) : Anderson da Silva Oliveira
Estagiário(a) : Gabriele Silva Miranda
Relator : Ivone  Bessa Ramos
 
0000090-40.2005.8.05.0156Recurso em Sentido EstritoMacaúbas
Recorrente : Jose Francisco Alves Neto
Advogado : Magda Oliveira Batista (OAB: 33517/BA)
Recorrido : Ministerio Publico do Estado da Bahia
Promotor : Leandro Ribeiro de Matos Oliveira
Relator : Luiz Fernando Lima
 
0000139-42.2009.8.05.0156Recurso em Sentido EstritoMacaúbas
Recorrente : João Oliveira Anjos
Advogado : Gildemário Pinto da Purificação (OAB: 16107/BA)
Recorrido : Ministerio Publico
Promotor : Alan Cedraz Carneiro Santiago
Relator : Nilson Soares Castelo Branco
 
0000188-97.2000.8.05.0124ApelaçãoItaparica
Apelante : Maristela Valderez Bastos Barbosa
Advogado : Luiz Viana Queiroz (OAB: 8487/BA)
Advogado : Ludimilla Leal de Oliveira (OAB: 33003/BA)
Apelado : Roberto Baruna
Relator : Maria de Fátima Silva Carvalho
 
0000191-95.2013.8.05.0027ApelaçãoBom Jesus da Lapa
Apelante : Municipio de Sítio do Mato
Advogado : Raul Estrela Machado (OAB: 37174/BA)
Apelado : Rosimauro de Souza Anjos
Advogado : Mauro Magalhães de Moura (OAB: 8818/BA)
Relator : Lígia Maria Ramos Cunha Lima
 
0000232-02.1998.8.05.0120ApelaçãoItamaraju
Apelante : Estado da Bahia
Proc. Estado : Odilair Carvalho Júnior
Apelado : Transportes e Serviços JCL LTDA
Relator : Joanice Maria Guimarães de Jesus
 
0000254-14.2009.8.05.0140ApelaçãoJaguaripe
Apelante : Noemia Pimenta de Araujo
Advogado : Maria Sampaio Das Mercês Barroso (OAB: 6853/BA)
Advogado : Abílio Das Mercês Barroso Neto (OAB: 18228/BA)
Advogado : Aquiles Das Merces Barroso (OAB: 21224/BA)
Advogado : Marcelo Pimenta de Araújo (OAB: 25063/BA)
Apelante : Manoel Oliveira de Araujo
Advogado : José Gil Cajado de Menezes (OAB: 5571/BA)
Advogado : Mariellen Glaucia Lopes Bastos Falcão (OAB: 41199/BA)
Advogado : Vanessa Barreiros Miranda (OAB: 41775/BA)
Apelado : Noemia Pimenta de Araujo
Apelado : Manoel Oliveira de Araujo
Rec. Adesivo : Noemia Pimenta de Araujo
Relator : Roberto Maynard Frank
 
0000291-44.2016.8.05.0189ApelaçãoParipiranga
Apelante : José Benigno dos Santos
Advogado : Raimundo Freitas Araújo Júnior (OAB: 20950/BA)
Apelado : Ministério Público do Estado da Bahia
Promotor : Gildásio Rizério de Amorim
Relator : Abelardo Paulo da Matta Neto
 
0000291-46.2016.8.05.0253ApelaçãoTanhaçu
Apelante : Joselia Santos Silva
Apelante : Marilia Santos Pessoa de Oliveira
Apelante : Andreza Rocha Silva Anjos
Apelante : Claudia Portela Silva
Apelante : Valnei Oliveira Santos
Apelante : Cleiton Renan de Luz Jesus
Advogado : Helcônio Brito Moraes (OAB: 46718/BA)
Apelado : Municipio de Tanhaçu
Advogado : Mariana Botini de Souza (OAB: 42486/BA)
Relator : Dinalva Gomes Laranjeira Pimentel
 
0000333-36.2012.8.05.0027ApelaçãoBom Jesus da Lapa
Apelante : Municipio de Sítio do Mato
Advogado : Raul Estrela Machado (OAB: 37174/BA)
Advogado : Luiza Cardoso Bastos (OAB: 27942/BA)
Apelado : Marquênio Oliveira Vaz Souza
Advogado : Mauro Magalhães de Moura (OAB: 8818/BA)
Advogado : Paulo Roberto Magalhães Moura (OAB: 8104/BA)
Relator : Carmem Lucia Santos Pinheiro
 
0000484-02.2012.8.05.0027ApelaçãoBom Jesus da Lapa
Apelante : Município de Sítio do Mato
Advogado : Raul Estrela Machado (OAB: 37174/BA)
Apelado : Samuel Castro Pereira
Advogado : Mauro Magalhães de Moura (OAB: 8818/BA)
Relator : Ivanilton Santos da Silva
 
0000522-36.2006.8.05.0120ApelaçãoItamaraju
Apelante : Municipio de Itamaraju
Advogado : Esterfeson Fontes Marcial (OAB: 13248/BA)
Apelado : Dionisio da Conceição Santos
Apelado : Maria D Ajuda do Rosario Santos Filha
Advogado : Marcos Tadeu Nogueira Campos (OAB: 19730/BA)
Apelado : S V H S Rep Por Michelle Hermano Loures
Advogado : Sonia Maria Nunes Moreira (OAB: 1124A/BA)
Advogado : Vanusa Santos França (OAB: 27662/BA)
Relator : Ilona Márcia Reis
 
0000527-64.2016.8.05.0134ApelaçãoItuaçu
Apelante : Banco Itau Consignado S/A
Advogado : Luis Carlos Monteiro Laurenço (OAB: 16780/BA)
Advogado : Celso David Antunes (OAB: 1141A/BA)
Apelado : Valda Suani Silva Rocha
Advogado : Helcônio Brito Moraes (OAB: 46718/BA)
Rec. Adesivo : Valda Suani Silva Rocha
Relator : José Cícero Landin Neto
 
0000529-02.2015.8.05.0253Remessa NecessáriaTanhaçu
Remetente : Juiz de Direito de Tanhaçu - V Dos Feitos De Rel De Cons Civ E Comerciais
Interessado : Município de Tanhaçu
Advogado : Otaviano Caetano de Sousa Júnior (OAB: 20288/BA)
Interessada : Bernadete Rodrigues Aguiar
Interessada : Hildete Rocha Brito
Advogado : Carlos Brito (OAB: 7817/BA)
Relator : Ilona Márcia Reis
 
0000538-08.2009.8.05.0274ApelaçãoVitória da Conquista
Apelante : Maria Aurea Andrade de Souza
Advogado : Lyncoln da Cunha Martins (OAB: 26258/BA)
Apelado : Serasa S/A
Advogado : Ivo Pegoretti Rosa (OAB: 133355/SP)
Relator : José Edivaldo Rocha Rotondano
 
0000559-62.2001.8.05.0274ApelaçãoVitória da Conquista
Apelante : Credic - Cooperativa de Credito Rural Conquista Ltda
Advogado : Wilson Moreira dos Santos (OAB: 6040/BA)
Apelado : Fernando Ruy Ladeia de Almeida
Advogado : Tharcio Augusto de Azevedo (OAB: 2190/BA)
Relator : Mário Augusto Albiani Alves Junior
 
0000593-17.2011.8.05.0038Recurso em Sentido EstritoCamacã
Recorrente : Edivaldo Ferreira do Nascimento
Advogado : Helio Moreno Freitas (OAB: 30186/BA)
Recorrido : Ministerio Publico
Promotor : Iveline Noemi Silva Porto Staut
Relator : Janete Fadul de Oliveira
 
0000614-89.2012.8.05.0027ApelaçãoBom Jesus da Lapa
Apelante : Município de Sítio do Mato
Advogado : Raul Estrela Machado (OAB: 37174/BA)
Advogado : Josafá Marinho de Aguiar (OAB: 27686/BA)
Advogado : Luiz Carlos dos Santos Queiroz (OAB: 30566/BA)
Apelado : Noemi Ramos da Silva Brito
Advogado : Mauro Magalhães de Moura (OAB: 8818/BA)
Advogado : Paulo Roberto Magalhães Moura (OAB: 8104/BA)
Relator : Regina Helena Ramos Reis
 
0000769-16.2001.8.05.0274ApelaçãoVitória da Conquista
Apelante : Coop. de Cred. Rural Conquista Ltda - Credic
Advogado : Wilson Moreira dos Santos (OAB: 6040/BA)
Apelado : Flavio Henrique Pinto Brito
Apelado : Edno de Oliveira Cerqueira
Relator : Heloísa Pinto de Freitas Vieira Graddi
 
0000772-47.2012.8.05.0027ApelaçãoBom Jesus da Lapa
Apelante : Municipio de Sítio do Mato
Advogado : Raul Estrela Machado (OAB: 37174/BA)
Advogado : Josafá Marinho de Aguiar (OAB: 27686/BA)
Advogado : Luiz Carlos dos Santos Queiroz (OAB: 30566/BA)
Apelado : Maureni Meira França Santos
Advogado : Mauro Magalhães de Moura (OAB: 8818/BA)
Advogado : Paulo Roberto Magalhães Moura (OAB: 8104/BA)
Relator : Rosita Falcão de Almeida Maia
 
0000793-23.2012.8.05.0027ApelaçãoBom Jesus da Lapa
Apelante : Município de Sítio do Mato
Advogado : Raul Estrela Machado (OAB: 37174/BA)
Advogado : Josafá Marinho de Aguiar (OAB: 27686/BA)
Advogado : Luiz Carlos dos Santos Queiroz (OAB: 30566/BA)
Apelado : Elizangela Neves de Almeida
Advogado : Mauro Magalhães de Moura (OAB: 8818/BA)
Advogado : Paulo Roberto Magalhães Moura (OAB: 8104/BA)
Relator : Marcia Borges Faria
 
0000841-79.2014.8.05.0069Remessa NecessáriaCorrentina
Remetente : Juiz de Direito de Correntina, V dos Feitos de Rel de Cons Civ e Comerciais
Interessado : Djalma Neves da Silva
Interessado : Jay Moreira Araujo
Advogado : Pedro Paulo Pinto Araujo Ribeiro (OAB: 40946/BA)
Interessado : Municipio de Correntina
Advogado : Jeremias de Franca E Silva (OAB: 268A/BA)
Relator : Carmem Lucia Santos Pinheiro
 
0001001-27.2007.8.05.0077ApelaçãoEsplanada
Apelante : Erivaldo Purificação de Paula
Advogado : José Rubens Bezerra de Souza (OAB: 11845/BA)
Apelado : Ministerio Publico
Promotor : Aurimar Silva
Relator : Ivete Caldas Silva Freitas Muniz
 
0001203-47.2013.8.05.0027ApelaçãoBom Jesus da Lapa
Apelante : Banco Bardesco Financiamentos S/A
Advogado : Mariana Lopes Cerqueira (OAB: 34760/BA)
Advogado : Tabita Ribeiro Barbosa (OAB: 39251/BA)
Advogado : FERNANDO LUZ PEREIRA (OAB: 147020/SP)
Apelado : Marcio Cunha Souza
Relator : Mário Augusto Albiani Alves Junior
 
0001337-19.2017.8.05.0000Agravo de InstrumentoPindobaçu
Agravante : Banco Bradesco Financiamentos S/a.
Advogado : Cristiane Belinati Garcia Lopes (OAB: 25579/BA)
Agravado : Manoel Cruz Filho
Advogado : José Ricardo Castro da Silva (OAB: 18890/BA)
Relator : Joanice Maria Guimarães de Jesus
 
0001606-71.2001.8.05.0274ApelaçãoVitória da Conquista
Apelante : Credic Ltda
Advogado : Wilson Moreira dos Santos (OAB: 6040/BA)
Apelado : Dulcineia de Oliveira Apinola
Apelado : Espolio Geraldo Antonio Fernandes Spinola
Advogado : Tharcio Augusto de Azevedo (OAB: 2190/BA)
Relator : Pilar Celia Tobio de Claro
 
0001614-95.2010.8.05.0027ApelaçãoBom Jesus da Lapa
Apelante : Municipio de Sítio do Mato
Advogado : Raul Estrela Machado (OAB: 37174/BA)
Apelado : Valdecir Pereira de Oliveira
Advogado : Mauro Magalhães de Moura (OAB: 8818/BA)
Advogado : Paulo Roberto Magalhães Moura (OAB: 8104/BA)
Relator : José Olegário Monção Caldas
 
0001720-81.2015.8.05.0027ApelaçãoBom Jesus da Lapa
Apelante : Municipio de Sítio do Mato
Advogado : Raul Estrela Machado (OAB: 37174/BA)
Apelado : Adson Souza Rocha
Advogado : Mauro Magalhães de Moura (OAB: 8818/BA)
Relator : Gardenia Pereira Duarte
 
0001967-28.2009.8.05.0074ApelaçãoDias D Ávila
Apelante : Maria das Graças Almeida Sousa
Advogado : Manoel Jorge de Almeida Curvelo (OAB: 12292/BA)
Apelado : Turim Transportes e Serviços Ltda
Apelado : Viação Cidade das Aguas
Advogado : Antonio Carlos Gomes Suedde (OAB: 27739/BA)
Advogado : Victor Cruz Cerqueira da Silva (OAB: 30360/BA)
Advogado : Raimundo Caires da Silva Sobrinho (OAB: 30629/BA)
Relator : Joanice Maria Guimarães de Jesus
 
0001994-21.2010.8.05.0027ApelaçãoBom Jesus da Lapa
Apelante : Municipio de Sítio do Mato
Advogado : Raul Estrela Machado (OAB: 37174/BA)
Apelado : Jose Firmino Neto
Advogado : Mauro Magalhães de Moura (OAB: 8818/BA)
Relator : Moacyr Montenegro Souto
 
0002125-76.2008.8.05.0120ApelaçãoItamaraju
Apelante : Empresa Baiana de Águas e Saneamento S/A - EMBASA
Advogado : Jefferson Messias (OAB: 33402/BA)
Advogado : Erica Meireles Moreira de Araújo (OAB: 19687/BA)
Apelada : Dulcinalva Souza Valerin
Advogado : Manoel Olimpio Gomes (OAB: 39915/BA)
Relator : Maria de Lourdes Pinho Medauar
 
0002190-59.2008.8.05.0124ApelaçãoItaparica
Apelante : Lojas Riachuelo S/A
Advogado : Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: 24290/BA)
Apelado : Marco Aurelio Grana de Oliveira
Advogado : Angelita Mascarenhas Carneiro Dias (OAB: 26846/BA)
Relator : Heloísa Pinto de Freitas Vieira Graddi
 
0002257-68.2008.8.05.0271ApelaçãoValença
Apelante : Banco Santander Brasil S/A
Advogado : Antonio Carlos Dantas Goes Monteiro (OAB: 13325/BA)
Apelado : Edvaldo Bispo das Neves
Advogado : Daniel Pereira Lima (OAB: 551A/BA)
Relator : Sandra Inês Moraes Rusciolelli Azevedo
 
0002401-33.1995.8.05.0001ApelaçãoSalvador
Apelante : Município de Salvador
Proc. Munícipio : Gisane Tourinho Dantas
Apelado : Senaprado Loc. de Mão de Obra e Serv.
Relator : Ilona Márcia Reis
 
0002842-68.2010.8.05.0201ApelaçãoPorto Seguro
Apelante : Industria e Comercio de Bebidas Cio da Terra Ltda
Advogado : Alan Souza da Silva (OAB: 33618/BA)
Advogado : Jussara Oliveira Souza (OAB: 36827/BA)
Apelado : Carlos Alberto Sena Aquino
Advogado : Márcia dos Reis (OAB: 10770/BA)
Relator : Heloísa Pinto de Freitas Vieira Graddi
 
0002892-41.2013.8.05.0120ApelaçãoItamaraju
Apelante : Evandro dos Santos Perdão
Advogado : Sonia Maria Nunes Moreira (OAB: 1124A/BA)
Advogado : Vanusa Santos França (OAB: 27662/BA)
Apelado : Banco Bradesco Financiamentos S/A
Advogado : Flávia Vasconcelos Teixeira (OAB: 37444/BA)
Advogada : Mayara Queiroz (OAB: 32837/GO)
Advogado : Renata Barbosa Ferreira Sari (OAB: 37864/BA)
Relator : Gardenia Pereira Duarte
 
0003365-45.2003.8.05.0001Recurso em Sentido EstritoSalvador
Recorrente : Ministerio Publico
Promotor : Promotor de Justiça
Recorrido : Edson Salvador
Recorrido : Marilton Lopes Araujo
Recorrido : Ailton Mendes Falcao
Recorrido : Nelson Bispo da Silva Santos
Advogado : Abdon Antonio Abbade dos Reis (OAB: 8976/BA)
Relator : Janete Fadul de Oliveira
 
0003783-55.2010.8.05.0027ApelaçãoBom Jesus da Lapa
Apelante : Banco do Nordeste do Brasil S.a.
Advogado : Paulo Rocha Barra (OAB: 9048/BA)
Advogado : Lucas M. M. Dias (OAB: 34981/BA)
Apelado : Geniva Hortêncio Cangirana
Apelado : Sebastião Gangirana Neto
Apelado : Maria do Carmo Oliveira
Relator : José Olegário Monção Caldas
 
0004082-14.2011.8.05.0248ApelaçãoSerrinha
Apelante : Arnaldo Borges de Santana
Apelante : Inês Emidia dos Santos Santana
Advogado : Robério Araújo Mota (OAB: 9191/BA)
Apelado : Erinaide da Silva Rodrigues
Advogado : Kátia Silene Silva Coutinho (OAB: 18088/BA)
Advogado : Anne Coutinho de Cerqueira (OAB: 35090/BA)
Relator : Raimundo Sérgio Sales Cafezeiro
 
0004663-82.2010.8.05.0274ApelaçãoVitória da Conquista
Apelante : Banco Bradeso Financiamentos S/A
Advogada : Matilde Duarte Gonçalves (OAB: 1082A/BA)
Apelado : Ricardo Bernardino Freitas
Advogado : Muller Nonato Cavalcanti Silva (OAB: 28593/BA)
Relator : Ilona Márcia Reis
 
0005162-81.2001.8.05.0274ApelaçãoVitória da Conquista
Apelante : Credic Ltda
Advogado : Wilson Moreira dos Santos (OAB: 6040/BA)
Apelado : Jose Eufrasio Souza Orico
Advogado : Jefferson Soares de Oliveira (OAB: 14624/BA)
Relator : Carmem Lucia Santos Pinheiro
 
0005385-87.2008.8.05.0080Remessa NecessáriaFeira de Santana
Remetente : Juiz de Direito de Feira de Santana Vara de Registros Publicos e Acidentes de Trabalho
Interessado : Maria Isabel Miranda Lopes de Oliveira
Advogado : Ruy Sandes Leal Junior (OAB: 24800/BA)
Interessado : INSS Instituto Nacional do Seguro Social
Procurador : Procurador
Relator : Heloísa Pinto de Freitas Vieira Graddi
 
0005439-63.2002.8.05.0274ApelaçãoVitória da Conquista
Apelante : Cooperativa de Credito Rural Conquista Ltda.credic
Advogado : Wilson Moreira dos Santos (OAB: 6040/BA)
Apelado : Itamar Silva
Advogado : Vilma Ornelas Do Nascimento Silva (OAB: 4616/BA)
Relator : Gardenia Pereira Duarte
 
0006747-04.2009.8.05.0141Recurso em Sentido EstritoJequié
Recorrente : Jose Valmir da Conceição
Advogado : Jorgeane Nadege Mascarenhas Lyra (OAB: 22612/BA)
Recorrido : Ministerio Publico
Promotor : Carlos Alberto Ramacciotti Gusmão
Relator : Carlos Roberto Santos Araújo
 
0008515-22.2007.8.05.0274ApelaçãoVitória da Conquista
Apelante : Altamirando Iran Gusmão Cunha
Advogado : Berenice Maria Marcílio dos Anjos (OAB: 8121/BA)
Apelado : Marcos Virgilio Costa Cunha
Advogado : José Nilton Borges Goncalves (OAB: 6531/BA)
Relator : Maria de Lourdes Pinho Medauar
 
0009091-39.2012.8.05.0274ApelaçãoVitória da Conquista
Apelante : Irenio Santos Dutra
Advogado : Martinho Neves Cabral (OAB: 6092/BA)
Apelado : Banco Volkswagen S/A
Advogado : Eduardo Ferraz Perez (OAB: 4586/BA)
Advogado : André Meyer Pinheiro (OAB: 24923/BA)
Relator : Heloísa Pinto de Freitas Vieira Graddi
 
0010551-05.2015.8.05.0000Agravo de InstrumentoDias D Ávila
Agravante : Mineração Canaã Ltda - ME
Agravante : Mineração Água Branca Ltda
Advogado : Fabio de Andrade Moura (OAB: 18376/BA)
Advogado : José Arthur Cataldi de Almeida (OAB: 28710/BA)
Agravado : Promotor de Justiça Estadual da 5ª Promotoria de Justiça de Camaçari
Agravado : Promotora de Justiça Estadual da Promotoria de Dias D`avila
Procª. Justiça : Ana Isabela Ribeiro Souza
Agravado : Divisão de Vigilancia Sanitária Estadual
Agravado : Vigilância Sanitária do Municipio de Dias D`avila
Agravado : Estado da Bahia
Proc. Estado : Antônio Lago Júnior (OAB: 16833/BA)
Agravado : Municipio de Dias D´ávila
Advogado : Atilio Rusciolelli Júnior (OAB: 29969/BA)
Relator : João Augusto Pinto
 
0010612-87.2010.8.05.0274ApelaçãoVitória da Conquista
Apelante : Jackson de Macedo Cordeiro
Apelante : Feliciano do Espirito Santo
Apelante : Mauricio Veiga Miranda
Apelante : Odete Vilaronga de Jesus
Apelante : Willian dos Santos Lima
Apelante : Misael Souza Lima
Apelante : Elias Pereira Sampaio Costa
Apelante : Luzigrei Macedo Amaral
Apelante : Marilia Brito de Oliveira
Apelante : Almirene Brito de Oliveira
Apelante : Carla Teofilo da Silva Araujo
Apelante : Edimilson Castro Canario
Apelante : Georgio F. A Marinho
Apelante : Jeane Menees de Sousa Cordeiro
Apelante : Romilda Mota Rodrigues Alves
Apelante : Manoel Oliveira de Jesus
Apelante : Moises da Silva Brito
Apelante : Lorena Menezes de Sousa Cordeiro
Apelante : Alberto Araujo Dias
Apelante : Matheus Menezes de Souza Cordeiro
Apelante : Gemina Alves de Oliveira do Espirito Santos
Apelante : Juscelino da Silva
Apelante : Marines Cordeiro Batista Veiga
Apelante : Lorena Alves do Espirito Santo
Apelante : Antonio Oliveira Ferreira
Apelante : Maria de Lourdes S. Ferreira
Apelante : Dafne Liz Alves do Espirito Santo
Apelante : Adson Nascimento Freire
Apelante : Gerlane Silva Teixeira
Apelante : Dorival Miranda Silva
Apelante : Emerson Vilaronga de Jesus
Apelante : Kely Patricia Calado Alves de Jesus
Advogado : Gutemberg Macedo Junior (OAB: 11865/BA)
Apelante : Eronia Calado Alves
Apelado : Segunda Igreja Batista de Vitoria da Conquista
Advogado : Aleksandro Lincoln Cardoso Lessa (OAB: 20381/BA)
Relator : Regina Helena Ramos Reis
 
0011847-89.2010.8.05.0274ApelaçãoVitória da Conquista
Apelante : Rodrigo Prado Souza
Advogado : Nylmar Andre Lima Cairo (OAB: 10259/BA)
Apelado : União de Jogos Ltda ( Casa Lotèrica União )
Advogado : Franco Jorge Mattos (OAB: 53083/BA)
Advogado : Esther Suelem de Santana Piloto (OAB: 30284/BA)
Relator : Maria de Lourdes Pinho Medauar
 
0013827-91.2013.8.05.0201ApelaçãoPorto Seguro
Apelante : Luan Santos Gonçalves
Def. Público : Defensoria Publica do Estado da Bahia
Apelado : Ministerio do Estado da Bahia
Promotor : Bruno Gontijo Araujo Teixeira
Relator : Ivete Caldas Silva Freitas Muniz
 
0013861-75.2012.8.05.0274ApelaçãoVitória da Conquista
Apelante : Damião Aparecido Rabelo
Advogado : Valdinei Garcia (OAB: 156840/SP)
Apelado : Murilo Amorim Dantas
Apelado : Jamile Amorim Dantas
Advogado : Murilo Amorim Dantas (OAB: 24702/BA)
Relator : José Olegário Monção Caldas
 
0014729-67.2010.8.05.0001ApelaçãoSalvador
Apelante : Ministério Público do Estado da Bahia
Promotor : José Ubiratan Almeida Bezerra
Apelado : Antonio da Silva
Def. Público : Cynara Fernandes
Relator : Soraya Moradillo Pinto
 
0016020-61.2017.8.05.0000Agravo de InstrumentoSalvador
Agravante : Valter Andrade do Nascimento
Advogado : Marcelo Azevedo Palma (OAB: 14207/BA)
Agravado : Germa Patrimonial LTDA
Advogado : Douglas Ribeiro Mota Freitas (OAB: 28753/BA)
Relator : Ivanilton Santos da Silva
 
0019666-09.2012.8.05.0274ApelaçãoVitória da Conquista
Apelante : Banco Santander Brasil S/A
Advogado : Antonio Carlos Dantas Goes Monteiro (OAB: 13325/BA)
Apelado : Rose Mary B. de Almeida e Panificadora Ribeiro de Almeida Ltda
Advogado : Sandro Brito Loureiro (OAB: 17362/BA)
Relator : Gardenia Pereira Duarte
 
0020835-04.2017.8.05.0000ReclamaçãoSalvador
Reclamante : Sul América Companhia de Seguro Saúde
Advogado : José Carlos Van Cleef de Almeida Santos (OAB: 273843/SP)
Reclamado : 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia
Relator : Gardenia Pereira Duarte
 
0020840-26.2017.8.05.0000ReclamaçãoSalvador
Reclamante : Sul América Companhia de Seguro Saúde
Advogado : José Carlos Van Cleef de Almeida Santos (OAB: 273843/SP)
Reclamado : Terceira Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais
Relator : Roberto Maynard Frank
 
0020983-15.2017.8.05.0000ReclamaçãoSalvador
Reclamante : Sul América Companhia de Seguro Saúde
Reclamante : Qualicorp Administradora de Beneficios S A
Advogado : José Carlos Van Cleef de Almeida Santos (OAB: 273843/SP)
Reclamado : Adriano Pinto de Aguiar
Relator : José Cícero Landin Neto
 
0021251-69.2017.8.05.0000ReclamaçãoSalvador
Reclamante : Sul América Companhia de Seguro Saúde
Advogado : José Carlos Van Cleef de Almeida Santos (OAB: 273843/SP)
Reclamado : Segunda Turma Recursal dos Juizados Especiais Civeis e Criminais
Relator : Telma Laura Silva Britto
 
0022175-63.2006.8.05.0001ApelaçãoSalvador
Apelante : Município de Salvador
Proc. Munícipio : Gisane Tourinho Dantas
Apelado : Aluga Som Serviços e Comércio Ltda
Relator : Moacyr Montenegro Souto
 
0022803-47.2009.8.05.0001ApelaçãoSalvador
Apelante : Município de Salvador
Proc. Munícipio : Gisane Tourinho Dantas
Apelado : Fernandez Empreendimentos e Construções Ltda
Relator : Rosita Falcão de Almeida Maia
 
0024410-66.2007.8.05.0001ApelaçãoSalvador
Apelante : Município de Salvador
Proc. Munícipio : Gisane Tourinho Dantas
Apelado : Antonio dos R. Machado
Relator : Mário Augusto Albiani Alves Junior
 
0025245-08.2017.8.05.0000Habeas CorpusBarra da Estiva
Impetrante : Ademar Souza Pereira
Paciente : Ademar Souza Pereira
Impetrado : Juiz de Direito de Barra da Estiva, Vara Criminal
Relator : José Alfredo Cerqueira da Silva
 
0025625-31.2017.8.05.0000Agravo de InstrumentoCanavieiras
Agravante : Mariza Ferraz dos Santos
Advogado : Mateus Santiago Santos Silva (OAB: 22947/BA)
Advogado : Marcos Bastos Ribeiro Santos (OAB: 21700/BA)
Agravado : Max Delys da Silva Santos
Relator : Edmilson Jatahy Fonseca Júnior
 
0025783-86.2017.8.05.0000Ação RescisóriaBarreiras
Autor : Rosilene Maria de Jesus Pereira
Advogado : Isidro Cardoso da Cruz (OAB: 939A/BA)
Réu : Edvan de Jesus Almeida
Relator : Moacyr Montenegro Souto
 
0025801-10.2017.8.05.0000Habeas CorpusCoaraci
Impetrante : Wagner Oliveira Ayres de Almeida Freitas
Paciente : Nilton Santos de Jesus
Advogado : Wagner Oliveira Ayres de Almeida Freitas (OAB: 48984/BA)
Impetrado : Juiz de Direito de Coaraci, Vara Criminal
Relator : Mário Alberto Simões Hirs
 
0025802-92.2017.8.05.0000Habeas CorpusBuerarema
Impetrante : Wagner Oliveira Ayres de Almeida Freitas
Paciente : Ítalo Luan Andrade Nunes
Advogado : Wagner Oliveira Ayres de Almeida Freitas (OAB: 48984/BA)
Impetrado : Juiz de Direito de Buerarema, Vara Criminal
Relator : Abelardo Paulo da Matta Neto
 
0025817-61.2017.8.05.0000ReclamaçãoSalvador
Reclamante : Sul América Companhia de Seguro Saúde
Advogado : Carlos Antonio Harten Filho (OAB: 19357/PE)
Advogado : Jaqueline Conceição Mercês (OAB: 21210/BA)
Advogado : Camila Maria Guerra Trigueiro (OAB: 31320/BA)
Reclamado : Quarta Turma Recursal dos Juizados Especiais do TJBA
Relator : João Augusto Pinto
 
0025904-17.2017.8.05.0000Agravo de InstrumentoIaçu
Agravante : João Evangelista Nascimento Filho
Advogado : Sabrina Matta Pires Moscoso (OAB: 23310/BA)
Agravado : Maria Valeria Araujo Barbosa Nascimento
Relator : Carmem Lucia Santos Pinheiro
 
0026028-97.2017.8.05.0000Habeas CorpusFeira de Santana
Impetrante : Paulo Cesar Pires
Impetrante : Renata Freitas Pires
Paciente : Adilson Souza Lima
Advogado : Paulo Cesar Pires (OAB: 12204/BA)
Advogado : Renata de Freitas Aranha Pires (OAB: 38408/BA)
Impetrado : Juiz de Direito de Feira de Santana Vara de Execuções Penais e Medidas Alternativas
Relator : Aliomar Silva Britto
 
0026075-71.2017.8.05.0000Habeas CorpusCanavieiras
Impetrante : Joseval Rodrigues Filho
Paciente : Thiago dos Santos Silva
Advogado : Joseval Rodrigues Mesquita Filho (OAB: 51307/BA)
Impetrado : Juiz de Direito Canavieiras - Vara Criminal
Relator : Jefferson Alves de Assis
 
0026108-61.2017.8.05.0000Agravo de InstrumentoIlhéus
Agravante : Marilene Silva Mendes
Def. Público : Fabianne de Oliveira Souza
Agravado : Municipio de Ilheus
Proc. Munícipio : Paulo Victor Souza Sena
Relator : Maria de Fátima Silva Carvalho
 
0026277-48.2017.8.05.0000Habeas CorpusTeixeira de Freitas
Impetrante : Elcio Morais de Oliveira
Impetrante : Tatiane Santana Santos
Impetrante : Marcos Campos de Mendonça
Paciente : Manoel Alves do Amaral
Advogado : Elcio Morais de Oliveira (OAB: 18120/BA)
Advogado : Tatiane Santana Santos (OAB: 45246/BA)
Advogado : Marcos Campos de Mendonça (OAB: 11149/BA)
Impetrado : Juiz de Direito de Teixeira de Freitas, 1ª Vara de Feitos de Rel de Cons. Cível e Comerciais
Relator : Lígia Maria Ramos Cunha Lima
 
0026281-85.2017.8.05.0000Agravo de InstrumentoPaulo Afonso
Agravante : Município de Paulo Afonso
Advogado : Igor Matos Montalvão (OAB: 33125/BA)
Agravado : Companhia Hidro Eletrica do Sao Francisco - Chesf
Advogado : Mario Jorge Cardoso de Oliveira (OAB: 18089/BA)
Relator : Raimundo Sérgio Sales Cafezeiro
 
0026313-90.2017.8.05.0000Habeas CorpusPaulo Afonso
Impetrante : Carlos Alberto Belissimo
Paciente : Ailton de Lima Alves
Advogado : Carlos Alberto Belissimo (OAB: 983A/BA)
Impetrado : Juiz de Direito de Paula Afonso, 2ª Vara Criminal
Relator : Aracy Lima Borges
 
0026345-95.2017.8.05.0000Agravo de InstrumentoSalvador
Agravante : Jose Carlos Ferreira da Silva
Def. Público : Fabianne de Oliveira Souza
Agravado : Municipio de Ilheus
Proc. Munícipio : Paulo Victor Souza Sena
Relator : Raimundo Sérgio Sales Cafezeiro
 
0026348-50.2017.8.05.0000Agravo de InstrumentoIlhéus
Agravante : Genilda de Jesus Paiva
Def. Público : Fabianne de Oliveira Souza
Agravado : Municipio de Ilheus
Proc. Munícipio : Paulo Victor Souza Sena
Relator : Mário Augusto Albiani Alves Junior
 
0026372-78.2017.8.05.0000Conflito de competênciaSalvador
Suscitante : Juiz de Direito de Salvador - 11ª Vara Cível e Comercial
Suscitado : Juiz de Direito de Salvador - 15ª Vara de Relação de Consumo
Interessado : Maria de Lourdes do Nascimento
Interessado : Casseb - Caixa de Assistência dos Empregados do Baneb
Relator : João Augusto Pinto
 
0026377-03.2017.8.05.0000Conflito de competênciaSalvador
Suscitante : Juiz de Direito de Salvador, 13ª Vara de Relações de Consumo
Suscitado : Juiz de Direito de Salvador, 7ª Vara Civel e Comercial
Interessado : Sergio das Merces Santana
Interessado : Companhia de Seguros Aliança da Bahia
Relator : Roberto Maynard Frank
 
0026378-85.2017.8.05.0000Conflito de competênciaSalvador
Suscitante : Juiz de Direito de Salvador, 1ª Vara de Relações de Consumo
Suscitado : Juiz de Direito de Salvador, 12ª Vara Civel e Comercial
Interessado : Danilo Conceição Ribeiro
Interessado : Companhia de Seguros Aliança da Bahia
Relator : Moacyr Montenegro Souto
 
0026379-70.2017.8.05.0000Conflito de competênciaSalvador
Suscitante : Juiz de Direito de Salvador, 13ª Vara de Relações de Consumo
Suscitado : Juiz de Direito de Salvador, 12ª Vara Cível e Comercial
Interessado : Fabricio Jose do Santos Lima
Interessado : Porto Seguro Cia de Seguros Gerais S/A
Relator : José Olegário Monção Caldas
 
0026421-22.2017.8.05.0000Conflito de competênciaSalvador
Suscitante : Juiz de Direito de Salvador 1ª Vara de Relações de Consumo
Suscitado : Juiz de Direito de Salvador 11ª Vara Civel
Interessado : Genival dos Santos de Souza
Advogado : Evelyn Reiche Bacelar Ventim (OAB: 26755/BA)
Interessado : Companha de Seguros Aliança da Bahia
Relator : Dinalva Gomes Laranjeira Pimentel
 
0026423-89.2017.8.05.0000Conflito de JurisdiçãoSalvador
Suscitante : Juiz de Direito de Salvador Vara dos Feitos Relativos A Delitos Praticados Por Organização Criminosa
Suscitado : Juiz de Direito da Vara Criminal de Bom Jesus da Lapa
Interessado : Ministerio Publico
Interessado : Aldair Soares da Costa
Relator : Soraya Moradillo Pinto
 
0026426-44.2017.8.05.0000Conflito de competênciaSalvador
Suscitante : Juiz de Direito de Salvador 13ª Vara de Relações de Consumo
Suscitante : Juiz de Direito de Salvador 5ª Vara Civel
Interessado : Teodora Maria dos Reis
Advogado : Hallison Gomdim de Oliveira Nobrega (OAB: 39042/BA)
Interessado : Companhia de Seguro Aliança da Bahia
Relator : Edmilson Jatahy Fonseca Júnior
 
0026427-29.2017.8.05.0000Conflito de JurisdiçãoSalvador
Suscitante : Juiz de Direito de Salvador Vara dos Feitos Relativos A Delitos Praticados Por Oganização Criminosa
Suscitado : Juiz de Direito de Bom Jesus da Lapa
Interessado : Ministerio Publico
Interessado : Aldair Soares da Costa
Relator : Aracy Lima Borges
 
0026431-66.2017.8.05.0000Conflito de competênciaSalvador
Suscitante : Juiz de Direito de Salvador 13ª Vara de Relações de Consumo
Suscitado : Juiz de Direito de Salvador 12ª Vara Civel
Interessado : Ailton da Silva Santos
Advogado : Jose Orisvaldo Brito da Silva (OAB: 29569/BA)
Interessado : Porto Seguro Cia de Seguros Gerais
Advogado : Rodrigo Ayres Martins de Oliveira (OAB: 43925/BA)
Relator : José Edivaldo Rocha Rotondano
 
0026441-13.2017.8.05.0000Desaforamento de JulgamentoPaulo Afonso
Requerente : Juiz de Direito de Camacã - Vara Criminal
Relator : Soraya Moradillo Pinto
 
0026512-15.2017.8.05.0000Conflito de competênciaSalvador
Suscitante : Juizo de Direito, 1ª Vara de Relação de Consumo da Comarca de Salvador
Suscitado : Juizo de Direito, 12ª Vara Civel e Comercial da Comarca de Salvador
Interessado : Gilmar Ribeiro Cotureba
Interessado : Bradesco Auto Re Seguros S/A
Relator : Rosita Falcão de Almeida Maia
 
0026517-37.2017.8.05.0000Agravo de InstrumentoItabuna
Agravante : Banco Bradesco S/A
Advogado : Paulo Eduardo Prado (OAB: 33407/BA)
Advogado : Marina Valverde Calasans Nunesmaia (OAB: 20942/BA)
Agravado : Eráusio Aráujo Portella
Advogado : Túlio Amadeu Santos Araújo (OAB: 21374/BA)
Advogado : Maria Rita Cerqueira de Oliveira (OAB: 4512/BA)
Relator : Rosita Falcão de Almeida Maia
 
0026518-22.2017.8.05.0000Conflito de competênciaSalvador
Suscitante : Juiz de Direito de Salvador, 7ª Vara de Ralações de Consumo
Suscitado : Juiz de Direito de Salvador, 5ª Vara Cível e Comercial
Interessado : Terezinha dos Santos Silva
Advogado : Jose Orisvaldo Brito da Silva (OAB: 29569/BA)
Interessado : Porto Seguro Cia. de Seguros Gerais
Advogado : Rodrigo Ayres Martins de Oliveira (OAB: 43925/BA)
Relator : Silvia Carneiro Santos Zarif
 
0026519-07.2017.8.05.0000Conflito de competênciaSalvador
Suscitante : Juiz de Direito de Salvador - 1ª Vara de Relações de Consumo
Suscitado : Juiz de Direito de Salvador - 7ª Vara Cível e Comercial
Interessado : Jailton Pires dos Santos
Advogada : Vanessa Cristina Pasqualini (OAB: 40513/BA)
Interessado : Seguradora Líder dos Consórcios do Seguro Dpvat S/A
Relator : Telma Laura Silva Britto
 
0026520-89.2017.8.05.0000Ação Penal - Procedimento OrdinárioBarreiras
Autor : Jurmari Terezinha de Souza Oliveira, Prefeita do Municipio de Barreiras
Advogado : João Daniel Jacobina Brandão de Carvalho (OAB: 22113/BA)
Advogado : Edil Muniz Macedo Junior (OAB: 32751/BA)
Réu : Ministerio Publico
Promotor : Andre Luis Silva Fetal
Relator : José Alfredo Cerqueira da Silva
 
0026525-14.2017.8.05.0000Agravo de InstrumentoSalvador
Agravante : Banco do Brasil S/A
Advogado : Rafael Sganzerla Durand (OAB: 26552/BA)
Advogado : MARCELO VIANA POMBO (OAB: 52340/BA)
Advogado : Angello Ribeiro Angelo (OAB: 39592/BA)
Agravada : Elise Dias Machado Lima
Advogado : Danilo Souza Ribeiro (OAB: 18370/BA)
Relator : Baltazar Miranda Saraiva
 
0026528-66.2017.8.05.0000Conflito de competênciaSalvador
Suscitante : Juiz de Direito de Salvador, 13ª Vara de Relações de Consumo
Suscitado : Juiz de Direito de Salvador, 5ª Vara Cível e Comercial
Interessado : Petronilia Rodrigues Neta
Advogado : Rafael Simões (OAB: 13295/BA)
Interessado : Previ - Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil
Relator : Lidivaldo Reaiche Raimundo Britto
 
0026536-43.2017.8.05.0000Agravo de InstrumentoSalvador
Agravante : Banco Volkswagen S/A
Advogado : Eduardo Ferraz Perez (OAB: 4586/BA)
Advogado : André Meyer Pinheiro (OAB: 24923/BA)
Advogado : Ricardo Meyer Perez (OAB: 45069/BA)
Agravado : Antonio Joviniano de Almeida
Advogado : Matheus de Macedo Nun' Alvares (OAB: 17588/BA)
Relator : Lígia Maria Ramos Cunha Lima
 
0026605-75.2017.8.05.0000Habeas CorpusCaetité
Impetrante : Ana Paula Matos Magalhães Santos Silva
Paciente : Jorge Luis da Silva
Advogado : Ana Paula Matos Magalhães Santos Silva (OAB: 44243/BA)
Impetrado : Juiz de Direito de Caetité, Vara Criminal
Relator : Carlos Roberto Santos Araújo
 
0026606-60.2017.8.05.0000Habeas CorpusTeixeira de Freitas
Impetrante : Ailson Lopes de Oliveira
Paciente : Ailson Lopes de Oliveira
Impetrado : Juiz de Direito de Teixeira de Freitras, 1ª Vara Criminal
Relator : Aliomar Silva Britto
 
0026607-45.2017.8.05.0000Habeas CorpusPorto Seguro
Impetrante : Juliana Gonçalves Morais
Paciente : Rafael Francisco dos Santos
Advogado : Juliana Gonçalves Morais (OAB: 45283/BA)
Impetrado : Juiz de Direito de Porto Seguro, 1ª Vara Criminal
Relator : Rita de Cassia Machado Magalhães Filgueiras Nunes
 
0026608-30.2017.8.05.0000Agravo de InstrumentoBarreiras
Agravante : Banco do Brasil S/A
Advogado : Carolina K. Garcia Navarro (OAB: 33743/PR)
Advogado : Cleuza Viana da Silva (OAB: 20187/SC)
Advogado : Beatriz Reif Braga (OAB: 78678/PR)
Advogado : José Bastos Neto (OAB: 68489/PR)
Agravado : Cia de Credito Financiamento e Investimento Renault Brasil S/A
Advogado : Evandro Batista dos Santos (OAB: 25288/BA)
Relator : Edmilson Jatahy Fonseca Júnior
 
0026609-15.2017.8.05.0000Agravo de InstrumentoSalvador
Agravante : Bv Financeira S/A - Crédito Financiamento e Investimento
Advogado : Giulio Alvarenga Reale (OAB: 46669/BA)
Agravado : Valda Anunciação Santos
Advogado : Antonio Carlos Souto Costa (OAB: 16677/BA)
Relator : Regina Helena Ramos Reis
 
0026610-97.2017.8.05.0000Agravo de InstrumentoSalvador
Agravante : Bv Financeira S/A - Crédito Financiamento e Investimento
Advogado : Giulio Alvarenga Reale (OAB: 46669/BA)
Agravado : Patrícia Brandão de Jesus
Advogado : David Lucas dos Santos Lima (OAB: 45957/BA)
Relator : Telma Laura Silva Britto
 
0026611-82.2017.8.05.0000Agravo de InstrumentoGuanambi
Agravante : Ivany Gregório Santana
Advogado : Tarcilana Laysla Rodrigues Alves (OAB: 52610/BA)
Agravada : Luzinete Pereira Castro Santana
Advogado : Bruna Luiza Santana Pereira Alves Sampaio (OAB: 44019/BA)
Relator : Maurício Kertzman Szporer
 
0026612-67.2017.8.05.0000Agravo de InstrumentoBarra
Agravante : Arthur Sebastião da Rocha Braga
Advogado : Junior Gomes de Oliveira (OAB: 38864/BA)
Agravado : B G B B e A L B B Rep Por Leidinaura Barbosa Baiao
Advogado : Iara Andrade Cavalcanti (OAB: 30319/BA)
Relator : José Olegário Monção Caldas
 
0026613-52.2017.8.05.0000Habeas CorpusSalvador
Impetrante : Nathalia Santana Perdigão
Paciente : Marílio dos Santos
Advogada : Nathalia Santana Perdigão (OAB: 46256/BA)
Impetrado : Juiz de Direito de Salvador, 1ª Vara de Tóxicos
Relator : Abelardo Paulo da Matta Neto
 
0026615-22.2017.8.05.0000Agravo de InstrumentoSalvador
Agravante : Município do Salvador
Proc. Munícipio : Daniel Souza Tourinho
Proc. Munícipio : Flávia Cardoso Borges
Agravado : Policlínica Labor Serviços Médicos Ltda
Advogado : Antonio Cezar  Chaves de Almeida (OAB: 46835/BA)
Relator : Roberto Maynard Frank
 
0026618-74.2017.8.05.0000Agravo de InstrumentoSalvador
Agravante : Sul América Companhia de Seguro Saúde
Advogado : Roberto Gilson Raimundo Filho (OAB: 18558/PE)
Advogado : Ezia Fernanda Medeiros de Oliveira (OAB: 39225/PE)
Agravado : Kelly Cristiane Machado de Almeida Silva
Advogado : Claudney Jefferson Santos de Almeida (OAB: 20891/BA)
Advogado : Marcelo Malvar Costa (OAB: 32584/BA)
Relator : Gardenia Pereira Duarte
 
0026619-59.2017.8.05.0000Agravo de InstrumentoSalvador
Agravante : Sul América Companhia de Seguro Saúde
Advogado : Roberto Gilson Raimundo Filho (OAB: 18558/PE)
Agravado : Isa Maria Barreto Ribeiro
Advogado : Jose Carlos Portela Santos (OAB: 8508/BA)
Relator : Moacyr Montenegro Souto
 
0026620-44.2017.8.05.0000Agravo de InstrumentoSalvador
Agravante : Condomínio Edifício Ana Rafaela
Advogado : Icaro Sales Lima (OAB: 44194/BA)
Agravado : Ação Social das Ancilas do Menino Jesus - ASAMEJ
Def. Público : Juliana Coelho da Silveira
Relator : José Olegário Monção Caldas
 
0026622-14.2017.8.05.0000Agravo de InstrumentoSalvador
Agravante : Amil Assistência Médica Internacional S/A
Advogado : Jeanine Oliveira Gomes (OAB: 45730/BA)
Advogado : Antônio de Moraes Dourado Neto (OAB: 37151/BA)
Agravada : Simony das Graças Assis
Advogado : Carlos Alberto Melo Barreiros de Azevedo (OAB: 28550/BA)
Advogado : Bruna das Graças Assis (OAB: 53301/BA)
Relator : Baltazar Miranda Saraiva
 
0026623-96.2017.8.05.0000Agravo de InstrumentoSalvador
Agravante : Bruna Silva Mendes
Advogado : Julio Pereira da Silva Neto (OAB: 26306/BA)
Agravado : Reitor  da Universidade do Estado da Bahia - UNEB
Agravado : Estado da Bahia
Relator : José Olegário Monção Caldas
 
0026626-51.2017.8.05.0000Carta Precatória CriminalSalvador
Deprecante : Juiz de Direito de Salvador, 1° Vara Criminal
Réu : Adilson Almeida do Nascimento
Relator : Soraya Moradillo Pinto
 
0026627-36.2017.8.05.0000Ação RescisóriaSalvador
Autora : Lindinalva Cardim Barreto
Advogado : Lindinalva Cardim Barreto (OAB: 3213/BA)
Réu : Banco Bradesco de Investimentos S/A
Relator : João Augusto Pinto
 
0026629-06.2017.8.05.0000Agravo de InstrumentoSalvador
Agravante : Leonardo Pinheiro Magalhães
Advogado : Jocivaldo Cruz da Silva (OAB: 27925/BA)
Agravado : Carlos Augusto Soares Prazeres
Advogado : Eraldo Morais Sacramento (OAB: 20532/BA)
Relator : Pilar Celia Tobio de Claro
 
0026630-88.2017.8.05.0000Agravo de InstrumentoSalvador
Agravante : Durvalina da Conceição Munford Rosa
Advogado : Alexandre Pita Mendes da Costa (OAB: 32169/BA)
Advogado : Liana Maria Campos de Souza (OAB: 24615/BA)
Agravado : Aymore Credito Financiamento e Investimento S/A
Advogado : Fabio Frasato Caires (OAB: 28478/BA)
Advogado : Rodolfo Gerd Seifert (OAB: 183944/SP)
Advogado : Maurício Sanitá Crespo (OAB: 124265/SP)
Relator : Maurício Kertzman Szporer
 
0026634-28.2017.8.05.0000Habeas CorpusItambé
Impetrante : Rafael de Santana Ferreira Filho
Paciente : Daniel de Jesus Pacheco
Advogado : Rafael de Santana Ferreira Filho (OAB: 35734/BA)
Impetrado : Juiz de Direito de Itambé, Vara Criminal
Relator : Eduarda de Lima Vidal
 
0026635-13.2017.8.05.0000Habeas CorpusItambé
Impetrante : Rafael de Santana Ferreira Filho
Paciente : Jorge Floriano dos Santos
Advogado : Rafael de Santana Ferreira Filho (OAB: 35734/BA)
Impetrado : Juiz de Direito de Itambé - Vara Criminal
Relator : Aracy Lima Borges
 
0026637-80.2017.8.05.0000Agravo de InstrumentoLuis Eduardo Magalhães
Agravante : Banco Pan S/A
Advogado : Virginia Neusa Costa Mazzucco (OAB: 42595/BA)
Advogado : Cristiane Belinati Garcia Lopes (OAB: 25579/BA)
Advogado : Flaviano Bellinati Garcia Perez (OAB: 25634/BA)
Agravada : Marly Maria de Jesus
Advogado : Jaiza Macedo Sales (OAB: 38129/BA)
Relator : Carmem Lucia Santos Pinheiro
 
0026640-35.2017.8.05.0000ReclamaçãoFeira de Santana
Reclamante : Aplhaville Urbanismo S/A
Advogado : Thays Regina Souza Pereira (OAB: 44894/BA)
Advogada : Janinne Maciel de Carvalho (OAB: 23078/PE)
Advogado : Maria Beatriz Saboya Barbosa (OAB: 36422/PE)
Reclamado : Segunda Turma Recursal  dos Juizados Especiais do TJBA
Relator : Pilar Celia Tobio de Claro
 
0026641-20.2017.8.05.0000ReclamaçãoSalvador
Reclamante : Alphaville Litoral Norte 3 Empreendimentos Imobiliários LTDA
Advogado : Daiane Bahia de Oliveira (OAB: 23078/BA)
Advogado : Ricardo Martins Motta (OAB: 233247/SP)
Reclamado : 3ª Turma Recursal dos Juizados  Especiais Cíveis e Criminais
Relator : Mário Augusto Albiani Alves Junior
 
0026642-05.2017.8.05.0000Habeas CorpusSalvador
Impetrante : Defensoria Pública do Estado da Bahia
Paciente : Adolescente
Def. Público : Bruno Moura de Castro
Impetrado : Juiz de Direito de Salvador - 5ª Vara da Infância e Juventude
Relator : Eserval Rocha
 
0026643-87.2017.8.05.0000Habeas CorpusSalvador
Impetrante : Horlan Real Mota
Paciente : Carlos Alberto Gloria Rodrigues
Paciente : Valdinei de Jesus dos Santos
Paciente : Fernando da Silva Ramos
Paciente : George Gomes Santos
Advogado : Horlan Real Mota (OAB: 26171/BA)
Impetrado : Juiz de Direito de Salvador - 1ª Vara de Tóxicos
Relator : Carlos Roberto Santos Araújo
 
0026645-57.2017.8.05.0000Habeas CorpusSalvador
Impetrante : Jamile Figueiredo Lima
Impetrante : Josely Pereira Sobral
Paciente : Antonio Carlos de Santana
Advogado : Jamile Figueiredo Lima (OAB: 28071/BA)
Advogado : Josely Pereira Sobral (OAB: 43994/BA)
Impetrado : Juiz de Direito de Salvador - 1ª Vara dos Crimes Contra Criança e O Adolescente
Relator : Soraya Moradillo Pinto
 
0026646-42.2017.8.05.0000Agravo de InstrumentoBrumado
Agravante : Município de Brumado
Advogado : Fabio Soares Pereira (OAB: 46722/BA)
Agravado : José Ramos Santana
Def. Público : Luciana Andrade Freire
Relator : José Cícero Landin Neto
 
0026647-27.2017.8.05.0000Agravo de InstrumentoBrumado
Agravante : Município de Brumado
Advogado : Fabio Soares Pereira (OAB: 46722/BA)
Agravada : Defensoria Pública do Estado da Bahia em favor de Leivani Barboza Lopes
Def. Público : Luciana Andrade Freire
Relator : Ilona Márcia Reis
 
0026648-12.2017.8.05.0000Agravo de InstrumentoBrumado
Agravante : Município de Brumado
Advogado : Luiz Viana Queiroz (OAB: 8487/BA)
Advogado : Andre Mariano Cunha (OAB: 40198/BA)
Advogado : Mauricio Oliveira Campos (OAB: 22263/BA)
Agravado : Ministério Público do Estado da Bahia
Promotor : Ruano Fernando da Silva Leite
Relator : Moacyr Montenegro Souto
 
0026649-94.2017.8.05.0000Agravo de InstrumentoBrumado
Agravante : Município de Brumado
Advogado : Fabio Soares Pereira (OAB: 46722/BA)
Advogado : Luiz Viana Queiroz (OAB: 8487/BA)
Advogado : Mauricio Oliveira Campos (OAB: 22263/BA)
Agravado : Ministério Público do Estado da Bahia  em favor de  José da Silva Porto Sobrinho
Promotor : Ruano Fernando da Silva Leite
Relator : Maria de Lourdes Pinho Medauar
 
0026650-79.2017.8.05.0000Habeas CorpusCícero Dantas
Impetrante : Vanderlan Pedro Freire de Oliveira
Paciente : Luilton Oliveira dos Santos
Advogado : Vanderlan Pedro Freire de Oliveira (OAB: 38457/BA)
Impetrado : Juiz de Direito de Cícero Dantas, Vara Criminal
Relator : Nágila Maria Sales Brito
 
0026651-64.2017.8.05.0000Agravo de InstrumentoSalvador
Agravante : Pedro Henrique Aragão Santiago da Silva
Advogado : Eriksson Vinícius Moraes Bastos (OAB: 41870/BA)
Agravado : UNIMED Blumenau - Cooperativa de Trabalho Medico
Relator : Telma Laura Silva Britto
 
0026652-49.2017.8.05.0000Habeas CorpusValença
Impetrante : Sidney Ferreira de Santana
Paciente : Ivanildo de Jesus Fonseca
Advogado : Sidney Ferreira de Santana (OAB: 40301/BA)
Impetrado : Juiz de Direito de Valença - 1ª Vara Criminal
Relator : Nágila Maria Sales Brito
 
0026659-41.2017.8.05.0000Agravo de InstrumentoCandeias
Agravante : Unimed Seguros Saúde S/A
Advogado : Antônio Eduardo Gonçalves de Rueda (OAB: 16983/PE)
Advogado : Mariana Netto de Mendonça Paes (OAB: 27397/BA)
Agravado : Antonio Pereira Lisboa
Def. Público : Larissa Nascimento Portugal Sa
Relator : Moacyr Montenegro Souto
 
0026661-11.2017.8.05.0000Agravo de InstrumentoSalvador
Agravante : COOPSTECS - Cooperativa dos Permissionários do Subsistema de Transporte Especial Complementar do Salvador
Advogado : Rodrigo Santos Menezes (OAB: 17851/BA)
Advogado : Flávia dos Santos Oliveira (OAB: 26783/BA)
Advogado : Rogério Costa Santos (OAB: 42437/BA)
Agravada : Geisa de Jesus Oliveira
Advogado : Antonio Lizardo Coutinho (OAB: 3808/BA)
Advogado : André Luiz Rodrigues Lima (OAB: 13861/BA)
Advogado : Antonio Lizardo Coutinho Junior (OAB: 16777/BA)
Relator : Pilar Celia Tobio de Claro
 
0026663-78.2017.8.05.0000Agravo de InstrumentoSalvador
Agravante : Estado da Bahia
Proc. Estado : Zunaldo Dantas
Agravado : Robson Santana Nunes
Advogado : Jean Charles de Oliveira Batista (OAB: 41747/BA)
Relator : Lidivaldo Reaiche Raimundo Britto
 
0026665-48.2017.8.05.0000Ação RescisóriaSalvador
Autor : Estado da Bahia
Proc. Estado : Nei Viana Costa Pinto
Ré : Maria Rita Araújo dos Santos
Relator : Silvia Carneiro Santos Zarif
 
0026666-33.2017.8.05.0000Agravo de InstrumentoAurelino Leal
Agravante : Karla Magalhães Moreno
Advogado : Wagner Veloso Martins (OAB: 37160/BA)
Advogado : Erivaldo Batista Júnior (OAB: 38461/BA)
Advogado : Mônica Rebouças de Matos (OAB: 26360/BA)
Agravado : Jocemar Santos Silva
Relator : Ilona Márcia Reis
 
0026667-18.2017.8.05.0000Habeas CorpusGuanambi
Impetrante : Diego Felipe de Figueiredo e Silva
Impetrante : Ricardo Santos Donato
Paciente : Anestaldo de Almeida Filho
Advogado : Diego Felipe de Figueiredo E Silva (OAB: 31571/BA)
Advogado : Ricardo Santos Donato (OAB: 35354/BA)
Impetrado : Juiz de Direito de Guanambi, 1ª Vara Criminal
Relator : Ivone  Bessa Ramos
 
0026668-03.2017.8.05.0000Agravo de InstrumentoFeira de Santana
Agravante : Empresa Baiana de Águas e Saneamento S/A
Advogado : Beneval Lôbo Boa Sorte (OAB: 22366/BA)
Advogado : Brisa de Paiva Franco Veit (OAB: 46331/BA)
Agravada : Maria Neusa de Almeida Mota
Advogado : Marisete Cerqueira Vitoria (OAB: 9024/BA)
Relator : Heloísa Pinto de Freitas Vieira Graddi
 
0026669-85.2017.8.05.0000Agravo de InstrumentoAlagoinhas
Agravante : José Mutti de Almeida Filho
Advogado : Benjamin Moraes Do Carmo (OAB: 13422/BA)
Agravado : Idalina Anamary Campos Rabello
Agravado : Andre Luiz Campos Rabello
Agravado : Antonio Marco Campos Rabello
Agravado : Ana Maria Campos Rabello
Agravado : Alessandra Campos Rabello Cardoso
Advogado : Lêda Margarida Rabello Noya (OAB: 10933/BA)
Relator : José Edivaldo Rocha Rotondano
 
0026671-55.2017.8.05.0000ReclamaçãoSalvador
Reclamante : Angela Katia Silva Santos
Reclamante : Gilberto Santana Santos
Reclamado : Jairo Santos Silva
Advogado : Ticiana Araújo da Silva (OAB: 39807/BA)
Advogado : Neiviane Cordeiro de Oliveira (OAB: 19726/BA)
Advogado : Leonardo Sanjuan Tobio (OAB: 38556/BA)
Reclamado : Primeira Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais de Salvador
Relator : Silvia Carneiro Santos Zarif
 
0026672-40.2017.8.05.0000Habeas CorpusLauro de Freitas
Impetrante : Defensoria Pública do Estado da Bahia
Paciente : Rafael Silva dos Santos
Defª. Pública : Diana Furtado Caldas Gonçalves
Impetrado : Juiz de Direito de Lauro de Freitas, Vara do Júri e Execuções Penais
Relator : Nilson Soares Castelo Branco
 
0026675-92.2017.8.05.0000ReclamaçãoAlagoinhas
Reclamante : Seguradora Líder dos Consórcios do Seguro Dpvat S/A
Advogado : Camila Sousa Coelho (OAB: 34745/BA)
Advogado : Rodrigo Ayres Martins de Oliveira (OAB: 13569AM/A)
Advogado : Ana Paula de Paula (OAB: 22915/DF)
Reclamado : Segunda Turma Recursal dos Juizados Especiais
Relator : Mário Augusto Albiani Alves Junior
 
0026676-77.2017.8.05.0000Agravo de InstrumentoSalvador
Agravante : Estado da Bahia
Procª. Estado : Almerinda Liz Campos Fernandes
Agravado : Barreto Comércio e Serviços de Alimentos LTDA-ME
Advogado : Taiane Andrade Sant'Ana (OAB: 53170/BA)
Advogado : Andressa Aparecida Juliatti Zamprogno (OAB: 901B/BA)
Relator : Dinalva Gomes Laranjeira Pimentel
 
0026678-47.2017.8.05.0000Agravo de InstrumentoSalvador
Agravante : Emilia Maria Oliveira de Jesus
Advogado : Vladimir Oliveira de Jesus E Silva (OAB: 25136/BA)
Advogado : Taise Neves de Almeida Batista (OAB: 25171/BA)
Agravado : Banco do Brasil S/A
Advogado : Marcos Caldas Martins Chagas (OAB: 47104/BA)
Relator : Silvia Carneiro Santos Zarif
 
0026679-32.2017.8.05.0000Cumprimento Provisório de DecisãoSalvador
Exequente : Carla de Jesus Santos
Advogado : Cecília Lemos Machado (OAB: 28396/BA)
Executado : Prefeito do Município de Salvador
Executado : Secretário de Gestão Municipal
Proc. Munícipio : Wilson Chaves de França
Relator : Moacyr Montenegro Souto
 
0026682-84.2017.8.05.0000Tutela Antecipada AntecedenteSanta Rita de Cássia
Requerente : Auri Francisco Neves Brum
Requerente : Cláudio Marostega
Advogado : Ruthson da Silva Dourado Castro (OAB: 29441/BA)
Requerido : Ailton Batista de Melo
Requerido : Eudes Batista de Melo
Relator : Roberto Maynard Frank
 
0026683-69.2017.8.05.0000Habeas CorpusJuazeiro
Impetrante : Caio Guerra Gurgel
Paciente : Izaque Gil da Cruz
Advogado : Caio Guerra Gurgel (OAB: 36986/BA)
Advogado : Antonio José de Souza Guerra (OAB: 15003/BA)
Advogado : Evandro Cunha do Nascimento Cruz (OAB: 53647/BA)
Impetrado : Juiz de Direito de Juazeiro - 1ª Vara Criminal
Relator : Nilson Soares Castelo Branco
 
0026690-61.2017.8.05.0000Habeas CorpusSalvador
Impetrante : Defensoria Pública do Estado da Bahia
Paciente : Florisvaldo Santos da Conceição
Paciente : Willies Santos Conceição
Paciente : Jean Marcos Sousa Brito
Defª. Pública : Marina Ramos Ferreira Pimenta
Impetrado : Juiz de Direito de Salvador, 6ª Vara Criminal
Relator : Luiz Fernando Lima
 
0026691-46.2017.8.05.0000Habeas CorpusGuanambi
Impetrante : Defensoria Pública do Estado da Bahia
Paciente : Thiago Alves Paes
Def. Público : Luciano Trindade Rocha
Impetrado : Juiz de Direito de Guanambi, 1ª Vara Criminal
Relator : Julio Cezar Lemos Travessa
 
0026692-31.2017.8.05.0000Habeas CorpusSalvador
Impetrante : Defensoria Pública do Estado da Bahia
Paciente : Aparicio Jesus dos Santos
Def. Público : Marina Ramos Ferreira Pimenta
Impetrado : Juiz de Direito de Salvador, 6ª Vara Criminal
Relator : Soraya Moradillo Pinto
 
0026693-16.2017.8.05.0000Habeas CorpusParipiranga
Impetrante : Defensoria Pública do Estado da Bahia
Paciente : Luan dos Santos
Paciente : José Alves dos Santos
Paciente : Marcel Leal Carias dos Santos
Defª. Pública : Iracema Érica Ribeiro de Oliveira
Impetrado : Juiz de Direito de Paripiranga, Vara Criminal
Relator : Soraya Moradillo Pinto
 
0026694-98.2017.8.05.0000Habeas CorpusSerrinha
Impetrante : Defensoria Pública do Estado da Bahia
Paciente : Celso Luis Silva de Souza
Def. Público : Rodolfo Marques Barbiere
Impetrado : Juiz de Direito de Serrinha, Vara Criminal
Relator : Janete Fadul de Oliveira
 
0026695-83.2017.8.05.0000Habeas CorpusRiachão do Jacuípe
Impetrante : Defensoria Pública do Estado da Bahia
Paciente : Alex Santos Silva
Defª. Pública : Iracema Érica Ribeiro Oliveira
Impetrado : Juiz de Direito de Riachão do Jacuípe, Vara Criminal
Relator : Eduarda de Lima Vidal
 
0026696-68.2017.8.05.0000Agravo de InstrumentoItaparica
Agravante : Gilberto Oliveira Brandão
Agravante : Joao Gabriel Alves da Silva
Agravante : Josenilda Gomes da Silva
Agravante : Perivaldo Vieira das Neves
Agravante : Sandra Santos Sousa
Agravante : Virgínia Cardoso Santos
Advogado : Luciana de Barros Barreto (OAB: 41749/BA)
Advogado : Jamile Costa Mascarenhas (OAB: 42029/BA)
Agravado : Prefeita do Município de Itaparica
Agravado : Secretário de Educação do Município de Itaparica
Advogado : Halisson Silva de Brito (OAB: 29460/BA)
Advogada : Camila Oliveira Soares (OAB: 52316/BA)
Relator : João Augusto Pinto
 
0026697-53.2017.8.05.0000Agravo de InstrumentoSalvador
Agravante : Luiz Burlamaqui de Mello Neto
Advogado : Pedro Schmidt de Britto (OAB: 62736/MG)
Advogado : Felipe Fernandes Ribeiro Maia (OAB: 90457/MG)
Advogada : Larissa Velame da Silva (OAB: 42830/BA)
Advogada : Paula Barbosa Salles (OAB: 173511/MG)
Agravado : Valdir Eugênio Schmidt
Agravado : Solluz Treinamentos Empresariais Ltda
Relator : Ivanilton Santos da Silva
 
0026698-38.2017.8.05.0000Ação RescisóriaSalvador
Autor : Estado da Bahia
Procª. Estado : Eliete Sampaio Lacerda Senra
Réu : Petróleo do Valle Ltda
Relator : José Cícero Landin Neto
 
0026703-60.2017.8.05.0000Agravo de InstrumentoSalvador
Agravante : Adalgiso Silva Carvalho Filho
Advogado : Wagner Leandro Assunção Toledo (OAB: 23041/BA)
Advogado : Celso Ricardo Assunção Toledo (OAB: 33411/BA)
Agravado : Banco do Brasil S/A
Advogado : Marcos Caldas Martins Chagas (OAB: 56526/MG)
Advogado : Ronaldo Botelho Gomes (OAB: 47129/BA)
Relator : Rosita Falcão de Almeida Maia
 
0026704-45.2017.8.05.0000Agravo de InstrumentoSalvador
Agravante : Maria Isabel Nascimento Dias
Advogado : Wagner Leandro Assunção Toledo (OAB: 23041/BA)
Advogado : Celso Ricardo Assunção Toledo (OAB: 33411/BA)
Agravado : Banco do Brasil S/A
Advogado : Rafael Sganzerla Durand (OAB: 26552/BA)
Advogado : Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: 24290/BA)
Advogado : Thiago Oliveira de Sousa (OAB: 24722/BA)
Relator : Silvia Carneiro Santos Zarif
 
0026706-15.2017.8.05.0000Agravo de InstrumentoSalvador
Agravante : Jader de França Silva
Advogado : Wagner Leandro Assunção Toledo (OAB: 23041/BA)
Advogado : Celso Ricardo Assunção Toledo (OAB: 33411/BA)
Agravado : Banco do Brasil S/A
Advogado : Marcos Caldas Martins Chagas (OAB: 56526/MG)
Advogado : Ronaldo Botelho Gomes (OAB: 47129/BA)
Relator : Lidivaldo Reaiche Raimundo Britto
 
0026707-97.2017.8.05.0000Agravo de InstrumentoSalvador
Agravante : Paula Silva Santos
Advogado : Herick Jaime Dourado Alves Farias (OAB: 40311/BA)
Agravado : Banco Safra Financeira S/A
Advogado : Antonio Braz da Silva (OAB: 25998/BA)
Relator : Mário Augusto Albiani Alves Junior
 
0026708-82.2017.8.05.0000ReclamaçãoLauro de Freitas
Reclamante : Vision Med Assistência Médica Ltda
Advogado : Jaime Augusto Freire de Carvalho Marques (OAB: 9446/BA)
Advogado : Janaina Marcia Lima de Carvalho (OAB: 21042/BA)
Reclamado : Quinta Turma Recursal  do Juizados Especiais do TJBA
Relator : Gardenia Pereira Duarte
 
0026710-52.2017.8.05.0000Agravo de InstrumentoTeofilândia
Agravante : Maria Nilza Lopes e Silva
Advogado : Antônio Jorge Falcão Rios (OAB: 53352/BA)
Advogado : Mônica Falcão Rios (OAB: 18548/BA)
Agravado : Municipio de Teofilandia
Agravado : Tercio Nunes Oliveira Prefeito Municipal de Teofilandia
Relator : Moacyr Montenegro Souto
 
0026711-37.2017.8.05.0000Agravo de InstrumentoTeofilândia
Agravante : Celma Ferreira Moura
Advogado : Antônio Jorge Falcão Rios (OAB: 53352/BA)
Advogado : Mônica Falcão Rios (OAB: 18548/BA)
Agravado : Municipio de Teofilandia
Agravado : Tercio Nunes Oliveira Prefeito Municipal de Teofilandia
Relator : Ilona Márcia Reis
 
0026713-07.2017.8.05.0000Agravo de InstrumentoTeofilândia
Agravante : Cintia Maria Souza Silva
Advogado : Antônio Jorge Falcão Rios (OAB: 53352/BA)
Advogado : Mônica Falcão Rios (OAB: 18548/BA)
Agravado : Municipio de Teofilandia
Agravado : Tercio Nunes Oliveira Prefeito Municipal de Teofilandia
Relator : Dinalva Gomes Laranjeira Pimentel
 
0026714-89.2017.8.05.0000Agravo de InstrumentoTeofilândia
Agravante : Mirian Carvalho Miranda
Advogado : Antônio Jorge Falcão Rios (OAB: 53352/BA)
Advogado : Mônica Falcão Rios (OAB: 18548/BA)
Agravado : Municipio de Teofilandia
Agravado : Tercio Nunes Oliveira Prefeito Municipal de Teofilandia
Relator : Regina Helena Ramos Reis
 
0026715-74.2017.8.05.0000Agravo de InstrumentoTeofilândia
Agravante : Angela Maria Moura Araujo de Almeida
Advogado : Antônio Jorge Falcão Rios (OAB: 53352/BA)
Agravado : Município de Teofilândia
Agravado : Tercio Nunes Oliveira Prefeito Municipal de Teofilandia
Relator : Carmem Lucia Santos Pinheiro
 
0026716-59.2017.8.05.0000Agravo de InstrumentoTeofilândia
Agravante : Juliana Pimentel dos Santos
Advogado : Antônio Jorge Falcão Rios (OAB: 53352/BA)
Advogado : Mônica Falcão Rios (OAB: 18548/BA)
Agravado : Municipio de Teofilandia
Agravado : Tercio Nunes Oliveira Prefeito Municipal de Teofilandia
Relator : Lígia Maria Ramos Cunha Lima
 
0026717-44.2017.8.05.0000Agravo de InstrumentoTeofilândia
Agravante : Vanessa Oliveira Pinheiro de Cerqueira
Advogado : Antônio Jorge Falcão Rios (OAB: 53352/BA)
Advogado : Mônica Falcão Rios (OAB: 18548/BA)
Agravado : Municipio de Teofilandia
Agravado : Tercio Nunes Oliveira Prefeito Municipal de Teofilandia
Relator : Heloísa Pinto de Freitas Vieira Graddi
 
0026718-29.2017.8.05.0000Agravo de InstrumentoTeofilândia
Agravante : Deisiane dos Santos Lima
Advogado : Antônio Jorge Falcão Rios (OAB: 53352/BA)
Advogado : Mônica Falcão Rios (OAB: 18548/BA)
Agravado : Municipio de Teofilandia
Agravado : Tercio Nunes Oliveira Prefeito Municipal de Teofilandia
Relator : José Edivaldo Rocha Rotondano
 
0026719-14.2017.8.05.0000Agravo de InstrumentoTeofilândia
Agravante : Rita Soraia Ferreira Lustosa
Advogado : Antônio Jorge Falcão Rios (OAB: 53352/BA)
Advogado : Mônica Falcão Rios (OAB: 18548/BA)
Agravado : Municipio de Teofilandia
Agravado : Tercio Nunes Oliveira Prefeito Municipal de Teofilandia
Relator : Gardenia Pereira Duarte
 
0026720-96.2017.8.05.0000Agravo de InstrumentoTeofilândia
Agravante : Maria Aparecida Araujo Oliveira
Advogado : Antônio Jorge Falcão Rios (OAB: 53352/BA)
Advogado : Mônica Falcão Rios (OAB: 18548/BA)
Agravado : Municipio de Teofilandia
Agravado : Tercio Nunes Oliveira Prefeito Municipal de Teofilandia
Relator : Telma Laura Silva Britto
 
0026721-81.2017.8.05.0000Agravo de InstrumentoTeofilândia
Agravante : Geruza Barbosa Maia da Silva
Advogado : Antônio Jorge Falcão Rios (OAB: 53352/BA)
Advogado : Mônica Falcão Rios (OAB: 18548/BA)
Agravado : Municipio de Teofilandia
Agravado : Tercio Nunes Oliveira Prefeito Municipal de Teofilandia
Relator : Maria de Lourdes Pinho Medauar
 
0026722-66.2017.8.05.0000Agravo de InstrumentoTeofilândia
Agravante : Kesia Cristina de Oliveira Araujo
Advogado : Antônio Jorge Falcão Rios (OAB: 53352/BA)
Advogado : Mônica Falcão Rios (OAB: 18548/BA)
Agravado : Municipio de Teofilandia
Agravado : Tercio Nunes Oliveira Prefeito Municipal de Teofilandia
Relator : Roberto Maynard Frank
 
0026723-51.2017.8.05.0000Agravo de InstrumentoSalvador
Agravante : Paloma Silva de Souza Lima
Agravante : Abel Purificação Lima
Advogado : Simone Santana da Cruz (OAB: 42541/BA)
Agravado : CASSI - Caixa de Assistência dos Funcionários do Banco do Brasil
Advogado : Sandro Roberto dos Santos (OAB: 14409/DF)
Advogado : Danniel Allisson da Silva Costa (OAB: 20892/BA)
Relator : Sandra Inês Moraes Rusciolelli Azevedo
 
0026724-36.2017.8.05.0000Agravo de InstrumentoTeofilândia
Agravante : Sandra de Oliveira
Advogado : Antônio Jorge Falcão Rios (OAB: 53352/BA)
Advogado : Mônica Falcão Rios (OAB: 18548/BA)
Agravado : Municipio de Teofilandia
Agravado : Tercio Nunes Oliveira Prefeito Municipal de Teofilandia
Relator : Joanice Maria Guimarães de Jesus
 
0026725-21.2017.8.05.0000Agravo de InstrumentoTeofilândia
Agravante : Paula Regina Marques de Lima
Advogado : Antônio Jorge Falcão Rios (OAB: 53352/BA)
Advogado : Mônica Falcão Rios (OAB: 18548/BA)
Agravado : Municipio de Teofilandia
Agravado : Tercio Nunes Oliveira Prefeito Municipal de Teofilandia
Relator : Maria de Fátima Silva Carvalho
 
0026726-06.2017.8.05.0000ReclamaçãoSalvador
Reclamante : Caixa de Assistência dos Funcionários do Banco do Brasil - CASSI
Advogado : Antonio Francisco Costa (OAB: 491A/BA)
Advogado : Danniel Allisson da Silva Costa (OAB: 20892/BA)
Reclamado : 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia
Relator : João Augusto Pinto
 
0026728-73.2017.8.05.0000Habeas CorpusFeira de Santana
Impetrante : Rogerio Oliveira Andrade
Impetrante : Rogério Oliveira Andrade Júnior
Paciente : Marcos Antônio Barbosa
Advogado : Rogerio Oliveira Andrade (OAB: 14869/BA)
Advogado : Rogério Oliveira Andrade Júnior (OAB: 42434/BA)
Impetrado : Juiz de Direito de Feira de Santana, 1ª Vara de Tóxicos
Relator : Eserval Rocha
 
0026732-13.2017.8.05.0000Agravo de InstrumentoSalvador
Agravante : Terramar Administradora de Plano de Saúde LTDA
Agravante : José Carlos de Lima Junior
Agravante : Arlene Maria Moura da Silva Lima
Advogado : Edilson Galdino Vilela de Souza (OAB: 8492/BA)
Advogado : Elizabete Galdino Vilela Dourado (OAB: 26012/BA)
Agravado : Santa Casa de Misericórdia da Bahia
Advogado : Romolo Dias Costa Neto (OAB: 14449/BA)
Advogado : Candice de Almeida Rocha Ledo (OAB: 17653/BA)
Relator : Maurício Kertzman Szporer
 
0030288-40.2005.8.05.0001Remessa NecessáriaSalvador
Remetente : Juiz de Direito de Salvador, 7ª Vara da Fazenda Pública
Interessado : Estado da Bahia
Proc. Estado : Cristiane de Araújo Goés Magalhães
Interessado : Sotto Novas Com. Importação e Exportação Ltda
Relator : Maria de Lourdes Pinho Medauar
 
0038314-17.2011.8.05.0001Remessa NecessáriaSalvador
Remetente : Juiz de Direitode Salvador,7ª Vara da Fazenda Pública
Interessado : Eduardo Malaquias Campos da Silva
Interessado : Valmir Silva dos Santos
Advogado : Max Weber Nobre de Castro (OAB: 13774/BA)
Interessado : Estado da Bahia
Proc. Munícipio : Djalma Silva Júnior
Relator : Marcia Borges Faria
 
0039251-27.2011.8.05.0001ApelaçãoSalvador
Apelante : Silas Jesus de Souza
Advogado : Antonio Glorisman dos Santos (OAB: 11089/BA)
Apelado : Ministerio Publico
Relator : Soraya Moradillo Pinto
 
0041454-16.1998.8.05.0001ApelaçãoSalvador
Apelante : Município de Salvador
Proc. Munícipio : Gisane Tourinho Dantas
Apelado : Rex Schindler
Relator : Baltazar Miranda Saraiva
 
0042472-09.1997.8.05.0001ApelaçãoSalvador
Apelante : Município de Salvador
Proc. Munícipio : Gisane Tourinho Dantas
Apelado : Agência Interauto de Empracamento de Veiculos
Relator : Maria de Lourdes Pinho Medauar
 
0051156-63.2010.8.05.0001ApelaçãoSalvador
Apelante : Simone Caetano Farias
Advogado : Adriana Rios Almeida (OAB: 27700/BA)
Apelado : Andre Santos Sales
Advogado : Eduardo Marques Das Neves (OAB: 14841/BA)
Relator : Baltazar Miranda Saraiva
 
0053955-55.2005.8.05.0001ApelaçãoSalvador
Apelante : Município de Salvador
Proc. Munícipio : Gisane Tourinho Dantas
Apelado : Abreu Rocha Comercio Representações e Serviços Ltda
Relator : Roberto Maynard Frank
 
0054727-62.1998.8.05.0001ApelaçãoSalvador
Apelante : Município de Salvador
Proc. Munícipio : Gisane Tourinho Dantas
Apelado : Carmelito Jorge Hirsch
Advogado : João Paulo Mesquita Teixeira Gomes (OAB: 20840/BA)
Relator : Ivanilton Santos da Silva
 
0055281-74.2010.8.05.0001ApelaçãoSalvador
Apelante : Municipio do Salvador
Proc. Munícipio : Roberto O dwyer
Apelado : Julio Cezar Ferreira de Menezes
Def. Público : Marcelo dos Santos Rodrigues
Relator : Edmilson Jatahy Fonseca Júnior
 
0061421-81.1997.8.05.0001ApelaçãoSalvador
Apelante : Município de Salvador
Proc. Munícipio : Nilson Bispo de Aguiar
Apelado : Empresa Liberdade e Transportes Ltda
Relator : José Edivaldo Rocha Rotondano
 
0062530-13.2009.8.05.0001ApelaçãoSalvador
Apelante : Aureoterio de Souza Amaral Junior
Advogado : Ana Paula Guimarães Borges (OAB: 25258/BA)
Apelado : Banco Finasa S/A
Advogado : Fernando Augusto de Faria Corbo (OAB: 25560/BA)
Advogado : Vladson Cruz de Sousa (OAB: 32586/BA)
Relator : Dinalva Gomes Laranjeira Pimentel
 
0064462-65.2011.8.05.0001ApelaçãoSalvador
Apelante : Município de Salvador
Proc. Munícipio : Gisane Tourinho Dantas
Apelado : Fabiano de Freitas Ferraz Mendes
Relator : José Cícero Landin Neto
 
0073222-37.2010.8.05.0001ApelaçãoSalvador
Apelante : Estado da Bahia
Proc. Estado : Andrea Gusmão Santos
Apelado : Maria Tereza Figueiredo de Souza
Apelado : Nivaldina de Souza Abreu
Apelado : Gracilda Maria Silva dos Santos
Apelado : Maria de Lourdes Nascimento Silva
Apelado : Espolio de Lair Torres
Advogado : Eduardo José Bulcão de Queiroz Cunha (OAB: 19440/BA)
Relator : Telma Laura Silva Britto
 
0077125-61.2002.8.05.0001ApelaçãoSalvador
Apelante : Banco Bradesco S/A
Advogado : Charles Mateus Scalabrini (OAB: 34480/BA)
Advogado : Fábio de Souza Gonçalves (OAB: 20386/BA)
Advogado : Verônica Sales Santana (OAB: 40549/BA)
Apelante : União Federal
Proc. Rep. : Jason Nascimento Neto
Apelada : Valeria Maria Ventura
Advogado : José Luiz Costa Sobreira (OAB: 11061/BA)
Advogado : Ana Cintia Vieira Lima E Silva (OAB: 29600/BA)
Relator : Lígia Maria Ramos Cunha Lima
 
0077396-55.2011.8.05.0001ApelaçãoSalvador
Apelante : Municipio do Salvador
Proc. Munícipio : Gisane Tourinho Dantas
Apelado : João Batista Pereira dos Santos
Relator : Carmem Lucia Santos Pinheiro
 
0085870-54.2007.8.05.0001ApelaçãoSalvador
Apelante : Município de Salvador
Proc. Munícipio : Gisane Tourinho Dantas
Apelado : Cidade Companhia de Inc. e Desenvolvimento
Relator : Edmilson Jatahy Fonseca Júnior
 
0086359-52.2011.8.05.0001ApelaçãoSalvador
Apelante : Santa Clara Engenharia Ltda
Advogado : Yara Lima Barreto de Carvalho (OAB: 19820/BA)
Apelado : Municipio do Salvador
Proc. Munícipio : Gisane Tourinho Dantas
Relator : Regina Helena Ramos Reis
 
0089887-07.2005.8.05.0001ApelaçãoSalvador
Apelante : Município de Salvador
Proc. Munícipio : Gisane Tourinho Dantas
Apelado : Dankat Grafica e Editora Ltda
Relator : Pilar Celia Tobio de Claro
 
0091354-45.2010.8.05.0001ApelaçãoSalvador
Apelante : Alirio Junior Bomfim Lima
Advogado : Ricardo de Jesus Alves (OAB: 30089/BA)
Apelado : Ministerio Publico
Relator : José Alfredo Cerqueira da Silva
 
0103307-74.2008.8.05.0001ApelaçãoSalvador
Apelante : Bruno da Silva Melo
Advogado : Antonio Glorisman dos Santos (OAB: 11089/BA)
Apelado : Ministério Público do Estado da Bahia
Relator : Eduarda de Lima Vidal
 
0120356-75.2001.8.05.0001ApelaçãoSalvador
Apelante : Município de Salvador
Proc. Munícipio : Gisane Tourinho Dantas
Apelado : Antonio R. M. Vieira
Relator : Silvia Carneiro Santos Zarif
 
0132669-29.2005.8.05.0001ApelaçãoSalvador
Apelante : Jose Wellington Moreira Pinto
Def. Público : Defensoria Publica do Estado da Bahia
Apelado : Ministerio Publico
Relator : Mário Alberto Simões Hirs
 
0300164-31.2015.8.05.0201ApelaçãoPorto Seguro
Apelante : Ministerio Publico do Estado da Bahia
Promotor : Michelle Roberta Souto
Apelado : Felipe Santana Araujo
Def. Público : Defensoria Publica do Estado da Bahia
Relator : Nilson Soares Castelo Branco
 
0301492-27.2016.8.05.0244ApelaçãoSenhor do Bonfim
Apelante : Jonathan dos Santos Jesus
Apelante : Jonnathas Willians Nascimento de Matos
Apelante : Ana Cristina da Silva Viana
Def. Público : Defensoria Pública
Apelado : Ministério Público do Estado da Bahia
Relator : Rita de Cassia Machado Magalhães Filgueiras Nunes
 
0301575-64.2014.8.05.0001ApelaçãoSalvador
Apelante : Maria da Conceição Santana Souza
Advogado : VANESSA CRISTINA PASQUALINI (OAB: 13695/SC)
Apelado : SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DE SEGURO DPVAT
Advogado : Iasmine Maria Paula pereira (OAB: 33871/BA)
Advogado : Rodrigo Ayres Martins de Oliveira (OAB: 43925/BA)
Relator : Ivanilton Santos da Silva
 
0302844-57.2015.8.05.0146ApelaçãoJuazeiro
Apelante : Israel Bernardo da Silva Sena
Def. Público : Wesclei Amicés Marques Pedreira
Apelante : Rogério Rodrigues Araújo
Advogado : Francisco Jose Oliveira Queiroz (OAB: 29801/PE)
Apelado : Ministério Público do Estado da Bahia
Promotor : Roberta Masunari
Relator : Eserval Rocha
 
0303586-03.2014.8.05.0022Recurso em Sentido EstritoBarreiras
Recorrente : Ministério Público do Estado da Bahia
Recorrido : Edicleoton de Jesus Conegundes
Advogado : Fabiane F. Laismann Xavier (OAB: 40857/BA)
Relator : Abelardo Paulo da Matta Neto
 
0304046-87.2014.8.05.0022Recurso em Sentido EstritoBarreiras
Recorrente : Ministério Público do Estado da Bahia
Recorrido : João Arcanjo Silva de Jesus
Advogado : Gésica Borges de Brito Bastos (OAB: 45758/BA)
Advogado : Fadima Nakhala Darian e Silva (OAB: 36058/BA)
Relator : Soraya Moradillo Pinto
 
0304543-72.2011.8.05.0001ApelaçãoSalvador
Apelante : Edmilson Carlos Cerqueira
Advogado : Marli Braga Almeida de Jesus (OAB: 6090/BA)
Apelado : Simone Gonçalves Pedreira
Advogado : Marlen Fernandes Urbano (OAB: 36416/BA)
Relator : Joanice Maria Guimarães de Jesus
 
0305090-98.2013.8.05.0080ApelaçãoFeira de Santana
Apelante : INSS Instituto Nacional do Seguro Social
Procurador : Procurador
Apelado : Epifânio Ferreira Porto
Advogado : José Laércio Carneiro Rios (OAB: 18163/BA)
Relator : Raimundo Sérgio Sales Cafezeiro
 
0305370-97.2013.8.05.0103ApelaçãoIlhéus
Apelante : Adolescente
Def. Público : Defensoria Pública
Apelado : Ministério Público do Estado da Bahia
Relator : Eduarda de Lima Vidal
 
0308996-87.2014.8.05.0201ApelaçãoPorto Seguro
Apelante : Quele Silva de Souza
Advogado : Sinnédria dos Santos Dias (OAB: 27503/BA)
Apelado : Ministério Público do Estado da Bahia
Promotora : Michelle Roberta Souto
Relator : Ivete Caldas Silva Freitas Muniz
 
0310384-48.2011.8.05.0001ApelaçãoSalvador
Apelante : Banco Volkswagen S/A
Advogado : Eduardo Ferraz Perez (OAB: 4586/BA)
Advogado : André Meyer Pinheiro (OAB: 24923/BA)
Apelado : Anderson Melo da Silva
Advogado : Victor Rodrigues Ramos (OAB: 25722/BA)
Advogado : Marcelo de Araujo Ferraz (OAB: 25716/BA)
Relator : Dinalva Gomes Laranjeira Pimentel
 
0310657-13.2013.8.05.0080ApelaçãoFeira de Santana
Apelante : Ministerio Publico
Apelado : Vinicius Aleixo Lopes
Advogado : Antonio Augusto Graça Leal (OAB: 30580/BA)
Relator : Aracy Lima Borges
 
0311387-53.2015.8.05.0080ApelaçãoFeira de Santana
Apelante : Ministerio Publico
Apelado : Roque Santos Ribeiro Silva
Def. Público : Defensoria Publica do Estado da Bahia
Relator : Jefferson Alves de Assis
 
0311966-44.2015.8.05.0001ApelaçãoSalvador
Apelante : Adolescente
Def. Público : Antonio Cavalcanti da Rocha Reis Filho
Apelado : 'Ministério Público
Relator : Ivete Caldas Silva Freitas Muniz
 
0312988-40.2015.8.05.0001ApelaçãoSalvador
Apelante : Aloysio Boaventura de Cerqueira
Advogado : Gabriel de Oliveira Carvalho (OAB: 34788/BA)
Advogado : Vagner Luan Santos Gonçalves (OAB: 40536/BA)
Apelado : Banco Bradesco S/A
Advogado : Fernando Augusto de Faria Corbo (OAB: 25560/BA)
Relator : Telma Laura Silva Britto
 
0316579-30.2016.8.05.0080ApelaçãoFeira de Santana
Apelante : Italo Kener Souza de Jesus
Def. Público : Defensoria Publica do Estado da Bahia
Apelado : Ministerio Pubico
Relator : Luiz Fernando Lima
 
0318935-46.2013.8.05.0001ApelaçãoSalvador
Apelante : Donaldo Campos Reis
Apelante : Dilson Santana
Apelante : Arnoldo Galdino Melo Costa
Apelante : Roberto Carlos dos Santos
Apelante : José Augusto Braga de Oliveira
Apelante : José Raimundo Martinez Marques
Apelante : Pedro Alves Filho
Apelante : Arnaldo Manoel de Santana
Apelante : Aginaldo de Jesus Almeida
Apelante : Ana Lúcia Silva de Jesus
Apelante : Maria das Graças dos Santos
Apelante : Dulcelina Francisca dos Santos da Silva
Advogado : Mhércio Cerqueira Monteiro (OAB: 17632/BA)
Apelado : Estado da Bahia
Advogado : Rogerio Theofilo Fernandez (OAB: 15977/BA)
Relator : Dinalva Gomes Laranjeira Pimentel
 
0322496-78.2013.8.05.0001ApelaçãoSalvador
Apelante : Estado da Bahia
Advogado : Ana Celeste Brito do Lago (OAB: 12601/BA)
Apelado : Douglas Leal  da Cruz Carvalho
Advogado : Adhemar Santos Xavier (OAB: 15550/BA)
Relator : Baltazar Miranda Saraiva
 
0325392-31.2012.8.05.0001ApelaçãoSalvador
Apelante : Companhia de Seguros Aliança da Bahia
Advogado : Paloma Mimoso Deiró Santos (OAB: 24278/BA)
Apelado : Aparecida Cristina da Silva
Advogado : Mayana Barreto de Carvalho (OAB: 36723/BA)
Advogado : Sammyra Maria Reis Pastor (OAB: 27877/BA)
Advogado : Jose Orisvaldo Brito da Silva (OAB: 29569/BA)
Relator : Lidivaldo Reaiche Raimundo Britto
 
0329070-20.2013.8.05.0001ApelaçãoSalvador
Apelante : Banco Volkswagen S/A
Advogado : Eduardo Ferraz Perez (OAB: 4586/BA)
Advogado : André Meyer Pinheiro (OAB: 24923/BA)
Advogado : Ricardo Meyer Perez (OAB: 45069/BA)
Apelado : Ramon Laudano dos Santos
Advogado : Leon Souza Venas (OAB: 26715/BA)
Relator : Sandra Inês Moraes Rusciolelli Azevedo
 
0341367-59.2013.8.05.0001ApelaçãoSalvador
Apelante : Banco Bonsucesso S/A
Advogado : Lourenço Gomes Gadelha de Moura (OAB: 21233/PE)
Advogado : Giulliano Cecílio Caitano Siqueira (OAB: 23989/PE)
Advogado : Manoel Italo Nobrega Marinho (OAB: 32993/PE)
Apelado : Leda Marçal dos Santos Melo
Advogado : Diego Correa Rodrigues (OAB: 22937/BA)
Relator : José Edivaldo Rocha Rotondano
 
0341845-04.2012.8.05.0001ApelaçãoSalvador
Apelante : Ministerio Publico
Apelado : João Fernando Pereira de Jesus
Def. Público : Defensoria Publica do Estado da Bahia
Relator : Jefferson Alves de Assis
 
0347442-17.2013.8.05.0001ApelaçãoSalvador
Apelante : Maria de Fátima Sousa de Castro Lima
Apelante : Vera Maria Sampaio Passos
Advogado : Angelo Franco Gomes de Rezende (OAB: 16907/BA)
Advogado : Marco Freitas de Carvalho (OAB: 49782/BA)
Apelado : Estado da Bahia
Proc. Estado : Andréa Gusmão Santos
Relator : Baltazar Miranda Saraiva
 
0357241-84.2013.8.05.0001ApelaçãoSalvador
Apelante : Damiana Oliveira Pires
Advogado : José Joaquim Sousa Ferreira (OAB: 23596/BA)
Apelado : Banco do Brasil S/A
Advogado : Rafael Sganzerla Durand (OAB: 26552/BA)
Relator : Lidivaldo Reaiche Raimundo Britto
 
0359442-83.2012.8.05.0001ApelaçãoSalvador
Apelante : José Benigno Lisboa
Advogado : André Corrêa Carvalho Pinelli (OAB: 33975/BA)
Advogado : Aline Passos Silva Pizzani (OAB: 28670/BA)
Apelado : Banco Fibra S/A
Advogado : Adriano Muniz Rebello (OAB: 24730/PR)
Advogado : Thadeu Goes Muniz (OAB: 44113/BA)
Relator : João Augusto Pinto
 
0363836-02.2013.8.05.0001ApelaçãoSalvador
Apelante : Eder Silva Oliveira
Advogado : Antonio Carlos Souto Costa (OAB: 16677/BA)
Apelante : Banco Bradesco Financiamentos S/A
Advogado : Fernando Augusto de Faria Corbo (OAB: 25560/BA)
Apelado : Banco Bradesco Financiamentos S/A
Apelado : Eder Silva Oliveira
Relator : Pilar Celia Tobio de Claro
 
0365768-25.2013.8.05.0001ApelaçãoSalvador
Apelante : Agra Incorporadora
Apelante : GAN - Salvador Incorporadora Ltda
Apelante : GAN - Empreendimentos Imobiliários Ltda
Apelante : PDG REALTY S/A EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES
Advogado : Gustavo Almeida Marinho (OAB: 22003/BA)
Advogado : Maria Amélia Maciel Machado (OAB: 21054/BA)
Apelado : Flavio Alexandre Silva
Advogado : Ingrid Leal Schwarzelmuller (OAB: 29240/BA)
Rec. Adesivo : Flavio Alexandre Silva
Relator : Regina Helena Ramos Reis
 
0371500-84.2013.8.05.0001ApelaçãoSalvador
Apelante : Helio Sergio de Santana
Apelante : Carla Helena Oldemburg
Advogado : André Pedreira Philigret Baptista (OAB: 25539/BA)
Advogado : Rodrigo Barreto Santos Silva Freire (OAB: 44612/BA)
Apelado : American Airlines Inc
Advogado : Alfredo Zucca Neto (OAB: 154694/SP)
Relator : Maria de Lourdes Pinho Medauar
 
0376685-40.2012.8.05.0001ApelaçãoSalvador
Apelante : Estado da Bahia
Proc. Estado : Nacha Guerreiro Souza Avena
Apelado : Jose Paulino de Souza
Advogado : Fabiano Samartin Fernandes (OAB: 21439/BA)
Advogado : Fernanda Samartin Fernandes Paschoal (OAB: 28164/BA)
Relator : Marcia Borges Faria
 
0378398-16.2013.8.05.0001ApelaçãoSalvador
Apelante : Alvaro Jose Santana Correia
Advogado : Marcelo Brazil Ferreira (OAB: 8837/BA)
Advogado : Adriano Gondim de Matos Couto (OAB: 24760/BA)
Apelado : Axe Transportes Urbanos Ltda
Advogado : Andreia Santos Vidal (OAB: 14379/BA)
Relator : José Edivaldo Rocha Rotondano
 
0382637-97.2012.8.05.0001ApelaçãoSalvador
Apelante : Adriano Belmonte da Costa Pinto
Advogado : Leonardo Pinho de Oliveira Vitoria (OAB: 25806/BA)
Apelado : A. C. O. C. P. Representada Por Laura Oliveira da Silva
Advogado : Suêdy Aureliano da Silva de Menezes (OAB: 19199/BA)
Relator : Sandra Inês Moraes Rusciolelli Azevedo
 
0385468-84.2013.8.05.0001ApelaçãoSalvador
Apelante : Maria Arlene Lopes Oliveira
Advogado : Adilson da Paz Teixeira (OAB: 15807/BA)
Apelado : Capemisa Seguradora de Vida e Previdencia S/A
Advogado : Marco Roberto Costa Pires de Macedo (OAB: 16021/BA)
Relator : José Olegário Monção Caldas
 
0391037-66.2013.8.05.0001ApelaçãoSalvador
Apelante : Estado da Bahia
Proc. Estado : Adriano Ferrari Santana (OAB: 18270/BA)
Apelado : Maria Ascensão Santos Bastos de Carvalho
Advogado : Rita de Cassia de Oliveira Souza (OAB: 12629/BA)
Relator : Dinalva Gomes Laranjeira Pimentel
 
0402822-59.2012.8.05.0001ApelaçãoSalvador
Apelante : Manuele da Paixao Lima Alves
Advogado : José Joaquim Sousa Ferreira (OAB: 23596/BA)
Apelado : Banco Ibi S/A
Advogado : Fernando Augusto de Faria Corbo (OAB: 25560/BA)
Relator : Moacyr Montenegro Souto
 
0413361-84.2012.8.05.0001ApelaçãoSalvador
Apelante : Coelba - Companhia de Eletricidade do Estado da Bahia
Advogado : Edson Alves Braga Júnior (OAB: 28225/BA)
Apelante : Norma Maria Costa de Souza
Apelante : Talmo de Sousa Queiroz
Apelante : Ramon de Sousa Queiroz
Advogado : Andre Romeros Guimarães de Oliveira (OAB: 30666/BA)
Apelado : Coelba - Companhia de Eletricidade do Estado da Bahia
Apelado : Norma Maria Costa de Souza
Apelado : Talmo de Sousa Queiroz
Apelado : Ramon de Sousa Queiroz
Relator : Telma Laura Silva Britto
 
0415352-95.2012.8.05.0001ApelaçãoSalvador
Apelante : Epic Tour Locações e Turismo Ltda Me
Advogado : Thiago Lopes Cardoso Campos (OAB: 23824/BA)
Advogado : Lívia Oliveira de Magalhães (OAB: 17007/BA)
Apelado : Estado da Bahia
Proc. Estado : Roberto Figueiredo
Relator : Maurício Kertzman Szporer
 
0500180-23.2016.8.05.0150ApelaçãoLauro de Freitas
Apelante : Aline Isaulina Seixas Mendes
Advogado : Rodrigo Pacheco de Sousa (OAB: 40962/BA)
Apelado : Banco Bradesco Financiamentos S/A
Advogado : Amandio Ferreira Tereso Junior (OAB: 31661AB/A)
Relator : Roberto Maynard Frank
 
0500391-80.2013.8.05.0274ApelaçãoVitória da Conquista
Apelante : Betania Nascimento Morais Rocha
Advogado : Martinho Neves Cabral (OAB: 6092/BA)
Apelado : Banco Pan S/A
Advogado : Cristiane Belinati Garcia Lopes (OAB: 25579/BA)
Relator : Rosita Falcão de Almeida Maia
 
0500407-18.2017.8.05.0137Recurso em Sentido EstritoJacobina
Recorrente : Tiago Aragão Silva
Advogado : Nadyjane Oliveira Amorim (OAB: 24361/PE)
Recorrido : Ministerio Publico
Relator : Eduarda de Lima Vidal
 
0500858-82.2016.8.05.0103ApelaçãoIlhéus
Apelante : Jilmar Araujo dos Santos
Advogado : Bruno Halla Daneu (OAB: 23000/BA)
Apelado : Ministério Público do Estado da Bahia
Relator : Nágila Maria Sales Brito
 
0500927-80.2017.8.05.0103ApelaçãoIlhéus
Apelante : Helderlei Sena Fonseca
Def. Público : Defensoria Pública do Estado da Bahia
Apelado : Ministério Público do Estado da Bahia
Relator : Luiz Fernando Lima
 
0501254-02.2014.8.05.0274ApelaçãoVitória da Conquista
Apelante : Maria Heloisa Santos Silva
Advogado : Adria Balerá Garcia (OAB: 35373/BA)
Apelado : C&a Modas Ltda
Advogado : Roberto Trigueiro Fontes (OAB: 1009A/BA)
Advogado : Reinaldo Saback Santos (OAB: 11428/BA)
Relator : Maurício Kertzman Szporer
 
0501303-66.2017.8.05.0103ApelaçãoIlhéus
Apelante : Jonas Bispo dos Santos
Advogado : Lucinea Souza Cerqueira (OAB: 27466/BA)
Apelante : Everaldo Nascimento Medeiros Junior
Advogado : Rui Santos de Jesus (OAB: 25588/BA)
Advogado : Taciana Mussi de Almeida (OAB: 29009/BA)
Apelado : Ministério Público do Estado da Bahia
Relator : João Bosco De Oliveira Seixas
 
0501482-49.2016.8.05.0001ApelaçãoSalvador
Apelante : Município de Salvador
Proc. Munícipio : Flávia Cardoso Borges
Apelado : TORRE EMPREENDIMENTOS RURAL E CONSTRUÇÃO LTDA
Advogado : Marcelo Neeser Nogueira Reis (OAB: 9398/BA)
Advogado : Carlos Eduardo Lemos de Oliveira (OAB: 18956/BA)
Advogado : Lorena Ann Pereira Rezende (OAB: 45239/BA)
Relator : Marcia Borges Faria
 
0501685-20.2014.8.05.0150ApelaçãoLauro de Freitas
Apelante : Agnelo Batista Machado Neto
Advogado : Manoel Joaquim Pinto Rodrigues da Costa (OAB: 11024/BA)
Apelante : MB BA Dubeux Empreendimentos Ltda
Advogado : Bruno de Almeida Maia (OAB: 18921/BA)
Apelado : MB BA Dubeux Empreenfimentos LTDA
Apelado : Agnelo Batista Machado Neto
Relator : Maria de Lourdes Pinho Medauar
 
0501821-54.2017.8.05.0039ApelaçãoCamaçari
Apelante : Edvan Arauo Ferreira
Advogado : Josimario de Almeida Santos (OAB: 40721/BA)
Advogado : Paulo César Leite Sales (OAB: 47425/BA)
Apelado : Ministerio Publico
Relator : Aliomar Silva Britto
 
0502597-33.2014.8.05.0274ApelaçãoVitória da Conquista
Apelante : Banco Santander Brasil S/A
Advogado : Carlos Eduardo Cavalcante Ramos (OAB: 37489/BA)
Apelado : Edson de Jesus França
Advogado : Vildomar Silva Luz (OAB: 7197/BA)
Relator : Carmem Lucia Santos Pinheiro
 
0502783-65.2015.8.05.0001ApelaçãoSalvador
Apelante : Banco Safra S/A
Advogado : Verbena Mota Carneiro (OAB: 14357/BA)
Apelado : Implamedical Comércio de Produtos Médicos Ltda
Advogado : Livio Mario Reis Nunes (OAB: 15431/BA)
Relator : Carmem Lucia Santos Pinheiro
 
0503172-70.2016.8.05.0274ApelaçãoVitória da Conquista
Apelante : Rudneri Oliveira Santos
Advogado : José Pinto de Souza Filho (OAB: 6342/BA)
Advogado : Ismael  Santos De Souza (OAB: 49387/BA)
Apelado : Ministério Público do Estado da Bahia
Relator : Ivone  Bessa Ramos
 
0503284-10.2014.8.05.0080Remessa NecessáriaFeira de Santana
Remetente : Juiz de Direito de Feira de Santana Vara de Registro Publicos e Acidente de Trabalho
Interessado : Francisco Ferreira Vitorio
Advogado : Robert de Oliveira Conceição (OAB: 25572/BA)
Interessado : INSS Instituto Nacional do Seguro Social
Promotor : Procurador
Relator : Moacyr Montenegro Souto
 
0503651-91.2016.8.05.0006ApelaçãoAmargosa
Apelante : Everton Evangelista dos Santos
Def. Público : Defensoria Pública do Estado da Bahia
Apelado : Ministério Público do Estado da Bahia
Relator : Nilson Soares Castelo Branco
 
0504280-17.2015.8.05.0001ApelaçãoSalvador
Apelante : Syene Empreendimentos Imobiliários Ltda
Advogado : Fabio Pires da Silva (OAB: 41056/BA)
Apelado : Hsbc Bank Brasil S/A Banco Multiplo
Advogado : Marco Roberto Costa Pires de Macedo (OAB: 16021/BA)
Relator : Ilona Márcia Reis
 
0504618-25.2014.8.05.0001ApelaçãoSalvador
Apelante : Manoel Diniz Heleno
Advogado : Fábio Gouveia Carvalho (OAB: 22673/BA)
Apelado : Companhia de Eletricidade do Estado da Bahia - Coelba
Advogado : Marcelo Salles de Mendonça (OAB: 17476/BA)
Advogado : Emanuela Campos Mota (OAB: 22587/BA)
Relator : Maria de Lourdes Pinho Medauar
 
0504657-36.2016.8.05.0103ApelaçãoIlhéus
Apelante : Brentan, Diogo & Guimarães Equipamentos de Ginasticas Ltda - Me
Advogado : Gustavo Salvador Fiore (OAB: 343317/SP)
Advogado : Antonio Carlos Francisco (OAB: 75538/SP)
Apelado : Consominio Baia Marina Residence
Advogado : Silvio José Nunes Armede (OAB: 19970/BA)
Advogado : Fernanda Caldas Lima (OAB: 33106/BA)
Relator : Heloísa Pinto de Freitas Vieira Graddi
 
0504767-03.2016.8.05.0146ApelaçãoJuazeiro
Apelante : Leandro Costa Silva
Def. Público : Ricardo Coelho Nery da Fonseca
Apelado : Ministério Público do Estado da Bahia
Promotor : Márcio Henrique Pereira de Oliveira
Relator : Jefferson Alves de Assis
 
0504818-86.2014.8.05.0274ApelaçãoVitória da Conquista
Apelante : Inss - Instituto Nacional do Seguro Social
Advogado : Alisson Alves da Silva (OAB: 18474/BA)
Apelado : Isaurinda Prates Gomes França
Advogado : Daniel Tamandaré Costa Sampaio (OAB: 49749/BA)
Relator : Moacyr Montenegro Souto
 
0507700-50.2016.8.05.0274Embargos Infringentes e de NulidadeVitória da Conquista
Embargante : Wallef Bitencourt Santos
Advogado : Cosme Araujo Santos (OAB: 7800/BA)
Embargado : Ministerio Publico
Promotor : Marcelo Pinto de Araujo
Relator : Nilson Soares Castelo Branco
 
0509123-92.2017.8.05.0150ApelaçãoLauro de Freitas
Apelante : Adolescente
Def. Público : Defensor Público
Apelado : Ministerio Publico
Relator : Julio Cezar Lemos Travessa
 
0509843-21.2017.8.05.0001ApelaçãoSalvador
Apelante : Marinita Pinto Burlacchini
Advogado : Rose Marie Magnavita Burlacchini (OAB: 6821/BA)
Apelado : Qualicorp Administradora de Benefícios S/A
Advogado : Renata Sousa de  Castro Vita (OAB: 364356/SP)
Relator : Maria de Fátima Silva Carvalho
 
0510305-46.2015.8.05.0001ApelaçãoSalvador
Apelante : Estado da Bahia
Proc. Estado : Roberto Figueiredo
Apelada : Jesuina Palmeiras de Sena
Advogado : Jacqueline Dias Leal (OAB: 32597/BA)
Relator : Lígia Maria Ramos Cunha Lima
 
0510369-27.2013.8.05.0001ApelaçãoSalvador
Apelante : Rilza Azevedo Coelho Loura
Advogado : Tharcio Augusto de Azevedo (OAB: 2190/BA)
Apelado : IMOBA - Instituição de Medicina e Odontologia da Bahia
Advogado : Vanessa Santos Lopes (OAB: 28804/BA)
Relator : Lígia Maria Ramos Cunha Lima
 
0511728-70.2017.8.05.0001ApelaçãoSalvador
Apelante : Marcio Oney Ribeiro da Rocha
Advogado : Adhemar Santos Xavier (OAB: 15550/BA)
Apelado : Estado da Bahia
Procª. Estado : Paloma Teixeira Rey
Relator : Edmilson Jatahy Fonseca Júnior
 
0512157-37.2017.8.05.0001ApelaçãoSalvador
Apelante : Anderson Paulo de Oliveira Soares
Apelante : Elineusa Souza Cerqueira
Apelante : Ícaro Tássio Carvalho Teixeira
Apelante : Joel de Santana Marques
Apelante : Moises Jesus Amorim
Apelante : Paulo Leal Bom-jardim
Apelante : Rubenilton de Santana Bispo Junior
Apelante : Uilliam de Araujo
Advogado : Flaviana Santos Barbosa (OAB: 46865/BA)
Apelado : Estado da Bahia
Procª. Estado : Daniela Pontes Simões
Relator : José Cícero Landin Neto
 
0512402-82.2016.8.05.0001ApelaçãoSalvador
Apelante : Roberto Santos da Silva
Advogado : Ivana Dulce França Rios (OAB: 21742/BA)
Apelado : Bradesco Saude S/A
Advogado : Marcelo Neumann Moreiras Pessoa (OAB: 25419/BA)
Relator : Rosita Falcão de Almeida Maia
 
0512864-93.2016.8.05.0080ApelaçãoFeira de Santana
Apelante : Ministério Público do Estado da Bahia
Apelado : Wesley Duarte Sena
Apelado : Joselito Souza da Conceição
Def. Público : Defensoria Pública
Relator : João Bosco De Oliveira Seixas
 
0513095-23.2016.8.05.0080ApelaçãoFeira de Santana
Apelante : Ministerio Publico
Apelado : Diego Francisco dos Santos
Apelado : Jessica Silva dos Santos
Def. Público : Defensoria Publica do Estado da Bahia
Relator : Mário Alberto Simões Hirs
 
0513239-74.2015.8.05.0001ApelaçãoSalvador
Apelante : Estado da Bahia
Proc. Estado : Daniela Pontes Simões (OAB: 10548/BA)
Apelado : Wilson Ferreira
Advogado : Jorgete Pinheiro Rua (OAB: 792B/BA)
Relator : Roberto Maynard Frank
 
0514010-81.2017.8.05.0001ApelaçãoSalvador
Apelante : Sul América Saúde S/A
Advogado : Carla Jezler Costa de Carvalho (OAB: 18796/BA)
Apelante : Bmc Hyunday S/A
Advogado : Frederico Prado Lopes (OAB: 143263/SP)
Advogado : Ana Silvia  Porto  de  Moraes  Muffo (OAB: 264131/SP)
Apelado : R. S. de B. Representado Por Daiane Silva de Souza
Advogado : Armando Nogueira Fernandes (OAB: 30985/BA)
Advogado : Michaelly Cristina Ramos da Silva (OAB: 36241/BA)
Relator : Maurício Kertzman Szporer
 
0514177-69.2015.8.05.0001ApelaçãoSalvador
Apelante : Franklin Gomes Mendes
Advogada : Vanessa Cristina Pasqualini (OAB: 40513/BA)
Apelado : Seguradora Lider dos Consorcios do Seguro Dpvat S/A
Advogado : Rodrigo Ayres Martins de Oliveira (OAB: 43925/BA)
Relator : João Augusto Pinto
 
0515440-68.2017.8.05.0001ApelaçãoSalvador
Apelante : Divanice Antonia de Souza Queiroz
Advogado : Andrea Maria de Souza Queiroz (OAB: 45286/BA)
Apelado : Banco Itaucard S/A
Advogado : Andréa Freire Tynan (OAB: 10699/BA)
Relator : Joanice Maria Guimarães de Jesus
 
0515595-76.2014.8.05.0001ApelaçãoSalvador
Apelante : Via Bahia Concessionária de Rodovias S/A
Advogado : Fernanda Chaves de Mattos Pimenta Araujo Y Suarez (OAB: 30772/BA)
Apelado : Daniel de Lima Marins
Advogado : Rita Maria Soares Ferreira da Silva (OAB: 10132/BA)
Relator : Joanice Maria Guimarães de Jesus
 
0515793-11.2017.8.05.0001ApelaçãoSalvador
Apelante : Companhia de Eletricidade do Estado da Bahia - Coelba
Advogado : Paulo Abbehusen Junior (OAB: 28568/BA)
Apelado : Nubia Pereira Nascimento
Advogado : Rodrigo Santos Dutra (OAB: 49024/BA)
Relator : Ivanilton Santos da Silva
 
0516223-94.2016.8.05.0001ApelaçãoSalvador
Apelante : André Luís Souza Vidal
Advogado : Iran dos Santos Del- Rei (OAB: 19224/BA)
Apelante : ISAIAS SILVA DOS SANTOS ARTIGOS DE ÓPTICA ME - ÓTICA STILL
Advogado : Alexandre Eugênio de Almeida (OAB: 16070/BA)
Apelado : André Luís Souza Vidal
Apelado : ISAIAS SILVA DOS SANTOS ARTIGOS DE ÓPTICA ME - ÓTICA STILL
Relator : José Edivaldo Rocha Rotondano
 
0517431-79.2017.8.05.0001ApelaçãoSalvador
Apelante : Tereza Maria Pereira
Advogado : Rodrigo Santos Dutra (OAB: 49024/BA)
Apelado : Banco Ibi Sa Banco Multiplo
Advogado : Waldemiro Lins de Albuquerque Neto (OAB: 11552/BA)
Relator : José Olegário Monção Caldas
 
0517474-55.2013.8.05.0001ApelaçãoSalvador
Apelante : Gleidison Santos de Sousa
Advogado : Epifanio Araujo Nunes (OAB: 28293/BA)
Apelado : Banco Santander Brasil S/A
Advogado : Antonio Carlos Dantas Goes Monteiro (OAB: 13325/BA)
Relator : Roberto Maynard Frank
 
0518957-86.2014.8.05.0001ApelaçãoSalvador
Apelante : Estado da Bahia
Proc. Estado : José Homero Saraiva Câmara Filho
Apelado : Fabrício Reis Cerqueira
Advogado : Antonio João Gusmão Cunha (OAB: 18347/BA)
Relator : Raimundo Sérgio Sales Cafezeiro
 
0520273-03.2015.8.05.0001ApelaçãoSalvador
Apelante : Adair Jose Almeida dos Santos
Advogado : Antonio Carlos Souto Costa (OAB: 16677/BA)
Apelante : Banco Bradesco Financiamentos S/A
Advogado : Bianca Santiago Sá (OAB: 45300/BA)
Apelado : Adair Jose Almeida dos Santos
Apelado : Banco Bradesco Financiamentos S/A
Relator : Raimundo Sérgio Sales Cafezeiro
 
0520797-97.2015.8.05.0001ApelaçãoSalvador
Apelante : Jhsf Salvador Empreendimentos e Incorporações
Advogado : Bruno de Almeida Maia (OAB: 18921/BA)
Advogado : Thais Magalhães Fonseca (OAB: 31483/BA)
Advogado : Marcel Torres da Silva (OAB: 45741/BA)
Apelado : Zita Maria Cunha de Carvalho
Advogado : Vitor Souza de Morais (OAB: 34549/BA)
Relator : José Cícero Landin Neto
 
0520802-85.2016.8.05.0001ApelaçãoSalvador
Apelante : Elena Oliveira Pinto
Apelante : Jeremias Pereira Franco
Apelante : João da Silva
Apelante : Jose Roberto das Virgens de Santana
Apelante : Saulo Braga Lopes
Advogado : Wagner Veloso Martins (OAB: 37160/BA)
Apelado : Estado da Bahia
Procª. Estado : Simone Silvany de Souza Pamponet
Relator : José Olegário Monção Caldas
 
0521453-20.2016.8.05.0001ApelaçãoSalvador
Apelante : Caramelo Arquitetos Associados Ltda
Advogado : Tony Valerio dos Santos Figueredo (OAB: 12216/BA)
Apelado : Jcc - Jereissati Centros Comerciais S/A
Advogado : Marcela Pinheiro Leite de Meideiros (OAB: 23014/CE)
Relator : Ivanilton Santos da Silva
 
0522974-68.2014.8.05.0001ApelaçãoSalvador
Apelante : Alphaville Litoral Norte Empreendimentos Imobiliários Ltda.
Advogada : Janinne Maciel de Carvalho (OAB: 23078/PE)
Advogado : Maria Beatriz Saboya Barbosa (OAB: 36422/PE)
Apelada : Izaurina Passos de Souza
Advogado : George Rocha Barbosa (OAB: 35647/BA)
Relator : Maria de Fátima Silva Carvalho
 
0524268-58.2014.8.05.0001ApelaçãoSalvador
Apelante : Hernani Gutierres Filho
Advogado : Diego Silva Souza (OAB: 26067/BA)
Apelado : Sul América Companhia de Seguro Saúde
Advogado : José Carlos Van Cleef de Almeida Santos (OAB: 273843/SP)
Apelado : Qualicorp Administradora de Benefícios LTDA
Relator : Carmem Lucia Santos Pinheiro
 
0525905-73.2016.8.05.0001ApelaçãoSalvador
Apelante : Luciano Silva de Moraes
Advogado : Leandro Silva de Jesus (OAB: 44613/BA)
Apelado : Vladson Bahia Menezes
Advogado : Eleilton Santos Vieira da Silva (OAB: 46788/BA)
Relator : Lidivaldo Reaiche Raimundo Britto
 
0526355-50.2015.8.05.0001ApelaçãoSalvador
Apelante : Everton Antonio Araujo Sanches
Apelante : Fábio de Oliveira Santana
Apelante : Sergio de Jesus Mendes Andrade
Apelante : Leonardo de Jesus Mendes Andrade
Advogado : Marcos Antonio Ribeiro da Silva (OAB: 28246/BA)
Apelado : Estado da Bahia
Apelado : Comandante Geral da Policia Militar da Bahia
Advogado : Jose Homero Saraiva Camara Filho (OAB: 843B/BA)
Relator : Lidivaldo Reaiche Raimundo Britto
 
0526504-46.2015.8.05.0001ApelaçãoSalvador
Apelante : Ministerio Publico do Estado da Bahia
Apelado : Leonardo Santos de Jesus Santos
Apelado : Jeferson dos Anjos Santos
Advogado : Pablo Vinicius Dantas (OAB: 34531/BA)
Apelado : Claudio Sergio Santos Goes
Advogado : Antonio Pacheco Neto (OAB: 7136/BA)
Relator : Rita de Cassia Machado Magalhães Filgueiras Nunes
 
0526973-24.2017.8.05.0001ApelaçãoSalvador
Apelante : Cleber Mendes Ribeiro
Apelante : Victor Petter André Dórea
Def. Público : Marcelo dos Santos Rodrigues
Apelado : Estado da Bahia
Procª. Estado : Cimone Aparecida Henning Ramos de Araújo
Relator : Ivanilton Santos da Silva
 
0527599-77.2016.8.05.0001ApelaçãoSalvador
Apelante : Margarida Ferreira dos Santos Santos Silva
Advogado : Rejane Ventura Batista (OAB: 15719/BA)
Apelado : Banco do Brasil S/A
Advogado : Rafael Sganzerla Durand (OAB: 26552/BA)
Relator : Silvia Carneiro Santos Zarif
 
0529447-02.2016.8.05.0001ApelaçãoSalvador
Apelante : Villma Caldas Souza
Advogado : Antonio Carlos Souto Costa (OAB: 16677/BA)
Apelado : Banco Panamericano S. A.
Advogado : Sacha Suarez Mutti de Macedo Maia (OAB: 47301/BA)
Relator : Pilar Celia Tobio de Claro
 
0530346-34.2015.8.05.0001ApelaçãoSalvador
Apelante : Denise Guimarães Fernandes
Apelante : Daniel Guimarães Fernandes
Apelante : Cristiane Dantas Abreu Fernandes
Advogado : Erika Valverde Pontes Kerckhof (OAB: 15993/BA)
Apelante : JHSF Salvador Empreendimentos e Incorporações LTDA
Advogado : Bruno de Almeida Maia (OAB: 18921/BA)
Apelada : Denise Guimarães Fernandes
Apelado : Daniel Guimarães Fernandes
Apelada : Cristiane Dantas Abreu Fernandes
Apelado : JHSF  Salvador Empreendimentos e Incorporações LTDA
Relator : Carmem Lucia Santos Pinheiro
 
0530718-46.2016.8.05.0001ApelaçãoSalvador
Apelante : Leader Card Leader S/A Administradora de Cartoes de Credito
Advogado : Karissia Barsanúfio de Miranda (OAB: 22644/BA)
Apelado : Aildon Roque Marinho Filho
Advogado : Gabriela Gleizer Camoes Melo (OAB: 37624/BA)
Relator : Marcia Borges Faria
 
0532882-18.2015.8.05.0001ApelaçãoSalvador
Apelante : Itau Veiculos Administradora de Consorcios Ltda
Advogado : Antonio Braz da Silva (OAB: 25998/BA)
Apelado : Ivanei Bernardo de Lima
Relator : Rosita Falcão de Almeida Maia
 
0538401-03.2017.8.05.0001ApelaçãoSalvador
Apelante : Jose Naecio de Matos
Advogado : Diego Valadão Lauar (OAB: 35101/BA)
Apelado : Banco Fiat Administradora de Consorcios Ltda
Advogado : Pedro Roberto Romão (OAB: 209551/SP)
Relator : João Augusto Pinto
 
0540429-75.2016.8.05.0001ApelaçãoSalvador
Apelante : Banco Itaucard
Advogado : Andréa Freire Tynan (OAB: 10699/BA)
Apelado : Jessica Nascimento da Guia
Advogado : Igor Cláudio Raimundo Bomfim Filgueiras (OAB: 34790/BA)
Relator : Heloísa Pinto de Freitas Vieira Graddi
 
0540625-79.2015.8.05.0001ApelaçãoSalvador
Apelante : Luciano Torres Soares
Advogado : Francisco de Faro Franco Neto (OAB: 41709/BA)
Apelado : Salvador Norte Shopping S. A.
Advogado : Felipe de Oliveira Senna Pereira (OAB: 45058/BA)
Advogado : João Bosco Gois da Rocha Filho (OAB: 5043/SE)
Relator : Gardenia Pereira Duarte
 
0545556-91.2016.8.05.0001ApelaçãoSalvador
Apelante : Central Nacional-unimed Cooperativa Central
Advogado : Wilza Aparecida Lopes Silva (OAB: 49540/BA)
Apelado : Marcela da Silva Cardoso
Advogada : Candice Santana Fernandes (OAB: 21693/BA)
Relator : Moacyr Montenegro Souto
 
0548472-69.2014.8.05.0001ApelaçãoSalvador
Apelante : Banco Santander do Brasil S/A
Advogado : Antonio Carlos Dantas Goes Monteiro (OAB: 13325/BA)
Apelado : Ana Rita Silva Melo
Advogado : Camille Janclay de Azevedo Donato dos Santos (OAB: 32008/BA)
Relator : Maurício Kertzman Szporer
 
0549522-62.2016.8.05.0001ApelaçãoSalvador
Apelante : João Batista da Paixão
Advogado : Epifânio Dias Filho (OAB: 11214/BA)
Apelado : Banco Bv Financeira S/A
Advogado : Cristiane Belinati Garcia Lopes (OAB: 25579/BA)
Relator : Roberto Maynard Frank
 
0549655-75.2014.8.05.0001ApelaçãoSalvador
Apelante : Companhia de Crédit Financiamento e Investimento Rci Brasil
Advogado : Aurelio Cancio Peluso (OAB: 32521/PR)
Apelado : Marcelo dos Santos
Advogado : Edna Santos Pereira (OAB: 13508/BA)
Advogado : Mariela Ramos Senna Souza (OAB: 20635/BA)
Advogado : Jeferson Costa dos Santos (OAB: 20045/BA)
Relator : Marcia Borges Faria
 
0549742-94.2015.8.05.0001ApelaçãoSalvador
Apelante : Robson Borges
Advogado : Eduardo Lima Conceição (OAB: 30378/BA)
Apelado : Banco Bradesco S/A
Advogado : Fernando Augusto de Faria Corbo (OAB: 25560/BA)
Relator : Ilona Márcia Reis
 
0549796-60.2015.8.05.0001ApelaçãoSalvador
Apelante : Jessica Araujo Ramos
Advogado : Igor Cláudio Raimundo Bomfim Filgueiras (OAB: 34790/BA)
Apelado : Telemar Norte Leste S.a
Advogado : Rômulo Marcel Souto dos Santos (OAB: 31021/BA)
Relator : José Edivaldo Rocha Rotondano
 
0556665-39.2015.8.05.0001ApelaçãoSalvador
Apelante : Banco Ibi Sa Banco Multiplo
Advogado : Paulo Eduardo Prado (OAB: 33407/BA)
Apelado : Anne Clecia dos Santos Bispo
Advogado : Tulio Miranda Santos Souza (OAB: 44209/BA)
Relator : Lígia Maria Ramos Cunha Lima
 
0564171-03.2014.8.05.0001ApelaçãoSalvador
Apelante : Nádia Pereira
Advogado : Aristoteles da Costa Leal Neto (OAB: 12774/BA)
Apelado : Rogerio da Silva Ferreiro
Advogado : Felipe Sampaio Teixeira (OAB: 41745/BA)
Relator : Sandra Inês Moraes Rusciolelli Azevedo
 
0565122-94.2014.8.05.0001ApelaçãoSalvador
Apelante : Instituição Adventista Nordeste Brasilei
Advogado : Leonardo de Aguiar Viana (OAB: 30721/BA)
Apelado : B. P. B. da S. Representado Por Candido Bento da Silva
Advogado : Romulo Carneiro de Campos Junior (OAB: 36238/BA)
Relator : João Augusto Pinto
 
0566552-47.2015.8.05.0001ApelaçãoSalvador
Apelante : Eliana Silva Souza
Advogado : Tulio Miranda Santos Souza (OAB: 44209/BA)
Apelado : Banco do Brasil Sa
Advogado : Marcos Caldas Martins Chagas (OAB: 47104/BA)
Advogado : Kelly Satomy Tupinambá Samano (OAB: 26790/BA)
Advogado : Ronaldo Botelho Gomes (OAB: 47129/BA)
Relator : Lidivaldo Reaiche Raimundo Britto
 
0566823-22.2016.8.05.0001ApelaçãoSalvador
Apelante : Banco Itaú Unibanco S/A
Advogado : Carlos Eduardo Protázio Pinheiro (OAB: 35615/BA)
Apelado : Eleonidia de Jesus Conceição
Advogado : Cleidimar Dias Lago (OAB: 45124/BA)
Relator : Edmilson Jatahy Fonseca Júnior
 
0566846-02.2015.8.05.0001ApelaçãoSalvador
Apelante : Transportadora Eldade Ltda  EPP
Advogado : Bianca Raquel Moraes Valente (OAB: 30030/BA)
Apelado : Banco Rodobens S/A
Advogado : Jeferson Alex Salviato (OAB: 236655/SP)
Relator : Lidivaldo Reaiche Raimundo Britto
 
0568729-81.2015.8.05.0001ApelaçãoSalvador
Apelante : Jose Carlos Tavares Vilar
Advogado : Maria da Saúde Brito Bomfim Rios (OAB: 19337/BA)
Advogado : Epifanio Araujo Nunes (OAB: 28293/BA)
Apelado : Banco Fiat Administradora de Consorcios Ltda
Advogado : Pedro Roberto Romão (OAB: 209551/SP)
Relator : Sandra Inês Moraes Rusciolelli Azevedo
 
0576246-06.2016.8.05.0001ApelaçãoSalvador
Apelante : Igor Mota Oliveira
Def. Público : Defensoria Publica do Estado da Bahia
Apelante : Andre Marques Silva
Def. Público : Defensoria Publica do Estado da Bahia
Apelado : Ministerio Publico
Relator : Carlos Roberto Santos Araújo
 
0577516-02.2015.8.05.0001ApelaçãoSalvador
Apelante : Davina Bartolomeu da Cruz
Advogado : Antonio Carlos Souto Costa (OAB: 16677/BA)
Apelante : Banco Santander do Brasil S/A
Advogado : Antonio Carlos Dantas Goes Monteiro (OAB: 13325/BA)
Apelada : Davina Bartolomeu da Cruz
Apelado : Banco Santander do Brasil S/A
Relator : José Cícero Landin Neto
 
0578831-31.2016.8.05.0001ApelaçãoSalvador
Apelante : Gilson Barbosa Veloso
Advogado : Carlos Alberto Amaro Martins Junior (OAB: 38788/BA)
Apelado : Ympactus Comercial Ltda - Telexfree
Advogado : horst Vilmar Fuchs (OAB: 41773/BA)
Relator : Edmilson Jatahy Fonseca Júnior
 
0582348-44.2016.8.05.0001ApelaçãoSalvador
Apelante : Lêda Aparecida dos Santos
Advogado : Jonas Benício de Souza Netto (OAB: 25945/BA)
Apelado : Banco Panamericano S/A
Advogado : Virginia Neusa Costa Mazzucco (OAB: 42595/BA)
Relator : Pilar Celia Tobio de Claro
 
0753671-25.2013.8.05.0001ApelaçãoSalvador
Apelante : Municipio de Salvador
Proc. Munícipio : Cristiane Nolasco Monteiro Do Rego (OAB: 8564/BA)
Proc. Munícipio : Geógia Teixeira Jezler Campello
Apelado : Josias Nascimento Sales
Relator : José Cícero Landin Neto
 
0757172-84.2013.8.05.0001ApelaçãoSalvador
Apelante : Município de Salvador
Proc. Munícipio : Cristiane  Nolasco  Monteiro  do Rego
Proc. Munícipio : Geórgia Teixeira Jezler Campello
Apelado : Carlos Alberto Rodrigues dos Santos
Relator : Raimundo Sérgio Sales Cafezeiro
 
0759812-60.2013.8.05.0001ApelaçãoSalvador
Apelante : Município de Salvador
Proc. Munícipio : Cristiane  Nolasco  Monteiro  do Rego
Proc. Munícipio : Geórgia Teixeira Jezler Campello
Relator : Silvia Carneiro Santos Zarif
 
0762060-28.2015.8.05.0001ApelaçãoSalvador
Apelante : 'Município do Salvador
Proc. Munícipio : Procurador do Municipio
Apelado : Rosangela Anacleto de Souza
Relator : Maurício Kertzman Szporer
 
0762825-96.2015.8.05.0001ApelaçãoSalvador
Apelante : Municipio do Salvador
Proc. Munícipio : Procuradoria do Municipio
Apelado : Jose Olimpio Brito Aleluia
Relator : Dinalva Gomes Laranjeira Pimentel
 
0764556-30.2015.8.05.0001ApelaçãoSalvador
Apelante : 'Município do Salvador
Proc. Munícipio : Procurador do Municipio
Apelado : Imob Azevedo Ltda
Relator : Gardenia Pereira Duarte
 
0764613-19.2013.8.05.0001ApelaçãoSalvador
Apelante : Município de Salvador
Advogado : Anderson Souza Barroso (OAB: 14178/BA)
Apelado : Antonio Serravalle Reis e Esposa
Relator : Raimundo Sérgio Sales Cafezeiro
 
0765267-06.2013.8.05.0001ApelaçãoSalvador
Apelante : Município de Salvador
Advogado : Anderson Souza Barroso (OAB: 14178/BA)
Apelado : Roberto J Vieira e Outra
Relator : Ilona Márcia Reis
 
0765526-30.2015.8.05.0001ApelaçãoSalvador
Apelante : 'Município do Salvador
Proc. Munícipio : Procurador do Municipio
Apelada : Julieta Maria Barbosa
Relator : Sandra Inês Moraes Rusciolelli Azevedo
 
0765669-87.2013.8.05.0001ApelaçãoSalvador
Apelante : Município de Salvador
Proc. Munícipio : Thaís de Sá Pires Caldas
Apelada : Josefina Ribeiro Macedo
Relator : Baltazar Miranda Saraiva
 
0769924-88.2013.8.05.0001ApelaçãoSalvador
Apelante : Município de Salvador
Proc. Munícipio : Cristiane  Nolasco  Monteiro  do Rego
Proc. Munícipio : Geórgia Teixeira Jezler Campello
Apelado : Juca Santos Comercio de Pecas e Acessorios Automotivos Ltda
Relator : Joanice Maria Guimarães de Jesus
 
0770635-93.2013.8.05.0001ApelaçãoSalvador
Apelante : Município de Salvador
Proc. Munícipio : Cristiane  Nolasco  Monteiro  do Rego
Proc. Munícipio : Geórgia  Teixeira  Jezler Campello
Apelado : Francisco de  Assis dos Santos Baqueiro
Relator : Maria de Fátima Silva Carvalho
 
0773453-18.2013.8.05.0001ApelaçãoSalvador
Apelante : Município de Salvador
Proc. Munícipio : Cristiane  Nolasco  Monteiro  do Rego
Proc. Munícipio : Geórgia Teixeira Jezler Campello
Apelado : Ailton Paris da Silva
Relator : Silvia Carneiro Santos Zarif
 
0773872-38.2013.8.05.0001ApelaçãoSalvador
Apelante : Municipio do Salvador
Proc. Munícipio : Cristiane Nolasco Monteiro do Rego
Proc. Munícipio : Geórgia Teixeira Jezler Campello
Apelada : Geny Dias Mota
Relator : Mário Augusto Albiani Alves Junior
 
0780087-30.2013.8.05.0001ApelaçãoSalvador
Apelante : Municipio do Salvador
Proc. Munícipio : Cristiane Nolasco Monteiro do Rego
Proc. Munícipio : Geórgia Teixeira Jezler Campello
Apelado : Dantas - Comercio de Medicamentos Ltda - Me
Relator : Maria de Fátima Silva Carvalho
 
0781896-55.2013.8.05.0001ApelaçãoSalvador
Apelante : Municipio do Salvador
Proc. Munícipio : Cristiane Nolasco Monteiro do Rego
Proc. Munícipio : Geórgia Teixeira Jezler Campello
Apelado : Carlos Henrique Barbosa Coelho
Relator : Regina Helena Ramos Reis
 
0785200-62.2013.8.05.0001ApelaçãoSalvador
Apelante : Município de Salvador
Proc. Munícipio : Cristiane  Nolasco  Monteiro  do Rego
Proc. Munícipio : Geórgia Teixeira Jezler Campello
Apelada : Telma de Oliveira Rocha Souza
Relator : Moacyr Montenegro Souto
 
0787098-13.2013.8.05.0001ApelaçãoSalvador
Apelante : Municipio do Salvador
Proc. Munícipio : Cristiane Nolasco Monteiro do Rego
Proc. Munícipio : Georgia Teixeira Jezler Campello
Apelado : Marcelo Bispo dos Santos
Relator : Silvia Carneiro Santos Zarif
 
0788365-83.2014.8.05.0001ApelaçãoSalvador
Apelante : 'Município do Salvador
Proc. Munícipio : Procurador do Municipio
Apelado : Gabriel dos Anjos Silva
Relator : Telma Laura Silva Britto
 
0790076-26.2014.8.05.0001ApelaçãoSalvador
Apelante : 'Município do Salvador
Proc. Munícipio : Procurador do Municipio
Apelada : Daniela Araujo Sá
Advogado : Virgínia Maria Santos Oliveira (OAB: 28140/BA)
Relator : Baltazar Miranda Saraiva
 
0792664-40.2013.8.05.0001ApelaçãoSalvador
Apelante : Município de Salvador
Advogado : Anderson Souza Barroso (OAB: 14178/BA)
Apelado : Jorge Luiz de Souza Lobo
Relator : Maurício Kertzman Szporer
 
0796234-97.2014.8.05.0001ApelaçãoSalvador
Apelante : 'Município do Salvador
Proc. Munícipio : Procurador do Municipio
Apelado : Operator Bahia Reprentações e Telemarketing Ltda
Relator : Pilar Celia Tobio de Claro
 
0798779-43.2014.8.05.0001ApelaçãoSalvador
Apelante : 'Município do Salvador
Proc. Munícipio : Procurador do Municipio
Apelado : M Senna Comercio de Ventiladores Ltda ME
Relator : Edmilson Jatahy Fonseca Júnior
 
0798793-27.2014.8.05.0001ApelaçãoSalvador
Apelante : 'Município do Salvador
Proc. Munícipio : Procurador do Municipio
Apelado : Amt Comercio de Estivas Importacao, Exportacao e Representacao Ltda.
Relator : Maria de Fátima Silva Carvalho
 
0799257-51.2014.8.05.0001ApelaçãoSalvador
Apelante : 'Município do Salvador
Proc. Munícipio : Procurador do Municipio
Apelado : Sammar Eletronica Ltda
Relator : Mário Augusto Albiani Alves Junior
 
0799376-12.2014.8.05.0001ApelaçãoSalvador
Apelante : Municipio do Salvador
Proc. Munícipio : Procuradoria do Municipio
Apelado : Jose Guillermo Prieto Lafuente
Relator : Silvia Carneiro Santos Zarif
 
0800374-77.2014.8.05.0001Remessa NecessáriaSalvador
Remetente : Juiz de Direito de Salvador, 3ª Vara da Fazenda Pública
Interessado : Estado da Bahia
Promotor : Andre Magno Silva Bezerra
Interessado : Adelmo Lopes de Souza
Relator : José Edivaldo Rocha Rotondano
 
0800841-90.2013.8.05.0001ApelaçãoSalvador
Apelante : Município de Salvador
Proc. Munícipio : Cristiane Nolasco Monteiro do Rego
Proc. Munícipio : Geórgia Teixeira Jezler Campello
Apelado : Eadistancia Sistema de Ensino Ltda Me
Relator : Marcia Borges Faria
 
0804523-39.2015.8.05.0274ApelaçãoVitória da Conquista
Apelante : Bompreço Bahia Supermecados Ltda
Advogado : Flávia Presgrave Bruzdzensky (OAB: 14983/BA)
Advogado : Nathalia Helena Peranovich Sozzi de Jesus (OAB: 41081/BA)
Apelado : Esechas Araujo Lima
Advogado : Nilton Dutra de Almeida (OAB: 29573/BA)
Advogado : Kleber Lima Dias (OAB: 20203/BA)
Relator : Regina Helena Ramos Reis
 
0805394-69.2015.8.05.0274ApelaçãoVitória da Conquista
Apelante : Telefônica Brasil S/A
Advogado : Paulo Eduardo Prado (OAB: 33407/BA)
Apelado : Inez Chavez de Oliveira
Advogado : Vildomar Silva Luz (OAB: 7197/BA)
Relator : Mário Augusto Albiani Alves Junior
 
0808140-84.2014.8.05.0001ApelaçãoSalvador
Apelante : Karine Andrade
Advogado : Adelson Andrade Filho (OAB: 39152/BA)
Apelado : Estado da Bahia
Proc. Estado : Procurador do Estado da Bahia
Relator : Dinalva Gomes Laranjeira Pimentel
 
0822328-53.2012.8.05.0001ApelaçãoSalvador
Apelante : Municipio de Salvador
Proc. Munícipio : Cristiane Nolasco Monteiro Do Rego (OAB: 8564/BA)
Proc. Munícipio : Geógia Teixeira Jezler Campello
Apelado : Ana Lúcia Jesus Gomes
Relator : Marcia Borges Faria
 
0824369-90.2012.8.05.0001ApelaçãoSalvador
Apelante : Município de Salvador
Proc. Munícipio : Cristiane  Nolasco  Monteiro  do Rego
Proc. Munícipio : Geórgia Teixeira Jezler Campello
Apelado : Luciene Oliveira da Purificação
Relator : Gardenia Pereira Duarte
 
0834303-67.2015.8.05.0001ApelaçãoSalvador
Apelante : Município de Salvador
Proc. Munícipio : Cleber Lacerda Botelho Jr.
Apelado : Braulino Bispo Santana
Relator : Telma Laura Silva Britto
 
0963290-74.2015.8.05.0146ApelaçãoJuazeiro
Apelante : Osvaldo Batista dos Santos
Def. Público : Defensoria Pública
Apelado : Ministério Público do Estado da Bahia
Promotor : Sammuel de Oliveira Luna
Relator : Abelardo Paulo da Matta Neto
 
8000018-52.2015.8.05.0127ApelaçãoItapicuru
Apelante : Coelba - Companhia de Eletricidade do Estado da Bahia
Advogado : Edson Alves Braga Júnior (OAB: 28225/BA)
Advogado : Bruno Nascimento de Mendonça (OAB: 21449/BA)
Advogado : Rafael Martinez Veiga (OAB: 24637/BA)
Apelado : Jose Erminio dos Santos
Apelado : Jalda Duque de Souza
Advogado : Vinicius Andrade Dantas Fontes (OAB: 37801/BA)
Relator : João Augusto Pinto
 
8000053-49.2016.8.05.0168ApelaçãoMonte Santo
Apelante : Petrobras - Petroleo Brasileiro S/A
Advogado : Rafaela Souza Tanuri Meirelles (OAB: 26124/BA)
Advogado : Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: 24290/BA)
Apelado : Altamir Eduardo Santana Gomes
Advogado : Carlos Rafael de Abreu Silveira (OAB: 27246/BA)
Relator : Rosita Falcão de Almeida Maia
 
 
Ratifico a distribuição na data de 22 de novembro de 2017.
 
Salvador, 22 de novembro de 2017.
 

Mariana Guimarães Nunes
Diretora do SECOMGE
 
 
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO GERAL - SECOMGE
ATA DE DISTRIBUIÇÃO
 
Foram distribuídos eletronicamente os seguintes processos:
 
0026712-22.2017.8.05.0000Agravo de InstrumentoTeofilândia
Agravante : Vera Lucia do Nascimento Moura
Advogado : Antônio Jorge Falcão Rios (OAB: 53352/BA)
Advogado : Mônica Falcão Rios (OAB: 18548/BA)
Agravado : Municipio de Teofilandia
Agravado : Tercio Nunes Oliveira Prefeito Municipal de Teofilandia
Relator : Baltazar Miranda Saraiva
 
0026727-88.2017.8.05.0000Habeas CorpusSalvador
Impetrante : Patronato de Presos e Egressos do Estado da Bahia
Paciente : Willies Santos da Conceição
Advogado : Lorena Almeida da Silva (OAB: 54856/BA)
Impetrado : Juiz de Direito de Salvador, 6ª Vara Criminal
Relator : Luiz Fernando Lima
 
0026729-58.2017.8.05.0000ReclamaçãoSalvador
Reclamante : Reserva das Tribos Incorporadora Ltda
Reclamante : PDG Realty S/A Empreendimentos e Participações
Advogado : Maria Amélia Maciel Machado (OAB: 21054/BA)
Advogado : Gustavo Amorim Araujo (OAB: 17050/BA)
Reclamado : Quarta Turma Recursal do Sistema dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais
Relator : Silvia Carneiro Santos Zarif
 
0026734-80.2017.8.05.0000Agravo de InstrumentoSalvador
Agravante : Holiste Psiquiatria Ltda
Advogado : Ana Verena Gonzaga Souza (OAB: 22361/BA)
Advogado : Orlando Isaac Kalil Filho (OAB: 3479/BA)
Advogado : Marcus Vinicius Alcântara Kalil (OAB: 16714/BA)
Advogado : Fernanda Rosa dos Santos (OAB: 22744/BA)
Agravada : Maria Cristina Fraga Tanajura
Agravada : Maria Lúcia Tanajura da Silva Pereira
Advogado : Fredie Souza Didier Junior (OAB: 15484/BA)
Advogado : Eduardo Lima Sodré (OAB: 16391/BA)
Advogado : João Francisco Alves Rosa (OAB: 17023/BA)
Advogado : Daniela Santos Bomfim (OAB: 27431/BA)
Relator : José Cícero Landin Neto
 
 
Ratifico a distribuição na data de 22 de novembro de 2017.
 
Salvador, 22 de novembro de 2017.
 

Mariana Guimarães Nunes
Diretora do SECOMGE
 
 

PODER JUDICIÁRIO

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO GERAL - SECOMGE

PAUTA DE DISTRIBUIÇÃO

 

Processos tombados/recebidos nos dias

21 e 22 de novembro que deverão ser distribuídos em 24 de novembro de 2017, das 08:00 as 18:00hs, na Secretaria do SECOMGE, localizada no Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, facultado às PARTES E ADVOGADOS o acompanhamento do ato.

 

0000075-56.2006.8.05.0085

Apelante: Valdenor Hilario Andre
Apelado: INSS Instituto Nacional do Seguro Social
Advogados: Andreza de Oliveira Cerqueira, Paloma Accioly Juliani e Cícero Emericiano da Silva

 

0000296-42.2009.8.05.0244

Apelante: Vanildo Malta de Santana
Apelado: José Hamilton de Jesus
Advogados: Eurídice de Carvalho Melo Pita, Maiana da Silva Santana e Josemar Santana

 

0000298-75.2014.8.05.0134

Apelante: Estado da Bahia
Apelado: Valdivio Alves de Oliveira
Advogado: Camilla Pereira de Marcos

 

0000387-10.2016.8.05.0076

Apelante: Estado da Bahia
Apelado: Valmir Dantas Assução Junior
Advogado: Valmir Dantas Assunção Júnior

 

0000784-61.2012.8.05.0027

Apelante: Municipio de Sítio do Mato
Apelado: Aline Santos Vieira
Advogados: Raul Estrela Machado e Mauro Magalhães de Moura

 

0000801-97.2012.8.05.0027

Apelante: Municipio de Sítio do Mato
Apelado: Regiane Ferreira Lima
Advogados: Raul Estrela Machado e Mauro Magalhães de Moura

 

0001056-12.2009.8.05.0043

Apelante: Banco do Nordeste do Brasil S. A.
Apelados: Maria das Graças Alves Barbosa, Enilson José Barbosa, Elizeu Carlos de Andrade, José Lins Santiago Ramos Neto, Maria Gorette Alves Ramos, Wilson Campos dos Santos, Marilea Gomes Campos, Filinto Guimarães Silva, Maria Conceição da Silva e João Crisóstimo da Silva
Advogados: Valdomiro Neves Almeida Filho e Fábio Rodrigues Correia

 

0001109-75.2013.8.05.0229

Apelante: Banco do Brasil S/A
Apelado: Edvaldo Luciano dos Santos Filho
Advogados: Rafael Sganzerla Durand, Angello Ribeiro Angelo, Sirlene Santos Almeida, Nelson Wilians Fratoni Rodrigues e Dorothy Mary Nunes Pinto

 

0001171-40.2009.8.05.0170

Apelante: Diego Santos Pinto
Apelado: Ministério Público do Estado da Bahia
Advogado: Gianluca Sá Mantuano

 

0001302-67.2013.8.05.0172

Apelante: Aymore Credito Financiamento e Investimento S/A
Apelado: Juvencio Machado dos Santos Junior
Advogados: Antonio Carlos Dantas Goes Monteiro, Lucilia Osório Moreira e Antônio Luciano Moreira

 

0001340-37.2004.8.05.0191

Apelante: Chesf Companhia Hidro Eletrica do Sao Francisco
Apelado: Marco Aurelio Almeida Ferreira
Advogados: Mario Jorge Cardoso de Oliveira, Kildare Jose Marinho Soares e Arivaldo Do Carmo Santana

 

0001371-52.2006.8.05.0170

Apelante: Jose Pereira Morais
Apelado: Ministerio Publico
Advogado: Eurico Alves de Souza

 

0001445-24.2014.8.05.0139

Apelante: Municipio de Jaguarari
Apelados: Gildete dos Santos Nascimento, Michele dos Santos Almeida de Medeiros, Dione Assunção de Souza, Jose Nilton dos Santos e Suely Maria de Oliveira Coelho
Advogados: Fernando Grisi Júnior, Emerson Augusto Gonçalves Correia, Eloi Correia da Silva Júnior e Aline Cristiane Borges de Menezes

 

0001766-17.2012.8.05.0208

Remetente: Juiz de Direito de Remanso, V dos Feitos de Rel de Cons Civ e Comerciais
Interessados: Hindira Vieira Carvalho e Prefeito Municipal de Campo Alegra de Loudes
Advogados: Marcos Carvalho Palmeira e Adelino Evangelista de Almeida Neto

 

0002100-36.2014.8.05.0158

Apelante: Município de Várzea do Poço
Apelado: Ivoneide Francisca da Silva
Advogados: Camila Matos Ferreira, Cirlanio Camilo Moreira de Almeida Silva e Manuella Lima Abrantes

 

0004380-80.2011.8.05.0191

Apelante: Paulo Fernando de Barros
Apelado: Cicero Florencio da Costa
Advogados: Emilia Rafaela de Carvalho Arnaldo Meneses e Camila Matos Montalvão

 

0004442-18.2014.8.05.0191

Apelante: Terezinha de Melo Silva
Apelado: Banco do Brasil S/A
Advogados: Rafael Jonatan Marcatto, Patrícia Alves Dias Pereira, Rafael Sganzerla Durand, Angello Ribeiro Angelo e MARCELO VIANA POMBO

 

0005124-70.2014.8.05.0191

Apelante: Juraci do Nascimento Ramos
Apelado: Seguradora Lider dos Consorcios do Seguro Dpvat S/A
Advogados: José Luiz Oliveira Neto, Jorge Pereira da Silva Neto, Rodrigo Ayres Martins de Oliveira e Liziane Dourado Rios da Silva

 

0007019-93.2010.8.05.0001

Apelante: Leonardo Lopes dos Santos
Apelado: Ministeria Publico do Estado da Bahia

 

0007732-49.2002.8.05.0001

Apelantes: Ednilson Zolabarrieta e Miracir Ferreira de Mesquita
Apelado: Ministério Público do Estado da Bahia
Advogados: Eudélio Almeida de Mendonça, Bruno Luis Baldissera e Jairo José de Lima

 

0008603-71.2014.8.05.0191

Apelantes: Maria de Fatima Ribeiro Gomes, Ana Rita Marinho Ribeiro Carvalho, Euclires Ribeiro Junior e Marcos Aurelio Marinho Ribeiro
Apelado: Banco do Brasil S/A
Advogados: José Fabiano Lopes Lino de Oliveira, Angello Ribeiro Angelo, Leonardo da Cunha Alves e Rafael Sganzerla Durand

 

0008807-52.2013.8.05.0191

Apelante: Seguradora Líder do Consórcio do Seguro Dpvat S/A
Apelado: Fabio Oliveira
Advogados: Paloma Mimoso Deiró Santos e Maria Geanine Pereira Martins

 

0009013-32.2014.8.05.0191

Apelante: Sonia Celia Braga de Carvalho
Apelado: Banco do Brasil S/A
Advogados: Rafaela Meneses de Almeida Rios, Rafael Sganzerla Durand e Angello Ribeiro Angelo

 

0013020-27.1992.8.05.0001

Apelante: Arnaldo Cardoso Ibirapininga
Apelado: Segmento Incorporação e Marketing Imobiliário LTDA
Advogados: Sergio Barreto Coutinho e Roberto Dantas de Almeida

 

0023324-89.2009.8.05.0001

Apelante: Municipio do Salvador
Apelado: Mrm Incorporadora Ltda

 

0026621-29.2017.8.05.0000

Suscitante: Juiz de Direito de Irecê, Vara dos Feitos da Infância e Juventude
Suscitado: Juiz de Direito de Irecê, 2° Vara Cível
Interessados: Pedro Figueiredo de Queiroz e Cassi- Caixa de Assistência dos Funcionários do Banco do Brasil

 

0026632-58.2017.8.05.0000

Suscitante: Juizo de Direito, 7ª Vara de Relações de Consumo da Comarca de Salvador
Suscitado: Juizo de Direito, 12ª Vara Civel e Comercial da Comarca de Salvador
Interessados: Maria Lizandra de Araujo e Porto Seguro Companhia de Seguros Gerais S/A

 

0026633-43.2017.8.05.0000

Suscitante: Juiz de Direito, 1ª Vara de Relações de Consumo da Comarca de Salvador
Suscitado: Juiz de Direito, 12ª Vara Civel e Comercial da Comarca de Salvador
Interessados: Danilo Ramos de Jesus e Porto Seguro Cia. de Seguro Gerais

 

0026761-63.2017.8.05.0000

Suscitante: Juiz de Direito de Salvador - 15ª Vara de Relações de Consumo
Suscitado: Juiz de Direito de Salvador -12ª Cível e Comercial
Interessados: Danilo Alcântara Franco e Ympactus Comercial Ltda (telexfree)

 

0026765-03.2017.8.05.0000

Suscitante: Juiz de Direito de Salvador - 13ª Vara de Relações de Consumo
Suscitado: Juiz de Direito de Salvador - 8ª Vara Cível e Comercial
Interessados: Jaciara Evangelista Santos e Ympactus Comercial Ltda
Advogado: Andréa Biasin Dias

 

0026766-85.2017.8.05.0000

Suscitante: Juiz de Direito de Salvador - 13ª Vara de Relações de Consumo
Suscitado: Juiz de Direito de Salvador - 12ª Vara Cível e Comercial
Interessados: Jeane Nunes Guerra e Funcef - Fundação dos Economiários Federais
Advogado: Jiselia Batista Santos

 

0038213-77.2011.8.05.0001

Apelante: Aprovatcar
Apelado: Joanita Oliveira da Silva
Advogados: Matheus Pinheiro Vardanega Tourinho e Anisio Pinheiro de Jesus

 

0039039-40.2010.8.05.0001

Apelante: Luis Fabiano dos Santos Ribeiro
Apelado: Ministério Público do Estado da Bahia

 

0081531-13.2011.8.05.0001

Apelante: Estado da Bahia
Apelados: Alonso Marinho Costa, Antonio Manoel de Jesus Pinheiro e Maria Aparecida Vieira Teixeira
Advogados: Diana Perez Rios e Robertto Lemos e Correia

 

0088522-73.2009.8.05.0001

Apelante: 'Município do Salvador
Apelado: Helena Figueira Ribeiro

 

0089254-83.2011.8.05.0001

Apelante: Praia Grande Transportes Ltda
Apelado: Osvaldo Maia Filho
Advogados: Fernanda Leal Santos Souza e Marcelo Brazil Ferreira

 

0102926-66.2008.8.05.0001

Apelante: Municipio do Salvador
Apelado: Const. Suarez Ltda

 

0109658-34.2006.8.05.0001

Apelante: Municipio do Salvador
Apelado: Capitol Consultora de Recursos Humanos e Servicos Ltda

 

0110002-73.2010.8.05.0001

Apelante: Moises do Espirito Santo
Apelado: Ministerio Publico

 

0110401-78.2005.8.05.0001

Apelante: Samuel Rocha Mascarenhas
Apelado: Faelba - Fundação Coelba de Assistência e Seguridade
Advogados: Waldomiro Azevedo da Silva e Marcus José Andrade de Oliveira

 

0117598-16.2007.8.05.0001

Apelante: Municipio do Salvador
Apelado: Maria da Gloria Moura

 

0140741-34.2007.8.05.0001

Apelante: Municipio do Salvador
Apelado: Carlos e Ricardo Morreira

 

0154380-27.2004.8.05.0001

Apelantes: Cicero dos Santos, Wellenito Moreira Santos e Adelson da Silva Brito
Apelado: Estado da Bahia
Advogados: Tássia Christiane Cruz de Macedo, Daniela Hohlenwerger Samartin Fernandes e Fabiano Samartin Fernandes

 

0180048-92.2007.8.05.0001

Apelante: Municipio do Salvador
Apelado: Portable`s Tecnologia Em Portateis Ltda

 

0301133-47.2015.8.05.0039

Apelante: Jose Mauricio de Jesus Oliveira
Apelado: Ministerio Publico do Estado da Bahia
Advogado: Deivisson Araujo Couto

 

0301492-48.2014.8.05.0001

Apelante: Luciano Souza Gonçalves
Apelado: Seguradora Lider dos Consorcios do Seguro Dpvat
Advogados: Vanessa Cristina Pasqualini e Paloma Mimoso Deiró Santos

 

0304268-84.2015.8.05.0001

Apelantes: Anito Alves de Oliveira e Hapvida Assistência Médica Ltda
Apelados: Santa Casa de Misericórdia da Bahia, Hapvida Assistência Médica Ltda e Anito Alves de Oliveira
Advogados: Luciane Barbara dos Santos Oliveira, Marcus Vinicius Braga Jones e Marcus Vinicius Braga Jones

 

0305855-65.2013.8.05.0146

Apelante: Abdias Antonio dos Santos
Apelado: HSBC Bank Brasil S/A Banco Múltiplo
Advogados: Igor Medrado de Almeida Maciel, Lailson Santos Medradro de Almeida e Guilherme Brito Pinheiro de Araújo

 

0308157-69.2013.8.05.0113

Apelante: Antonio Joaquim Santana dos Santos
Apelado: Ministerio Publico do Estado da Bahia
Advogado: Daniel Pereira da Silva

 

0310621-82.2011.8.05.0001

Apelante: Banco Panamericano S/A
Apelado: Jose Domingos Santos
Advogados: Virginia Neusa Costa Mazzucco e Fabio Rubinalle Souza Morais

 

0319234-23.2013.8.05.0001

Apelante: Ieda Maria dos Santos Brito
Apelado: Banco Cruzeiro do Sul S/A
Advogados: Claudio Marcos Ricl da Silva Oliveira, Rodrigo Rodrigues das Neves e Nelson Wilians Fratoni Rodrigues

 

0392114-13.2013.8.05.0001

Apelante: Elbert Manoel Silva de Aleluia
Apelado: Ministerio Publico
Advogado: Abdon Antonio Abbade dos Reis

 

0396318-37.2012.8.05.0001

Apelante: Banco Volkswagen Sa
Apelado: Sandra Graciele Cruz Santos
Advogados: Aldenira Gomes Diniz e Eduardo Gonçalves de Amorim

 

0399768-51.2013.8.05.0001

Apelante: Raimundo Jackson Santos Silva
Apelado: Ministerio Publico do Estado da Bahia
Advogados: Cleber Nunes Andrade e Carlos Henrique de Andrade Silva

 

0406631-23.2013.8.05.0001

Apelante: Claúdia Santos da Silva
Apelado: Banco Bv Financeira S/A - Crédito, Financiamento e Investimento
Advogados: Raimundo Freitas Araújo Júnior e Celso David Antunes

 

0500822-21.2017.8.05.0001

Apelante: Companhia de Seguro Aliança da Bahia
Apelado: Elson Pereira Evangelista
Advogados: Rodrigo Ayres Martins de Oliveira e Daniela Muniz Gonçalves

 

0500876-73.2016.8.05.0113

Apelante: Ministerio Publico do Estado da Bahia
Apelados: Rafael Pereira Nascimento, Tyrone Dias de Souza, Julivaldo Souza Oliveira, Ricardo Miguel dos Santos, Marcos Souza dos Santos, Adilton Figueiredo Viana, Emerson Conceição da Silva e Felipe Mendes Santos
Advogados: Solon Pinheiro de Brito Lima, Constantino Francisco dos Santos Neto, Neiva Maria da Luz Souza e Cosme José dos Reis

 

0500990-66.2014.8.05.0150

Apelante: Walter Silva Oliveira
Apelado: Rosineide Oliveira Alves
Advogados: Onélia Sousa de Oliveira, Antonio Lazaro Monte Albuquerque Junior, Danielson Pinheiro Brito e Priscila Santos Menezes

 

0501515-05.2017.8.05.0001

Apelante: Celeste Lindaura de Santana Lima
Apelado: Banco Itaucard S/A
Advogados: Jaguaraci Costa dos Santos e Andréa Freire Tynan

 

0502712-29.2016.8.05.0001

Apelantes: Jaime Santos Sousa e Gabriel Conceição dos Santos
Apelado: Ministério Público do Estado da Bahia
Advogado: Luana dos Santos de Faria

 

0503395-32.2017.8.05.0001

Apelante: Companhia de Seguro Aliança da Bahia
Apelado: Miguel Pereira de Souza
Advogados: Paloma Mimoso Deiró Santos, Alex Gonçalves de Jesus e Daniela Muniz Gonçalves

 

0503707-96.2016.8.05.0080

Apelante: Edvaldo de Souza Brandão
Apelado: Banco Paz
Advogados: Pericles Novais Filho, Roberta Beatriz do Nascimento e José Lídio Alves dos Santos

 

0504895-36.2017.8.05.0001

Apelante: Alan Jean Milagres de Silva Santos
Apelado: Ministério Público

 

0505052-43.2016.8.05.0001

Apelante: Ministerio Publico do Estado da Bahia
Apelado: Filipe de Jesus Dantas

 

0506493-93.2015.8.05.0001

Apelante: Desenbahia - Agência de Fomento do Estado da Bahia
Apelado: Manoel Laudelino Rismo
Advogados: Sara Lúcia dos Reis Barbosa e Marilson Conceição Batista

 

0511088-67.2017.8.05.0001

Apelante: Companhia de Seguro Aliança da Bahia
Apelado: Roberval Gomes Araujo
Advogados: Rodrigo Ayres Martins de Oliveira, Alex Gonçalves de Jesus e Daniela Muniz Gonçalves

 

0515604-33.2017.8.05.0001

Apelante: Companhia de Seguro Aliança da Bahia
Apelado: Raiack de Souza Carvalho Santos
Advogados: Rodrigo Ayres Martins de Oliveira, Alex Gonçalves de Jesus e Daniela Muniz Gonçalves

 

0516110-77.2015.8.05.0001

Apelante: Lmjr Importação, Comércio, Transporte e Serviços Ltda
Apelado: Santander Leasing Sa Arrendamento
Advogados: Pericles Novais Filho, Thiago Phileto Pugliese e Carlos Eduardo Cavalcante Ramos

 

0516237-44.2017.8.05.0001

Apelante: Companhia de Seguro Aliança da Bahia
Apelado: Ailton Batista Monteiro
Advogados: Rodrigo Ayres Martins de Oliveira e Daniela Muniz Gonçalves

 

0527652-24.2017.8.05.0001

Apelante: Rafael Melo de Oliveira
Apelado: Ministério Público do Estado da Bahia
Advogado: Antonio Lima de Mattos Netto

 

0532321-91.2015.8.05.0001

Apelante: Gustavo Martins Mendonça
Apelado: Ministerio Publico do Estado da Bahia
Advogados: Felipe Santiago Guimaraes e Rebeca Cristine Gonçalves dos Santos

 

0553076-39.2015.8.05.0001

Apelante: Uanderson Nascimento do Espirito Santo
Apelado: Ministério Público

 

0561134-65.2014.8.05.0001

Apelante: Jonatas Cerqueira de Souza
Apelado: Ministerio Publico do Estado da Bahia

 

0562227-63.2014.8.05.0001

Apelante: Marcus Vinícius Costa de Souza
Apelado: Ministério Público do Estado da Bahia

 

0568106-17.2015.8.05.0001

Apelante: Roberto Vinícius Muller Nunes
Apelado: Banco J Safra S/A
Advogados: Tayara Dantas Lima Muller e Bruno Henrique de Oliveira Vanderlei

 

0568627-25.2016.8.05.0001

Apelante: Edmilson Regis da Silva
Apelado: Ministerio Publico do Estado da Bahia
Advogado: Jaqueline Machado Calado

 

0757092-52.2015.8.05.0001

Apelante: Município do Salvador
Apelado: Daniela Paiva Gonçalves de Oliveira

 

0759631-88.2015.8.05.0001

Apelante: 'Município do Salvador
Apelado: Jose Wladimir de Araujo Ferreira

 

0773651-84.2015.8.05.0001

Apelante: Municipio do Salvador
Apelado: Luciano Souza Santos

 

0792853-81.2014.8.05.0001

Apelante: Municipio do Salvador
Apelado: R G Servicos de Eletricidade Ltda

 

0798285-81.2014.8.05.0001

Apelante: Município de Salvador
Apelado: Longuistaine Luiz Carvalho de Macedo

 

0801170-88.2015.8.05.0080

Apelante: André Batista Evangelista
Apelado: Disal Administradora de Consórcios LTDA
Advogados: Ayana Santos Silva, Edemilson Koji Motoda e Mariana Godinho Araújo

 

0819813-06.2016.8.05.0001

Apelante: Município do Salvador
Apelado: Zoraide Castro Santana

 

0820024-42.2016.8.05.0001

Apelante: Municipio do Salvador
Apelado: Paulo Cesar Souza Nascimento

 

0825121-23.2016.8.05.0001

Apelante: Município do Salvador
Apelado: Jose Batista de Souza

 

0826570-16.2016.8.05.0001

Apelante: Municipio do Salvador
Apelado: Emp. Carnes Verdes Ba Ltda

 

0826587-52.2016.8.05.0001

Apelante: Municipio do Salvador
Apelado: Emp. Carnes Verdes Ba Ltda

 

0827772-28.2016.8.05.0001

Apelante: Município do Salvador
Apelado: Valdeci N de Oliveira

 

0828181-04.2016.8.05.0001

Apelante: Município do Salvador
Apelado: Imob Rio Branco LTDA

 

0828194-03.2016.8.05.0001

Apelante: Municipio do Salvador
Apelado: Vanda Rigand Araujo

 

8000475-79.2016.8.05.0182

Apelante: Coelba Companhia de Eletricidade do Estado da Bahia
Apelado: Antonio Gomes Cntao
Advogados: Milena Gila Fontes e Maine Mitiko Gomes Noguchi